Política

Além disso, os resultados da pesquisa do Instituto Cerrado também mostram que na pesquisa espontânea tanto o ex-prefeito Gustavo Mendanha quanto o atual prefeito Vilmar Mariano estão à frente

Suspeitas lançavam horas extras em nome de outros funcionários, que repassavam os valores adicionais recebidos às duas servidoras

Ele está sob os cuidados do médico pessoal dele, Antônio Macedo, para exames de rotina

Área engloba 6 estados: Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte

Além desse tratamento, ele também passou por uma harmonização facial

Polícia menciona a proximidade entre Meyer Nigri e Bolsonaro, suspeitando que o empresário atuava como um intermediário para disseminar ataques às instituições em seus círculos

Após quatro meses de negociação, o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será decidido nesta terça-feira, 21. Sem consenso no projeto do arcabouço fiscal, projeto que engloba o FCDF foi votado pelos deputados e depois alterado pelo Senado. A regra de correção dos recursos do FCDF, usados nas áreas de Segurança, Educação e Saúde, deve ser analisada novamente no Plenário.

O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 e desde 2003 o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao DF via fundo são corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.

Expectativas

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) explicou que a tendência é que o acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja cumprido. "Ele se comprometeu a defender o projeto aprovado pelo Senado, ou seja, o nosso Fundo Constitucional ficaria fora do ajuste fiscal. Estamos empenhados e mobilizados para preservar o fundo, que é fundamental para a manutenção da segurança, educação e saúde do DF", assinalou Prudente.

Outro parlamentar da bancada do DF, Reginaldo Veras (PV) disse estar esperançoso de que a decisão seja favorável ao Fundo Constitucional. "Devido ao trabalho articulado da bancada do DF, além do próprio poder executivo local, dentro do Congresso Nacional, creio que o Fundo Constitucional ficará de fora (do teto fiscal)", apontou Veras.

A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse que há um consenso em relação à retirada do Fundo do projeto do Marco Fiscal. Celina, porém, não detalhou a quais trechos ela se referia.

Município possui 15 parlamentares e cada um vai ganhar R$ 2,4 mil mensais de vale alimentação

A filiação deve contar com a presença do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, gravou um vídeo endereçado ao senador Jorge Kajuru informando que a Infraero (empresa pública de infraestrutura aeroportuária) vai assumir os aeroportos de Pirenópolis, Anápolis, Goiás e Alto Paraíso. No vídeo, publicado nas redes do senador nesta segunda-feira, 21, o ministro ainda promete a inclusão de outros aeroportos.

Conforme o ministro, “outros três ou quatro” ainda serão incorporados pela administração federal. Segundo ele, a medida vai permitir melhor infraestrutura e batente equipamento novo. Márcio destaca ainda que o governo tomará as medidas a pedido de Kajuru.

A principal preocupação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), no pacote de ativos de infraestrutura é o aeroporto de cargas de Anápolis, cuja obra inconclusa já custou centenas de milhões de reais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Além dos que já foram anunciados pelo ministro, a Infraero também assumirá os aeroportos dos municípios de Mineiros, Caiapônia, Iporá, Aragarças, Quirinópolis, Santa Helena, Palmeiras de Goiás, Morrinhos, Ipameri, Catalão e Cristalina.

Motorista, de 22 anos, dirigia sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Iniciativa decorre de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que lançaram suspeitas sobre a manipulação de resultados em quatro jogos da série B

Sindicalista defendeu que o recurso é muito importante para algumas centrais sindicais terem força

Até que um novo procurador-geral assuma, a estratégia é manter a pressão sobre Bolsonaro, mas sem a prisão

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no dia 11 de agosto, prevê mais recursos para a indústria da Defesa, em benefício das três Forças Armadas, que para áreas como saúde e educação. Os recursos previstos para os militares são de R$ 53 bilhões. Já para a saúde, o novo PAC vai liberar R$ 31 bilhões, enquanto para a área da educação estão previstos R$ 45 bilhões.

Em nota, a Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) questionaram a falta de “ousadia” do governo Lula para lidar com a questão militar e a previsão de investimentos bilionários sem se realizar um debate prévio com a sociedade.

No caso da Defesa, o Novo PAC não contemplará obras em si, mas a compra de helicópteros e navios-patrulha. "Os investimentos do Novo PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores. Entre eles, estão a aquisição de aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira", explicou o Governo Federal.

No total, a previsão do Governo Lula é investir cerca de R$ 1,7 trilhão, considerando os recursos do orçamento geral da União, investimentos das estatais e gastos privados. Os investimentos do novo PAC estão divididos em 9 eixos: transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, água para todos, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, inovação para indústria da defesa, educação ciência e tecnologia e saúde.

Investimentos na Defesa

Para a inovação da indústria da Defesa, as diretrizes, conforme apresentação da Casa Civil (pasta
responsável pelo programa), são para equipar as instituições militares com “tecnologias de ponta, aumentar a capacidade de defesa nacional e de monitoramento das fronteiras”, além de fomentar a chamada “neoindustrialização” do complexo industrial de Defesa.

O emprego dos recursos foi divido entre as três Forças, sendo a Marinha a principal beneficiada, com um total de R$ 20,6 bilhões. Os recursos destinados para a pesquisa, o desenvolvimento e a aquisição de equipamentos de grande porte da Aeronáutica e da Marinha serão, respectivamente, de R$ 17,4 bilhões e R$ 12,4 bilhões.

Em relação aos projetos da Aeronáutica, foram incluídos no programa o programa de compra e desenvolvimento do F-39 Gripen, caças suecos que foram adquiridos ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). O contrato prevê transferência de tecnologia e a construção de unidades no Brasil.

Além destes, também estão previstas as compras do cargueiro KC-390 e o desenvolvimento da versão abastecedora da aeronave da Embraer, uma aposta na exportação para outros países. Já O Exército foi contemplado com a inclusão de projetos de compra e desenvolvimento de veículos blindados, de drones e a modernização de helicópteros.

Histórico do PAC

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.