Tocantins

Ex-prefeito de Brasilândia, João Emídio Felipe de Miranda assume pasta com missão de garantir governabilidade

Representantes dos espíritas, dos católicos, dos evangélicos e dos luteranos falam do significado da data

[caption id="attachment_91931" align="alignnone" width="620"] Vereadores de Palmas votam alteração no Código Tributário: projeto passa em primeiro turno, mas preocupa a base | Foto: Cleober Taquara[/caption] Dock Jr. O Projeto de Lei Complementar nº 19, que visa alterar o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com aumento de 42%, foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Palmas. A proposta foi apreciada pelos parlamentares em sessão extraordinária na terça-feira, 11, e aprovada em primeiro turno por 10 votos a 6. Essa meia dúzia é composta dos últimos moicanos de sempre: Junior Geo (Pros), Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Leo Barbosa (SD), Rogério Freitas (PMDB) e Ivory de Lira (PPL). A matéria ainda passará por mais dois turnos de votação. A justificativa para aumento seria a ampliação da rede de energia e a troca das lâmpadas por outras mais econômicas, como as de LED. Milton Neris discorda: “Há previsão para essas despesas inclusas no empréstimo de R$ 500 milhões, já aprovado anteriormente. O contribuinte não aguenta mais pagar impostos. Creio que o justo seria apenas o realinhamento da inflação, medida anualmente pelo IPCA”, enfatizou. Ele declarou com exclusividade ao Jornal Opção que vai articular no sentido de convencer seus pares a votar apenas pelo realinhamento da tarifa, no segundo turno de votação. Já o projeto de lei que prevê alterações no Imposto Sobre Serviços (ISS) foi solenemente rejeitado – em primeiro turno – por 9 votos a 8. Por essa, o Paço Municipal não esperava. Ato contínuo, a pedido da base governista, o presidente Folha Filho (PSD), pressentindo a derrota no Projeto de Lei nº 17, que trata do reajuste na taxa de coleta de lixo, o retirou da pauta de votação. É que além dos oposicionistas mencionados, os vereadores Vandim da Cerâmica (PSDC) e Diogo Fernandes (PSD) já haviam se manifestado contrários ao aumento, enquanto Filipe Fernandes (PSDC), não se encontrava no plenário. O resultado da votação, nestas circunstâncias, seria certeiro: derrota. Segundo o vereador Lúcio Campelo, a retirada do PL de pauta mostra que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não tem controle de sua base. “Isso deixa claro que o prefeito não tem hoje o controle da base que ele diz ter na Câmara”, alfinetou. Ele completou dizendo que o presidente Folha retirou o projeto de pauta para atender os interesses da gestão e não da sociedade. Para o vereador Júnior Geo, a elevação dos tributos poderia ser evitada, caso a gestão fosse “eficiente” no gasto dos recursos. “Se o Executivo gerir bem o dinheiro que tem não vai precisar mandar a conta para a população. É preciso rever as prioridades. Ainda existem muitos gastos supérfluos com shows, enfeites e estruturas”, argumentou. O parlamentar afirmou que manterá o mesmo posicionamento nos próximos turnos. “Para quem é trabalhador, um real vale muito. Quando se junta 1 real a mais na conta de energia e 50 centavos a mais no transporte público, fica evidente que milhões serão arrecadados e quem está pagando é a população”, rebateu o parlamentar. A verdade é que essa tal zona de conforto que o prefeito Amastha julga ter no parlamento, não é tão absoluta assim. Em que pese a força do poder – seja ele político ou econômico – quase sempre prevalecer, os tempos são outros. Em época de globalização e redes sociais acessíveis até mesmo à classe D, votar a favor de aumentos abusivos significa perder votos ou apoios, num futuro próximo. Tudo que qualquer político não quer.

[caption id="attachment_91928" align="alignnone" width="620"] Ex-prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão | Foto: Divulgação[/caption] Atendendo a pedido em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça deferiu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão, à época no PT e hoje sem partido. O valor do bloqueio é de até R$ 144.009,51. Segundo a Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o bloqueio é necessário porque foram encontradas ilegalidades em despesas realizadas pelo município, de janeiro a março de 2010. A ACP aponta que tais despesas foram intermediadas pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e efetuadas sem nenhum controle público e sem transparência, destinadas a pagamentos de hospedagem em Palmas, Goiânia e Gurupi, além de refeições em conhecidos restaurantes da capital tocantinense. Sobre os gastos com combustíveis, peças e serviços de manutenção, a ACP aponta que mais de R$ 724 mil foram pagos sem comprovação da destinação dada e com a gravidade de que um dos fornecedores de combustíveis da Prefeitura de Fátima, o Auto Posto Mourão Ltda., tem como sócio-administrador o próprio ex-prefeito Luiz Sardinha Mourão. “Assim, resta comprovado que houve o consumo excessivo de combustíveis pagos com dinheiro público, sem controle de abastecimento e sem transparência e que beneficiaram a empresa da família do próprio gestor”, destaca o promotor.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), os ex-servidores da municipalidade Pedro Duailibe Sobrinho e Herberth de Sousa Nogueira Júnior e contra os empresários Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Antônio Cavendish Soares, pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras 15 pessoas também foram denunciadas por participarem indiretamente do esquema criminoso, entre ex-servidores da Prefeitura de Palmas, funcionários da empresa Delta Construções, o vereador Ivory de Lira Aguiar Cunha (PPL) e o irmão dele, Moizeniel de Lira Aguiar Cunha. A denúncia aponta que parte das verbas públicas repassadas pela Prefeitura de Palmas à empresa Delta Construções, a título de pagamento pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, foi transferida para uma empresa sediada na cidade de Palmas e posteriormente repassada, como propina, para os integrantes da organização criminosa comandada pelo ex-prefeito Raul Filho. A empresa que supostamente operava o pagamento das propinas era a Plácido Correia da Silva ME. Apesar de ser caracterizada como microempresa e de funcionar em uma sala comercial simples, a empresa recebeu mais R$ 13 milhões da Delta Construções, entre os anos de 2006 e 2010. Os representantes da Plácido não comprovaram a prestação de serviços à empresa Delta que justifiquem o recebimento de valores tão vultuosos. A Plácido Correia da Silva ME também recebeu R$ 3.639.657,59 da Prefeitura de Palmas no período investigado (de 2006 a 2009). Embora a empresa que operava as propinas fosse registrada em nome de Plácido Correia da Silva, as investigações apontam que seu real proprietário era Herberth de Sousa Nogueira Júnior, que à época do registro da empresa era servidor da Secretaria Municipal de Infra­estrutura, ocupando o cargo de Gerente de Administração Finan­ceira. Herberth de Sousa é cunhado de Plácido Correia. Os participantes indiretos do esquema criminoso recebiam dinheiro da Plácido Correia da Silva ME na forma de cheques e de transferências bancárias, para depois repassar os valores aos chefes da organização criminosa. A intenção das movimentações financeiras era a de ocultar a identidade do real destinatário das propinas. Em denúncia, proposta em maio de 2015, o MPE já apontava a formação de um esquema entre representantes da Delta Cons­truções e da administração de Palmas com vistas a fraudar licitações e praticar os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros. Foram denunciados, na época, Raul Filho, Cachoeira, Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, Jair Correa Júnior, Pedro Duailibe Sobrinho, Kênia Tavares Duailibe, Sílvio Roberto Moraes de Lima, Adjair de Lima e Silva, Luiz Marques Couto Da­masceno, Jânio Washington Barbosa da Cunha, Gilberto Turcato de Oliveira, Raimundo Gonçalo Mendes Vieira, Mário Francisco Nania Júnior e Rosilda Rodrigues dos Santos. Essa ação penal tramita na primeira instância da Justiça do Tocantins.

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 11, em caráter de urgência, solicitando audiência pública para discutir a construção do trecho da BR-010 compreendido entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, e a federalização da TO-020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro. A proposta é resultado do encontro realizado na sala de reuniões da presidência, com o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e representantes do Movimento Pró-BR-010. A audiência pública está pré-agendada para o dia 8 de maio. Os parlamentares presentes e os membros do Movimento Pró-BR-010 concordaram que a mobilização da bancada federal é imprescindível à pavimentação do trecho de 310 km, reivindicada pelo grupo. Por isso, Barbosa garantiu a requisição da audiência pública o quanto antes. Por sua vez, Carlesse comprometeu-se a convidar a bancada tocantinense no Congresso Nacional, representantes do Sistema S no Estado, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, além dos prefeitos, vereadores e produtores rurais dos municípios cortados pela rodovia. Wanderlei Barbosa apresentou ainda na sessão de terça-feira outro requerimento solicitando ao Executivo estadual que envie projeto de lei à Assembleia cedendo ao governo federal o trecho da TO-050 que vai de Taquaralto a Porto Nacional, da TO-070, de Porto Nacional a Silvanópolis, e da TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro. Os 11 km da TO-050, da saída da capital para Porto Nacional até o entroncamento com a TO-020, que dão acesso a Aparecida do Rio Negro, já são administrados pelo DNIT desde o início do ano.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Severiano José Costandrade de Aguiar suspendeu o contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo, pela Prefeitura de Palmas à empresa Infosolo Informática Ltda., até que o mérito da questão seja decidido pelo pleno. Aguiar concordou com o Ministério Público de Contas (MPC), que apontou "fortes indícios de ilicitude e prática atos antieconômicos" e "pretenso risco de ocorrer dano de complexa ou de remota restauração ao erário municipal”. O despacho do conselheiro relator foi publicado no Boletim Oficial do TCE de quarta-feira, 12. A Medida Cautelar Incidental foi impetrada pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, que apontou possíveis irregularidades e/ou ilegalidades no Edital de Concorrência nº 014/2014, que trata dia concessão do estacionamento rotativo da Capital. O contrato de concessão nº 211/2014, celebrado entre o município de Palmas, com a interveniência da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trân­sito e Transporte, e a empresa Infosolo Informática Ltda, foi assinado no dia 26 de agosto de 2014, com prazo estimado de 120 meses (10 anos), prevendo um valor de R$ 94.965.240,96. Segundo a Primeira Diretoria de Controle Externo, é que "não há como comprovar o cumprimento da regularidade da empresa com suas obrigações fiscais e previdenciárias, indicativo de potencial responsabilização subsidiária do ente municipal caso haja descumprimento dessas” e ainda que "não há respeito aos direitos dos usuários do estacionamento rotativo”. "Essa violação contratual indica o descompromisso da contratada em cumprir com o contrato, a priorizar seu interesse lucrativo em detrimento do superior interesse público”, afirma a diretoria, que aponta também suposto descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Procon do Tocantins. O MPC também questiona o que chama de "delegação de poder de polícia aos funcionários da concessionária”, já que eles aplicam penalidade prevista no art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, quando o usuário não paga a Tarifa de Pós Utilização (TPU). Inclusive, é questionada a legalidade da previsão da TPU por decreto. Assim, o conselheiro Severiano determinou aos responsáveis pela execução contratual que cessem, imediatamente, a cobrança de valores relativos à utilização dos estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos de Palmas, bem como a expedição de notificações – “avisos de irregularidade ou advertência”, e cobrança da TPU. Em nota, a Blue disse que cumprirá desde já a decisão, enquanto o departamento jurídico da empresa estuda quais medidas serão adotadas para restabelecer as operações do estacionamento rotativo de Palmas.

O governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou na terça-feira, 11, os serviços de tapa-buraco na rodovia TO-070, entre os municípios de Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, em um trecho de 35 quilômetros. Segundo o coordenador da operação, o engenheiro civil Geraldo Majella, estão sendo utilizados 300 m³ de material pré-misturado a frio (PMF) de emulsão asfáltica adicionada a brita, seis veículos, duas máquinas, além de uma equipe composta por 20 trabalhadores. Ele informa que os trabalhos devem ser finalizados em 30 dias. “Acreditamos que o período chuvoso deva estar chegando ao fim, então teremos mais celeridade nos trabalhos.” Previstos para o início de 2018, dois trechos da TO-070, de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré, e de Brejinho a Aliança do Tocantins, perfazendo um total de 96 km, serão reconstruídos na segunda etapa dos Contratos de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema). A obra é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvol­vimento (Bird), e além do pavimento, a via também terá toda a sinalização recuperada.

[caption id="attachment_91914" align="alignnone" width="620"] Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu: ele queria mais | Foto: Divulgação[/caption] Na manhã de quinta-feira, 13, o programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, informou que o ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental no Tocantins, Mário Amaro da Silveira, delator na Operação Lava Jato, contou aos procuradores que Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu (PMDB), reclamou dos R$ 500 mil que a empresa deu à parlamentar, via caixa 2, em 2014, quando ela disputou a reeleição. De acordo com o telejornal, Moisés “achou o dinheiro curto, queria mais, além das duas parcelas de R$ 250 mil”. Ainda conforme um dos doadores, ao contrário de outros parlamentares, no caso da senadora foi ela mesma quem pediu a doação. O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que a própria senadora ligou para cobrar a doação. “Ela disse que estava me ligando porque o doutor Marcelo Odebrecht havia prometido a ela uma contribuição de campanha para a eleição de 2014”, contou Melo Filho no vídeo de sua delação aos procuradores da Lava Jato. O ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental no Tocantins Mário Amaro da Silveira relatou que o marido da senadora achou pouco quando foi buscar o dinheiro. “Me reuni novamente com o Moisés já na semana seguinte. [Moisés teria respondido, segundo Amaro]: 'Poxa, talvez a gente nem queira, não sei o que mais, veja bem’. Ficou aquele impasse, aquela conversa tal, mas no final… [Moisés disse]: Ah, então tá, vamos em frente”, contou Mário Amaro. De acordo com o telejornal global, Mário Amaro falou que Moisés pediu que o valor fosse contabilizado como doação oficial, mas no fim aceitou dinheiro via caixa dois.

Na quarta-feira, 12, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), assinou, juntamente com a senadora Kátia Abreu (PMDB), e com o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças, um protocolo de intenções com o Senado Federal para a cessão de tecnologia e capacitação de servidores. A parceria possibilita à Câmara de Palmas uma economia de R$ 3,5 milhões, já que toda a tecnologia e suporte técnico do programa Interlegis serão concedidos sem custo para a Casa de Leis. A celebração do protocolo contou ainda com a participação dos senadores Magno Pereira Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A conquista foi celebrada pelo presidente Folha Filho. “Esse convênio com Senado atende os princípios constitucionais, proporciona mais transparência, atende ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação e aproxima a comunidade da Casa. É um grande avanço e com o apoio do Senado iremos difundir as informações e o conhecimento com as demais Câmaras do estado”, enfatizou. Responsável por concretizar a parceria com o órgão, a senadora Kátia Abreu reforçou que a parceria representa um salto para o legislativo da capital. “A Câmara de Palmas será modelo, referência para o Tocantins, como uma Casa de Leis moderna, que possibilita transparência aos seus atos e que possuirá servidores ainda mais capacitados”, pontuou. A partir da assinatura do termo de parceria, técnicos ILB que atuam no programa Interlegis virão a Palmas para iniciar a implantação do processo. O diretor do Instituto, Antônio Helder Medeiros, ressaltou que o protocolo visa oferecer um intercâmbio técnico de conhecimento, informações, especialização de recursos humanos e instrumentos que contribuem para o desenvolvimento institucional.

[caption id="attachment_91453" align="aligncenter" width="620"] Kátia Abreu e César Halum: ataques de todos os lados | Fotos: Waldemir Barreto e Alex Ferreira[/caption] Os ânimos se exaltaram entre alguns componentes da bancada tocantinense no Congresso Nacional, na semana que passou. Após reportagem veiculada no “Jornal Nacional” na noite de sábado, 1, que questionava a falta de UTI pediátrica no HGPP, a Senadora Kátia Abreu (PMDB) utilizou as redes sociais para criticar a gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB). O deputado federal Irajá Abreu (PSD), filho da senadora, subiu à tribuna da Câmara de Deputados, na terça-feira, 4, para repostar a deputada federal Josi Nunes (PMDB), que havia defendido a gestão do governador, e de quebra, acabou por atacar também o deputado federal César Halum (PRB), dizendo, por fim, não compactuar com a gestão do peemedebista, que considera pífia. Irajá enfatizou que compreendia porque os referidos deputados defendiam a gestão: é que ambos tinham centenas de cargos públicos no governo. O ataque foi mais adiante. Irajá disse que Kátia nunca precisou de Marcelo Miranda para se eleger e que a deputada Josi deve sofrer de amnésia. O deputado relatou que nas eleições de 2014, Miranda estava inelegível e nem sequer tinha legenda para se candidatar ao governo, o que, segundo ele, só foi possível, graças à filiação de Kátia ao PMDB, que utilizando do seu “prestígio”, interveio no diretório estadual e praticamente promoveu a virada, reacendeu a militância e ajudou o governador a ganhar as eleições. Quanto a Halum, o deputado Irajá o considerou medíocre e invejoso, que estacionou na vida pública e não tem apoio nem de uma dezena de prefeitos no Tocantins. Ato contínuo, Halum pediu direito de resposta ao presidente da Câmara e rebateu dizendo que pedia desculpas ao povo brasileiro, por discutir problemas regionais numa casa que deveria discutir questões de âmbito nacional, mas que não poderia se calar diante dos insultos. Halum afirmou que apresentará, documentalmente, todas as respostas, no Tocantins, na medida em que há robustas provas de que a família Abreu cresceu, economicamente, às custas de grilagem e usurpação de terras e que Kátia sempre usou seus mandatos em benefício próprio. Disse o deputado que a senadora, politicamente, sempre foi oportunista, em razão das alianças que fez com Marcelo Miranda, uma vez que todas as suas vitórias foram quando se aliou ao governador, porque sozinha, jamais teria obtido êxito. E sobre Irajá disse que, se hipoteticamente ele saísse da “barra da saia” da mãe, não se elegeria mais a nada, pois é ela que “ajeita” os votos dele. Halum reiterou que a criança, objeto da reportagem do “Jornal Nacional”, já havia sido submetida à intervenção cirúrgica na terça, 4. Disse que todos os governos, inclusive o do Estado do Tocantins, passam por problemas e que era seu dever, como representante do povo, ajudar o chefe do poder executivo a encontrar soluções para o povo e não enterrar o Estado. Rebateu que não tem cargos no governo estadual, mas alfinetou que quem gosta de cargos é a família Abreu. Segundo o parlamentar, Kátia e Irajá foram eleitos na chapa de Marcelo e quando este ascendeu ao poder, exigiram-lhe várias secretarias e cargos. Receberam as Secretarias da Educação e da Agricultura, mas queriam ainda o comando do Itertins, Naturatins, Ruraltins, Adapec, entre outros. Diante da negativa do governador, romperam a aliança política ainda no primeiro trimestre. O republicano fechou sua “resposta” alegando que a senadora ganhou as últimas eleições com uma frente de apenas 5 mil votos – 0,7% – e ainda assim porque apresentou pesquisa fraudulenta que a colocava com 26% de frente, na véspera da eleição: “Não fosse isso, certamente teria perdido”. Ele argumentou que Kátia gosta do holofotes e fez as críticas para aparecer na mídia, pois quer concorrer ao Governo do Tocantins em 2018 e não tem legenda para isso, na medida em que nenhum líder do Estado quer se aliar a ela. Segundo Halum, Kátia cogitou até mesmo o absurdo de levar a ex-presidente Dilma Rousseff para se candidatar ao Senado no Tocantins, com a finalidade de formar uma chapa, por assim dizer, “popular”. O entrevero mostra que a base governista está, a partir de agora, rachada. Pelo menos até as convenções de 2018, porque na política, nada, mas nada mesmo, é definitivo.

Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do município de Nova Olinda, do atual prefeito, Pedro José Sobrinho (PTB), conhecido como Zé Pedro, e de outras seis pessoas pela prática de nepotismo. A ação pede o seu afastamento do cargo de chefe do executivo, bem como o afastamento dos seus familiares dos cargos ora assumidos. O gestor ainda é investigado por diversas outras irregularidades à frente da prefeitura do município. Na ação, o promotor de Justiça acusa o prefeito de instalar na administração pública um verdadeiro feudo familiar, ao beneficiar parentes com nomeações e contratações ilícitas. O inquérito civil, instaurado para averiguar a situação, constatou a nomeação da sua esposa, Maria de Lourdes Alves Sobrinho, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social; da filha Layanne Cristine Alves Sobrinho para a Secretaria Municipal de Finanças; da cunhada Maria das Graças Alves Silva ao cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, além da sua nora Anella Fernandes de Miranda para ao posto de secretária adjunta de Assistência Social. Além disso, foi verificada, ainda, a contratação temporária da mulher do secretário de Administração, Káthia Regina Meneses Feitosa, para o cargo de assistente administrativa, e a nomeação de Adriano Hilário Maia, sobrinho do vice-prefeito, como secretário de Infraestrutura, Transportes, Meio Ambiente e Turismo. Segundo o promotor, os atos demonstram clara ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e ainda afrontam os dispositivos da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressalta, ainda, que estas nomeações também ocorreram no mandato anterior do prefeito, entre os anos de 2013/2016, e que embora secretários municipais exerçam cargos de natureza política, é importante lembrar que a circunstância não confere direito ao administrador para fazer da prefeitura uma extensão de sua casa, empregando esposa, filha, cunhada e nora, bem como parentes do vice-prefeito e do secretário de administração.

[caption id="attachment_88135" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Ronaldo Dimas | Foto: reprodução/ Facebook[/caption] O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, em sessão realizada na terça-feira, 4, rejeitar por unanimidade o recurso da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) que pedia a cassação do mandato do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR). Na mesma sentença, a Corte acatou o recurso interposto pelo republicano para reformar sentença de primeiro grau e julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Os políticos foram adversários na disputa pelo Paço de Araguaína no ano passado. Na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Unidos por Araguaína e Valderez Castelo Branco Martins, foi denunciado suposto abuso de poder político e conduta vedada a agente público, pleiteando assim a cassação do mandato de Ronaldo Dimas, e do vice-prefeito Fraudineis Fiomare (PSB), devido a participação de servidores municipais da educação no desfile de 7 de setembro da cidade com adereços de campanha. A 1ª Zona Eleitoral de Araguaína, gerida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio, opinou pela desfiguração do abuso de poder político de Dimas e Fiomare, mas entendeu que houve caracterização de conduta vedada e chegou a aplicar multa de R$ 106 mil aos gestores reeleitos. O TRE-TO acatou a tese da defesa e deu provimento ao recurso absolvendo Dimas e Fraudineis. As multas anteriormente impostas também foram excluídas. Segundo o advogado da chapa do prefeito, Leandro Manzano, ficou nítido que os servidores que desfilaram trajando adereços da campanha de Dimas fizeram de forma espontânea e isolada. “Espontânea, pois não houve qualquer pedido ou determinação por parte da administração pública. Isolada, pois dentre as 2 mil pessoas que desfilaram apenas seis foram identificadas com trajes que faziam alusão à candidatura”, argumentou.

Deputada petista afirma que se sente no dever moral de contribuir, todos os dias, para que o governo estadual acerte cada vez mais

[caption id="attachment_69819" align="aligncenter" width="620"] Câmara Municipal de Palmas | Foto: reprodução / Facebook[/caption] A regulamentação de Ope­radoras de Plataformas Tecno­lógicas para Transporte de Passageiros, a exemplo do Uber, em Palmas, foi discutida e aprovada na terça-feira, 4, em reunião do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte. Na reunião da Câmara Té­cnica de Assuntos Jurídicos do Conselho foi lida e debatida a minuta de projeto de lei que regulamenta toda a operação dessas plataformas de transporte. A minuta “estabelece normas sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Palmas, bem como sobre os dispositivos de segurança e controle da atividade e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento”. Outro ponto é a limitação de um veículo credenciado, para cada 5 mil habitantes. A segurança dos passageiros também foi levada em conta. Neste quesito, o projeto de lei estabelece que os veículos “deverão contar com dispositivos de segurança e controle que possibilitem a identificação prévia dos condutores, veículos, bem como os registros dos horários, locais e valores cobrados a cada serviço prestado”. De acordo com o presidente do Conselho de Trânsito, o secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Trânsito e Transporte, Luiz Teixeira, o objetivo é “regulamentar para que haja uma concorrência leal” com outros prestadores de serviços de transporte de passageiros em Palmas, e também dar equilíbrio na relação prestador de serviço/usuário, para que não haja problemas futuros. O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, para análises e debates.