CUT Goiás se manifesta a favor de possível ‘contribuição sindical’ obrigatória

21 agosto 2023 às 19h18

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O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), Flávio Alves, afirmou ser a favor da criação da contribuição sindical obrigatória. Ao Jornal Opção, o sindicalista defendeu que o recurso é muito importante para algumas centrais sindicais terem força.
“Com o fim do imposto sindical, as centrais sindicais e vários outros sindicatos perderam muito, em torno de 80% a 90% de arrecadação. Consequentemente, perdeu força e parou de ter uma atuação em defesa do trabalhador, desde o público ao do privado. É necessário ter para a sobrevivência de vários sindicatos, para efetivar a defesa da categoria”, explicou.
Segundo alguns veículos, como a CNN e O Globo, o Ministério do Trabalho está considerando uma proposta para criar a contribuição sindical obrigatória. Conforme o documento que será submetido ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei (PL), a contribuição seria retirada diretamente dos salários e fixada em até 1% da renda anual do trabalhador.
Ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não trata-se da volta do antigo imposto sindical obrigatório, e que sem arrecadação o sindicato enfraquece.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, pontuou.
Flávio Alves destacou que alguns sindicatos, como o que ele faz parte, o Adufg, conseguiram se sustentar sem o imposto sindical obrigatório. Apesar disso, outras organizações enfrentaram dificuldades.
“O Adufg sindicato nunca viveu do imposto sindical. A contribuição nossa é assistencial e voluntária, ou seja, o professor filia e contribui com 1% ou 0,5%, depende. Agora, outros sindicatos, como o Sinpro Goiás, que representa os professores do ensino privado, depende do imposto sindical. Então, ele perdeu força”, exemplificou.
Regras
O texto, embora ainda em fase de redação, estipula que a cobrança seria implementada somente após aprovação individual por parte das categorias de trabalhadores. Isso significa que a modificação necessitaria ser aprovada por meio de votações em assembleias e também ser incorporada nos termos de possíveis acordos ou convenções coletivas.
De acordo com o documento, a contribuição estaria vinculada aos acordos de aumento salarial negociados entre empregadores e empregados, intermediados por sindicatos. A intenção é que a discussão sobre essa contribuição seja uma parte intrínseca do processo anual de negociação salarial e benefícios.
Essa condição foi defendida por Flávio Alves. Segundo ele, a CUT sempre se mostrou contrária ao antigo imposto sindical obrigatório, uma vez que todo sindicato tinha direito ao recurso. Agora, ainda conforme o sindicalista, apenas as organizações que negociam valores diretamente com os trabalhadores terão acesso. Isso dificultaria, na visão dele, a criação de sindicatos que visam somente o dinheiro e não lutam de fato pelo trabalhador.
A proposta também contempla o repasse de um terço do montante arrecadado dos trabalhadores para os sindicatos. A alocação total dos recursos seguiria esta distribuição:
- 70% para o sindicato correspondente;
- 12% para a federação correspondente;
- 8% para a confederação correspondente;
- 7% para a central sindical correspondente.
Além disso, outros 3% seriam destinados a entidades ligadas aos empregados, ainda em fase de determinação. Apesar disso, Fábio Silva revelou que a Adufg estuda não exigir daquele professor que não quiser contribuir.
“Se a gente recebesse, devolveria para o sindicalizo, porque tem muito professor que não é sindicalizado. Quando a gente negocia, é para todo mundo, inclusive para o que não é sindicalizado. Essa é uma concepção da nossa diretoria, mas tem que ser levado em assembleia para a categoria aprovar”, explica.
Antigo imposto sindical obrigatório
O imposto sindical obrigatório foi abolido em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). Essa taxa era calculada com base no valor de um dia de trabalho, sendo descontada anualmente. Com a mudança, a contribuição passou a ser facultativa.
As conversas acerca da possibilidade de retomar um financiamento obrigatório dos sindicatos foram parte das discussões durante o período de transição governamental. Como um gesto aos sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou apoio à revisão de certos pontos da reforma trabalhista.
Dentro do Ministério do Trabalho, membros internos ponderam que qualquer eventual reintrodução das contribuições deve estar vinculada a reformas na autoregulação dos sindicatos e a um aumento na transparência em relação à prestação de contas das entidades.
Em abril, o ministério estabeleceu a formação de um grupo de trabalho sobre o assunto, composto por representantes do governo, sindicatos e confederações patronais. Nesta terça-feira, 22, o grupo de trabalho deve realizar mais uma reunião para debater pontos específicos da proposta que será encaminhada aos parlamentares.
O Jornal Opção entrou em contato com o Ministério do Trabalho, que negou discussão sobre volta de imposto sindical. Confira nota na íntegra:
“O Ministério do Trabalho e Emprego não tem feito nenhuma discussão a respeito da volta do imposto sindical. O que o ministro tem reafirmado e defendido é a necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho. Nesse sentido, o grupo tripartite formado por entidades representantes de empregado, empregadores e governo vem discutindo uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura sindical e com segurança jurídica na contratação coletiva. Também não existe nenhuma discussão no ministério sobre percentual dessa eventual contribuição negocial, que terá um teto na lei.”
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