“Governo dará um calote brutal em muitos de seus colaboradores”

Este ano, o governo possivelmente não pagará o 13° salário, porque não tem limite financeiro para fazer esses pagamentos

Foto: Gilson Cavalcante

Foto: Gilson Cavalcante

Gilson Cavalcante

Um dos deputados estaduais eleitos mais bem preparados politicamente, Paulo Mourão (PT) será o grande articulista da bancada governista na próxima legislatura. Já foi deputado federal e prefeito de Porto Nacional e traz na bagagem uma experiência política de vários anos. Na entrevista exclusiva que concedeu ao Jornal Opção, Paulo Mourão demonstrou uma liderança ponderada, mas dura nas críticas aos governos de Siqueira Campos (PSDB) e Sandoval Cardoso (SD), que ele classifica como “gestão sem compromissos”. “Creio que, pela situação econômica em que o Estado se encontra, o governo vai dar um calote brutal em muita gente.

Se compararmos os anos de 2011 e 2013, somados, esse governo tem de restos a pagar algo acima de R$ 600 milhões. O governo de Carlos Gaguim (PMDB) deixou de restos a pagar, salvo engano, algo em torno de R$ 68 milhões. Como isso é um problema gravíssimo, inclusive a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal imputa, com possibilidade de prisão aos responsáveis por descumprimento da lei, eu creio que muitos empenhos serão cancelados pelo governo”, especula. Mourão pr­evê que quem tem dívida a receber vai ter que entrar na Justiça para se tornar precatório e que, esse ano, o governo possivelmente não pague o 13° salário, porque não tem limite financeiro para fazer esses pagamentos. “Eu não conheço nenhum Estado brasileiro que esteja na mesma gravidade financeira e econômica que o Tocantins. Portanto, precisamos ter muito equilíbrio, serenidade, compromisso público e ações republicanas que deverão ser implementadas pelo governo Marcelo Miranda”, observa.

Diante do atual quadro caótico do governo, em seu primeiro ano de governo Marcelo Miranda terá dinheiro só para administrar a crise?
Quando Marcelo Miranda saiu do governo, o Estado tinha uma capacidade de endividamento de 19,8% do seu orçamento, isto é, porcentual de investimento. Hoje, a irresponsabilidade da gestão desse governo conseguiu derrubar a nossa taxa de investimento para algo em torno de 7%. Ou seja, muito pouco se tem para investimento.

O sr. tem noção da dimensão do caos que o governador eleito Marcelo Miranda vai encontrar quando assumir o governo do Estado?
A situação atual do Tocantins talvez seja uma das mais críticas do Brasil. Quando a gente busca compreender a gestão administrativa, econômica, fiscal e financeira vemos um Estado extremamente fragilizado. Houve uma série de equívocos injustificáveis e ações que geraram prejuízos insanáveis no atual governo. É algo de difícil compreensão para nós que ainda estamos de fora. Acredito que, com a equipe de transição bem formatada e tecnicamente equilibrada – e é preciso competência para esse primeiro passo –, seja possível formar um bom governo. Acho que Marcelo Miranda tem uma leitura muito clara da situação em que o Estado se encontra. Só para citar um exemplo, um Estado cuja arrecadação cresceu em 3,92% e as dívidas aumentaram 12,98% em um ano é sinal de má gestão ou má intenção.

Como se justifica essa defasagem?
O IPCA de 2013 foi de 5,91%. Assim, se o Estado cresceu somente 3,92%, descontando o IPCA, colocando as receitas correntes líquidas, que cresceram 6,65%. Com o IPCA de 5,91%, o crescimento foi menos de 1%. É como se uma dona de casa ganhasse um salário de mil reais e gastasse R$ 2,5 mil.

O sr. tem alguns dados numéricos desse rombo nas contas públicas do Estado?
O Igeprev hoje tem um ativo de mais de R$ 2,6 bilhões. Porém, tem uma dívida consolidada perto de R$ 14 bilhões. Isso faz parte do relatório da gestão fiscal do Estado, não são números inventados, fictícios. Logo, temos uma dívida previdenciária líquida de mais de R$ 11 bilhões. Só que essa dívida consolidada em 2010, antes de Siqueira Campos assumir o governo, era de R$ 2,3 bilhões. Ele tinha um ativo de R$ 2,6 bilhões e um passivo de R$ 2,3 bilhões, ou seja, era superavitário. Hoje, é uma situação gravíssima. Como vai resolver essa questão do Igeprev? Por isso, o problema tem que ser debatido agora na transição.

O sr. acredita que CPI do Igeprev, que tramita na Assembleia Legislativa, vai seguir adiante?
Tem que seguir. Um dos pontos mais sérios e que merece esclarecimentos à sociedade é essa questão do Igeprev. Sem tratar o assunto pelo lado pessoal ou falando em perseguir ninguém. É preciso ver isso como questão de Estado. Se nós não equacionarmos o problema do Igeprev, nós vamos ter um limite, entre 2018 e 2019, só com capacidade de pagamento a pensionistas e aposentados. Se não apresentarmos uma solução, futuramente o Estado não terá dinheiro para pagar os servidores que vão se aposentar daqui a cinco anos, por exemplo. Eu imputo isso a um total desrespeito e um ato de irresponsabilidade da gestão do governos de Siqueira e Sandoval Cardoso.

Mas o Estado vive um momento de crise com relação a outras dívidas, não?
Sim. Por exemplo, nós precisamos esclarecer o que temos de precatórios, o que o Estado está deixando de restos a pagar. Creio que, pela situação econômica em que o Estado se encontra, ele vai dar um calote brutal em muita gente. Se compararmos os anos de 2011 e 2013, somados, esse governo tem de restos a pagar algo acima de R$ 600 milhões. O governo de Carlos Gaguim, quando saiu, deixou de restos a pagar, salvo engano, algo em torno de R$ 68 milhões. Como isso é um problema gravíssimo, inclusive a Lei de Respon­sabilidade Fiscal imputa, com possibilidade de prisão os responsáveis por descumprimento da lei, eu creio que muitos empenhos serão cancelados pelo governo. Essa é a saída que ele vai adotar. E quem tem dívida a receber vai ter que entrar na Justiça para virar precatório. E outro dado gravíssimo é que o Estado, em 2013, no fechamento do ano, tomou de antecipação de receitas orçamentárias mais de R$ 450 milhões de empréstimo bancário. Para quê? Para quitar a folha de pagamento de dezembro e o 13º dos servidores públicos. Esse ano, o governo possivelmente não pagará o 13° salário, porque não tem limite financeiro para fazer esses pagamentos. Eu não conheço nenhum Estado brasileiro que esteja na mesma gravidade financeira e econômica que o Tocantins. Portanto, precisamos ter muito equilíbrio, serenidade, compromisso público e ações republicanas que deverão ser implementadas pelo governo Marcelo Miranda. Creio que ele está muito bem preparado hoje, mais amadurecido para isso e, acima de tudo, nós não podemos errar, porque estamos em um limite extremamente preocupante na gestão. É preciso modernizar a gestão, dar transparência às ações e dar conhecimento à sociedade da gravidade que o Tocantins se encontra.

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O Estado terá crédito para tomar empréstimos juntos às instituições financeiras internacionais, diante dessa realidade?
Se observarmos a regulamentação dada pelo Senado, que determina o porcentual sobre a capacidade de endividamento do Estado de 100% sobre a sua arrecadação, sua receita corrente líquida, o Tocantins tem mais condições de endividamento se o Estado oferecer contrapartidas financeiras. Porém, falta liquidez, o que, talvez, pode dificultar buscar novos investimentos, a não ser que não necessite de contrapartidas, que sejam recursos a longuíssimos prazos. A nossa dívida não é alta, em torno de 26%, 28% da receita corrente líquida. Teoricamente, nós teríamos aí mais 100%, 170% de capacidade de endividamento. Agora, ter liquidez para pagar é outra coisa. Em termos de investimentos, o Tocantins é um Estado extremamente debilitado, é preciso estimular soluções nesse sentido, pois falta segurança jurídica para as empresas investirem no Estado, que é, ao mesmo tempo, pujante. Há uns contraditórios em nossa realidade: ao mesmo tempo em que se observa a realidade de um governo capenga, inoperante, desqualificado na gestão e despreocupado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o setor produtivo rural cresceu 21,8%, se compararmos as safras 2012/2013 com a 2013/2014. Em duas safras seguidas, o Tocantins é campeão em produção. Há um incentivo no setor do agronegócio, da produção primária, mas há também uma deficiência da capacidade desse Estado em industrializar o que ele produz. Vejo aí, com muito orgulho, o que nós implantamos em Porto Nacional, na nossa gestão como prefeito daquele município, quando Marcelo Miranda era governador e Lula era o presidente. Àquela época, trouxe a Biodiesel e ela tinha uma projeção de criar a esmagadora de soja com dez anos de funcionamento, o que está sendo concretizado em menos de seis anos. Portanto, foi um projeto planejado, organizado por um governo municipal que sabia como implantar as ações que possam permitir às empresas âncoras a industrializar o setor primário. Fizemos também o porto intermodal da ferrovia Norte-Sul, em Porto Nacional. Então, o Estado tem que estar imbuído desse sentimento. A gestão que o Marcelo Miranda deve implantar – e eu acredito nisso, pois em nossas discussões ele me permite falar sobre isso, em função da nossa amizade – trata de dar um passo muito seguro rumo à credibilidade jurídica, permitindo reconhecer o Tocantins como um Estado estável, juridicamente responsável, administrativamente compromissado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as questões legais, porque isso cria um vínculo de credibilidade do setor internacional e nacional para futuros investimentos. Creio que esse é o caminho, bem como qualificar a nossa mão de obra, porque os jovens de 18 a 24 anos estão fora das salas de aula. Em nossa capital, jovens de 18 a 24 anos não frequentam mais as escolas. Na minha cidade (Porto Nacional), que é tida como o berço da cultura do Estado, a situação é semelhante. Falta compromisso do Estado com a qualificação da mão de obra. A escola arcaica já não é mais o chamariz, logo, é preciso investir no ensino tecnológico, na pesquisa. O mais grave é a pobreza do nosso povo. O jovem chega nessa idade e precisa ajudar os pais, por isso, deixam de estudar para trabalhar, sendo obrigado a voltar ao campo, no cabo da enxada, do machado, da foice, da plantação da roça de toco. É a pobreza que faz os nossos jovens abandonarem a escola. Isso é criminoso e o Estado não cuida de sua juventude. Nós precisamos trazer empresas para implantar novos negócios, empresas de ponta para ajudar a industrializar o Estado, de alta tecnologia, de biotecnologia. Ainda na questão da juventude: nós precisamos refundar a Universidade do Tocantins (Unitins), para qualificar os nossos jovens, colocar campus nas 139 cidades, com ensino a longa distância. Temos que implantar o curso de pré-vestibular, no mínimo, nas cidades-pólo do Estado de forma gratuita. O esteio do desenvolvimento, sem dúvida, é a qualificação.

O sr. acredita que é possível fazer tudo isso e, ao mesmo tempo, sanar a questão financeira do Estado em apenas quatro anos?
Tendo boa vontade, você muda a realidade de um Estado em quatro anos. Agora, isso tem que ser de compromisso republicano.

O sr. acredita na possibilidade de uma auditoria nas contas públicas?
Com certeza. A transição nos dará um perfil muito claro. O Tribunal de Contas já tem isso auditado. O que precisa é buscarmos esses levantamentos e isso é fácil porque está apurado. O que falta é tomarmos as providências. Mas acima de auditorias, não é o caso de só responsabilizar as pessoas. Acho que estamos no momento de apresentarmos soluções ao Tocantins e soluções não são colocadas sem se pensar nas ações. Portanto, temos que implantar um governo ágil, sábio, honesto transparente, com projetos, programas e metas. Nós vamos mudar a realidade do nosso Estado para melhor, com certeza.

A coligação que elegeu Marcelo Miranda não conseguiu maioria na Assembleia Legislativa. O novo governo não terá dificuldades em dar andamento às suas ações e projetos?
Eu fui prefeito em Porto Nacional e a minha coligação elegeu três dos nove vereadores. E não perdi um projeto no Legislativo. Eu acredito que a nova legislatura na Assembleia Legislativa vem com uma visão de Estado. Eu creio que o Marcelo não terá dificuldades, desde que apresentemos projetos de qualidade, projetos que sejam para o bem da sociedade, com vistas ao desenvolvimento, para o bem da saúde, da educação e da segurança pública. Um dos problemas graves atualemente no Tocantins são os serviços públicos de péssima qualidade e que não têm compromisso com a sociedade. Não acredito em dificuldade na Assembleia para corrigir os erros e fazer do Tocantins um grande Estado. Acho, inclusive, que vamos inaugurar uma fase nova na relação dos poderes Executivo e Legislativo, mantendo a interdependência entre eles. Uma relação republicana entre os dois poderes.

A disputa pela presidência da Casa será um novo embate político entre governistas e a oposição?
Eu espero que seja consensual. Se nós buscarmos o entendimento através do diálogo, de uma relação republicana entre Executivo e Legislativo, acho que não travaremos um embate político como nas legislaturas anteriores, a ferro e fogo. Até porque o Estado vive uma situação gravíssima e quem tem bom senso e compromisso com o Tocantins haverá de estar do lado certo, no sentido de tentar ajudar o governo Marcelo Miran­da. Agora, o Legislativo tem que ter a sua independência na formação da Mesa Diretora.

O sr. é reconhecidamente um bom articulista político. Isso pode levá-lo a postular a presidência da Casa?
Não. Acho que tudo vai ser resolvido no diálogo, de forma consensual. Ninguém pode se jogar com uma ação pessoal. Entendo que isso tem que ser um compromisso coletivo. A bancada que está ao lado do Marcelo Miranda precisa se reunir para discutir o processo, porque dispõe de bons nomes altamente comprometidos com o Estado.

O deputado eleito Eduardo Siqueira Campos (PTB) pode ser um calo no sapato de Marcelo Miranda.
Não sei se ele será um calo no sapato do Executivo. Talvez ele tenha sido um calo no sapato do atual governo, porque muitas coisas atrapalhadas nesse governo passaram por ele quando era secretário. Não quero trazer nada para a questão pessoal. Tudo que faremos na Assembleia será através do debate consistente de ideias, observando as causas que levaram esse Estado a chegar à situação tão grave em que se encontra. Acho que o Eduardo terá a oportunidade de esclarecer muitas coisas da atual gestão, como essa do Igeprev. Se ele for para o confronto, terá que confrontar com ele, mas se for disposto ao consenso, a relação será outra. Precisamos de homens de bem no processo de transformação do nosso Estado e não de quem queira criar mais problemas para agravar mais a situação debilitada como está o Tocantins hoje.

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