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O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília (DF), nessa quarta-feira, 12. Na comitiva goiana estavam também os representantes do setor lácteo. Eles discutiram com o governo federal preocupações com as atuais discussões acerca da Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso Nacional.
Os empresários ponderaram a possível “penalização” com a mudança do regime tributário para os pequenos produtores de leite. Segundo eles, as propostas atuais cobrariam mais impostos do segmento. O que pode afetar toda a cadeia produtiva. O grupo externou ainda preocupação com a demora na restituição dos créditos tributários.
“Trata-se de um segmento de extrema importância para nossa economia, sobretudo na geração de empregos. Temos que fortalecê-lo e garantir-lhe competitividade. Por isso a relevância deste diálogo com a ministra”, defende Daniel Vilela.
Cesta básica
Os produtores alegaram que mais tributos podem onerar a cesta básica. De acordo com eles, o leite é um item consumido pelas famílias de todas as classes sociais. A comitiva goiana questionou como funcionaria o “cash back”, que a partir do aumento da arrecadação sendo repassados para pessoas vulneráveis.
Outra preocupação é com a redução do consumo de produtos por famílias mais pobres.Por fim, a ministra recebeu um estudo da Associação Brasileira de Laticínios embasando os argumentos dos representantes deste segmento. Tebet sinalizou que técnicos de sua equipe mantêm diálogo com especialistas e consultores do setor lácteo.
“Por mais que saibamos que o processo da Reforma Tributária não seja algo a ser concluído no curto prazo, todas as informações que vocês trouxeram aqui são valiosas e os agradeço por isso. Nós, do Planejamento, daremos todo o suporte ao Ministério da Fazenda na formatação deste projeto”, acenou.
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24 horas depois de um bate boca em uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados da última terça-feira, 11, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) foi às redes sociais para acusar o colega Márcio Jerry (PCdoB) de assédio por tê-la cheirado. O parlamentar nega e diz que as imagens foram distorcidas.
“A sorte é que alguém pegou a cena ABSURDA”, comentou. "Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte é que alguém pegou a cena ABSURDA!", relatou em suas redes sociais.
A foto publicada por Zanatta mostra o deputado próximo ao cabelo da parlamentar. Também pelas redes sociais, o deputado rebateu a acusação e disse que ela teria deturpado as imagens.
“A cena real que a deputada bolsonarista @apropriajulia deturpou, distorceu. Fake news absurda. Apelei a ela para respeitar a deputada @lidicedamata”, comentou Jerry. Ele publicou um vídeo de 8 segundos que mostra sua aproximação e que ele comenta algo próximo ao ouvido da deputada.
O Projeto de Lei 1605/23 tem como objetivo garantir que a mãe de filho com deficiência continue recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo após o falecimento do dependente. A medida visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está em análise pela Câmara dos Deputados.
O BPC, benefício concedido pelo governo federal, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que não possuam condições de prover a própria manutenção e nem ter essa assistência provida pela família.
De acordo com o autor do projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), a iniciativa busca permitir que a mãe de filho com deficiência, que já recebe o BPC, tenha a possibilidade de ser beneficiária do auxílio em caso de falecimento do filho, e que possa continuar recebendo o benefício de forma contínua e imediata.
O deputado ressalta que a medida é importante para a justiça social, já que muitas mães dedicam suas vidas exclusivamente aos cuidados de filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e contribuir para ter direito à aposentadoria.
O projeto está em análise pelas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, poderá beneficiar mães de filhos com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. A iniciativa é relevante para garantir a assistência e os direitos dessas pessoas e suas famílias, e representa um avanço na luta por uma sociedade mais inclusiva e justa.
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