UFT é processada por depositar esgoto no lago de Palmas

Universidade Federal do Tocantins | Foto: reprodução/ UFT

Universidade Federal do Tocantins | Foto: reprodução/ UFT

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) interpôs junto à Justiça Federal, na quarta-feira, 18, ação civil pública, com pedido de liminar, visando obrigar a Universidade Federal do Tocantins (UFT) a deixar de destinar efluentes sem o devido tratamento, no Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Segundo o MPF, a universidade descumpriu o termo de compromisso firmado em 2013 com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para regularizar o sistema de tratamento de efluentes gerados no campus de Palmas.
Um parecer técnico de monitoramento do Naturatins, emitido em março de 2016, apontou que o sistema de tratamento está desativado e que os efluentes gerados pela UFT, inclusive os resíduos laboratoriais químicos e biológicos, são lançados a céu aberto e sem tratamento no lago. Para o MPF, a atividade gera danos ambientais e produz impactos na saúde da população local e dos usuários do reservatório.

Na ação, o MPF também pede que a UFT cumpra as obrigações definidas no termo de compromisso com o Naturatins, sob pena de paralisação de suas atividades. Além disso, a Universidade deve indenizar o meio ambiente em R$ 50 mil, valor exato da multa estipulada pelo órgão ambiental, por não ter evitado o dano ao lago, mesmo com os vários anos de oportunidade que teve para adequar o seu sistema de tratamento de esgoto.

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