Educação

Portal Acesso Único reúne informações dos três programas

Entidades de educação condenaram a medida e explicaram que municípios são responsáveis pela educação fundamental

O benefício é voltado para estudantes universitários com CadÚnico e matrículas na faculdade

A instituição está desde quarta-feira, 25, recebendo os pais que não conseguiram realizar a matrícula dos filhos

Previsão é abrir mais de 2 mil vagas em creches ainda no primeiro semestre

Batizada de ‘Empoderadas’, o jogo de tabuleiro se passa no ano de 2081, com uma Inteligência Artificial (IA) e uma equipe de investigadores de elite, que são os participantes reais

Cursinho preparatório para o Enem oferece 100 vagas de graça em Goiânia

Para especialista, a garantia do nome social é apenas a ponta do iceberg, já que é preciso também que haja políticas públicas no sentido de diversidade e inclusão

Entre as mudanças, os alunos utilizarão livros didáticos unificados, feitos exclusivamente para o município; kit educação será entregue com os novos itens

São mais de 5 mil professores; previsão é de que 1.262 sejam nomeados neste ano

Com volta às aulas, os pais enfrentam um gasto extra com produtos e itens exigidos pelas escolas. Mas, o que a legislação regula sobre essa relação de consumo? Segundo advogada, materiais adquiridos e não utilizados pelo aluno precisam ser devolvidos pela instituição.

Para a especialista em Direito Civil e Processo Civil, Ana Luiza Fernanda, as escolas devem exigir apenas materiais necessários para o aprendizado do aluno. “A lista deve ser precisa, constando apenas os produtos que o aluno vai consumir durante o ano letivo, em quantidades coerentes com as atividades praticadas pela escola”, afirma a advogada.

Ela acrescenta que este período com excesso de pedidos de itens na lista e a correria na hora das compras inflacionam os preços. Para se ter ideia, em Goiás, o Procon estadual identificou 441,67% de variação nos preços dos materiais escolares no início do ano.

Ana Luiza instrui que os consumidores busquem várias opções para saber qual cabe melhor no orçamento familiar. “O ideal é procurar lugares diferentes antes de realizar as compras para que possa encontrar os produtos com os melhores preços,” ensina.

A especialista ressalta que as escolas não podem listar material exigindo marca e local para a aquisição. “O consumidor tem livre arbítrio para fazer suas escolhas e definir marcas de suas preferências. A obrigatoriedade de estabelecimentos para compra é considerada venda casada, prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, frisa.

Cálculo leva em consideração as perdas acumuladas desde 2015, descontados os reajustes obtidos no acordo firmado entre Governo Federal e Proifes-Federação.

Para a presidente do Sintego, o mais importante é que esse reajuste seja aplicado respeitando os planos de carreira dos trabalhadores das redes estadual e municipal

Falta de condições financeiras impede que muitos pais e responsáveis possam custear a aquisição destes materiais básicos

Lei do piso salarial preconiza que o ajuste deve ser feito a cada ano no mês de janeiro