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futura concessionária responsável pelo trecho de aproximadamente 260 quilômetros entre Aparecida de Goiânia e Brasília deverá ter prazo de três anos para concluir o anel viário de Goiânia, caso parte da obra já tenha sido executada pelo poder público. A definição foi discutida nesta terça-feira, 25, em Brasília, durante reunião do governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), e do deputado federal José Nelto (UB) com representantes do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
José Nelto informou ao Jornal Opção que o governo federal decidiu manter a licitação do anel viário sob responsabilidade do DNIT, afastando, neste momento, a possibilidade de transferir imediatamente a execução da obra para a futura concessionária.
A bancada federal de Goiás deverá destinar cerca de R$ 100 milhões para o início dos trabalhos. O Ministério dos Transportes também prevê recursos orçamentários para a execução do projeto.
“O importante é que Goiás, Goiânia e Aparecida têm o apoio do Ministério dos Transportes, do DNIT e da Casa Civil para que essa obra seja licitada. Não podemos esperar nem mais um dia”, afirmou o deputado.
Concessionária terá três anos para concluir obra
A estratégia discutida prevê que, caso a União avance na execução do anel viário antes do leilão da concessão, a empresa que posteriormente assumir o trecho entre Aparecida de Goiânia e Brasília ficará responsável por concluir os serviços restantes em até três anos.
Segundo José Nelto, já no primeiro ano da concessão a empresa deverá apresentar um cronograma para a conclusão da obra.
Os recursos públicos aplicados antes da concessão também deverão ser ressarcidos pela concessionária. A compensação deverá ser incorporada à modelagem tarifária do trecho concedido.
Anel viário não terá cobrança de pedágio
Apesar da previsão de ressarcimento dos investimentos públicos, José Nelto ressaltou que não haverá praça de pedágio no anel viário de Goiânia.
“Não terá pedágio no anel viário. Isso precisa ficar bem claro”, enfatizou.
A cobrança ficará restrita às praças previstas na concessão do trecho entre Aparecida de Goiânia e Brasília. Já os valores investidos diretamente pelo poder público no anel poderão ser recuperados posteriormente por meio da modelagem da concessão.
José Nelto critica antiga concessionária
Durante a reunião, José Nelto também criticou a atuação da antiga concessionária Concebra/Triunfo. Segundo o parlamentar, a empresa deixou pendências e uma dívida estimada em R$ 800 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“É uma empresa que deu calote em Goiânia, em Aparecida de Goiânia e está dando calote no BNDES, deixando uma dívida de R$ 800 milhões. Uma empresa que terá que ser duramente penalizada para não entrar em nenhuma outra concessão de rodovia”, declarou.
Continuidade da obra ainda será discutida com TCU
A continuidade da execução do anel viário pelo poder público ainda depende de discussão com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo José Nelto, uma nova articulação deverá ocorrer na próxima semana, com participação de Daniel Vilela, para defender a manutenção da obra sob responsabilidade pública até a concessão.
A preocupação é evitar que o andamento do projeto fique condicionado exclusivamente ao sucesso do futuro leilão.
“Se o leilão der deserto, vamos ficar mais três, quatro, cinco anos sem a duplicação. E o povo vai continuar sofrendo”, afirmou o deputado.sse.
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Antes mesmo do início da duplicação, a concessionária vencedora terá uma obrigação considerada prioritária: recuperar a pista existente. De acordo com Nelto, o prazo previsto para essa etapa é de um ano após a empresa assumir a rodovia
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