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A lei existe para promover ações que garantam uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia
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Foto: Cristine Rochol/PMPA[/caption]
Apenas 1.047 dos 5.570 municípios do Brasil concluíram os planos de ação para recebimento da Lei Aldir Blanc, criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. O número representa apenas 18,7% do total de cidades que podem solicitar o montante direcionado pelo Ministério do Turismo.
Segundo dados do governo federal, entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde apenas a capital, Boa Vista recebeu o recurso; Pará, com 4,4% do total das cidades contempladas; além do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, onde menos de 10% das localidades concluíram o processo. Já os estados do Rio Grande do Norte (34,7%), Paraíba (33,6%) e Piauí (32,1%) foram os que tiveram o maior percentual de municípios cadastrados, mas com apenas 1/3 do total.
Atualmente, o governo federal faz o pagamento constante no 2º lote - para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro - e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 1 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.
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