Tocantins
O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Até agora, cerca de 15 mil propriedades foram cadastradas no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIG-CAR), implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Só nestes primeiros meses de 2015, foram mais de 10 mil cadastros. De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semarh, Rubens Pereira Brito, as pequenas propriedades rurais (até 320 alqueires), ou seja, de 0 a 4 módulos fiscais no Tocantins, deverão receber do Governo do Estado consultoria e assistência técnica gratuita para a inscrição no CAR. “É um compromisso nosso fazer o CAR de todos os pequenos proprietários rurais até maio de 2016. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialistas que vai até o proprietário mais isolado e que não tem internet”, explicou.
A ameaça de morte que o deputado Wanderlei Barbosa (SD) teria sofrido por telefone foi comunicada por ele, recentemente, no plenário da Assembleia Legislativa, devido às denúncias que fez sobre irregularidades praticadas, segundo ele, pelo prefeito Amastha. Em solidariedade a seu pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), colocou a Polícia Legislativa à disposição de Wanderlei e informou que vai enviar ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil para que apurem o caso. De acordo com o Barbosa, um homem que se identificou como Neílton ligou para seu celular às 15h03, no último dia 15, insultando-o e disse que atiraria em sua cabeça. De posse do número que originou a ligação e com os testemunhos de duas pessoas, que a ouviram no viva-voz, Barbosa contou ter ido a uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência. O deputado lembrou que fez recentemente denúncias de supostas irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas. A atitude causou reação na Câmara Municipal, inclusive com ataques pessoais pela imprensa. O deputado relatou ainda que o portão da casa de seu filho foi vandalizado com pichações e pedras. Em recado direto aos autores da ameaça, o deputado declarou que vai se calar apenas quando os recursos do município forem aplicados “de modo honesto e coerente”. Barbosa negou que sua atitude seja uma questão pessoal contra adversários políticos e lembrou que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Poder Público.
O transporte coletivo de Palmas pode ter novo reajuste de tarifas nos próximos dias. A cidade é uma das 10 capitais do país que não tiveram aumento no ano passado. Os empresários querem um reajuste de 26,8% e a prefeitura oferece 24,8%. Só para lembrar: os deputados aprovaram recentemente a isenção de ICMS do óleo diesel, justamente para beneficiar as empresas de transporte coletivo do Estado. O que implicaria uma redução de 0,12% que deixariam de ser acrescidos ao valor da tarifa.
Com apenas 28 anos, presidente da nova sigla diz que partido irá sair do papel direto para as eleições de 2016
Representantes do funcionalismo público começam a chegar a um acordo para encerrar paralisações e movimentos
[caption id="attachment_33389" align="alignright" width="620"]
Governador Marcelo Miranda durante reunião com
prefeitos em seu gabinete no Palácio Araguaia[/caption]
Numa articulação de seus interlocutores políticos, com o impulso do deputado federal César Halum (PRB), o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu o apoio de dez prefeitos da região do Bico do Papagaio. Para selar o acordo entre os gestores municipais, o governador realizou um encontro em seu gabinete, na sexta-feira, 17.
O governador falou que as diferenças políticas vivenciadas durante a eleição devem ficar para trás. “Fiquem à vontade, pois a Casa (Palácio Araguaia, sede do Executivo) é de todos. As eleições acabaram dia 6 de outubro, agora é trabalhar”, ponderou o peemedebista.
Marcelo Miranda disse aos prefeitos que não está atrás de apoio político-partidário, mas de gente que quer trabalhar pelo Estado. E fez um apelo: “Vamos juntos mudar o cenário do Estado. Temos que qualificar e profissionalizar a nossa mão de obra, temos que prepara os nossos municípios”.
“Quanto a mim”, considerou Halum, “o senhor pode me dar a missão que eu estou pronto para desempenhar; todos vieram desarmados para serem companheiros; os que se dispuseram a vir aqui hoje, foi para quebrar esse gelo e que são solidários para que o Estado possa retomar o ritmo, para que o Estado cresça”.
Na avaliação do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), eleito pela oposição a Marcelo Miranda e hoje em sua base de apoio, prefeitos e governo estão em dificuldades e, por isso, defende a necessidade de uma integração entre o Estado e os municípios com o propósito de superar esse momento de crise. “Com união, vamos conseguir superar as dificuldades”, acredita o parlamentar socialista.
Os prefeitos reconhecem as dificuldades por que passa o Estado, mas não deixaram de apresentar as demandas de seus municípios ao governador. Defenderam ações específicas para a Região do Bico precisa do apoio efetivo do governo do Estado. Jairo Mariano (PDT), prefeito de Pedro Afonso, afirmou que os gestores foram até o governador para discutir soluções. “Estamos aqui para discutir políticas de desenvolvimento estratégico para resolver os problemas dos nossos Municípios. Em Pedro Afonso, temos dificuldades de atração de empresas e estruturação, por exemplo. É um ano muito difícil, em que temos que enxugar onde não tem mais para onde enxugar”, lastimou.
Deputado quer audiência pública para debater paralisação de obras na BR-153 O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) quer discutir em audiência pública com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), a duplicação da BR-153 entre Anápolis (Goiás) e Aliança do Tocantins. O parlamentar quer saber os verdadeiros motivos da paralisação da obra, uma vez que a empresa vencedora da licitação, a Galvão Engenharia, foi citada na Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobrás.
Dados servirão para construir o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual da capital tocantinense, coordenado por Grupo de Trabalho do município Gilson Cavalcante Aproximadamente 34 mil crianças e adolescentes da capital estão em situação de trabalho infantil em Palmas. Foi o constatou o Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência, realizado pelo Grupo de Trabalho do Projeto Farol. O levantamento foi divulgado no final da semana passada e o documento servirá de subsídio para a construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual. O Diagnóstico traz: a história do município; dados demográficos e socioeconômicos; informações sobre trabalho e renda; além de políticas envolvendo assistência social, educação, esporte e lazer, saúde e sistemas de garantias. Em relação à educação, na faixa etária de 0 a 6 anos, há uma quantidade de 5 mil crianças fora da escola, segundo dados disponibilizados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público (Caopi). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem 65.494 crianças e adolescentes em Palmas. Vale ressaltar ainda que, das 34 mil em situação de trabalho infantil, 1.630 crianças e adolescentes recebem atendimento no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Conforme relatório do Conselho Tutelar de Palmas, no ano de 2013, foram registrados 1.758 casos de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Entre essas violações estão: ameaças; negligência; maus-tratos; abandono; crueldade e infrações administrativas – com 993 registros –; aprisionamento – 7 registros –, violência psicológica – 114 registros; violência física – com 190 registros; violência sexual, abuso e exploração – com 310 denúncias registradas. O documento só será disponibilizado na íntegra após consulta pública para complementação de dados da rede de atendimento e da própria comunidade. O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual será apresentado no dia 18 de maio, em local a ser definido. Observa-se que os dados de violência sexual notificados na área da Saúde são de apenas 212 casos, o que nos possibilita avaliar que nem todos os casos receberam atendimento. Em relação aos casos notificados, referentes às violências, o abuso sexual se destaca com 23%. Quanto ao ato infracional praticado por adolescentes (de 12 a 18 anos) em 2014, atualmente, 315 cumprem medidas socioeducativas.
Transação que está sendo questionada foi feita em 2010, durante o governo Siqueira Campos
[caption id="attachment_32773" align="alignleft" width="620"]
Tocantins tem se firmado como grande produtor de peixes no País | Foto: Reprodução/Seagro[/caption]
O governador Marcelo Miranda garante que a industrialização é uma das principais metas do seu governo. “Somos um Estado com perspectivas reais de crescimento e precisamos trabalhar para que o processo de industrialização no Tocantins seja retomado e concretizado”, observou ele aos representantes da empresa Granol, durante reunião recente, no Palácio Araguaia. Obras estruturantes, a exemplo de pontes e rodovias, para que novas empresas sejam atraídas para o Estado, e incentivos fiscais também estiveram na pauta do encontro.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Eudoro Pedroza, salientou que é política do atual governo buscar atrair empresas no intuito de gerar emprego e renda para a população. “Queremos ver o desenvolvimento do Tocantins como um todo”, explicou.
O governador também prevê o uso de tecnologias no setor da aquicultura para integrar o Estado a uma realidade de desenvolvimento. “Estamos trabalhando para fortalecer a produção de peixes”, ressaltou ao apontar a importância de parcerias entre o Ruraltins e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
O chefe da Embrapa, Carlos Magno, lembra que o Tocantins tem condições propícias para produção de peixes. “O que precisamos fazer é organizar ainda mais o setor. A parte mais fácil é a produção e, agora, temos que ir além e fazer com que o que produzimos saia do Estado. Temos que olhar para a infraestrutura que garanta a industrialização”, apontou.
Alinhado ao trabalho do Estado no fortalecimento do uso de tecnologias de baixo carbono, atualmente a Embrapa conta com 40 Unidades de Referência Tecnológicas (URT) no Tocantins. “Dessas unidades, 36 são conduzidas por técnicos do Ruraltins”, apontou o chefe da Embrapa, ao destacar a importância das parcerias com o Estado no fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com informações do Ruraltins, existem no Estado 36 colônias, com cerca de 6 mil pescadores e quatro frigoríficos registrados para abate de peixes, todos com autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que permite comercializar a produção. Ainda conforme o Ruraltins, os números não são suficientes para atender as demandas do mercado e, pela dificuldade de processamento, não alcançam um potencial de produção. A comercialização de pescado é tanto de peixe abatido, quanto de alevinos (filhotes de peixe). Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e estados do nordeste do Brasil são hoje os principais compradores do peixe tocantinense.
Atualmente, o Tocantins ocupa o 14º lugar no ranking nacional da produção de peixes, sendo um dos locais mais promissores em piscicultura (criação de peixes e alevinos) da região norte do Brasil devido à logística, às condições climáticas favoráveis, topografia plana, água em boa quantidade e qualidade. Esse mercado chegou a movimentar em 2014, mais de R$ 180 milhões.
Secretário-geral diz que a filosofia agora é fazer mais com menos para implantar um governo de resultados
[caption id="attachment_32764" align="alignleft" width="620"]
Prefeito Carlos Amastha acusou vereadores de uso da lei para benefício próprio e causou polêmica[/caption]
A acusação do prefeito Carlos Amastha (PP) ao ex-prefeito Raul Filho (sem partido) e a alguns parlamentares soou mal na Câmara Municipal de Palmas. Amastha acusou o ex-prefeito e vereadores de, em 2011, terem promovido alteração ilegal de uso do solo para favorecimento próprio. Para o vereador Carlos Braga (PMDB), deve-se levar em consideração o valor venal dos imóveis na época da compra. Braga voltou a enfatizar a importância da revisão da Lei Orgânica do Município e na Lei do Uso do Solo, a fim de evitar situações como essa.
“Nós discutiremos estas ações que foram impetradas contra a Câmara e não nos calaremos diante dessas afrontas”, disparou o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB).
Na opinião do vereador Milton Neris (PR), a intenção do prefeito é colocar o Legislativo em guerra com o Executivo, desviando a atenção de projetos importantes para a cidade que precisam ser debatidos.
A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória que concede isenção de ICMS às empresas de transporte coletivo que operam no Tocantins, na compra de óleo diesel. Segundo o relator da MP, deputado Valdemar Júnior (PSD), com a isenção as passagens deixarão de ser acrescidas em doze centavos.
O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna para pedir urgência na recuperação da Ponte de Porto Nacional sobre o Rio Tocantins. Ele defendeu a importância da ponte para o processo de expansão agroindustrial do Estado e da região de Porto Nacional e cidades vizinhas, como Santa Rosa, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré e o Sul da Bahia.
Foi aprovado em última fase de votação, na semana que passou, o projeto do governo que doa ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor) terreno urbano em Palmas. O lote deve abrigar a construção da sede do Sindjor.