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Publicidade irregular em logradouros públicos, árvores, praças e canteiro central serão apreendidos e também haverá aplicação de multa
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Foto: Reprodução[/caption]
A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizam nesta quarta-feira, 4, uma operação voltada ao combate a publicidades irregulares instaladas em logradouros públicos, árvores, praças e canteiro central.
Os materiais serão apreendidos e também haverá aplicação de multa às empresas que utilizarem esses materiais irregulares, sendo R$ 5 mil a cada peça utilizada pela empresa, e isso por transgressão à proibição citada no artigo 149, da Lei Complementar 014/199, que diz: "Nos logradouros públicos não é permitida a afixação ou colocação de luminosos, tabuletas, painéis ou quaisquer estruturas, objetos e/ou materiais, seja qual for sua forma e composição, para a divulgação de publicidade e anúncios de qualquer natureza."
A segurança dos agentes fiscais da Amma que atuarão na operação ficará sob a responsabilidade da GCM. Em ações dessa natureza, é comum ocorrer descontentamento por parte das pessoas ao serem multadas e terem peças apreendidas. Os materiais apreendidos serão encaminhados para o depósito da Amma.
Na ocasião, Secretaria da Economia deve apresentar documento com principais pontos da nova proposta de modelo de incentivos fiscais
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Secretária da Economia, Cristiane Schmidt |Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Secretaria de Economia deve repassar o projeto do Programa de Desenvolvimento de Goiás (ProGoiás) para o Fórum Empresarial em reunião a ser marcada no próximo dia 10 de dezembro. Na ocasião, a minuta com a proposta do novo modelo de concessão de benefícios fiscais será discutida com a presença dos empresários.
O repasse do projeto é uma demanda dos membros do Fórum. Eles alegam que já fizeram o pedido para ter o documento em mãos por diversas vezes junto à secretaria para análise. Em setembro, a pasta apresentou ao setor empresarial um esboço com as propostas iniciais. Naquela reunião foi apresentada um PowerPoint, desde então não há novas informações oficiais sobre o assunto.
Em linhas gerais, o ProGoiás visa à substituição de outros planos de incentivo em funcionamento no Estado, como o Fomentar (criado em 1984), o Produzir (de 2000) e o Crédito Especial para Investimento (criado em 1999). O governo alega que busca segurança jurídica, reorganização da política de incentivos fiscais no Estado.
Uma das fragilidades apontadas pelo Governo é o grande número de decisões judiciais contrárias ao Estado para cumprimento imediato. Outra dificuldade seria a burocracia envolvendo os incentivos atuais, com demora na concessão, comprovação e auditoria e que geraria onerosidade, morosidade e insegurança jurídica.
Parlamentar afirma ainda que não há privação de contato dos detentos com as família, apenas distância
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Deputado estadual Major Araújo (PSL) Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Major Araújo (PSL) diz que a permanência dos detentos no presídio de segurança máxima de Planaltina evita que eles cometam crimes enquanto internos. A fala do parlamentar rebate a mobilização de familiares e presidiários sobre demandas em relação a visitas, melhoria na alimentação e visitas íntimas.
Araújo afirma que não há privação de contato dos detentos com as família, apenas distância, já que eles foram transferidos dos presídios de origem. Ele diz ainda que as condições estruturais da unidade são “mais confortáveis” e considera a manifestação legítima. “Mas é descabida. Quem causou essa situação foram os próprios presos, através de crimes praticados em presídios e guerras de facções”, salienta.
O parlamentar considera ainda que é necessário que o poder público intervenha, a vida deles podem correr risco de morte.
Demandas
Em novembro, 127 detentos do presídio de Planaltina assinaram carta em que demonstram insatisfação, sobretudo pela falta de visitas íntimas e visitas comuns. Eles alegam ainda que a comida não é boa e insuficiente e exigem banho de sol nos fins de semana.
No fim de setembro, familiares dos detentos protestaram, durante sessão da Comissão de Segurança Pública, por melhores condições aos detentos do presídio do município de Planaltina. De acordo com elas, falta água para os reeducandos. Além disso elas reclamam da alimentação fornecida.
Na ocasião, a pedido do líder do governo na Casa, o deputado Bruno Peixoto (MDB), um requerimento foi aprovado em caráter de urgência para que a Secretaria de Segurança Pública responda demandas apresentadas por familiares de detentos.
Segundo secretário de Indústria, Comércio e Serviços é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados
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Wilder Morais| Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção[/caption]
O secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Wilder Morais, defendeu, nesta terça-feira, 3, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás, em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), traz novos modelos de licença, além de avançar na desburocratização e nos critérios de fiscalização.
Wilder condena o que considera um "excessivo alarde patrocinado por um segmento da imprensa" e destaca que as inovações contidas na medida serão capazes de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos em Goiás, com aquecimento da economia e geração de milhares de novos empregos.
Segundo Wilder, é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados em meio à burocracia do atual modelo herdado pelo governador Ronaldo Caiado. “É inaceitável que um Estado se veja de mãos atadas por conta de uma legislação confusa e de um processo lento e desanimador para o empresário”, afirma.
Wilder lembra que “hoje temos mais de 3 mil processos de licenciamento parados em Goiás, uma fila que chega a cinco anos para conseguir um documento. Por conta disso, os investimentos também estão travados”. Ele lamenta que “são milhares de empregos em todas as regiões de Goiás que não são criados por conta desta situação”.
