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Grupo de vereadores debate texto sobre o PDOT junto com técnicos da Prefeitura e alguns tópicos deverão ser alterados nesta fase de discussão ou na Câmara Municipal
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Vereadora Sabrina Garcez integra grupo de parlamentares que discutem a prévia do plano de ordenamento territorial da Prefeitura | Foto: Reprodução[/caption]
A Prefeitura de Goiânia abriu espaço para um grupo de vereadores participar de uma comissão especial a fim de discutir e preparar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que chegar à Casa em breve.
Integrante deste grupo de vereadores, Sabrina Garcez (PTB) conta que o Executivo abriu esta porta, na verdade, para que o projeto tramite tranquilamente na Câmara. Mas a parlamentar adianta que os vereadores usarão o tempo necessário para apreciar a matéria e fazer as emendas necessárias.
A vereadora vai convidar, inclusive, a sociedade civil organizada para debater o texto original do Executivo municipal. "Eles reclamaram que não foram ouvidos pela Prefeitura. Então vamos corrigir esse erro aqui na Casa".
Na fase de elaboração com os técnicos da Prefeitura, Sabrina e mais quatro colegas analisam o projeto artigo por artigo, como ela faz questão de frisar, e encontraram alguns tópicos que deverão ser alterados no texto original ou na Casa. Se juntam à Sabrina Garcez nesse grupo, os vereadores Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Sena (PRP), Wellington Peixoto (MDB) e Jair Diamantino (DC).
Defensoria pública solicitou a retirada do regime de isolamento carcerário para os presos que estão há mais de dois anos nas instalações da União
Menor e outras quatro pessoas estavam em dois carros de passeio que colidiram após um dos veículos tentar uma ultrapassagem proibida
Em Santa Terezinha, governador reafirmou compromisso de instalar policlínica
O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve neste domingo, 3, em Santa Terezinha de Goiás, onde reafirmou o compromisso de dar início, na cidade, a instalação de policlínicas pelo interior do Estado, uma promessa de campanha. O intuito, conforme o democrata, é regionalizar o atendimento à saúde para dar cidadania às pessoas. “Daremos resposta ao clamor do povo goiano, que se sente desassistido na área da saúde”, disse em entrevista à rádio local.
Caiado também pontuou que a estrutura da unidade oferecerá exames e atendimento com especialistas. Ainda conforme ele, somente os casos mais complicados serão encaminhados aos hospitais de alta complexidade. “Todos os outros poderão ser tratados aqui, na cidade, e poderemos fazer um diagnóstico com tudo o que existe de mais sofisticado.”
Visita
Antes da entrevista, o líder do Executivo estadual visitou, ao lado do prefeito Antônio Camargo, o senador Luiz do Carmo (DEM) e o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Marcos Cabral, o Hospital Municipal de Santa Terezinha. O gestor da cidade explicitou que, com a regionalização, “vamos mostrar ao Brasil, que a saúde de Goiás e de Santa Terezinha será diferenciada”.
O cientista político Guilherme Carvalho explica que o presidente Jair Bolsonaro tem duas opções: governar por meio de Medidas Provisórias ou aderir ao sistema de coalizão
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Guilherme Carvalho, cientista político | Foto: Reprodução[/caption]
Especialista em sistemas eleitorais e cientista político, Guilherme Carvalho, indica que o Planalto, aos poucos, adere o famoso sistema de coalizão presidencial, mais conhecido como "toma lá, dá cá". Esse sistema consiste na troca de emendas parlamentares e cargos no Executivo por apoio no Congresso Nacional. Essa prática tem sido utilizada sutilmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a partir de fevereiro, ao ajudar a reeleger Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (DEM) ao mesmo cargo no Senado Federal.
Mas Guilherme Carvalho explica que o preço de fazer a coalizão é muito menor do que não fazer, a nível do próprio crescimento brasileiro, e também em relação as reformas e projetos do Executivo. "Ele sinaliza que vai topar fazer a coalizão com essa base mediana do congresso, mas com os parlamentares conservadores que estão em partidos de centro. Os partidos de centro topam tudo, depende apenas de quanto é ofertado. Estou falando de PP, PR e do próprio DEM".
A coalizão de Jair Bolsonaro deve chegar a 60% do Congresso, segundo Guilherme Carvalho, e "o presidente tem condições institucionais para fazer isso". O problema será construir o discurso com o eleitorado porque prometeu, em todos os debates, não fazer o "toma lá, dá cá", acrescenta Carvalho.
Bolsonaro tem duas opções: a primeira é não montar a coalizão, como ele vinha propondo desde a eleição. Mas o PSL sozinho não faz maioria por ter 10,5% da Casa. "Ele pode negociar no varejo com alguns deputados e aprovar algumas matérias, mas isso não dá estabilidade e ele seria obrigado a governar por meio de Medidas Provisórias e Decretos. Mas o Congresso dá respostas, como fez com a Lei de Acesso a Informação, que foi vetada. Aí fica essa rinha de galo entre a maioria do Congresso e o presidente", destaca Carvalho.
A segunda opção é exatamente montar a tradicional coalizão. A linha mediana do congresso é formada por parlamentares conservadores, explica o especialista. "Mas tudo vai depender de um fator prático, e não ideológico: quanto Bolsonaro vai ter para entregar para a agenda dos deputados e senadores. De nada adianta só concordar, tem que beneficiar também. É legítimo que eles proponham isso porque, assim como o presidente, eles tem interesses eleitorais".
Índice de coalizão aumentou em 20 anos
O cientista político estudou a coalizão no Congresso desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até Jair Bolsonaro. Ele conta que a receita teve sucesso, com exceção de Dilma Rousseff (PT) por causas específicas.
O índice de necessidade de coalizão é a quantidade de parlamentares que o presidente precisa ter no Congresso para aprovar projetos, excluindo o número da base de apoio, especialmente do próprio partido, ou seja, quantos parlamentares faltam para ele ter a maioria.
O INC de Fernando Henrique Cardoso, quando presidente em 1998, era de 71 parlamentares. Depois veio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), que teve INC de 117." Isso representa o aumento da fragmentação do sistema em 20 anos". O índice de Jair Bolsonaro é de 125.
Proposição do deputado Thiago Albernaz visa oportunizar ampla defesa e direito do contraditório ao usuário
Francisco Costa
A página Opine Cidadão, do site da Assembleia Legislativa de Goiás, divulgou enquete da proposição 2019000764, do deputado Estadual, Thiago Albernaz (Solidariedade). O projeto de lei veda a “cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado de Goiás”. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o relator Antônio Gomide (PT).
Em sua justificativa, Albernaz pontua que, normalmente, não é dado a oportunidade ao usuário de se defender da suposta fraude ocorrido no medidor. Além disso, o parlamentar afirma ainda que há “a cobrança de valores decorrentes do termo junto ao valor dos serviços prestados, forçando uma quitação do que fora apurado no termo e deixando muito usuários impossibilitados de quitar a dívida”.
Também conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o corte de serviço público “por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente pela prestadora”. Isto, ainda conforme a justificativa, parte da compreensão do tribunal que o usuário tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Por fim, Thiago espera, em caso de aprovação, que o projeto de lei permita o pagamento da fatura mensal quando o consumidor contestar a multa, o que não é possível quando os dois valores constam no mesmo boleto. “Caso a concessionária emita em uma mesma fatura as duas cobranças, o consumidor poderá contestar e solicitar boletos separados. A norma também proíbe que seja feito o corte, suspensão, ou interrupção do serviço por falta de pagamento do TOI.”
TOI
Previsto na Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no inciso I do artigo 129, o TOI objetiva constatar de modo formal irregularidades em unidades de consumo dos usuários de energia elétrica. “Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor: emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, em formulário próprio, elaborado conforme Anexo V desta Resolução.”
Porém, no próprio artigo, em seus incisos II e III, já está previsto o direito do cliente exigir perícia técnica no medidor: “Solicitar perícia técnica, a seu critério, ou quando requerida pelo consumidor ou por seu representante legal; elaborar relatório de avaliação técnica, quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, exceto quando for solicitada a perícia técnica de que trata o inciso.”
Nos parágrafos dois, três e quatro, o texto da lei também informa, indiretamente, que a cobrança automática é indevida. Isto, porque nesses trechos é especificado sobre a entrega do TOI e que o consumidor tem 15 dias para exigir a perícia sobre o termo já lavrado.
Número de servidores sem vínculo caiu de 6,8 mil para 3,8 mil e participação deles no total da folha recuou de 2,72% para 1,5%
Com 3.085 servidores comissionados em fevereiro a menos que em janeiro, o Governo de Goiás cortou R$ 13.205.726,80 da folha de pagamento no mês. Com isso, a participação dos comissionados na folha do funcionalismo estadual recuou de 2,72% para 1,5%.
Em janeiro, havia 6.891 servidores comissionados na folha. Juntos, receberam R$ 28.573.055,38. Em fevereiro, 3.806 comissionados custaram R$ 15.367.292,58. Em fevereiro de 2018, R$ 24.828.056,12 foram pagos a 6.805 comissionados.
Na última quinta-feira, 28, 3.111 comissionados tiveram os vínculos com o Governo Estadual encerrados. Cerca de 700 tiveram o vínculo prorrogado por mais 45 dias. Entre eles, estão gerentes e superintendentes.
Parte dos comissionados que tiveram o vínculo encerrado pode ser reconduzida. A determinação do governador Ronaldo Caiado é de exoneração definitiva de 30% do total, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.
O pároco Cláudio Cândido Rosa, de 43 anos, nega qualquer tipo de abuso sexual
Deputado estadual vê a decisão de saída do governo como negativa para o transporte coletivo goiano
Quina teve 101 ganhadores. Cada um receberá R$ 42 mil. Já a quadra paga R$ 772. Próximo sorteio será na quarta-feira, 6
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.130 da Mega Sena, sorteados na noite de sábado, 2, em Videira (SC). Assim, o prêmio de R$ 73 milhões fica acumulado para o próximo sorteio. A estimativa da Caixa é que o valor ultrapassará os R$ 80 milhões para o sorteio de quarta-feira, 6. Houve 101 apostas que acertaram a quina. Cada apostador levará R$ 42.283,94. A quadra saiu para 7.900 apostas e pagará R$ 772,27 a cada uma. As dezenas sorteadas foram: 13 - 16 - 36 - 53 - 54 - 55
Vítimas são um homem, uma mulher e uma criança de 12 anos
Veículo caiu em uma represa, na noite de sábado, 2, em estrada vicinal que liga Turvânia a Arantina. Dos cinco ocupantes do automóvel, três não sobreviveram.
Durante o trajeto, o carro sofreu uma “colisão lateral” e foi jogado para fora da pista, quando caiu na represa com as rodas para cima. Dois ocupantes conseguiram deixar o veículo e receberam atendimento das equipes do Corpo de Bombeiros de Santa Helena de Goiás. Eles passam bem.
As vítimas fatais são um homem, uma mulher e uma criança de 12 anos. O Opção procurou a assessoria de comunicação da corporação para mais detalhes, mas ainda não obteve resposta.
[Atualização] O tenente Gersomar, da companhia independente de Bombeiros de Santa Helena, informou que os sobreviventes são o condutor do veículo e a mãe da criança de 12 anos. Ele disse que as vítimas relataram que uma caminhonete teria colidido com o Ford Fiesta em que estavam e fugiu sem prestar socorro. “Não há mais informações sobre este veículo, que estaria em sentido contrário e colidiu com eles”, informou o bombeiro e explicou que no local do acidente de um lado era barranco e do outro a represa.
Os sobreviventes estavam bem e não quiseram ir para o hospital. Apesar do IML não ter divulgado a causa morte das vítimas, o agente confirma que foi, possivelmente, por afogamento. Ele conjectura que, por estar escuro e o horário ser avançado (depois das 23h), o desespero tomou conta e os três não conseguiram escapar.
Poucos dias após a prestação de contas de Iris Rezende na Câmara Municipal, vereador Lucas Kitão entende que o prefeito maquiou dados: "basta andar nas ruas para ver o contrário", comentou
Deputado federal tinha postado nas redes sociais, após morte de neto de Lula, que ex-presidente era preso comum e que era absurdo cogitar sua saída, “posando de coitado”
“As pessoas que me condenaram... Duvido que elas possam olhar para os netos como eu olhava para você”, declarou ex-presidente
Secretaria Social de Governo encerrou contrato com entidade responsável por realizar os contratos na última quarta-feira, 27. Defensoria Pública pretende averiguar a situação