Proposta de reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira, 20
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira, 20.
As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
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Empresa compensou em mais de R$ 126 milhões consumidores por transgressão dos indicadores de qualidade no biênio 2017 e 2018
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) restringiu a distribuição de dividendos da Enel Goiás, distribuidora de energia em Goiás, por descumprimento de indicadores de qualidade. De acordo com a Aneel, a empresa compensou em mais de R$ 126 milhões consumidores por transgressão dos indicadores de qualidade no biênio 2017 e 2018.
A Enel Goiás atende 3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios do estado. A distribuidora faz parte do grupo de concessões alcançadas pelo Plano de Resultados da Aneel, que prevê ações para reversão das deficiências na qualidade do serviço público prestado, com foco nos critérios de continuidade do serviço, investimentos, atendimento comercial e satisfação do consumidor.
Na manhã desta quinta-feira, 14, a diretoria da agência reguladora participou de audiência na Federação das Indústrias de Goiás (FIEG) sobre a qualidade do fornecimento de energia e o conjunto de medidas da Agência para intensificar o acompanhamento da prestação do serviço pela Enel Goiás. A Aneel anunciou ainda que vai se reunir em Brasília com a presidência do grupo “para discutir medidas emergenciais para melhoria da qualidade do serviço prestado.”
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que o assunto está no "radar da pasta". Ontem (13), o MME já havia participado de uma reunião com o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também voltada para discutir a segurança e a qualidade do serviço entregue pela empresa
"Dentro das suas competências de zelar pela segurança e pela continuidade da prestação de serviços adequados aos consumidores, o MME também esteve reunido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avaliar as providências imediatas que a agência pretende adotar", disse a pasta.
O talento crítico é expresso com rara clareza, e transborda em “Novas Tendências”. E intrigante: para um livro escrito em 2003, há dois contos verdadeiramente proféticos
