Tocantins
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Marcelo Miranda e o presidente Michel Temer | Foto: Pedro França/ Governo do Tocantis [/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) compareceu à posse do novo presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), em solenidade no Congresso Nacional. Temer assumiu, definitivamente, o lugar da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu o impeachment na quarta-feira, 31, por 60 votos a 20.
O mandatário tocantinense é muito próximo de Temer e se fortalece com a ascensão do novo presidente. Foi sob o comando de Temer que o governador do Tocantins conseguiu derrotar o grupo do ex-deputado federal Júnior Coimbra, em 2014, e ficar com o comando do PMDB no Estado, e assim viabilizar sua candidatura naquela época.
O convite a Marcelo para a posse de Temer partiu do Palácio do Planalto e diante da crise que o Tocantins vem enfrentando, o governador aposta também nesta relação próxima com Temer para conseguir dar fôlego às finanças do Estado.
Na votação que destituiu a ex-presidente do cargo, o senador tocantinense Vicentinho Alves (PR) resistiu ao assédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve o voto pelo impeachment. Os votos dos outros dois senadores tocantinenses, Ataídes Oliveira (PSDB) também foi pelo impeachment e Kátia Abreu (PMDB) se posicionou pela permanência de Dilma.
Assim como ocorreu na sessão que aceitou o processo de afastamento de Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em maio, coube ao primeiro secretário da mesa do Senado, senador Vicentinho Alves, notificar a petista e seu sucessor, Michel Temer, da decisão do Senado Federal acerca do julgamento do impeachment. Vicentinho foi primeiro até a ex-presidente, no Palácio do Alvorada, e depois se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde Temer foi notificado que deveria assumir a Presidência da República.
Ato contínuo a posse, foi divulgado que Ataídes Oliveira é um dos integrantes da comitiva presidencial que iria à China, para participar da reunião do G-20. O senador tocantinense integra um grupo seleto de convidados do presidente, que tem ainda o presidente do Senado, Renan Calheiros, o chanceler José Serra, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Beto Mansur (PRB-SP), Fábio Ramalho (PMDB-MG) e Pauderney Avelino (DEM-AM).
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David Torres, Paulo Antenor, Marcos Musafir, Clenan Renaut, Edson Ronaldo e Geferson Barros[/caption]
Os secretários estaduais do Planejamento, David Torres, da Administração, Geferson Barros, e da Fazenda, Edson Nascimento, acompanhado do seu subsecretário, Paulo Antenor, compareceram ao Ministério Público Estadual (MPE), na terça-feira, 30 de agosto, atendendo convocação do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Na reunião, eles discutiram a concessão da data-base aos servidores do Estado. O secretário da Saúde, Marcos Musafir, também esteve presente, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar as medidas adotadas pela pasta com relação à suspensão do fornecimento da alimentação e das cirurgias eletivas em hospitais do Estado.
O secretário da Administração justificou que, atualmente, a concessão do benefício não é viável para o Estado no que tange a aspectos legais e financeiros. Porém, disse que o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre, em fase de conclusão, trará mais clareza à administração, podendo apresentar um novo quadro.
Geferson Barros assumiu o compromisso de manter o MP atualizado sobre todos os aspectos referentes ao assunto, não descartando a possibilidade de uma proposta de acordo conforme o comportamento dos números – ou seja, índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumento da receita.
No que concerne aos procedimentos para resolver as questões da Saúde, Marcos Musafir declarou que a requisição administrativa dos equipamentos da Litucera e a adesão a atas de licitação da Secretaria da Educação e da Secretaria da Fazenda garantiram condições para que o Estado realize diretamente o serviço de fornecimento de alimentos, rouparia e limpeza nos hospitais públicos. Para o secretário, o problema de alimentação de pacientes e acompanhantes está praticamente resolvido.
“Estamos no momento da tempestade, mas trabalhando em favor da bonança. Não estamos inertes. Temos trabalhado inclusive durante as madrugadas e, no final de semana, uma equipe percorreu todos os hospitais públicos do Estado, visando resolver as pendências”, informou Musafir. O principal gargalo atual da Saúde, segundo o secretário, refere-se à greve dos anestesistas, que estaria inviabilizando as cirurgias eletivas. Nesse sentido, ele justificou que está renegociando o contrato com a cooperativa que congrega os profissionais, visando estabelecer novos termos para a prestação do serviço.
Em prosseguimento às negociações visando resolver o impasse, na quarta-feira, 31, o Comitê Gestor do Governo do Estado se reuniu no Palácio Araguaia, com representantes de entidades sindicais integrantes da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto). Esse é o quinto encontro dos representantes do Governo com o dos servidores, o que deixa clara a posição do Estado em manter o diálogo, antes e depois do início da greve. Na ocasião, o secretário-geral de Governo e Articulação Política e presidente do Comitê Gestor, Lyvio Luciano, e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, garantiram que uma proposta sobre o pagamento da data-base será apresentada nesta semana.
Durante a reunião, os secretários explicaram as dificuldades financeiras pelas quais o Estado vem passando, ressaltaram que o governo estadual está aberto ao diálogo e que a gestão está ciente e vem adotando várias medidas para contenção de custos sem que isso afete a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “O governador Marcelo Miranda nos exigiu uma definição sobre a greve e estamos trabalhando para apresentar uma proposta coerente com a nossa realidade. É preciso ressaltar que, somente neste ano, tivemos uma frustração de receita que gira em torno de 15%. Com a crise financeira, vários Estados não estão pagando a data-base. Em razão disso, o governo está formatando uma proposta realista que tenha a capacidade para cumprir”, esclareceu David Torres.
O poder legislativo também se mostra preocupado com o movimento paredista e por esta razão o deputado estadual Paulo Mourão (PT) se reuniu com representantes do Sintet, Sisepe, Sintras e Sicideto, com o intuito de chegar a um entendimento com os classistas a respeito da data da audiência pública com os secretários de Estado, proposta por Mourão. “Entendemos que os representantes dos movimentos grevistas estão apreensivos e querem dialogar com o governo para chegar a um entendimento. É preciso abrir um canal de diálogo para haver esse acordo. O que eles estão reivindicando são direitos adquiridos”, afirmou Paulo Mourão.
A audiência pública, convocando os secretários para comparecerem na terça-feira, 6, ao parlamento para prestar esclarecimento aos sindicalistas, acabou sendo adiada em razão de os secretários já terem outros compromissos agendados. Além disso, há um feriado no meio da semana, o que pode levar à falta de quórum. Após negociações com seus pares, Mourão anunciou, por fim, que a audiência foi remarcada para o dia 14, a fim de que os representantes do governo se preparem melhor para fazer as explanações.
O presidente do Sintet, Zé Roque, disse que a categoria vai continuar a greve até que se tenha uma proposta plausível numa avaliação do conjunto das categorias. “Esperamos que a audiência traga um cenário diferente no desenrolar das negociações, porque o que trava é a falta de diálogo do governo com os trabalhadores”, analisou. “Se a Assembleia faz uma intermediação onde o governo dialoga com as categorias isso irá trazer um novo cenário para o processo de negociação”, acredita.
A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) divulgou o balanço da operação Agostina, realizada entre os dias 25 e 27 de agosto, nas rodovias estaduais que ligam os municípios de Guaraí, Araguaína e Xambioá e cidades circunvizinhas.
A operação teve como finalidade fiscalizar e averiguar o transporte clandestino de passageiros, as condições de segurança, o conforto dos veículos e outras irregularidades nos serviços prestados pelos permissionários aos usuários do transporte público de passageiros do Estado. A ação contou com a participação efetiva de agentes da ATR e da Polícia Militar (PM), que trabalharam em conjunto. Durante todo o período da operação, o fluxo apurado foi de 228 passageiros. Foram fiscalizados 18 veículos, gerando 8 autuações e um veículo apreendido.
Entre as irregularidades encontradas estavam o descumprimento do esquema operacional e o transporte de passageiros sem o correspondente bilhete de passagem. Além dos procedimentos junto às vans, em Guaraí, foi abordado um veículo, identificado como táxi clandestino, da cidade de Colmeia, realizando transporte clandestino de pessoas daquela cidade para Guaraí. No momento da abordagem, duas pessoas que eram transportadas confirmaram estar pagando pelo serviço. Após a confirmação da irregularidade, o veículo foi encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar de Guaraí.
De acordo com o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, foi importante a realização desta operação específica na região centro-norte do Estado, no sentido de combater a clandestinidade e a irregularidade operacional dos prestadores de serviços. “Estamos atentos e dispostos a eliminar a clandestinidade no transporte e na oferta de serviços. É nosso objetivo melhorar a segurança para os usuários do transporte público intermunicipal”, disse.
Acompanhada do deputado estadual Eli Borges (Pros), do seu candidato a vice, vereador Emerson Coimbra (PMDB), e do presidente metropolitano do PMDB, Lázaro Quirino, a candidata a prefeita de Palmas Cláudia Lelis (PV) participou na terça-feira, 30, de um culto na Igreja Universal do Reino de Deus, no Jardim Taquari.
O convite foi feito à pevista pelo pastor Rogério Santos, hoje um dos mais renomados líderes da denominação no Tocantins e escolhido pela Igreja, em Palmas, para concorrer ao cargo de vereador na capital.
“Fiquei muito honrada pelo convite e também pela oportunidade de participar do culto, só tenho a agradecer o pastor Rogério pelo convite e parabenizá-lo pelo importante trabalho que ele sempre fez à frente da Igreja Universal, sobretudo no combate às drogas e restauração das famílias. É imensurável o bem que as nossas igrejas fazem ao povo. Agora ele atende uma convocação da sua Igreja e concorre a uma vaga na Câmara. Tenho certeza que ele será vitorioso e fará um grande trabalho no Legislativo de Palmas em prol do nosso povo”, disse.
Cláudia Lelis destacou também outras reuniões que realizou naquele dia pela capital. “Nossa caminhada tem sido árdua, incansável, hoje iniciamos o dia conversando com comerciantes da JK e da Arca, levamos a eles as nossas propostas de incentivos fiscais, de medidas que vamos tomar a partir do dia 1ª de janeiro que irão fomentar o comércio e devolver a eles a autoestima. Hoje eles são vítimas de altas taxas e o incentivo é zero, além de um estacionamento rotativo sem tolerância que quase quebrou o comércio”, disse a pevista, lembrando que só na Arca, os comerciantes geram 116 empregos diretos, mas falta infraestrutura e não tem paisagismo nem uma área de lazer, o que atrairia as pessoas e resultaria em um maior volume de vendas.
Dock Junior A campanha eleitoral em Palmas vai tomando forma e novas promessas vem sendo feitas. O atual prefeito Amastha (PSB) nem cumpriu aquelas que havia feito no pleito anterior, contudo, já prepara nova saraivada de compromissos. Ele disse na campanha de 2011 que a prefeitura deveria assumir as urgências e emergências médicas e se ganhasse a eleição o faria, no entanto, tudo ainda está a cargo do Hospital Geral de Palmas, sob a responsabilidade do governo estadual. E mais: Amastha prometeu investir dinheiro da prefeitura na construção de um Hospital Universitário, todavia, três anos e meio se passaram e nada. Por mais irônico que possa parecer, o atual gestor disse, à época, “minha proposta para a saúde é essa: fazer a saúde funcionar. Vou ser o gerente da saúde em Palmas”. Link do vídeo. [video width="400" height="224" mp4="https://jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2016/09/video-propostas-carlos-amastha.mp4"][/video]
O magistrado Manuel de Farias Reis Neto, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual e expediu sentença declarando inconstitucionais os atos referentes às promoções de policiais militares realizadas segundo o critério de excepcionalidade, em dezembro de 2014, no final da gestão do governador Sandoval Lobo Cardoso. Á época, a 9ª Promotoria de Justiça alegou que os policiais promovidos foram escolhidos de forma arbitrária pelo então governador do Estado, desconsiderando-se critérios legais para a elevação de patente, como tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para o novo posto. Também argumentou que foram realizadas promoções "súbitas" aos mais altos postos da corporação, quando a legislação determina que elas devem ocorrer de forma "seletiva, gradual e sucessiva", como forma de reconhecer o mérito e a qualificação do policial para a graduação imediatamente superior. Ao acatar os argumentos sustentados pelo MPE, o magistrado considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 48/2014, que suspendeu todas as exigências para promoção de policiais militares expressas na Lei nº 2.575/2012 e instituiu o critério da excepcionalidade como regra para as promoções no ano de 2014. A decisão aponta que medidas provisórias com força de lei só podem ser adotadas em situações de relevância e urgência, o que não se aplica ao caso. A MP também foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério e favorecendo alguns integrantes da corporação, em detrimento de outros. Além da medida provisória, foram declarados inconstitucionais, com efeito retroativo à data em que foram publicados, os Atos de nº 2.120 e 2.129/2014, que concederam promoções a centenas de militares com base no critério de excepcionalidade.
Na terça-feira, 23, o governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou a solenidade de apresentação do projeto de implantação do Parque Tecnológico Photovolt, em Palmas, comandado por Wellington Romanhol. Durante a solenidade, o governador defendeu que a produção de energia solar é um elemento importante para economia e a consolidação da industrialização do Tocantins. “As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia.”
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), em dois anos, o Brasil deverá estar na lista dos 20 países com maior geração de energia solar no mundo. A expectativa é que o Tocantins possa contribuir com essa estimativa, pois o Estado possui incidência solar considerável. "As potencialidades e as riquezas naturais de que dispomos nos credenciam a fomentar esse setor importantíssimo para nossa economia”, ressaltou o governador.
O governador lembrou que o Estado, por meio a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), está desenvolvendo o projeto Atlas Solar do Estado do Tocantins. “É um completo mapeamento das potencialidades desse tipo de energia no Estado. O projeto, ao mesmo tempo que fortalece as políticas públicas para o setor, vai subsidiar os investidores interessados em produzir energia limpa aqui”, pontuou.
A convite do presidente interino, Michel Temer, na quarta-feira, 24, o governador Marcelo Miranda participou, no Palácio do Planalto, do evento de lançamento do Plano Agro +, que consiste num pacote de 69 medidas destinadas a modernizar e desburocratizar normas e processos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Ao modernizar os processos, o Ministério da Agricultura dá um grande passo em direção ao desenvolvimento do agronegócio nacional. O empresário do setor precisa ter os governos federal e estadual como parceiros, facilitadores e, acima de tudo, incentivadores de seus negócios. Acreditamos que o Tocantins, como um dos Estados de grande participação no agronegócio nacional, certamente será muito beneficiado”, destacou Marcelo Miranda. Os principais obstáculos burocráticos existentes no Ministério da Agricultura foram identificados por um grupo de trabalho que analisou 315 demandas do setor produtivo e estabeleceu 69 medidas para implantar nesta primeira fase do Agro +. As medidas atendem as reivindicações de 88 entidades representativas do agronegócio brasileiro. “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, destacou ministro da Agricultura, Blairo Maggi, usando o slogan do plano para reforçar o propósito do governo federal. Com a eliminação desses entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano. Esse valor representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em cerca de R$ 500 bilhões. O Mapa também vai estabelecer cooperação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desenvolver ferramentas capazes de agilizar a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países importadores do agronegócio brasileiro.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fala das ações do órgão e manifesta a esperança de que o poder econômico não influencie nos resultados das eleições
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmas tiveram seus integrantes redefinidos após quase quatro meses de embates, que acabaram por trancar a pauta de votações. As principais comissões ficarão sob a liderança dos vereadores Major Negreiros, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Lúcio Campelo, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Já a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura será presidida por Jucelino Rodrigues, enquanto Marilon Barbosa comandará a Comissão de Políticas Públicas Sociais. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente: Major Negreiros, Vice-presidente: Adão Índio, Membros: Emerson Coimbra, Lúcio Campelo, Folha Filho e Milton Neris; Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle: Presidente: Lúcio Campelo, Vice-presidente: Milton Neris, Membros: Jucelino Rodrigues, Folha Filho, João Campos e Hiram Gomes Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura: Presidente: Jucelino Rodrigues, Vice-presidente: João Campos, Membros: Milton Neris, Adão Índio, Hiram Gomes, Marilan Barbosa Comissão de Políticas Públicas Sociais: Presidente: Marilon Barbosa, Vice-presidente: Waldson da Agesp, Membros: Gerson da Mil Coisas, Etinho Nordeste, Major Negreiros, Emerson Coimbra Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética: Presidente: Joel Borges, Vice-presidente: Claudemir Portugal, Membros: Etinho Nordeste, Waldson da Agesp, Joaquim Maia, Milton Neris Comissão de Segurança Pública: Presidente: Joel Borges, Vice-presidente: Claudemir Portugal, Membros: Jucelino Rodrigues, Adão Indio, Milton Neris, Ver. Júnior Geo Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher: Presidente: Hiram Gomes, Vice-presidente: Júnior Geo, Membros: Iratã Abreu, Emerson Coimbra, Joaquim Maia, Milton Neris.
Um requerimento em regime de urgência na Casa de Leis, propondo que o governo do Estado implante o benefício da tarifa semiurbana no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros das cidades que fazem parte da região metropolitana de Palmas (Porto Nacional, Miracema e Paraíso) foi encaminhado pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT). Segundo o parlamentar a Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização (ATR) fez no final do ano passado, um diagnóstico da demanda de transporte semiurbano de passageiros no entorno de Palmas.
O estudo apontou que existe a necessidade do beneficio da tarifa para os usuários dos transportes coletivos na região que engloba a área metropolitana da capital, tendo em vista que há um fluxo significativo diário de passageiros circulando por estas cidades, sendo a maioria composta por estudantes e trabalhadores que se locomovem de suas residências para outras cidades para estudar e trabalhar, além de pessoas que buscam serviços na área da saúde e comércio em geral.
Segundo Mourão, a lei que rege a região metropolitana que engloba as cidades de Palmas, Porto Nacional, Paraíso e Miracema pode ser contemplada com tarifas justas, mais acessíveis ao bolso dos usuários, favorecendo e dando uma maior mobilidade entre os municípios e a capital, com uma significativa redução de gastos das pessoas que utilizam o transporte público. É neste sentido, diz, que solicita ao governo a implementação de um projeto piloto iniciando pela cidade de Porto Nacional, a qual irá ter uma redução na ordem de mais ou menos 30% do valor da passagem que hoje vigora e mais de 50% da classe estudantil.
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Universidade Federal do Tocantins | Foto: reprodução/ UFT[/caption]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) interpôs junto à Justiça Federal, na quarta-feira, 18, ação civil pública, com pedido de liminar, visando obrigar a Universidade Federal do Tocantins (UFT) a deixar de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Segundo o MPF, a universidade descumpriu o termo de compromisso firmado em 2013 com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para regularizar o sistema de tratamento de efluentes gerados no campus de Palmas.
Um parecer técnico de monitoramento do Naturatins, emitido em março de 2016, apontou que o sistema de tratamento está desativado e que os efluentes gerados pela UFT, inclusive os resíduos laboratoriais químicos e biológicos, são lançados a céu aberto e sem tratamento no lago. Para o MPF, a atividade gera danos ambientais e produz impactos na saúde da população local e dos usuários do reservatório.
Na ação, o MPF também pede que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades. Além disso, a Universidade deve indenizar o meio ambiente em R$ 50 mil, valor exato da multa estipulada pelo órgão ambiental, por não ter evitado o dano ao lago, mesmo com os vários anos de oportunidade que teve para adequar o seu sistema de tratamento de esgoto.
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Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption]
A deputada Professora Dorinha (DEM) participou em Jaipur, na Índia, da Reunião do Fórum de Mulheres Parlamentares do Brics. Ela preside a delegação de parlamentares mulheres designadas pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para participarem do encontro. Com o tema "Mulheres parlamentares: Meios para alcançar o Desenvolvimento Sustentável", o evento debateu as ações, objetivos e a agenda global de desenvolvimento; seus problemas e desafios, bem como o papel das mulheres parlamentares no engajamento dos cidadãos nesse assunto.
“É uma missão oficial de caráter de Estado com temas extremamente importantes a serem debatidos. Se levarmos em consideração que nos países do Brics vive 40% da população do planeta, o que for decidido nesse encontro deve ser estimado. Os países do Brics têm uma influência muito importante sobre os problemas ambientais globais”, explicou Professora Dorinha. Em seu discurso de abertura, a deputada tocantinense destacou a importância do empoderamento feminino inclusive na atuação de políticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
“A participação ativa das mulheres deve ser promovida em todos os aspectos da vida econômica, social e política. Deve-se evitar o entendimento de que é necessário elaborar políticas para as mulheres, substituindo-o pela atitude de elaborá-las com elas, promovendo o seu empoderamento, tornando-as, dessa forma, reais ‘parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias’, como afirma a Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.”
O Brics é formado pelas iniciais dos países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As nações que constituem o grupo possuem potencial para superar as atuais grandes potências mundiais em um período de até cinco décadas. Ao contrário do Mercosul ou da União Europeia, o Brics não pode ser reconhecido como um bloco econômico oficial, pois não possui um estatuto ou registro formal. O grupo funciona apenas como um mecanismo político internacional de cooperação mútua entre os países integrantes.
Valderez Castelo Branco, candidata a prefeita de Araguaína pelo PP, garantiu que, se eleita, reavaliará a Planta de Valores Genéricos de Araguaína, para assegurar uma cobrança justa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ela destacou a proposta durante reunião com candidatos a vereador, lideranças políticas, membros dos partidos que compõem a coligação “Unidos Por Araguaína” e membros da sociedade civil. Conforme Valderez, o Portal da Transparência da Prefeitura mostra que, em 2014, o valor de R$ 6,5 milhões foi cobrado dos araguainenses somente de IPTU. Em 2015 a arrecadação do imposto subiu para mais de R$ 9,4 milhões. Já em 2016, somente até a metade do ano, a cobrança do IPTU já ultrapassou a casa dos R$ 7 milhões, verba que já está nos cofres públicos do município. “Em alguns lugares a cobrança subiu até 1.000%. É um absurdo, pois muitas famílias tiram da sua mesa para pagar o imposto. Precisamos reavaliar com urgência essa cobrança, para que o cidadão não sofra com abusos”, afirmou. Segundo a candidata, em dezembro de 2003, época em que era prefeita, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou um projeto de lei de autoria da gestora que isentava famílias carentes de pagar o IPTU. A Lei nº 2.189 autorizou o município a isentar em 100% famílias que ganhavam até dois salários mínimos, e que possuíssem apenas um imóvel.
Segundo a Diretoria de Infraestrutura e Administração Prisional e Penitenciário da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, o balanço final da saída temporária do Dia dos Pais apontou que a evasão das unidades prisionais diminuiu de forma considerável, a partir da concessão de saídas temporárias com tornozeleiras eletrônicas. Emerson Alves de Souza, coordenador da Central de Monitoramento Eletrônico, relatou que mais de 95% dos reeducandos que obtiveram o benefício, retornaram para as unidades. Dentre os 170 reeducandos que foram beneficiados com saídas temporárias do Dias dos Pais no Estado, 137 retornaram nas datas determinadas pela Justiça. Além desses, 21 que também haviam sido beneficiados, seguem agora em prisão domiciliar. Outros seis não retornaram na data prevista e são considerados foragidos procurados pela polícia, sendo cinco do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, e um da Cadeia Pública de Lajeado. Aqueles que cometeram algum novo ato ilícito no período fora das unidades ou não retornaram, sofrerão penalidades como a regressão de pena para o regime fechado, não tendo mais o benefício da saída temporária.