Projeto de lei quer isentar condomínios que adotarem a separação de materiais recicláveis

A proposta surgiu de uma parceria entre o escritório de advocacia Sahium Advogados e o gabinete do vereador Lucas Kitão (PSL)

Materiais recicláveis | Foto: Divulgação

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto que possibilita a coleta nos condomínios residenciais, que integram o rol de “grandes geradores” na coleta de lixo, sem cobrança, desde que o condomínio se comprometa a realizar a separação dos resíduos sólidos e orgânicos e incentive essa prática.

A proposta surgiu de uma parceria entre o escritório de advocacia Sahium Advogados e o gabinete do vereador Lucas Kitão (PSL), que apresentaram o projeto na última terça-feira, 18, com a reinclusão dos condomínios horizontais no sistema de coleta de lixo da capital. 

As 14 cooperativas de reciclagem associadas à prefeitura de Goiânia contam com todo o material recolhido pelos 14 caminhões da Coleta Seletiva da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e com a coleta própria, porém, ainda assim estão enfrentando uma grande redução na produção de materiais recicláveis. A redução pode ser minimizada com a inclusão dos condomínios residenciais. 

Alto custo

Sem a coleta pela prefeitura, ocorre terceirização na coleta desses condomínios. A terceirização, de acordo com o autor, advogado especialista em Direito Condominial, Jefferson Lopes, é embutida nas taxas de condomínio desses grandes geradores e permite que esse material recolhido seja despejado diretamente nos aterros sanitários da capital e da Região Metropolitana, sem passar pelas cooperativas, que poderiam dar uma nova destinação ao material sólido recolhido. 

O intuito do projeto é valorizar a municipalidade com o custeio do manuseio desse lixo, porque o sistema existente hoje, nos moldes como os grandes geradores realizam a coleta, reduz a separação correta e, quando faz essa coleta, é embutido uma alta cobrança pelo recolhimento do lixo dentro dos condomínios e também fora, pelo transbordo que é cobrado pela prefeitura.

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