Augusto Diniz
Augusto Diniz

Agências desmentem informação de que Moro acabou com tomadas em presídios

Mensagens com dados falsos dizem que o ministro da Justiça e Segurança Pública determinou ação em penitenciárias, mas legislação é apenas do Estado do Ceará

Disseminação de informações falsas em redes sociais e aplicativos, principalmente pelo WhatsApp, parece batalha complicada de ser enfrentada | Montagem: Reprodução

A era da pós-verdade, intensificada pela bolha dos algorítimos nas redes sociais e aplicativos de mensagem, criou mais uma – entre várias – mentiras que muita gente tem acreditado na semana passada. Agências de checagem de fatos e veículos de comunicação tentam, mesmo que com muita dificuldade e possibilidade humana, enfrentar o lamaçal de informações falsas que é compartilhada e reproduzida no WhatsApp, Facebook, Twitter e Instagram.

A nova informação que tem levado muita gente a aplaudir o ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro – o nome dele é sem acento mesmo -, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é uma grande mentira. Por meio de memes e mensagens de texto, as pessoas têm sido enganadas com a falsa decisão de Moro em determinar a retirara das tomadas de todos os presídios no Brasil.

Só que isso nunca aconteceu. Entre as empresas de comunicação que trataram de desmentir a informação disseminada na internet está a agência de checagem de notícias Aos Fatos, que publicou “Moro não retirou tomadas de presídios; medida é parte de lei sancionada no Ceará“. Trata-se de uma lei sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), depois de aprovação de projeto do deputado estadual Carlos Matos (PSDB) na Assembleia Legislativa do Estado.

A nova Lei Estadual no Ceará prevê a retirada de tomadas nos presídios, além de proibir novas instalações e inclui o bloqueio de sinal de celular nas cadeias cearenses a partir do texto da legislação sancionada no sábado, 13. A equipe da Aos Fatos verificou a postagem do site República de Curitiba, compartilhada no Facebook por muitos usuários e verificou que se tratava de informação falsa a frase que Sergio Moro teria adotado a medida no governo federal e resolvido o problema do crime organizado comandar ações direto das celas por meio de celulares.

“Governos anteriores gastaram milhões em bloqueadores de sinal de celular [em presídios], e não resolveram o problema. Aí vem Sergio Moro e simplesmente tira as tomadas, problema resolvido.” A frase, publicada pelo site República de Curitiba, a mesma que consta no meme no início deste texto, é, portanto, infundada e falsa. Clique aqui e leia o projeto de Lei sancionado por Camilo Santana no Ceará.

A proposta, como a Aos Fatos explica, se tornou Lei em resposta à resposta violenta de facções criminosas nas ruas de Fortaleza, capital do Ceará, após o novo secretário estadual de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, declarar que as fiscalizações nos presídios passariam a ser mais rigorosas e acabaria com a divisão de presos por grupos criminosos.

A publicação também traz a informação de que, em 2017, o Rio Grande do Norte determinou a a retirada de tomadas dos pavilhões da penitenciária de Alcaçuz. Depois, o Ministério Público do Estado de Goiás pediu que a mesma medida fosse adotada no presídio de Formosa. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não deu qualquer informação de tornar a medida do governo do Ceará uma norma nacional.

Sobre o uso de bloqueadores de sinal de celular nos presídios, a medida só passou a ser obrigatória no ano passado por meio da aprovação do Projeto de Lei do Senado número 32/2018. De fato, a tecnologia não impede que os presos usem a internet por meio de dados móveis, como sinais 3G e 4G, apenas interrompe o sinal para realização de ligações.

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