Entenda como fica a situação dos estudantes com a suspensão do Novo Ensino Médio

As mudanças previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, decorrentes da implantação do Novo Ensino Médio, foram suspensas pelo Ministério da Educação (MEC) por um período de 60 dias. Isso significa que, por enquanto, a prova do próximo ano será aplicada no formato atual.

No entanto, surge a questão sobre como os alunos que atualmente seguem as diretrizes do Novo Ensino Médio, mas farão o Enem no formato tradicional, serão afetados. Por enquanto, nas salas de aula, nada mudará e as escolas continuarão seguindo as diretrizes do Novo Ensino Médio, com a oferta de itinerários formativos e projeto de vida.

Quanto ao Enem de 2024, em princípio, a prova do próximo ano será no formato atual, e a suspensão da mudança na prova é temporária. Deverá haver uma definição em cerca de 60 dias, quando o grupo de trabalho que discute o tema concluir seus trabalhos.

Se a suspensão for mantida, o novo formato do Enem só será aplicado nos anos seguintes. Caso contrário, o exame terá mudanças a partir de 2024. A turma de estudantes que fará o Enem no próximo ano será a primeira a ter feito os três anos do ensino médio seguindo as novas diretrizes.

Se o Enem ocorrer no formato tradicional, os alunos podem ser cobrados por conteúdos que não foram necessariamente tratados na escola ou que foram abordados superficialmente devido à redução da carga horária das matérias “convencionais”.

Prejuízo para o estudante

Representantes da categoria argumentam que a possibilidade de “personalizar” o currículo, e não seguir uma grade fechada, permite que escolas públicas eliminem completamente certas disciplinas. Enquanto isso, o ensino particular teria condições de manter todas as matérias.

A deputada estadual e presidente do Sindicato dos trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) Bia de Lima afirma que, apesar de os temas chamarem a atenção dos estudantes, grande parte das escolas não tem a estrutura nem as condições para atender à demanda e às expectativas dos estudantes. “Isso traz uma frustração aos estudantes e aos profissionais de educação”, lamenta.

Para os professores, também há mudanças. Com a suspensão do novo ensino médio, volta a ser obrigatória a formação em Pedagogia ou em cursos de licenciatura para lecionar. No projeto vigente até então, era permitido que as aulas fossem ministradas por profissionais com o chamado “notório saber” – ou seja, “saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”.

O que é o Novo Ensino Médio?

Sancionado em 2017 no governo Temer, entrou em vigor em 2022 e prevê a implementação gradual até 2024. Em linhas gerais, a política reformulou a grade curricular dos anos finais da educação básica, de forma a prever que 40% da carga devem ser destinados a disciplinas optativas organizadas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos. Assim, as disciplinas tradicionais, comuns aos estudantes, ficam limitadas a 60% do currículo.

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas. A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.

Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). A partir de 2023, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados “itinerários formativos”) nas quais se aprofundará.

Preocupação

Entretanto, escolas públicas seguem sem infraestrutura para manter o novo formato. No novo ensino médio, cada colégio deve escolher, no “cardápio” de itinerários formativos elaborado pela sua rede estadual, no mínimo duas opções para oferecer aos alunos (matemática e linguagens, por exemplo).

Com isso, em vez de uma turma grande ter a mesma aula às 8h, como era antes, serão dois grupos menores (um que escolheu matemática, outro que preferiu linguagens). Isso exige que a escola tenha duas salas de aula disponíveis no horário.

Alunos de escolas públicas em cidades menores, com menos recursos, vão acabar tendo um “cardápio” de itinerários formativos mais enxuto. Eles podem ser prejudicados em comparação com alunos de escolas privadas ou de municípios maiores.

Estudantes mais pobres podem ser desestimulados de seguir para o ensino superior porque, no novo formato do ensino médio, há disciplinas optativas que são profissionalizantes e que facilitam a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho.

Entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação.