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Enquanto no Brasil, 500 mil jovens acima de 16 anos deixam de estudar, de acordo com a pesquisa intitulada “Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan SESI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Goiás registrou um dos menores índices de evasão escolar no país, com redução de 54% em relação a 2018.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 2021, 35.696 estudantes abandonaram a escola. Em 2018, esse número era de 77.879. Para o governador Ronaldo Caiado (UB), o que explica a redução desses índices é o investimento em educação. A melhoria da infraestrutura das unidades de ensino e o pagamento de bolsa estudantil para alunos do Ensino Médio foram algumas das medidas implantadas para que o aluno não deixe de estudar.
“Tudo isso faz o jovem acreditar na educação e ficar no colégio. Duvido que algum Estado tenha resultado semelhante”, desafiou o governador, que avalia que, no Ensino Médio, a situação era mais preocupante. “Cuidamos de fatores determinantes para manter o aluno na escola”, disse.
No Brasil, apenas 60,3% terminam o Ensino Médio até os 24 anos. Entre os mais pobres, só 46% completam essa etapa da educação. Entre os mais ricos, esse número é de 94%. Para o estudo da Firjaan SESI em parceria com o PNUD, cada aluno que não termina o Ensino Médio gera um prejuízo de R$ 395 mil para a sociedade.
O bom exemplo de Goiás
Entre as iniciativas que mudaram os números da evasão escolar em Goiás está a concessão de bolsas, por meio dos programas Jovem Aprendiz e Bolsa Estudo. Para receber o benefício mensalmente, os estudantes precisam cumprir alguns requisitos, como atingir uma frequência mínima nas aulas.
De acordo com o governador, quem critica o valor da bolsa estudo – de R$ 111,92 mensais, não entende o papel que o programa tem junto aos adolescentes. “Isso faz com que o estudante volte a acreditar na educação e permaneça no colégio”, salientou.

Em outra frente, houve investimento na reforma das unidades escolares de todo o estado, entrega de uniformes, repasse de computadores, implantação de laboratórios de física, química, biologia e informática, promovendo aulas mais práticas e menos teóricas; bem como a valorização dos professores e servidores da educação.
“Quem trabalha nesse ramo percebe que muitos estudantes aos 16 anos têm uma tendência a não acreditar na educação, que ela não terá utilidade, mas estamos mostrando que todos podem vencer na vida, escalar novos patamares”, sublinhou Caiado. “Espero até o final do nosso governo mudar essa cultura e mostrar aos jovens que a saída é exatamente buscar mais conteúdo e se profissionalizar”, completou.

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Uma pesquisa do Colégio Notarial do Brasil em Goiás (CNB-GO) registrou um aumento de 48% no número de divórcios por meio dos Cartórios de Notas em Goiás. Na mesma proporção, os cartórios contabilizaram uma maior quantidade de inventários.
Bom para os cofres públicos, porque, com a possibilidade de resolver essa demanda, que anteriormente precisava ser judicializada, pode gerar uma economia de R$ 60 milhões em dois anos por conta da redução na quantidade de processos que precisaram ser apreciados e julgados pelo Poder Judiciário.
Para a advogada que atua na área de Direito da Família, Jordanna Di Araújo, a rapidez do procedimento é maior vantagem da não judicialização de divórcios – para casos em que o casal não possui filhos menores - e inventários.
“Alguns casos que os clientes precisavam esperar meses ou até anos para alcançar o resultado esperado pode ser resolvido em poucos dias”, comentou sobre as vantagens dos Cartórios de Notas poderem atender essa demanda.

Apesar da facilidade de todo processo, Jordanna recomenda que tanto divórcios quanto inventários precisam ser acompanhadas por um advogado, que pode orientar os envolvidos com relação aos direitos e deveres das partes envolvidas. “Principalmente em casos que envolvem divisão de bens e outras interferências no patrimônio”, completou.

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que deixa os laudos de deficiência com validade por tempo indeterminado. Hoje, ainda é preciso atualizar a documentação de ano em ano e, em alguns casos, o tempo é até menor.
A aprovação do PL 3.660/21 foi comemorada por exemplo pela Priscila Dornellas, que é mãe da Mel, de 5 anos, que tem acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Agora, ela não terá que renovar a documentação de tempo em tempo.
“Se a pessoa tem deficiência definitiva, para que você tem que provar todo mês, ou anual, ou trimestral, que a deficiência está lá nela? Faz sentido? Ela tem o exame genético. Ela tem o laudo com a definição de que é definitivo. Não há motivo nenhum para eu fazer nova avaliação. No caso dela, está no DNA. O DNA de ninguém muda com o passar do tempo. É o mesmo. Para sempre. Todos sabemos”, questiona.

Validade indeterminada
A autora do PL, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defende que a ideia é exatamente desburocratizar esse processo para Pessoas com Deficiência (PcD). “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”, argumentou em plenário.
Thaís Maia, de 34 anos, também vê como boa notícia a aprovação da lei. Ela tinha que atualizar sua documentação periodicamente.
“Tenho laudo desde que eu me entendo por gente, mas comecei a usar quando fiz 18 anos, que foi para o primeiro emprego e tirar carteira de deficiente. Quando ele está vencido, faltando um mês para vencer, as empresas, os lugares já não aceitam mais. Então, tenho que ir ao Hospital das Clínicas renovar. Só que para receber esse laudo são 10 dias. E, às vezes, quando você vai entrar numa empresa, ela não pode esperar. Também ocorreu de eu ir renovar minha carteirinha e não aceitarem o laudo. Hoje em dia, faltando um mês para vencer, eu vou lá e renovo”, revelou.

A mesma dificuldade de Priscila Dornellas e Thaís Maia é vivenciada pela Maria Thereza Coelho, de 39 anos, que tem acondroplasia. “Quando fui solicitar o cartão de estacionamento PCD, apresentei um laudo com a data do ano anterior e não foi aceito. Além de ter que solicitar ao meu médico um novo laudo, ele teve que adicionar as comorbidades”, disse.
Entretanto, é importante ficar atento se os laudos já existentes passam a ter validade indeterminada automaticamente ou se é necessário uma última validação, de acordo com a advogada Patrícia Byrro, que também tem diagnóstico de acondroplasia.