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Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência
[caption id="attachment_159231" align="aligncenter" width="620"] Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta sexta-feira, 18, uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e "processos com suspeitas de irregularidades" concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão.
O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

Segundo secretário da Saúde, Alessandro Magalhães, mais espaços estarão disponíveis à população no final deste mês
[caption id="attachment_159226" align="aligncenter" width="620"] Foto: Ênio Medeiros[/caption]
Com o funcionamento do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), que completa um mês neste fim de semana, mais de 300 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram atendidos, reduzindo assim o tempo de espera por consulta ambulatorial. Ao longo dos próximos dez dias, o Hospital já estará realizando internações, exames e cirurgias. O Hospital é o maior do Estado, construído por uma prefeitura.
“A inauguração do HMAP foi um marco para nossa cidade. A expectativa é de que até o fim deste mês o tempo de espera para liberação de vaga de UTI seja reduzido em nosso município. Atualmente, este é um grande desafio da rede pública de Saúde, que Aparecida tem enfrentado de frente. Com o Ambulatório, nós já conseguimos diminuir o tempo de espera de quem aguardava consultas pré-operatórias e vamos seguir avançando”, afirmou o prefeito Gustavo Mendanha.
Segundo o secretário da Saúde, Alessandro Magalhães, 60 leitos de enfermaria clínica, 20 leitos de UTI adulta, 20 leitos de urgência, duas salas cirúrgicas, laboratório clínico, radiologia, ultrassonografia, endoscopia e exames de diagnósticos já estarão disponíveis à população no final deste mês.
“Nossa preocupação é com a segurança do paciente. Abrimos as portas do Hospital no dia seguinte à inauguração e promovemos cerca de 315 consultas com neurologistas e cardiologistas. Até o fim do mês, vamos finalizar a primeira etapa de funcionamento”, destacou Alessandro.
Conheça
O Hospital Municipal de Aparecida tem 230 leitos, sendo 30 UTI´s, 20 leitos destinados à urgência e 180 apartamentos. A unidade abrigará os primeiros leitos de internação pediátrica da cidade, evitando assim o deslocamento intermunicipal de quem precisa do serviço.
No local, serão realizados cerca de 1,2 mil atendimentos de urgência e emergência, mais de 900 internações, 11 mil atendimentos ambulatoriais e 25 mil exames, todos os meses. Serão oferecidas cirurgia geral, pediátrica, ortopédica, cardíaca e urológica.
Gestão e contratações
O HMAP é gerido pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), Organização Social selecionada pela Prefeitura de Aparecida por meio de chamamento público e que é responsável pela contratação dos profissionais que atuarão no Hospital.
Cronograma de funcionamento
20/12/18 – abertura da ala ambulatorial de clínica médica e cirúrgica;
Até o final de Janeiro – entram em funcionamento 60 leitos de enfermaria clínica, 20 leitos de UTI adulta, 20 leitos de urgência, duas salas cirúrgicas, laboratório clínico, radiologia, ultrassonografia, endoscopia e exames de diagnóstico;
Julho de 2019 – funcionamento de mais 30 leitos de clínica médica, 30 de pediatria, 10 de UTI pediátrica, ressonância magnética e tomografia;
Dezembro de 2019 – começam a funcionar mais 60 leitos de clínica cirúrgica e oito salas cirúrgicas.

Para relator do processo, "a lei deve ser igual para todos". Decisão será tomada dia 1º de fevereiro

Em sua decisão, Luiz Fux determina que o processo só será avaliado a partir de 1º de fevereiro
[caption id="attachment_121046" align="aligncenter" width="620"] Ministro Luiz FuX | Foto: reprodução[/caption]
O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu hoje, 18, que não há urgência em analisar ação protocolada pelo PCdoB, de que decreto sobre posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro contenha irregularidades.
Na decisão, Fux afirma que “a análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do regimento interno deste Supremo Tribunal Federal”. Ainda no texto, o ministro determina que “encaminhe-se o processo ao ministro relator”.
O decreto assinado por Bolsonaro entrou em vigor já na segunda-feira, 14. Entre as principais mudanças está regulamentação da venda e o aumento prazo para renovação da posse, que antes era de 5 e passou a ser de 10 anos.

Fórum das Entidades dos Servidores lamentaram que o governador Ronaldo Caiado, por meio do secretário Ernesto Roller, não aceitou nenhum das quatro propostas apresentadas. Pode haver greve [relacionadas artigos="159002,159163"] Novamente sem a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM), a reunião do governo com o Fórum das Entidades dos Servidores acabou sem nenhum acordo. No encontro, que aconteceu a portas fechadas, durou mais de três horas, estavam presentes a secretária Cristiane Schmidt, o secretário de Governo, Ernesto Roller, o secretário de Planejamento, Pedro Sales, além de outros políticos e representantes dos sindicatos. Para a presidente do Sintego e uma das coordenadoras do Fórum, Bia de Lima, não houve acordo por que o governo continuou com a mesma proposta. "Isto não é esforço de negociação, apresentamos quatro propostas, mas nenhum foi aceita", declarou. Bia alertou, ainda, que na próxima segunda-feira, 21, haverá uma Assembleia Geral de todas as categorias em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira. "O governo esta intransigente e não oferece nenhuma outra proposta", completa, concluindo que as categorias que recebem um salário menor estão passando sérias dificuldades e que a greve não deve ser descartada. Em resposta à sindicalistas, Roller, afirmou, novamente, que o governo não tem condições de atender às propostas apresentadas pelo Fórum. "Precisamos conciliar a necessidade com a possibilidade. Nós compreendemos, respeitamos e temos convicção que um dos maiores patrimônios é o seu conjunto de servidores", declarou, completando que "as receitas públicas não são utilizadas apenas com este item". O emedebista secretário de governo de Caiado frisou, ainda, que não há outra hipótese a não ser o de parcelamento da folha dezembro. "Não dispomos de fluxo de caixa, não há dinheiro", repetiu por diversas vezes. "Arrisco dizer que a situação do Estado é de absoluta falência e calamidade. Mas estamos evitando ao máximo medidas drásticas", concluiu Ernesto Roller.

Trabalhadores do Estado estão reunidos com secretários para negociar folha de dezembro na tarde desta sexta-feira, 18. Sindicatos reiteram que querem receber dezembro, e discordam da proposta de parcelamento feita pelo governo na quinta feira, 17

De acordo com desembargadora, um dos motivos para manter convenção foi a de que desde outubro de 2018 já estava estipulado que a data seria em janeiro
[caption id="attachment_132906" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal Daniel Vilela (MDB) | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
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O deputado federal e presidente do MDB em Goiás, Daniel Vilela, conseguiu manter a data da convenção do seu partido para este sábado, 19. Ele havia recorrido à liminar conquistada por Adib Elias que pedia pela suspensão da eleição da sigla.
A decisão foi da desembargadora Nelma Perilo nesta sexta-feira, 18. Dentre outros ponto no documento, Nelma cita que um dos motivos por manter a data da convenção é de que, desde outubro de 2018 estava deliberado que a eleição seria em janeiro de 2019 e que, em reuniões do diretório do MDB, tudo seguiu conforme rege o estatuto do partido, inclusive seguindo prazos estabelecidos.
Até agora, Daniel se mantém como único candidato à presidência.

Agora, parcela máxima passa a ter outro valor O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nesta sexta-feira, 18, o Ministério da Economia. A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios. Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso. Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02. O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação. O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.