Últimas notícias
O parlamentar rebate a crítica do Fórum Empresarial de que o Governo encaminhou o projeto do novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, sem que houvesse diálogo
[caption id="attachment_186233" align="alignnone" width="620"]
Bruno Peixoto (MDB) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
"Mesmo com a redução do número de incentivos fiscais, Goiás será um dos Estados do Brasil com maior número deste tipo de benefício, garante o líder do Governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Bruno Peixoto (MDB). "O que não dá é para todos fazerem a sua parte, inclusive servidores públicos, e um ou outro empresário não queira contribuir", continua.
O parlamentar rebate a crítica do Fórum Empresarial de que o Governo encaminhou o projeto do novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, sem que houvesse diálogo. Segundo, ele o caminho está aberto até a votação final do projeto na Casa, com os pedidos de vistas, e as possíveis emendas.
O ProGoiás foi aprovado na quarta-feira, 11, na Comissão Mista da Casa e segue em tramitação.
Previdência
Pelos cálculos do líder do governo, na próxima segunda-feira, 16, completa o prazo das dez sessões ordinárias regimentais para a votação da Reforma Estadual da Previdência. O prazo iniciou a partir da votação na Comissão de Constituição e Justiça realizada no último dia 26.
"A partir daquela sessão todos os parlamentares foram informados de que poderiam apresentar emendas. Se abriu o prazo, às 14h30, a sessão aberta às 15h do mesmo dia também será contada", argumenta. "Tenho total convicção que temos as dez sessões ordinária e continuamos o debate com todos os servidores".
O argumento da base governista é que os fundos não tem recursos e trazem dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado
[caption id="attachment_222621" align="alignnone" width="620"]
Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Alego/Divulgação[/caption]
Foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 12, o processo 7515 que extingue o Fundo do Nordeste goiano e o Fundo da Região metropolitana. O argumento da base governista é que os fundos não tem recursos e trazem dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O argumento da Secretaria da Economia é a otimização da estrutura administrativa e facilitando a gestão financeira estadual, principalmente, nos fundos especiais remanescentes.
A pasta argumenta ainda que a manutenção e criação de fundos tornou-se prática na instrumentalização das políticas públicas no estado, em razão da redução da disponibilidade de recursos do Tesouro, resultando na proliferação deste tipo de mecanismo. E cita o exemplo do orçamento de 2019, que contempla 37 fundos com status de unidades orçamentárias, cuja dotação autorizada em 2019 é de R$ 4,5 bilhões.
Além dos fundos com status de unidades orçamentárias, existem ainda mais dois fundos especiais: o Fundo Estadual do Trabalho criado em 2019 e que ainda não possui dotação orçamentária, e o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano que ainda não foi regulamentado, conforme preceitua o artigo 144-8 da Constituição do estado de Goiás.
Para a extinção dos fundos, é necessária a revogação da Lei Complementar nº 97, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta o artigo 144-A da Constituição Estadual; e de dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, criando o Instituto de Planejamento Metropolitano.
Oposição
O deputado Henrique Arantes (MDB) chegou a tentar manobra para obstruir a votação, usando todo o tempo regimental para a fala. Ele chegou a conclamar a oposição a fazer o mesmo. Mas não obteve sucesso.
Já Karlos Cabral (PDT) argumentou que o Fundo do Nordeste pode ser um instrumento importante para que o Governo potencialize ações nos municípios. "Podemos potencializar o Fundo como agente transformador daquela região", avalia. Ele chegou a apresentar voto separado na sessão de quarta-feira, 12.
A matéria teve voto contrários dos deputados Talles Barreto, Henrique Arantes, Adriana Accorsi, Hélio Silveira, Karlos Cabral e pastor Jeferson.
Atualizações dos valores são calculadas em cima da correção monetária pelo IPCA-E do IBGE e juros da poupança sobre os salários líquidos
[caption id="attachment_206758" align="alignnone" width="620"]
Cristiane Schmidt | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Os servidores do Estado de Goiás irão receber os valores relativos à correção monetária sobre os salários daqueles que receberam dezembro de 2018 depois do dia 10 de janeiro deste ano. Os valores serão pagos a partir deste mês.
As atualizações dos valores são calculadas em cima da correção monetária pelo IPCA-E do IBGE e juros da poupança sobre os salários líquidos, calculadas no período compreendido entre 10 de janeiro de 2019 e a data de crédito na conta do servidor, em conformidade com o art. 96, da Constituição do Estado de Goiás.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, afirma que através deste pagamento o governo "reconhece a população goiana não pode ficar com o prejuízo". "Afinal, o servidor público não tem culpa da irresponsabilidade do governo anterior, que nem mesmo empenhou a folha de pagamento, e ainda deixou o caixa do Estado de Goiás no vermelho”, diz.
https://twitter.com/ronaldocaiado/status/1205225473632096258
As perdas salariais serão depositadas na conta do servidor conforme o cronograma abaixo:
Quem recebeu na 1ª faixa (paga de 18/01/2019 a 29/03/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de dezembro de 2019, ainda este mês;
2º faixa (paga em 30/04/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de janeiro de 2020;
3º faixa (paga em 31/05/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de fevereiro de 2020;
4º faixa (paga em 08/07/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de março de 2020;
5º faixa (paga em 01/08/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de abril de 2020;
6º faixa (paga em 28/08/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de maio de 2020.
Articulação se deu em Plenário, enquanto servidores lotavam a galeria. Os parlamentares também organizam emendas para a PEC da Previdência
Vereadora anuncia filiação ao partido de Magda Mofatto, e coloca seu nome para a disputa ao Paço em 2020
[caption id="attachment_225783" align="alignnone" width="620"]
Dra Cristina e Magda Mofatto em evento de anúncio de pré-candidatura à Prefeitura | Foto: Ascom / Divulgação[/caption]
"É uma honra aceitar esse convite", celebrou a vereadora Dra Cristina durante evento de anúncio de sua filiação ao Partido Liberal (PL), na tarde desta quinta-feira, 12, no escritório político da deputada federal Magda Mofatto, no setor Marista, em Goiânia. As negociações para a ida à sigla tiveram como ponto central a candidatura à Prefeitura da capital em 2020.
Dra Cristina estava com conversas adiantadas com o PDT, inclusive com manifestação explícita do presidente nacional do partido, Carlos Luppi, à sua participação na candidatura majoritária pela sigla. No entanto, o peso do PL falou mais alto. Os 40 deputados na Câmara garantem fundo partidário e tempo de TV.
"Conversei com vários partidos e o que me deu maiores seguranças de ser candidata, fundo partidário, tempo de televisão e boa chapa para o legislativo foi o PL", explica. "Ele me trouxe de fato o compromisso de verdade. Vim com a segurança de defender as minhas pautas e compromissos da minha vida pública", completa.
A vereadora oficialmente ainda está no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mas vai aproveitar a janela partidária, que deve ser aberta no março do ano que vem, para a filiação.
Próximo passo
A deputada federal Magda Mofatto, que foi a interlocutora de Cristina para a ida dela ao PL, afirma que o próximo passo da sigla é angariar outras legendas para fortalecer a candidatura majoritária em Goiânia. "Uma campanha não se faz de partido único, mesmo que a chapas sejam individuais é importante que haja coligação. Já estaremos tomando atitude para Dra Cristina enquanto ideia se fortaleça. O PL deu essa certeza", garante.
Operação que apura esquema de corrupção milionário entre o Ipasgo e o instituto encontrou medicações que incluem drogas quimioterápicas fora da validade e em uso
Benefício é retirado no texto original do Estatuto do Servidor. Líder reforça necessidade da matéria para manter equilíbrio financeiro
“Se o médico sabe que o medicamento não fará efeito e reduzirá a sobrevida, esse dolo é direto”, afirmou o secretário de Segurança Pública em apresentação sobre a Operação Metástase
"Vamos aplaudir essa empresa que presta tanto serviço a Goiás", tripudiou Karlos Cabral
Centro acadêmico do curso, que já havia repudiado falas da docente, comemorou a decisão
Com a medida, as repartições públicas estaduais não funcionam entre os dias 23 e 25 de dezembro, voltando a abrir normalmente em 26 e 27 de dezembro
Projeto recebeu 1386 sugestões de emendas impositivas. Relatório foi entregue com seis laudas
O vereador afirmou que o atleta Michael Richard merece a cidadania da capital porque "tem muito tempo em Goiânia e, pelo futebol que ele apresenta, está fazendo muito pela cidade, causando a alegria de muitas pessoas"
Serão contratados docentes substitutos e professores de apoio que atuarão nos diversos câmpus da Universidade
[caption id="attachment_225728" align="alignnone" width="620"]
Foto: Reprodução[/caption]
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) está com inscrições abertas para a contratação de novos professores. A seleção será por meio de dois Processos Seletivos Simplificados (PSS). Ao todo, são ofertadas cerca de 300 vagas, mais formação de cadastro de reserva. Um dos certames se refere à docente substituto do Ensino Superior e o outro é destinado para professores de apoio.
Conforme o edital, não podem participar da seleção professores que foram desligados do quadro de servidores da Universidade recentemente. O processo seletivo prevê o número de vagas correspondente à demanda de atuação da UEG, de acordo com a necessidade e obedecendo a ordem de classificação dentro da região para qual o candidato optou no momento da inscrição.
O processo seletivo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os professores selecionados assinarão contrato de um ano. Ao final do período, o último mês de salário será pago em dobro, além de um terço de férias. A carga horária dos professores substitutos varia de 10 a 40 horas semanais, com salário proporcional, conforme a demanda.
Professores de apoio
Os professores de apoio atuarão em câmpus que têm alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação. A função do profissional será auxiliar no atendimento aos estudantes com dificuldade no acompanhamento das atividades acadêmicas curriculares e extracurriculares. Após realizar a inscrição pela internet, os candidatos ao cargo de docente substituto deverão pagar uma taxa de R$ 40. Os profissionais que se inscreverem para o cargo de professor de apoio terão taxa gratuita. A seleção será feita mediante análise de currículo, com base em critérios objetivos estabelecidos no edital. Ou seja, não haverá realização de provas. Os interessados têm até o dia 29 de dezembro para fazer a inscrição pela internet, no link: www.nucleodeselecao.ueg.br.
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás disponibilizou dados que atestam que todas as verbas do ano já foram destinadas à unidade hospitalar
