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Município extrapola os limites de alerta, prudencial e máximo de gastos da LRF, comprometendo até 86,52% da Receita Corrente Líquida
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Formoso do Araguaia, na segunda-feira, 1º, visando obrigar a administração pública a promover o enquadramento dos gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo dados encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao MPE, desde o ano de 2017 o município vem extrapolando os limites de alerta, prudencial e máximo de gastos com pessoal, chegando a comprometer até 86,52% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento, conforme dado referente a março de 2018. O limite máximo para este gasto é de 54%.
Temporários
Apesar de alertada tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas, a administração não buscou reorganizar sua situação fiscal. Pelo contrário, estaria adotando providências que resultam no aumento das despesas com pessoal, a exemplo da edição da Medida Provisória nº 001, de janeiro de 2019, que autorizou a prefeitura a realizar a contratação temporária de 132 servidores.
O atual prefeito de Formoso do Araguaia é Wagner Coelho Oliveira (PRTB), que ocupa o cargo desde o ano de 2013 e, segundo o MP, sua inércia em regularizar a situação revela “total descompromisso com a legalidade, probidade, moralidade e economicidade” e pode “provocar um colapso nas contas públicas, comprometendo, inclusive, o pagamento dos salários dos servidores públicos”, conforme consta no texto da Ação Civil Pública.
O MPE quer que o município seja obrigado pela Justiça a adequar seus gastos com pessoal ao limite prudencial, mediante a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança em, pelo menos, 20%; e mediante a redução das despesas com contratações temporárias em, pelo menos, 50%. Também pede-se que o município se abstenha imediatamente de celebrar novos contratos temporários, ressalvados os casos referentes a profissionais médicos.
Time esmeraldino confirma o favoritismo e volta a vencer o Goiânia, chega à nona final consecutiva e pode conquistar o pentacampeonato
O Goiás confirmou o favoritismo e chegou a mais uma final do Campeonato Goiano ao vencer o Goiânia, por 3 a 1. A partida, disputada no Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha), marcou também o aniversário do 76 anos do clube, que pode conquistar o pentacampeonato.
Com vantagem folgada por ter vencido a primeira partida da semifinal, disputada no Estádio Olímpico, por 3 a 1, o esmeraldino não teve dificuldade. Ainda no primeiro tempo, o esmeraldino abriu 2 a 0, com gols de Brenner e Renatinho.
Na etapa final, o Goiânia descontou com Du Gaia, mas Michael fechou o placar com um gol de cabeça. O jogo teve 8.176 pagantes e renda de R$ R$ 48.425,00.
O adversário do Goiás na final será conhecido no domingo, 7. Atlético e Vila Nova duelam, a partir das 16 horas, no Estádio Antonio Accioly. Como o jogo de ida terminou empatado em 1 a 1, quem vencer estará na decisão. Em caso de empate, haverá cobrança de pênaltis para definir o classificado.