Tocantins

O magistrado Manuel de Farias Reis Neto, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual e expediu sentença declarando inconstitucionais os atos referentes às promoções de policiais militares realizadas segundo o critério de excepcionalidade, em dezembro de 2014, no final da gestão do governador Sandoval Lobo Cardoso. Á época, a 9ª Promotoria de Justiça alegou que os policiais promovidos foram escolhidos de forma arbitrária pelo então governador do Estado, desconsiderando-se critérios legais para a elevação de patente, como tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para o novo posto. Também argumentou que foram realizadas promoções "súbitas" aos mais altos postos da corporação, quando a legislação determina que elas devem ocorrer de forma "seletiva, gradual e sucessiva", como forma de reconhecer o mérito e a qualificação do policial para a graduação imediatamente superior. Ao acatar os argumentos sustentados pelo MPE, o magistrado considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 48/2014, que suspendeu todas as exigências para promoção de policiais militares expressas na Lei nº 2.575/2012 e instituiu o critério da excepcionalidade como regra para as promoções no ano de 2014. A decisão aponta que medidas provisórias com força de lei só podem ser adotadas em situações de relevância e urgência, o que não se aplica ao caso. A MP também foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério e favorecendo alguns integrantes da corporação, em detrimento de outros. Além da medida provisória, foram declarados inconstitucionais, com efeito retroativo à data em que foram publicados, os Atos de nº 2.120 e 2.129/2014, que concederam promoções a centenas de militares com base no critério de excepcionalidade.

Na terça-feira, 23, o governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou a solenidade de apresentação do projeto de implantação do Parque Tecnológico Photovolt, em Palmas, comandado por Wellington Romanhol. Durante a solenidade, o governador defendeu que a produção de energia solar é um elemento importante para economia e a consolidação da industrialização do Tocantins. “As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), em dois anos, o Brasil deverá estar na lista dos 20 países com maior geração de energia solar no mundo. A expectativa é que o Tocantins possa contribuir com essa estimativa, pois o Estado possui incidência solar considerável. "As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia”, ressaltou o governador. O governador lembrou que o Estado, por meio a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), está desenvolvendo o projeto Atlas Solar do Estado do Tocantins. “É um completo mapeamento das potencialidades desse tipo de energia no Estado. O projeto, ao mesmo tempo que fortalece as políticas públicas para o setor, vai subsidiar os investidores interessados em produzir energia limpa aqui”, pontuou.

A convite do presidente interino, Michel Temer, na quarta-feira, 24, o governador Marcelo Miranda participou, no Palácio do Planalto, do evento de lançamento do Plano Agro +, que consiste num pacote de 69 medidas destinadas a modernizar e desburocratizar normas e processos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Ao modernizar os processos, o Ministério da Agricultura dá um grande passo em direção ao desenvolvimento do agronegócio nacional. O empresário do setor precisa ter os governos federal e estadual como parceiros, facilitadores e, acima de tudo, incentivadores de seus negócios. Acreditamos que o Tocantins, como um dos Estados de grande participação no agronegócio nacional, certamente será muito beneficiado”, destacou Marcelo Miranda. Os principais obstáculos burocráticos existentes no Ministério da Agricultura foram identificados por um grupo de trabalho que analisou 315 demandas do setor produtivo e estabeleceu 69 medidas para implantar nesta primeira fase do Agro +. As medidas atendem as reivindicações de 88 entidades representativas do agronegócio brasileiro. “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, destacou ministro da Agri­cultura, Blairo Maggi, usando o slogan do plano para reforçar o propósito do governo federal. Com a eliminação desses entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano. Esse valor representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em cerca de R$ 500 bilhões. O Mapa também vai estabelecer cooperação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desenvolver ferramentas capazes de agilizar a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países importadores do agronegócio brasileiro.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fala das ações do órgão e manifesta a esperança de que o poder econômico não influencie nos resultados das eleições

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmas tiveram seus integrantes redefinidos após quase quatro meses de embates, que acabaram por trancar a pauta de votações. As principais comissões ficarão sob a liderança dos vereadores Major Negreiros, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Lúcio Campelo, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Já a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura será presidida por Jucelino Rodrigues, enquanto Marilon Barbosa comandará a Comissão de Políticas Públicas Sociais. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente: Major Negreiros, Vice-presidente: Adão Índio, Membros: Emerson Coimbra, Lúcio Campelo, Folha Filho e Milton Neris; Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle: Presidente: Lúcio Campelo, Vice-presidente: Milton Neris, Membros: Jucelino Rodrigues, Folha Filho, João Campos e Hiram Gomes Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura: Presidente: Jucelino Rodrigues, Vice-presidente: João Campos, Membros: Milton Neris, Adão Índio, Hiram Gomes, Marilan Barbosa Comissão de Políticas Públicas Sociais: Presidente: Marilon Barbosa, Vice-presidente: Waldson da Agesp, Membros: Gerson da Mil Coisas, Etinho Nordeste, Major Negreiros, Emerson Coimbra Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética: Presidente: Joel Borges, Vice-presidente: Claudemir Portugal, Membros: Etinho Nordeste, Waldson da Agesp, Joaquim Maia, Milton Neris Comissão de Segurança Pública: Presidente: Joel Borges, Vice-presidente: Claudemir Portugal, Membros: Jucelino Rodrigues, Adão Indio, Milton Neris, Ver. Júnior Geo Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher: Presidente: Hiram Gomes, Vice-presidente: Júnior Geo, Membros: Iratã Abreu, Emerson Coimbra, Joaquim Maia, Milton Neris.

Um requerimento em regime de urgência na Casa de Leis, propondo que o governo do Estado implante o benefício da tarifa semiurbana no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros das cidades que fazem parte da região metropolitana de Palmas (Porto Nacional, Miracema e Paraíso) foi encaminhado pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT). Segundo o parlamentar a Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização (ATR) fez no final do ano passado, um diagnóstico da demanda de transporte semiurbano de passageiros no entorno de Palmas. O estudo apontou que existe a necessidade do beneficio da tarifa para os usuários dos transportes coletivos na região que engloba a área metropolitana da capital, tendo em vista que há um fluxo significativo diário de passageiros circulando por estas cidades, sendo a maioria composta por estudantes e trabalhadores que se locomovem de suas residências para outras cidades para estudar e trabalhar, além de pessoas que buscam serviços na área da saúde e comércio em geral. Segundo Mourão, a lei que rege a região metropolitana que engloba as cidades de Palmas, Porto Nacional, Paraíso e Miracema pode ser contemplada com tarifas justas, mais acessíveis ao bolso dos usuários, favorecendo e dando uma maior mobilidade entre os municípios e a capital, com uma significativa redução de gastos das pessoas que utilizam o transporte público. É neste sentido, diz, que solicita ao governo a implementação de um projeto piloto iniciando pela cidade de Porto Nacional, a qual irá ter uma redução na ordem de mais ou menos 30% do valor da passagem que hoje vigora e mais de 50% da classe estudantil.

[caption id="attachment_73622" align="alignright" width="620"] Universidade Federal do Tocantins | Foto: reprodução/ UFT[/caption] O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) interpôs junto à Justiça Federal, na quarta-feira, 18, ação civil pública, com pedido de liminar, visando obrigar a Universidade Federal do Tocantins (UFT) a deixar de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Segundo o MPF, a universidade descumpriu o termo de compromisso firmado em 2013 com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para regularizar o sistema de tratamento de efluentes gerados no campus de Palmas. Um parecer técnico de monitoramento do Naturatins, emitido em março de 2016, apontou que o sistema de tratamento está desativado e que os efluentes gerados pela UFT, inclusive os resíduos laboratoriais químicos e biológicos, são lançados a céu aberto e sem tratamento no lago. Para o MPF, a atividade gera danos ambientais e produz impactos na saúde da população local e dos usuários do reservatório. Na ação, o MPF também pede que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades. Além disso, a Universidade deve indenizar o meio ambiente em R$ 50 mil, valor exato da multa estipulada pelo órgão ambiental, por não ter evitado o dano ao lago, mesmo com os vários anos de oportunidade que teve para adequar o seu sistema de tratamento de esgoto.

[caption id="attachment_73611" align="aligncenter" width="620"] Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption] A deputada Professora Dorinha (DEM) participou em Jaipur, na Índia, da Reunião do Fórum de Mulheres Parlamentares do Brics. Ela preside a delegação de parlamentares mulheres designadas pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para participarem do encontro. Com o tema "Mulheres parlamentares: Meios para alcançar o Desenvolvimento Sustentável", o evento debateu as ações, objetivos e a agenda global de desenvolvimento; seus problemas e desafios, bem como o papel das mulheres parlamentares no engajamento dos cidadãos nesse assunto. “É uma missão oficial de caráter de Estado com temas extremamente importantes a serem debatidos. Se levarmos em consideração que nos países do Brics vive 40% da população do planeta, o que for decidido nesse encontro deve ser estimado. Os países do Brics têm uma influência muito importante sobre os problemas ambientais globais”, explicou Professora Dorinha. Em seu discurso de abertura, a deputada tocantinense destacou a importância do empoderamento feminino inclusive na atuação de políticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável. “A participação ativa das mulheres deve ser promovida em todos os aspectos da vida econômica, social e política. Deve-se evitar o entendimento de que é necessário elaborar políticas para as mulheres, substituindo-o pela atitude de elaborá-las com elas, promovendo o seu empoderamento, tornando-as, dessa forma, reais ‘parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias’, como afirma a Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.” O Brics é formado pelas iniciais dos países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As nações que constituem o grupo possuem potencial para superar as atuais grandes potências mundiais em um período de até cinco décadas. Ao contrário do Mercosul ou da União Europeia, o Brics não pode ser reconhecido como um bloco econômico oficial, pois não possui um estatuto ou registro formal. O grupo funciona apenas como um mecanismo político internacional de cooperação mútua entre os países integrantes.

Valderez Castelo Branco, candidata a prefeita de Araguaína pelo PP, garantiu que, se eleita, reavaliará a Planta de Valores Genéricos de Araguaína, para assegurar uma cobrança justa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ela destacou a proposta durante reunião com candidatos a vereador, lideranças políticas, membros dos partidos que compõem a coligação “Unidos Por Araguaína” e membros da sociedade civil. Conforme Valderez, o Portal da Transparência da Prefeitura mostra que, em 2014, o valor de R$ 6,5 milhões foi cobrado dos araguainenses somente de IPTU. Em 2015 a arrecadação do imposto subiu para mais de R$ 9,4 milhões. Já em 2016, somente até a metade do ano, a cobrança do IPTU já ultrapassou a casa dos R$ 7 milhões, verba que já está nos cofres públicos do município. “Em alguns lugares a cobrança subiu até 1.000%. É um absurdo, pois muitas famílias tiram da sua mesa para pagar o imposto. Precisamos reavaliar com urgência essa cobrança, para que o cidadão não sofra com abusos”, afirmou. Segundo a candidata, em dezembro de 2003, época em que era prefeita, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou um projeto de lei de autoria da gestora que isentava famílias carentes de pagar o IPTU. A Lei nº 2.189 autorizou o município a isentar em 100% famílias que ganhavam até dois salários mínimos, e que possuíssem apenas um imóvel.

Segundo a Diretoria de Infraestrutura e Administração Prisional e Penitenciário da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, o balanço final da saída temporária do Dia dos Pais apontou que a evasão das unidades prisionais diminuiu de forma considerável, a partir da concessão de saídas temporárias com tornozeleiras eletrônicas. Emerson Alves de Souza, coordenador da Central de Monitoramento Eletrônico, relatou que mais de 95% dos reeducandos que obtiveram o benefício, retornaram para as unidades. Dentre os 170 reeducandos que foram beneficiados com saídas temporárias do Dias dos Pais no Estado, 137 retornaram nas datas determinadas pela Justiça. Além desses, 21 que também haviam sido beneficiados, seguem agora em prisão domiciliar. Outros seis não retornaram na data prevista e são considerados foragidos procurados pela polícia, sendo cinco do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, e um da Cadeia Pública de Lajeado. Aqueles que cometeram algum novo ato ilícito no período fora das unidades ou não retornaram, sofrerão penalidades como a regressão de pena para o regime fechado, não tendo mais o benefício da saída temporária.

[caption id="attachment_72038" align="aligncenter" width="620"] O ex-governador Siqueira Campos e Raul Filho durante convenção na última sexta (5/8)[/caption] O julgamento do mérito do agravo regimental apresentado pelo candidato a prefeito Raul Filho (PR) com a intenção de afastar condenação por crime ambiental, previsto para acontecer na quarta-feira, 24, foi novamente adiado. O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) determinou que a Procuradoria da República apresente parecer sobre uma cautelar negada ao candidato republicano. Após ter conseguido adiar o julgamento do agravo regimental em ação de revisão criminal do dia 10 para a última quarta-feira, 24, Raul Filho solicitou liminarmente por meio de cautelar a suspensão dos efeitos do acórdão condenatório por entender que a pena se encontra prescrita. O juiz Iran Esmeraldo Leite não acolheu a argumentação e indeferiu o pedido. É justamente sobre este recurso que o TRF solicitou parecer do Ministério Público Federal. Desta forma, o imbróglio jurídico permanece sem data definida para julgamento.

Dock Júnior [caption id="attachment_73081" align="alignleft" width="620"] Lançamento oficial do Rally dos Sertões: governo aposta em evento de grande repercussão nacional | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Miranda lançou oficialmente, na terça-feira, 16, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, a 24ª edição do Rally Internacional dos Sertões, que será realizado de 3 a 10 de setembro. O evento contou com a presença de representantes da empresa Dunas Race, e de coordenadores da competição em Goiás e Tocantins. Para o governador, o rali é um evento consolidado e com uma importância além das fronteiras esportivas. “O rali, ao promover o esporte e atrair a atenção do mundo para a nossa região, investe em algo fundamental, que é o exercício da cidadania”, lembrou o governador, destacando que o evento constitui uma importante ferramenta para divulgação das belezas naturais do Tocantins, estimula o setor turístico e atrai investimentos para a região. O coordenador da prova no Estado, Luiz Antônio da Rocha, disse que o evento se consolidou ao longo dos anos porque atinge diretamente a população com ações nos mais diversos setores. Ele explicou que, durante a competição, o governo do Estado vai desenvolver diversas atividades nas áreas da saúde, meio ambiente, ação social, educativas, de segurança e outras, na região do Jalapão. Já o diretor comercial da Dunas Race, Roque Mendes, disse que o evento é mais que uma competição ao procurar deixar um legado social. Ele informou que este ano a parceria com o Hospital do Câncer de Barretos (SP) vai realizar em torno de 1.500 exames de câncer de pele, inclusive está preparado para alguns procedimentos cirúrgicos. Lembrou ainda que o evento já deixou um grande legado ao Tocantins, ao colocar a região do Jalapão no roteiro turístico do Brasil. O Rally dos Sertões 2016 terá início no dia 3 de setembro, em Goiânia, e percorrerá 3.143 km até chegar a Palmas, no dia 10 de setembro. Mais de 2.500 pessoas compõem a caravana. O Au­tódromo Internacional de Goiânia vai concentrar a maior parte das atividades na cidade. Equipes de todo o Brasil começam a chegar no dia 31 de agosto, quando os boxes serão abertos.

[caption id="attachment_73077" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda e o ministro da Integração, Helder Barbalho | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior O governo do Estado solicitou ao Ministério da Integração Nacional (MIN) recursos emergenciais na ordem de R$ 6 milhões para o custeio da Operação Caminhão-pipa, nas 27 cidades que compõem a região sudeste do Tocantins. O pedido foi feito pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), durante audiência com o ministro da pasta, Helder Barbalho, na quarta-feira, 17, em Brasília (DF). Mediante os argumentos apresentados, o ministério orientou o Estado a decretar situação de emergência como primeiro passo para o processo de liberação dos recursos de forma ágil. O Estado já tem a documentação pronta e o plano detalhado de resposta para encaminhar ao MIN e obter aprovação da Secretaria Nacional de Defesa Cível, etapas necessárias para que as medidas emergenciais sejam tomadas. O sudeste do Tocantins é atendido com programas permanentes de combate à seca, ainda assim, a operação emergencial de caminhões-pipas se faz necessária para atender as famílias em áreas mais críticas. O problema da seca na região vem se agravando a cada ano. No momento, a população já sofre com mais de quatro meses de estiagem.

Dock Júnior Na terça-feira, 16, o deputado Olyntho Neto (PSDB) anunciou, no plenário, que protocolará junto à Casa de Leis um pedido de licença para se dedicar a sua campanha à Prefeitura de Araguaína. Ele destacou que não receberá o salário de deputado durante o período de afastamento. Além de ressaltar que não é justo receber remuneração enquanto estiver de licença, o tucano afirmou que pode retornar ao Parlamento para a discussão de matérias impopulares. “Vou me afastar, mas se por acaso aparecer projetos nesta Casa contra interesses da população, voltarei para me posicionar e contrapor a qualquer iniciativa antipopular”, declarou o deputado Olyntho Neto.

Dock Júnior Os aprovados no último concurso da Polícia Civil do Tocantins para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Médico Legista e Perito Criminal estão convocados para o Curso de Formação Profissional que iniciará no dia 12 de setembro. O chamamento para matrícula no curso, além das normas que regulamentarão o curso e solicitam documentação necessária para investigação social e criminal dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com os editais 001/45-2014 e 003/33-2014, os candidatos terão uma semana, de 22 a 26 de agosto, para reunir toda a documentação necessária e efetuar suas respectivas matrículas, as quais deverão ser feitas na sede da Academia da Polícia Civil. O curso de formação para esses cargos terá duração de 45 dias, com carga horária de 560 horas aulas, iniciando no dia 12 de setembro e concluindo no dia 26 de outubro. Tanto os editais, quanto os formulários que deverão ser preenchidos pelos futuros alunos estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), e podem ser acessados através do endereço eletrônico www.ssp.to.gov.br/policia-civil/concurso. Além do curso de formação, compõe a segunda etapa do concurso uma investigação criminal e social dos candidatos, os quais poderão ser excluídos do certame caso sejam considerados contraindicados. A investigação social e criminal pode se estender até a homologação final do concurso. De acordo com o diretor da Academia de Polícia, delegado Marcelo Falcão, o Curso de Formação Profissional ocorrerá em regime de semi-internato, podendo ter aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, com possibilidade de incluir finais de semana e feriados. Serão ministradas aulas teóricas e práticas, que englobarão, dentre outras, técnicas de tiro, defesa pessoal, combate em ambiente confinado e estágios supervisionados em unidades da SSP. “Os cursos de formação estão sendo preparados da melhor forma possível”, destaca o diretor. Ele ressalta que o prédio da academia da Policia Civil está sendo todo reformado para receber os futuros profissionais de segurança pública e que, em breve, será publicado edital de seleção de instrutores para contratação dos melhores docentes em cada disciplina. Para o secretário estadual de Segurança Pública, César Simoni, é um sentimento de dever cumprido dar continuidade a um certame que está parado há cerca de dois anos. “Estamos honrados em concluir este certame tão importante para a segurança pública do Estado. Desde que assumimos, temos nos empenhados em arrumar a casa e finalizar este concurso sempre esteve entre as prioridades de nossa gestão. Já conseguimos equipar diversas delegacias da capital e do interior com novos mobiliários e equipamentos e esperamos muito em breve lotar novos profissionais nessas unidades de segurança, dando um salto na qualidade do atendimento à população e possibilitando maior celeridade às atividades policiais.”