Meio Ambiente
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Após a derrubada de mais de 130 árvores em Aparecida de Goiânia, no mês de julho, a Justiça suspendeu nesta sexta-feira, 15, qualquer procedimento de poda ou retirada de árvores, sem a presença de autorização do órgão competente. A decisão foi tomada após solicitação de tutela de urgência cautelar promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), após denúncias de diversas ONGs da cidade.
Segundo a decisão, a medida de remoção de árvores realizada pela prefeitura de Aparecida não teve licença ambiental, segundo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA). Por isso, o processo de remoção realizado pode ser considerado uma prática de infração ambiental administrativa.
Conforme o Poder Judiciária, caso a medida seja descumprida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Davi Mendanha, está prevista multa de um salário mínimo para cada árvore cortada. O montante pode chegar até R$ 50 mil em penalização.
A Justiça também pede que a pasta apresente todas as autorizações emitidas pela SEMMA para a realização dos procedimentos entre 2022 e 2023. Além de todas as compensações ambientais realizadas e a Anotação de Responsabilidade Técnica pela elaboração do projeto de revitalização de diversas avenidas da cidade. O prazo fixado foi de 24 horas, com multa diária prevista em caso de descumprimento.
O Jornal Opção entrou em contato com a Secretária de Comunicação de Aparecida de Goiânia para um posicionamento a respeito da decisão judicial. Em resposta, a assessoria afirmou que está averiguando a situação antes de se pronunciar.
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