Goiás obtém maioria no STF para ingressar no RRF

Até o momento, o início da tarde desta sexta-feira, seis ministros já votaram a favor para Goiás aderir ao programa de socorro financeiro da União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta sexta-feira, 21, em um julgamento virtual, a maioria para que o estado de Goiás ingresse no RRF, o Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, com a permanência da suspensão do pagamento das dívidas junto a bancos públicos federais.

Até o momento, o início da tarde desta sexta-feira, seis ministros já votaram a favor de Goiás. São eles: Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Morais, Carmem Lúcia e o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria e primeiro a votar no início da semana. O julgamento começou na sexta-feira passada, dia 14.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirma que tem expectativa de uma votação unanime. “Estamos aguardando com muita humildade. Eu recebi Goiás entre os quatro estados piores do país em um colapso fiscal. Vivemos em condição de liminar durante todo esse período. Mas agora, conseguimos chegar a frente de todos os estados do Brasil apresentar um plano que está sendo votado do STF. Goiás saberá a partir desse momento como continuar. Até o final do meu mandato nos vamos colocar Goiás em uma situação diferenciada”.

Instituído em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal foi inteiramente reformulado pela Lei Complementar nº 178, sancionada em janeiro, mas ainda não regulamentada. Goiás tenta aderir ao programa de socorro financeiro desde fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2020, Gilmar Mendes adiou por mais seis meses o prazo de suspensão do pagamento de dívidas do Estado de Goiás com bancos públicos. Foi a quarta prorrogação concedida por Mendes. Ainda em dezembro a dívida acumulada do Estado havia chegado a R$ 3,3 bilhões.

Na mesma decisão, o ministro também determinou a realização do pré-acordo entre o governo federal e o Estado de Goiás para adesão ao RRF.

Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também pleiteiam a inclusão ao RRF. Dos quatro estados que solicitaram adesão, apenas o Rio de Janeiro foi bem sucedido, ainda em 2017, mas foi excluído em setembro do ano passado, a partir da não renovação do Regime pelo Ministério da Economia. O estado fluminense, no entanto, conseguiu voltar ao programa em dezembro, por uma liminar do ministro Luiz Fux.

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