Por 4 votos a 3, TSE reconhece recolhimento de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos
Felipe Cardoso
04 dezembro 2019 às 08h39
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Apesar da decisão favorável, Justiça Eleitoral ainda não estimou um prazo para criação da ferramenta que irá homologar as assinaturas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, na última terça-feira, 3, a respeito das assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos no Brasil. Após realizar uma série de análises sobre o assunto, o TSE se manifestou favorável ao reconhecimento de assinaturas eletrônicas para homologação de uma nova sigla.
A medida pode dar celeridade à criação do novo partido político almejado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro: o Aliança pelo Brasil.
De acordo com informações da Agência Brasil, apesar da decisão favorável ao recebimento destas assinaturas, a Justiça Eleitoral ainda não estimou um prazo para criação da ferramenta que irá homologar as assinaturas dos apoiadores.
A presidente do TSE, Rosa Weber, reiterou, inclusive, que estas “soluções” não serão viabilizadas antes das eleições municipais de 2020.
A decisão foi tomada por 4 votos a 3. O ministro Luís Felipe Salomão — que registrou voto favorável à aceitação do novo sistema de recolhimento — argumentou, dentre outras coisas, que a implantação desse sistema facilitará o trabalho da Justiça Eleitoral que hoje realiza a conferência dos votos registrados de maneira manual, por exemplo,
