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O atendimento é vias públicas é gratuito, enquanto para serviços em domicílio há taxa de R$3,75 por quilo do animal

Militares foram acionados para atendimento secundário do bebê

Mentir em depoimento incorre ao crime de falso testemunho, que pode ter prisão determinada caso ocorra em flagrante

Inscrições estão abertas no site do Sesc entre 1º e 13 de junho. Selecionados irão se apresentar entre julho e dezembro deste ano

Nesta quinta-feira, 20, não haverá vacinação nas escolas em decorrência da testagem ampliada. Veja aonde ir

Pai do parlamentar goiano, Márcio Silva da Cruz, teria promovido "compra de voto" para o filho nas eleições de 2020

Segundo o deputado, Daniel Vilela, Gustavo Mendanha e Sandro Mabel são possíveis nomes que podem disputar o executivo estadual nas eleições de 2022. E Iris Rezende é um nome do partido para ser candidato a senador

Confira as declarações contraditórias do ex-ministro da Saúde nesta quarta-feira, 19

Os parlamentares aprovaram o projeto que corta horas extras dos professores em Goiás e a lei que autoriza o chefe do poder executivo a vender 55 imóveis de propriedade do estado de Goiás

Ex-ministro da Saúde passou mal e foi atendido por médicos. Depoimento será retomado nesta quinta-feira, 20

A 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia recebeu representação da Secretaria de Estado da Economia contra os dois empresários, informando que, embora tenham declarado o imposto devido, voluntariamente, não o recolheram, mesmo sabendo que deveriam tê-lo feito.

De acordo com a secretaria, o tributo foi cobrado dos consumidores, sendo apropriado indevidamente pelos gestores da empresa, a quem cabia apenas repassá-lo ao Estado e não se apropriar do valor, como o fizeram.

O titular da promotoria com atribuição na defesa da ordem tributária, Fernando Krebs, avalia que, juntos, os empresários promoveram o seu enriquecimento ilícito. No processo, o promotor de Justiça sustenta que os dois irmãos cometeram o crime descrito no artigo 2°, inciso II, da Lei 8.137/90 (crime contra a ordem tributária, pela falta de recolhimento de imposto devido), por 20 vezes, e sujeito à aplicação do artigo 71 do Código Penal, uma vez que praticaram os crimes de forma continuada.

Apropriação indébita

Fernando Krebs explica que, pelas regras estabelecidas na legislação tributária estadual, a empresa deve efetuar a apuração do imposto devido mensalmente, com a escrituração de livros fiscais próprios e efetuar o pagamento nos prazos determinados.

“No caso narrado, os denunciados cumpriram apenas parte de suas obrigações. Isso porque, embora tenham realizado o autolançamento, deixaram de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Tesouro Estadual, configurando, dessa forma, verdadeira apropriação indébita de ICMS”, concluiu o promotor.

Ao escriturarem e não recolherem o ICMS devido, regularmente apurado e registrado, os sócios administradores infringiram o artigo 63 do Código Tributário Estadual, sendo que, por esse motivo, entre 1° de outubro de 2017 a 31 de maio de 2019, eles foram autuados em diversas ocasiões, tendo o crédito tributário totalizado, na época, o montante de R$ 433.227,00. A empresa possui atualmente 52 autuações por infrações à legislação tributária. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

A titular da SMDHPA esclarece que a pintura feita em celebração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia foi temporária e acordada com outros órgãos da prefeitura. Outra intervenção artística feita em frente a sede da SMDHPA, no setor Sul, irá permanecer

O serviço que estava suspenso devido à pandemia, voltou e autuou sete condutores por direção após ingestão de bebidas alcoólicas. Oito foram flagradas com veículo não licenciado e outras cinco por dirigir sem CNH

O programa Balada Responsável do Detran-GO retomou as atividades na noite desta terça-feira, 18, e abordou cerca de 400 pessoas. Sete foram autuadas por combinar álcool e direção, oito foram flagradas com veículo não licenciado e outras cinco autuadas por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ação foi desenvolvida pelas Gerências de Educação de Trânsito e de Fiscalização do Detran-GO e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Goiás em dois locais diferentes da capital. A fiscalização estava suspensa devido a pandemia de Covid-19.

Maio Amarelo

Como parte da programação do Maio Amarelo, a partir de agora, as ações serão realizadas diariamente, visando coibir a combinação de álcool e direção e reduzir o número de acidentes de trânsito. O programa Balada Responsável retornou com adaptações para evitar a disseminação do coronavírus. As mesas dos servidores passaram a ter um distanciamento maior e os motoristas não descerão do veículo. Os policiais militares utilizarão o próprio smartphone e não manusearão os documentos físicos dos condutores.

Bafômetro e Covid

Com a mudança operacional, apenas quando os policiais militares detectarem alguma irregularidade ou o condutor apresentar sinais de embriaguez, ele será convidado a descer do veículo para fazer o teste do bafômetro. O etilômetro, utilizado pelo Detran-GO, possui bocal descartável com a tecnologia one way, que elimina o risco de contaminação. Esse modelo não deixa o ar retornar ao bocal, evitando que o condutor aspire qualquer partícula presente no aparelho, que será higienizado a cada teste.

Punições
O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, ou que se negar a fazer o teste do bafômetro, será autuado administrativamente e terá que pagar multa no valor de R$ 2.934,70 (podendo dobrar em caso de reincidência) e responderá processo que pode resultar na suspensão de 12 meses do direito de dirigir. O veículo também fica retido até que seja apresentado outro motorista habilitado.

Quando o etilômetro acusa valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar, ou se o exame de sangue apresenta resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o motorista será enquadrado em crime de trânsito. Além das punições administrativas, ele será preso em flagrante.

O público volta a ter acesso aos parques Serra de Caldas Novas, Pirineus, Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Telma Ortegal, Águas do Paraíso e Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João

A partir desta quinta-feira (20/05) público volta a ter acesso aos parques estaduais Serra de Caldas Novas, Pirineus, Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Telma Ortegal, Águas do Paraíso e Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João. A reabertura será de forma gradual e monitorada e, de acordo, com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável irá cumprir protocolos de segurança contra Covid-19.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), as Unidades de Conservação Estaduais (UCs) serão reabertas para visitação pública e para pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, ciclismo e visitas contemplativas.

Com a medida fica autorizada a reabertura para visitação nos parques estaduais da Serra de Caldas Novas, dos Pirineus, de Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Parque Estadual Telma Ortegal, Águas do Paraíso e a Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João. As demais Unidades de Conservação Estaduais permitem somente atividades devidamente autorizadas por suas respectivas coordenações.

Protocolos sanitários
Para garantir a segurança aos usuários, a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, ressalta que é obrigatório observar todos os protocolos sanitários de controle e combate à pandemia. Entre eles, o uso obrigatório de máscara de proteção durante todo o período de permanência no interior dos parques, sendo que esta deve cobrir o nariz e a boca.

É orientado ainda o uso de álcool 70%, a ser transportado por cada usuário em recipientes individuais, manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível, e a realização de limpeza e desinfecção com frequência dos ambientes, pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas, tomadas, torneiras, além de outros objetos de uso coletivo, como bancos.

Para que não haja transmissão direta, devem ser removidos jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso. Além do distanciamento mínimo de dois metros entre bancos, cadeiras e móveis de descanso.

Terra Ronca

Especificamente para visitação nas cavernas do Parque Estadual de Terra Ronca, devem ser observadas medidas de prevenção específicas. Entre elas fica decidido que o grupo de visitantes será reduzido a, no máximo, seis pessoas para um condutor, devendo ainda ser observado o distanciamento de dois metros entre cada integrante do grupo.

No interior da Unidade de Conservação, além do uso da máscara facial, é obrigatória a higienização das mãos com álcool 70% antes de entrar na caverna e logo ao sair, tanto para os condutores, quanto para os visitantes. O condutor deve garantir que todos os equipamentos de uso pessoal e coletivo – capacete, lanterna, calçados, vestimentas, entre outros –, sejam devidamente desinfetados, com exceção daqueles que, por orientação do fabricante, não possam receber produtos químicos.

As paradas para contemplação, interpretação e descanso estão limitadas a no máximo 5 cinco minutos, como forma de redução ao agrupamento das pessoas. Por fim, em todas as situações válidas para as UCs goianas, o número de visitantes terá a sua capacidade de público readequada, de forma que a visitação possa ocorrer respeitando-se o espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas e o limite estabelecido pelo Plano de Manejo, caso a unidade o possua, até o limite estabelecido nas orientações da Secretaria Estadual de Saúde.