Ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi questionado, dentre outros pontos, sobre supostas “práticas leoninas” em contrato enviado pela farmacêutica, além do motivo que levou a pasta a ignorar, por meses, as tentativas de negociação da empresa

Eduardo Pazuello | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado


Pareceres assinados e emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão de encontro a algumas das informações prestadas pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante oitiva à CPI da Covid-19, no Senado. Diferentemente do afirmado pelo ministro, de que órgãos técnicos era contrária ao acordo com a Pfizer para a aquisição de vacinas, documentos analisados pelo O Globo revelaram que as posições começaram a ser dadas em dezembro e que ambos os órgãos só se posicionaram em março. Contudo, o ex-ministro insistiu em seu depoimento que as razões para o atraso no fechamento do contrato foi a posição da consultoria jurídica da pasta, da AGU e da CGU dizendo, inclusive, que havia óbice “desde o início”.

Conforme mostrado pelo jornal paulista, ao ser questionado sobre qual órgão de assessoria jurídica teria detectado a existência de “cláusulas leoninas” no contrato, disparou: “Foram detectadas pela nossa Conjur, que é a nossa divisão, e a nossa Dinteg, que são advogados da AGU, desde o início, desde a primeira proposta oficial, que foi no dia 26 de agosto”. Porém, a reportagem destacou que documentos comprovam que a consultoria jurídica da pasta só teria se manifestado em dezembro, ou seja, quatro meses após a oferta feita pela Pfizer.

Outro detalhe é que os pareceres das áreas técnicas só foram solicitados pela Casa Civil quase um mês depois da oferta, no dia 22 de fevereiro, e ficaram prontos no dia 3 de março. Pazuello leu, conforme lembrado pelo O Globo, um trecho de um desses documentos na CPI.

O ministro também foi questionado sobre o fato do Governo ter ignorado, por meses, as tentativas de negociação com a Pfizer. Sobre o assunto, a reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que uma série de e-mails foram entregues pela farmacêutica na tentativa de negociar vacinas.

De 14 de agosto a 12 de setembro de 2020, quando o presidente mundial do laboratório mandou carta ao Brasil, foram ao menos dez e-mails enviados pela farmacêutica discutindo e cobrando resposta formal do governo sobre a oferta apresentada. Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo jornal paulista, a primeira oferta da empresa foi formalizada ao Brasil em 14 de agosto, de 30 milhões e 70 milhões de doses, e tinha validade até o dia 29 daquele mês.

A existência ou não de respostas do Governo à Pfizer se tornou um dos temas centrais da comissão após o depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que relatou que as propostas do laboratório ficaram dois meses sem resposta. A tese foi depois confirmada em oitiva do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

Ao falar sobre o assunto, Pazuello classificou a insistência do laboratório como “agressiva”. E completou em seguida: “Eu acredito que a estratégia de venda da Pfizer, a forma agressiva da publicidade, aquilo ali é uma estratégia de empresa. Então, ela veio muito forte para vender no Brasil, no boom da América Latina, o que é normal”, disse. O ex-ministro afirmou ainda que todas as propostas “foram respondidas em negociação intensa e direta, com dezenas de documentação e reuniões”.

Outro ponto destacado pelo ministro como motivo para as negociações não terem avançado de maneira célere diz respeito ao valor das doses e exigências de armazenamento. Segundo ele, as doses oferecidas custavam US$ 10, sendo que em outras negociações o preço era de US$ 3,75. “Era três vezes mais caro.” O ministro também argumenta que havia cláusulas de armazenamento a -80ºC, sendo que os representantes da Pfizer informam que seria possível mantê-las resfriadas por cinco dias nos postos de vacinação na temperatura entre 2ºC e 8ºC. (Com informações dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo)