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Juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente cancelou ainda o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico de Lula
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva I Foto: Reprodução[/caption]
Graças a decisão tomada pela juíza Carolina Lebbos Moura na última sexta-feira, 25, os dias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão tendem a ser mais solitários. Lebbos proibiu a visita de Fernando Haddad (PT) — um dos grandes líderes, se não o principal, do Partido dos Trabalhadores na ausência de Lula — e também de líderes religiosos que comumente se dirigiam ao encontro de Lula no cárcere de Curitiba (PR). Lá, o petista cumpre pena desde abril de 2018.
Assim como os demais presidiários alojados na Polícia Federal (PF) de Curitiba, Lula terá, agora, direito a apenas uma visita religiosa por mês. O corte de privilégios por parte da juíza substituta da 12ª Vara Federal, se deu com base no parecer do Ministério Público Federal (MPF). Ela, que é responsável pela execução da pena do ex-presidente, cancelou ainda o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico de Lula.
"Efetivamente se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado", explica Lebbos. Ela ressaltou ainda que, ainda que se mantivesse a eficácia do mandato, "não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado."
Em alusão aos princípios éticos e garantia da condição de igualdade, Carolina Lebbos lembrou que as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, "não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional".
Vale lembrar que Fernando Haddad poderá visitar o ex-presidente, porém, às quintas-feiras, onde não há vedação à visitação ao detento. Neste caso, será observado, apenas, "o regime próprio das visitas sociais", como lembra a magistrada. Desde que foi preso, Lula recebeu 572 visitas, sendo 21 delas do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Neste mesmo período, o ex-presidente também recebeu visitas de lideranças religiosas em sua cela na PF. A prática já havia chamado atenção do Ministério Público (MP) que se manifestou em julho do ano passado. Sobre o assunto, foi questionado recebimento destas visitas em horários diversos da visitação comum. O MP considerou ainda que tais visitas deveriam ocorrer na mesma data em que realizadas as demais. "A manutenção dessas visitas não se mostra compatível com os princípios e as regras que regem a execução da pena", considerou, por fim, a juíza.
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Foto: reprodução[/caption]
Acontece na próxima quarta-feira, 30, o Mobinova, seminário que propõe apresentar novas formas para o transporte urbano com o uso da tecnologia e inovação. A ação está sendo promovida pelas empresas HP Transportes Coletivos, a RedeMob Consórcio e o Codese. O evento será realizado no cinema Lumière do Shopping Bougainville, com inicio às 7h50.
Segundo a organização, o intuito é demonstrar como a inovação pode aliviar o impacto do volume do tráfego nas capitais sem que os cidadãos precisem provocar transformações em suas rotinas. Será a primeira vez que um evento com essa temática acontece na capital.
Para a a diretora Executiva da HP Transportes, Indiara Ferreira, a responsabilidade com o trânsito é de todas e por isso é preciso discuti-lo. “Colocá-lo em pauta e buscar soluções inovadoras e viáveis é fundamental para as mudanças urgentes que precisam acontecer no sistema. Os olhos precisam ser voltados para a priorização do coletivo”, afirma Indiara.
O evento deve trazer novidades concretas já nos próximos meses. Segundo o Diretor Executivo da RedeMob Consórcio, Leomar Avelino, em fevereiro, Goiânia estará na “rota mundial das cidades que utilizam tecnologias avançadas para inovar no serviço de transporte público coletivo em prol de uma mobilidade urbana sustentável.”
