Governo e servidores continuam diálogo em busca de consenso para fim da crise

Representantes do funcionalismo público começam a chegar a um acordo para encerrar paralisações e movimentos

Gilson Cavalcante

O governo do Estado continua seu diálogo com os representantes dos sindicatos e associações dos servidores públicos na tentativa de chegar a um consenso. Na semana passada, em mais uma rodada de negociações, o Executivo, por meio do secretário de Administração, Gefferson Barros, apresentou a proposta de pagar as progressões concedidas em 2014 em seis parcelas, sendo que a primeira deverá constar já no salário do próximo mês.

A proposta foi aceita pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), na sexta-feira, 17. “Devido o Estado ainda estar acima do limite que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), existe a dificuldade de fazer a incorporação das progressões nos salários dos servidores”, explicou o secretário. Para ele, o Estado vem cumprindo o seu papel, que é de conversar com as categorias apresentando as dificuldades financeiras pelas quais o Tocantins passa, para chegar a um consenso.

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, disse que a negociação entre a categoria e o governo avançou muito em relação ao pagamento das progressões. “Chegamos a um acordo proporcional, que é de receber o retroativo em seis parcelas, e não mais em quatro vezes como havia sido solicitado pelos servidores. Os dois lados cederam, então, aceitamos a proposta”, afirmou.

O impacto do pagamento das progressões retroativas para mais de 6.199 servidores será de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Saúde 

Em outro encontro realizado na semana passada, os representantes dos servidores da Saúde concordaram em firmar acordo com o governo sem alteração das propostas negociadas no final de março. Sendo assim, o pagamento do retroativo das progressões terá início na folha de maio, com parcelamento correspondente à faixa salarial dos servidores. A implementação de novas progressões em janeiro de 2016 voltará a ser discutida em outubro deste ano. Também serão pagos retroativos do adicional noturno e insalubridade.

Participaram desta reunião com o secretário da Administração, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet) e do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto).

Polícia Civil 

Nove dias depois do fim da greve da Polícia Civil, o governo do estado e os sindicatos da categoria se reuniram para negociar os itens da pauta de reivindicação apresentada pelas entidades para o término da paralisação do movimento.

O encontro contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha, e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.

Na discussão, o alinhamento salarial, pagamento das progressões e o corte dos pontos dos servidores grevistas. Em relação ao alinhamento, ficou estabelecido que o governo apresentará, em janeiro de 2016, uma nova legislação, com estudo técnico para apresentar novas tabelas de concessão dos benefícios de acordo a capacidade financeira de implemento do Estado.

Sobre o retroativo das progressões concedidas em 2014, o governo propôs parcelamento em até 12 meses, a partir da folha de maio de 2015. Não haverá a incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira atual, porém, a medida proposta beneficiará 549 servidores.

O terceiro ponto debatido foi a solicitação dos sindicatos da anistia ou abono das faltas dos servidores grevistas. Em relação ao corte, o governo, por meio dos secretários que compõem a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado, explicou que o Executivo não poderá abonar as faltas. Contudo, se comprometeu a estudar, junto com os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a possibilidade de usar o banco de horas, como compensação dos dias não trabalhados.