Tocantins
[caption id="attachment_18218" align="alignleft" width="620"]
Sargento Aragão: “Delação premiada não deveria incomodar a presidente” l Foto: t1noticias.com.br[/caption]
Em nota encaminhada à imprensa, o deputado estadual Sargento Aragão (Pros) classificou de “levianas e maliciosas” as declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) alegando que informações sigilosas dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff estariam vazando. O parlamentar manifestou apoio aos magistrados federais. No entendimento de Aragão, a delação premiada “não deveria incomodar” a presidente. “É uma forma eficaz de quebrar a espinha dorsal das quadrilhas e de combater a criminalidade que tenta se institucionalizar no Estado.”
O atraso no repasse de R$ 36,6 milhões ao Fundo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-TO), referente às contribuições patronal e de segurados, pode gerar, a partir de 2018, um déficit no sistema previdenciário do Estado. A previsão é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Na sua avaliação, se a situação persistir, o beneficiário do Igeprev terá que tirar dinheiro da própria poupança. "E se esse resgate da poupança for constante, vamos ter que tirar dinheiro de algum fundo”, argumenta Pinheiro. O Sisepe já cobrou posicionamento do governo, segundo o presidente, os servidores não obtiveram nenhuma resposta até agora. Pelos cálculos da entidade, o montante em atraso se refere a R$ 22,9 milhões de contribuição patronal e R$ 13,7 milhões retidos dos servidores públicos em agosto. Os atrasos, no entanto, não são apenas referentes ao mês de agosto. De acordo com Pinheiro, a Sefaz alega que o dinheiro já foi repassado, mas a pasta não informou a data de transferência e o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) informa que “está se processando”.
A senadora Kátia Abreu (PMDB) foi reeleita para seu terceiro mandato à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Concorrendo em chapa única, Kátia teve os votos de 21 dos 22 participantes da eleição realizada por voto secreto, depositado em urna cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito federal (TRE-DF). Conforme a CNA, dos 27 representantes das federações estaduais de agricultura e pecuária que compõem o conselho de representantes da entidade, 22 participaram da eleição, em Brasília. Houve apenas um voto em branco.
O deputado estadual eleito Nilton Franco (PMDB) não esconde de ninguém a sua pretensão de disputar a presidência da Assembleia Legislativa. No entanto, observa que não existe ainda nenhuma conversa entabulada na coligação pela qual foi eleito nesse sentido. Mas adiantou que vai ouvir as bases, o governador eleito Marcelo Miranda e os novos colegas da Assembleia. “Não foi iniciada nenhuma conversa definitiva. É muito recente, acabamos de sair das eleições”, pondera. Nilton Franco foi prefeito de Pium e chegou a disputar a presidência da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em 2009.
A Quality, empresa que presta serviço de locação de veículos ao Estado, vai reduzir a frota da Polícia Militar em 20%, a partir do dia 30 de outubro. O motivo seria falta de pagamento por parte do governo do Estado. O vereador palmense Iratã Abreu (PSD) observou, na Câmara Municipal, que o caso vai agravar a situação da segurança pública, principalmente na capital. “O tráfico de drogas se alastrou, bem como a alienação dos nossos jovens pelo crack”, sustentou o parlamentar, que solicitou a realização de uma discussão sobre o problema, com representantes das Polícias Militar e Civil, além da Guarda Metropolitana.
A deputada estadual Josi Nunes (PMDB), eleita deputada federal, diz que vai sugerir ao governador eleito Marcelo Miranda a criação da Secretaria da Mulher. A parlamentar contou com o apoio de várias ativistas e militantes que defendem a bandeira contra a violência à mulher e mais políticas públicas voltadas para o público feminino. “Temos que ter uma área que trabalhe políticas para mulheres que tenha dotação orçamentária para defender a bandeira”, justifica.
“O Aécio é mais preparado e está na hora de encerrar um ciclo. A população não quer mais o PT.” Esta foi uma das justificativas encontradas pelo ex-governador e deputado federal eleito Carlos Gaguim (PMDB) para apoiar o tucano Aécio Neves (PSDB), contrariando a posição de seu partido.
“Quem tem compromisso com a Dilma e o PT é a Dulce Miranda e a Josi Nunes, eu não. Sou independente”, observou Gaguim em tom de revolta. Pesaram também sobremaneira na sua decisão em favor do candidato tucano o não apoio de Dilma e do ex-presidente Lula à sua candidatura a governador em 2010. “E a Dilma nunca me atendeu, nunca fez nada por mim. Então, me sinto independente. Não tenho compromisso com essa gente e quero Aécio presidente”, ratificou o peemedebista.
Os deputados aprovaram, na semana que passou, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória apenas a execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado. De autoria do deputado Freire Júnior (PV), a medida é vista pelos parlamentares como um avanço para a independência do Legislativo em relação ao Executivo. Atualmente, os deputados apresentam emendas ao projeto de lei do orçamento anual (Ploa) e autorizam o Executivo a executá-lo. Com a aprovação da PEC, a execução se tornará obrigatória para as emendas parlamentares, o que reforça as condições para que o deputado resista às pressões que enfrenta no exercício do seu mandato. Com a aprovação, a Assembleia Legislativa do Tocantins acompanha o Congresso Nacional que, recentemente, também aprovou matéria semelhante.
O suplente de senador eleito Donizeti Nogueira (PT) diz que a volta do PSDB seria “um retrocesso”. Por isso, está incentivando a militância dos partidos que apóiam a reeleição da presidente Dilma Rousseff a ir para as ruas pedir votos a ela.
O governador Sandoval Cardoso (SD) escolheu o procurador de Contas Alberto Sevilha para ocupar vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, os deputados estaduais vão analisar o perfil de Sevilha.
Passadas as eleições estaduais, vencedores e derrotados já iniciam articulações político-partidárias visando conquistar a prefeitura da capital tocantinense daqui a dois anos
[caption id="attachment_5511" align="alignright" width="620"]
Marcelo Miranda deverá enfrentar alguns desafios à frente do governo[/caption]
O governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) está consciente de que vai assumir um Estado com problemas de ordem financeira e administrativa de larga proporção. Além disso, o peemedebista terá que demonstrar habilidade política para conseguir realizar o choque de gestão que pretende. Isso porque o bloco que fará oposição ao seu governo conseguiu eleger o maior número de deputados estaduais.
Miranda, no entanto, não vê dificuldades para emplacar o seu intento, porque entende que a Assembleia Legislativa vai entender que ele precisa elencar uma série de ações e projetos em benefício da “saúde econômico-financeira e administrativa do Estado e dar esperanças de uma melhor qualidade de vida aos tocantinenses”.
O governador eleito diz que respeita a bancada oposicionista e acha até salutar para a democracia que haja oposição responsável. Disse que vai buscar o entendimento com as lideranças das bancadas no Legislativo para ter governabilidade. “A campanha eleitoral acabou, agora é trabalhar, sem ranço ou rancor partidário, pois o Tocantins precisa de um projeto moderno de desenvolvimento e, por isso, espero que os deputados entendam que a nossa intenção é realizar um governo municipalista e fazer as reformas que precisam ser feitas”, argumenta Miranda.
Embora o próximo governador vá iniciar sua administração em desvantagem numérica na Assembleia (15 a 9), seus aliados acreditam que alguns parlamentares de oposição não vão oferecer resistência aos projetos do novo governo. Descartam qualquer gestão no sentido de cooptar parlamentares para a base governista, por entenderem que essa é uma prática arcaica.
No entanto, é sabido que o deputado eleito Eduardo Siqueira (PTB) será, sem dúvida, o líder da oposição ao governo na Assembleia e será um calo no sapato de Miranda. E pode tentar presidir o Legislativo. Nesse contexto, na composição da Mesa Diretora, uma forte queda de braço está sendo esperada. Se a oposição tem um líder preparado e com experiência em articulação política, a bancada governista dispõe de um expoente de qualidades semelhantes, só que com outro viés, que é o ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT). Cauteloso, Mourão terá um papel fundamental nesse embate e é a liderança que vai defender o governo de Marcelo Miranda com propriedade.
Dos 24 deputados da próxima legislatura, apenas nove são da base de Miranda: Paulo Mourão (PT), Nilton Franco (PMDB), Elenil da Penha (PMDB), Rocha Miranda (PMDB), Valdemar Junior (PSD), Toinho Andrade (PSD), Amália Santana (PT), José Roberto Forzani (PT) e José Bonifácio (PR), este último eleito pela coligação governista, mas se desentendeu com Eduardo Siqueira no decorrer da campanha eleitoral.
Procurando fazer uma oposição responsável
Dois deputados reeleitos pela coligação do governador Sandoval Cardoso (SD) – Wanderlei Barbosa (SD) e Ricardo Ayres (PSB) – já adiantaram que não farão oposição ferrenha ao próximo governador . Ambos falam em oposição responsável. “Vamos conduzir de maneira transparente as discussões na Casa, procurando conciliar os interesses divergentes, para que nossa população possa receber do Executivo, sob a fiscalização do Legislativo, o atendimento das demandas mais urgentes”, argumentou Ayres. O parlamentar peessedebista diz que o seu partido estará vigilante, fiscalizando e apoiando as ações de interesses do povo e denunciar o que, porventura, entender que esteja errado. Para Wanderlei Barbosa, nada justifica, na política moderna, uma oposição ferrenha. Por isso, garante que vai exercer mais um mandato buscando o entendimento e apoiando o próximo governador naquilo que achar que for de interesse dos tocantinenses. “Esperamos, por exemplo, que o próximo gestor valorize os servidores públicos. Não farei oposição só para dificultar a administração estadual”, adianta o parlamentar, que travou uma briga particular em Taquaruçu, na disputa pelo voto com o vereador Major Negreiros, da mesma coligação, e que não conseguiu se eleger.
Este ano, o governo possivelmente não pagará o 13° salário, porque não tem limite financeiro para fazer esses pagamentos
[caption id="attachment_17636" align="alignleft" width="246"]
Marcelo Lelis, que ficou de fora da eleição estadual, diz que seu partido ajudou[/caption]
O deputado Marcelo Lelis, presidente regional do PV, apesar de ter a sua candidatura de vice-governador indeferida, avalia que o seu partido teve participação decisiva na eleição de Marcelo Miranda (PMDB). “O PV mostrou sua força dando uma grande contribuição para a vitória da chapa majoritária que elegeu Marcelo Miranda e reconduziu a senadora Kátia Abreu ao Senado Federal”. Lelis lembra que o PV sempre teve uma votação muito expressiva em Palmas, mas que dessa vez, com a vinda do deputado Freire Jr. e a participação do vereador Joaquim Maia, na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, a força do partido aumentou em todos os municípios do Estado.
O deputado Marcelo Lelis (PV) nutre esperanças de reverter, no STF, a situação que culminou com o indeferimento de sua candidatura de vice-governador no calor da campanha eleitoral. Com a decisão, Lelis estaria inelegível e, com isso, impedido de disputar a prefeitura de Palmas, em 2016. O parlamentar quer provar que não houve erro na sua prestação de contas na campanha eleitoral de 2012, quando concorreu ao cargo de prefeito da capital. E quem sonha em assumir o Senado é o ex-deputado Eudoro Pedrosa (PMDB). O STF deve definir até o final deste ano o processo que impediu Marcelo Miranda de tomar posse como senador. Ganhou, mas não levou. Em seu lugar assumiu Vicentinho Alves, segundo colocado no pleito de 2010. Com a definição em favor de Miranda, Pedrosa deve assumir a vaga, pois é primeiro suplente do peemedebista, uma vez que Miranda vai assumir o governo estadual.