Segurança Pública
De acordo com os números, houve uma redução de 12,1%, em relação ao ano passado
Quedas ocorreram principalmente nos crimes de latrocínio e roubo, com baixa de 57% e 53%, respectivamente
Nova lista tem líderes de facções e mega-assaltantes; criminosos são tidos como prioridade máxima das forças de segurança
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, anunciou o lançamento do aplicativo “Celular Seguro”. A medida que visa combater o roubo de celular, tornando-o inutilizável depois do crime, estará disponível nas lojas virtuais de celulares e computadores a partir da terça-feira, 19.
“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, afirmou Cappelli sobre o funcionamento do dispositivo em publicação no X (antigo Twitter) neste sábado, 16.
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O aplicativo permitirá o bloqueio imediato da linha telefônica do aparelho e dos dados de acesso a contas de bancos e serviços cadastrados nele. O acesso pode ser feito em outro aparelho ou em um computador previamente cadastrado.
O serviço, no entanto, não substitui a comunicação do usuário com autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras de pagamento em caso de roubo ou furto. A iniciativa vinha sendo discutida pelo ministério há alguns meses.
Em agosto, Cappelli afirmou que combater o roubo e o furto de celulares era uma das prioridades do ministro Flávio Dino. À época, foram feitas reuniões com entidades setoriais, agências reguladoras e empresas de telefonia e de tecnologia para viabilizar o projeto.
O serviço é uma parceria do MJSP com bancos e instituições de crédito e telefonia, que coordenarão pontos específicos da funcionalidade da iniciativa.
O aplicativo será viabilizado com apoio de Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ABR Telecom e os bancos Caixa, Inter, Banco do Brasil, Bradesco, Sicredi e Sicoob. Segundo o ministério, outras empresas podem ser posteriormente integradas ao sistema.
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A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), proferiu uma sentença condenatória contra Fabrício Grigorio dos Santos, membro de uma organização criminosa, impondo-lhe uma pena superior a 17 anos de prisão. A condenação refere-se à explosão de um carro-forte da empresa Proseguir, ocorrida no município de Cristalina, no entorno do Distrito Federal.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em 28 de novembro de 2018, o acusado, juntamente com outros cúmplices, cometeu diversos crimes com o intuito de obter ganhos financeiros através da prática de diversas infrações penais, notadamente tentativas de latrocínio, roubos qualificados, receptação e posse ilegal de armas de fogo de uso permitido e restrito. Além disso, o inquérito policial menciona outros incidentes que estão sendo detalhados nos autos.
Entre os eventos descritos está a tentativa dos assaltantes de tirar a vida dos vigilantes, disparando tiros de fuzil contra eles mesmo após terem deixado o carro-forte. A investigação foi conduzida pelo Grupo Antirroubo a Bancos (GAB) e pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, com o apoio da equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (ROTAM). O grupo, no entanto, fugiu para Brasilândia de Minas Gerais, e em confronto com a polícia, alguns membros perderam a vida. Outro integrante do grupo já havia sido previamente condenado.
Na sentença, foram examinados os crimes de latrocínio tentado, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, além dos concursos formal e material. A juíza Placidina Pires argumentou que o réu estabeleceu uma associação criminosa de forma permanente com outros indivíduos para a prática de diversas infrações penais, como assaltos a carros-fortes, agências bancárias e roubo de veículos para serem utilizados nos referidos delitos, sendo, portanto, responsável criminalmente pelo crime de associação criminosa.
Apesar da negação de Fabrício em relação ao uso de armas de fogo e participação no ataque ao carro-forte, a magistrada observou que foi amplamente comprovado que o réu participou do crime de latrocínio tentado e se associou a outros dois indivíduos para a prática de infrações penais.
Confira aqui a íntegra da decisão
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Do total, apenas 43 foram recapturados, conforme a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP);