Recurso de Flávio Bolsonaro deve ser rejeitado por ministro Marco Aurélio

Para relator do processo, “a lei deve ser igual para todos”. Decisão será tomada dia 1º de fevereiro

Foto: reprodução

Durante entrevista concedida ao Estadão nesta sexta-feira, 18, o ministro Marco Aurélio, que está em recesso, deu indícios de que irá rejeitar o recurso apresentado pelo senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL), de suspender as investigações sobre o caso Fabrício Queiroz, que repercutiu nas últimas semanas.

Na segunda-feira, 14, o ministro plantonista, Luiz Fux, aceitou o recurso que suspendia as investigações até a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 1º de fevereiro. Entre as solicitações, a ação movida por Flávio Bolsonaro solicita que as provas do processo sejam consideradas ilegais.

Na alegação da defesa, o fato do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ter pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre dados de Flávio após as eleições seria uma “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, apelando para o direito ao foro privilegiado, um recurso antes criticado pelo então deputado.

Segundo Marco Aurélio, a decisão será tomada já no primeiro dia de atividades da casa. O ministro diz que em casos semelhantes rejeitou os pedidos. “A lei vale para todos, indistintamente”, afirmou. Para o magistrado, “o processo não tem capa, tem conteúdo”, se referindo a instancia que deve julga-lo.

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