Faltou Dizer
Por Cynthia Pastor (editora do Jornal Opção Entorno)
A célebre frase do químico francês Antoine Lavoisier: “Na Natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”, evoca a lei da conservação da matéria, um princípio fundamental da ciência. No entanto, a distorção popular dessa frase fez nascer o jargão: “Nada se cria, tudo se copia”, como uma falha crucial na compreensão da originalidade.
Muito embora a inspiração e a influência sejam inerentes ao processo criativo, a apropriação indevida de ideias e obras alheias, sem a atribuição ou citação da fonte, configura o crime de plágio. Essa prática, longe de ser uma mera “cópia”, representa uma violação grave dos direitos autorais e um ataque à integridade do autor.
A produção de jornalismo fidedigno e de qualidade exige um trabalho árduo e meticuloso. Repórteres dedicam horas à apuração de fatos, buscando diversas fontes e informações adicionais para construir uma narrativa precisa e completa. O resultado final, porém, é fruto de um esforço coletivo, envolvendo o editor que define a pauta, subeditores que revisam o conteúdo e um editor executivo que garante a qualidade final, desde a clareza do texto até a verificação de dados e opiniões.
Portanto, é fundamental reconhecer que o jornalismo, em sua essência, é uma obra de criação intelectual. As matérias, fruto do trabalho de uma equipe dedicada, são protegidas por direitos autorais, pertencendo tanto aos autores quanto ao veículo de comunicação que contratou tais profissionais.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Essa prerrogativa, fundamental para a proteção da criação intelectual, está fixada na Lei no 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais e Conexos. A norma legal define a obra intelectual como “criação do espírito, expressa por qualquer meio ou em qualquer suporte, tangível ou intangível”, reconhecendo a natureza singular e individual da produção artística e científica.
No âmbito do jornalismo, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (Apijor) enfatiza que o trabalho jornalístico, por sua essência, é um trabalho intelectual. O jornalista, como autor, detém os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que cria. Esses direitos, inerentes à sua criação, garantem a ele, portanto, o reconhecimento como autor e o controle sobre a exploração comercial de seu trabalho.
Observemos juridicamente, por fim, que os Direitos Morais são reconhecidos mundialmente como inalienáveis e irrenunciáveis. Portanto, asseguram, sobretudo, a integridade. Já os Direitos Patrimoniais garantem ao autor a remuneração pela sua obra, que, geralmente, é feita pelo veículo de comunicação. Vale destacar que isso é válido para qualquer finalidade da utilização jornalística, seja ela publicitária ou mídia, como: jornal, revista, rádio, televisão e Internet.
O artigo 29 da mesma Lei estabelece que a “REPRODUÇÃO da obra por outras mídias é proibida pelo Artigo 31 e destaca ainda que a reutilização da obra do autor ou a sua utilização para fins diversos do contratado, que ocorre sem o seu conhecimento, contraria o disposto no Artigo 50 da Lei de Direitos Autorais”.
Compreenda, então, que Direito Autoral é coisa séria, meu camarada! Antes de sair copiando e colando o que não é seu, ponha a mão na consciência! Inclusive, é bom que se saiba que tramita no Senado Federal um projeto que prevê o pagamento de direitos autorais pela publicação de matérias de conteúdo jornalístico por provedores de internet.
Segundo a Agência do Senado Federal, o PL 4.255/2020, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), além de atualizar a Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610, de 1998), para que o autor de direitos de publicação publicada na Internet possa notificar o provedor, proporcionará ao titular de direitos requerer a indisponibilização da publicação na Internet que tenha sido feita por terceiros sem a sua autorização, além de exigir remuneração pelo conteúdo divulgado.
Portanto, você que é chegado ao “CTRL-C e CTRL-V”, não pense que estará sempre impune! Quem produz seriamente, tem provas de sua produção. Tem áudios, tem prints e demais meios de comprovar tecnologicamente a autoria de sua obra. Portanto, seja ético e, por respeito, cite sempre a fonte ou peça autorização para copiar.
Brumadinho é resultado, em primeiro lugar, da impunidade do desastre de Mariana, assim como Rio Grande do Sul é resultado da incompetência do poder público
Desmatamento provocado pelo agronegócio tem favorecido desastres 'naturais' e o surgimento de animais selvagens
A Polícia Federal conseguiu, na última semana, recuperar postagens compartilhadas nas redes, e posteriormente apagadas, cujo conteúdo propagava informações falsas sobre as enchentes que acometem o Rio Grande do Sul e as ajudas humanitárias enviadas para amparar os atingidos.
A investigação ocorre no âmbito de um inquérito instaurado na semana retrasada por determinação do Ministério da Justiça, e que tem entre os alvos o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o coach Pablo Marçal.
As mentiras chocam pelo teor de "criatividade". Uma delas, a mais popular que circulou, é a de que o governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estaria retendo veículos com doações às vítimas do RS devido "à falta de notas fiscais". A informação falsa foi tão amplamente propagada que exigiu que tanto a ANTT quanto a empresa cujo caminhão aparece em um vídeo que circulou, e que seria do momento em que o veículo é retido, se manifestassem.
"Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos", declarou a ANTT, em seu site oficial.
Já a empresa de alimentos Bread King compartilhou, em suas redes sociais, a nota com os seguintes dizeres: "Em relação ao vídeo feito por terceiros […], a Bread King esclarece que o veículo seguiu viagem até seu destino final, entregando os suprimentos aos necessitados ainda durante a madrugada. No posto de fiscalização, o veículo foi abordado devido ao excesso de peso, porém foi liberado sem receber qualquer notificação ou autuação", concluiu.
Leia também: Abolição da escravatura no Brasil não encerrou ciclo de racismo e celebrou heróis errados
Outra mentira, essa propagada por Pablo Marçal, foi a de que Secretaria da Fazenda estaria exigindo notas fiscais para as doações. A notícia inverídica foi desmentida pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul e também pelo próprio Arthur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil.
Devido à sequência ininterrupta de demandas urgentes originadas do cenário de apocalipse no Rio Grande do Sul, supõe este jornalista que vos escreve que os autores de informações falsas cogitaram que o governo federal e demais autoridades tratariam as mentiras como "algo a se combater depois", e não contavam com o fato de a reação vir de forma instantânea.
O coach Pablo Marçal, por exemplo, que publicou um vídeo esbravejando e exigindo que a Tv Globo se retratasse por expô-lo como um desses autores, apareceu depois, também em vídeo, ao lado de Renato Cariani (indiciado pela PF por tráfico), elogiando as ações do Exército e pedindo que seus seguidores parassem de atacar o governo federal. "Vamo para de ficar falando do governo? Porque senão a gente vai ficar rachando o país, vai ficar parecendo 'quem quer ser melhor que o outro'. Quero pedir encarecidamente a você que me segue: para de ficar comparando o que a gente está fazendo".
A valentia do coach e de outros parece ter se esvaído ao notar que não: as informações sem base na realidade que haviam sido compartilhadas não ficariam sem consequências.
Novidade nenhuma
Estamos falando de mentiras propagadas em meio a um cenário de guerra causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Até agora, são 143 mortes confirmadas, 131 desaparecidos, mais de 800 feridos e quase 620 mil pessoas foram de suas casas - mais de 80 mil em abrigos. Apesar de escandalosa, a situação de propagação de mentiras por parte da extrema direita durante uma tragédia humanitária não é novidade.
As informações falsas espalhadas durante o auge de contaminação pela Covid-19, doença que matou mais de 710 mil pessoas no Brasil até hoje, impressionavam tanto pelo conteúdo, quanto pela fonte. Jair Bolsonaro foi um dos pioneiros. O ex-presidente, em evento de filiação do PL em Jundiaí, no ano passado, por exemplo, disse ter lido a bula de uma das vacinas contra a Covid e constatado que a composição incluía "grafeno" que, segundo ele, se acumularia nos "testículos e ovários" de quem tomasse.
“Agora vocês vão cair pra trás . A vacina de RNA tem dióxido de grafeno, tá. Onde ele se acumula segunda a Pfizer que eu fui lá ver aquele trem lá, no testiculo e no ovário. Eu li a bula”, disse ele, na época.
Leia também: Faltou argumento e sobrou burrice? A saída é a misoginia
Em outra ocasião, Bolsonaro espalhou uma informação falsa que pegou se surpresa até os apoiadores mais fiéis. Em sua tradicional live semanal, em outubro de 2021, Bolsonaro reproduziu trechos de uma notícia falsa que circulava na internet, associando a vacina contra a Covid-19 com o desenvolvimento de Aids. “Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados – quem são os totalmente vacinados? Aqueles que depois da segunda dose, né, 15 dias depois, 15 dias após a segunda dose, totalmente vacinados – estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto, recomendo ler a matéria”, disse.
Na época, a Associação Médica Brasileira (AMB) classificou a mentira como "inaceitável". Mas Bolsonaro não foi o único. Outro exemplo de grande disparador de mentiras foi o guru da extrema direita, Olavo de Carvalho. Ainda em vida, o astrólogo afirmou que a pandemia "simplesmente não existia". “O número de mortes dessa suposta epidemia [do coronavírus] não aumentou em nem 1 único caso o número habitual de mortos por gripe no mundo".
Note, caro leitor, que no presente artigo não é usado o termo "fake news". Há tempo essas palavras perderam o peso, a carga do que realmente representam: mentira, informação falsa, notícia inverídica. E são nos tempos em que há choro por tragédias que deveriam nos unir é que o solo fica mais fértil para aqueles que são afeitos à falta da verdade.
Fábia Portilho era admirada, inclusive por sua beleza, nas redes sociais
Pesquisas indicam que a formação de ar quente no centro do Brasil tem a circulação de massa polar que surgem dos oceanos
Ser vice é ser sombra de alguém. Casos como o de Michel Temer (MDB) e Rogério Cruz (Republicanos) mostram que toda regra tem sua exceção, mas não fazem da exceção a regra.
Ao mesmo tempo que candidaturas e coligações se formam para este ano, outras conjecturas também se projetam para 2026
Entre os inúmeros benefícios fiscais no plano de requalificação do Centro, o Centraliza, há desonerações previstas para estacionamentos fechados. Isenções para esses estabelecimentos parecem atrativas à primeira vista, mas podem acarretar em consequências negativas. Essa prática não só contribui para a manutenção do uso excessivo de veículos particulares, como ainda pode causar o processo da gentrificação, que é o processo de transformação de áreas urbanas que leva ao encarecimento do custo de vida e aprofunda a segregação socioespacial nas cidades.
Em primeiro lugar, desonerar estacionamentos perpetua a dependência dos automóveis como principal meio de transporte nas cidades. Ao reduzir os que envolvem ter um carro, isso encoraja mais pessoas a optarem por esse modal, em vez alternativas sustentáveis. Por consequência, isso aumenta a demanda por espaço para estacionar os veículos, levando a mais congestionamentos, poluição do ar e deterioração da mobilidade urbana.
Desonerar estacionamentos fechados pode contribuir para o processo conhecido como gentrificação, principalmente no Setor Central de Goiânia. Com os incentivos para estacionamentos, essa situação pode alterar completamente os preços dos imóveis e dos aluguéis dos locais. Isso pode “expulsar” os moradores dessas regiões, o que geraria um efeito totalmente contrário ao que o Paço Municipal deseja com o programa Centraliza.
O plano do Centraliza é atrair mais moradores para ocupar o Centro, logo não faz sentido beneficiar estacionamentos fechados, algo que pode causar o efeito oposto ao desejado. Com a criação de uma demanda artificial por esse tipo de empreendimento, ainda há o risco de construções histórias que não forem tombadas serem demolidas. Ou seja, a modalidade pode tomar o Setor Central e apagar a história do bairro e de seus moradores.
Esse é o alerta que os vereadores de oposição realizaram durante a tramitação do Centraliza na Câmara Municipal de Goiânia. Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT) e agora Fabrício Rosa (PT) alertaram para os riscos citados anteriormente. Entretanto, a Prefeitura de Goiânia deve seguir firme com o plano de desoneração de estacionamentos.
A solução para o Centro deveria prezar pelo “equilíbrio”, com menos desoneração para estacionamentos e expansão da chamada “Área Azul”. Ou seja, seria o contrário, com a implementação de oneração em locais de parada nos espaços públicos para incentivar modais mais sustentáveis.
E claro, sempre martelar a questão de investir em transporte público, mesmo que pedir investimentos nessa área pareça repetitivo e sem solução. De alguma forma, as grandes cidades precisam se reinventar no transporte público para não colapsar a mobilidade local.
Leia também:
Após criticar isenção para estacionamentos, vereadora cria grupo de trabalho para o Centro
As chuvas torrenciais, que caem desde o início do mês de maio no Rio Grande do Sul, deram início a uma série de enchentes em vários rios e localidades, resultando num grande saldo de mortos desaparecidos e desabrigados. O cenário é catastrófico. A região sul do país – como um todo – tem sido castigada pela natureza nos últimos anos, entretanto, a enchente de 2024 já é considerada a maior, desde o desastre atmosférico ocorrido em 1941. As fortes precipitações arrasaram boa parte do Estado, segundo informações divulgadas pela própria Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil. O governo estadual divulgou que já foram registradas dezenas de mortes, o rompimento de uma barragem, além de mais de 32 mil pessoas desalojadas, ante aos desmoronamentos. Infelizmente, esses números ainda podem aumentar.
A população brasileira assiste, atônita, a força e a velocidade das águas que arrastaram e derrubaram facilmente casas, prédios comerciais, encostas e outras estruturas – tanto artificiais, quanto naturais. Também é possível verificar o desespero da população que, naturalmente, não sabe como agir diante da tragédia. Muitos bairros e até cidades ficaram em completo isolamento com a queda de barrancos nas rodovias, destruição de pontes que foram levadas pelas águas lamacentas.
Precipitação pluviométrica atingiu limite extremo inédito no século XXI
Desde segunda-feira, 29, a região já recebeu algo em torno de 300 milímetros (mm) de chuva em média. Para que o leitor entenda melhor a gravidade dessa quantidade de água, como também, o impacto que ela gera, é primordial compreender as características da precipitação pluviométrica, ou seja a quantidade de chuva que cai em uma determinada área. A unidade de medida padrão para a quantidade de chuva é 1 mm. Cada 1 mm de chuva representa 1 litro de água que cai em 1 m² de superfície. Dessa forma, se choveu 300 mm naquela região, significa que houve uma precipitação de 300 litros de água por metro quadrado. Se analisarmos a metragem quadrada de cada uma das localidades atingidas, não é difícil concluir que o cenário é trágico e perturbador.
Desequilíbrio ambiental seria uma das razões do desastre
Questiona-se o que pode ter colaborado para que as chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul fizessem tanto estrago. Inicialmente, constata-se que Estado possui várias regiões ricas em rios, córregos, ribeirões e lagos, além das cabeceiras de vários deles, sem falar da Serra do Mar, localizada mais ao norte. Tudo isso são vertentes reais que sérios problemas podem ocorrer, em caso de chuvas torrenciais.
Especificamente no Rio Grande do Sul, há três fatores que – combinados às mudanças climáticas que o globo terrestre experimenta – podem causar os fenômenos que tem assolado a região. Dentre eles, uma corrente intensa de vento, tornando o tempo instável, denominada de “Cavado”; o corredor de umidade da Amazônia, que contribuiu para aumentar a força da chuva e, por fim, o bloqueio atmosférico, que é um reflexo da onda de calor que concentrou as chuvas nos extremos do país. Especialistas afirmam que a soma desses fatores contribuiu fortemente na intensificação da precipitação, o que levou à atual situação de calamidade pública.
O aquecimento global e as mudanças climáticas que temos sofrido nos últimos anos, tem um papel significativo em todos os fenômenos climáticos extremos que vários países e regiões vivenciam de tempos em tempos. O calor da terra e das águas dos oceanos impacta a atmosfera terrestre tornando os eventos climáticos mais intensos.
As águas dos mares mais quentes geram energia para a formação das chuvas, levando a níveis nunca antes vistos. Finalmente, a região sul do Brasil possui condições favoráveis para tempestades que, aliadas ao aquecimento global, tem capacidade de transformar eventos isolados em catástrofes.
Sob risco e em estado de alerta, autoridades tentam isolar fontes de energia elétrica
Uma das preocupações dos governos – federal e estadual – são as barragens artificiais construídas para suprir as necessidades de cada região. Elas ficaram comprometidas ou cederam, como ocorreu na região de Bento Gonçalves-RS. Essa barragem sofreu erosão da margem direita e, por isso, muitas famílias foram deslocadas da região. Diferente das barragens de rejeitos de minério como as que provocaram as tragédias em Minas Gerais, as principais estruturas sob risco são de usinas hidroelétricas. As barreiras represam a água de rios para a geração de energia, portanto, uma forte preocupação por parte das autoridades em relação às demais barragens espalhadas pelo Estado. Preventivamente, a Defesa Civil já emitiu alerta e determinou a evacuação de comunidades em sete cidades circunvizinhas àquelas barragens.
Fortalecimento de ações governamentais e cooperação de outros Estados
O governo do Estado do Rio Grande do Sul emitiu estado de alerta e tem tomado todas as providências para o resgate das vítimas. O decreto de calamidade pública ressalta danos humanos e materiais significativos causados por alagamentos, granizo, inundações, entre outros, classificados como desastres de nível III. Assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o decreto determina apoio às áreas afetadas pela administração pública estadual, em cooperação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e permite solicitações semelhantes por municípios, sujeitas à avaliação e homologação pelo Estado. A determinação vai vigorar por 180 dias, utilizando a Codificação e a Classificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para identificar o evento como código 1.3.2.1.4 (chuvas intensas dentro de tempestades).
Os governadores de vários Estados brasileiros manifestaram apoio e solidariedade. Ao todo, nove estados enviaram efetivos militares e veículos para reforçar as operações, entres os quais Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Bahia. Países vizinhos, como Uruguai e Argentina, também ofereceram auxílio.
Já o Estado do Tocantins, por exemplo, ofereceu ajuda por meio do destacamento de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e sua equipe de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC), vinculada à Companhia Independente de Busca e Salvamento (Cibs), que contém atualmente quatro Binômios de busca (Bombeiro Militar+Cão). A equipe tocantinense aguarda apenas a resposta do governo rio-grandense para integrar a força-tarefa que já se encontra nos locais de resgate.
"Para ganhar eleição em Goiânia só com o MDB"
Há seis anos, Mano Brown diagnosticava em campanha de Haddad que, se o PT “deixou de entender o povão, já era”
Em março, o governo emitiu uma portaria para incentivar os parlamentares a destinarem suas emendas ao Novo PAC
Os desafios do Centro de Goiânia não são apenas de ordem econômica ou de infraestrutura urbana; são sociais e culturais, carregam expectativas e preconceitos, e levam tempo para mudar
Conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2024 ficou em 7,9%. O número representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao último trimestre de 2023, de 7,4%.
Mesmo com a alta, o índice do primeiro trimestre deste ano é o menor para o período desde 2014, quando alcançou 7,2%. Foram mais de 244 mil vagas formais de trabalho abertas somente no mês de março. No entanto, apesar dos números notadamente positivos, isso parece ter soado como uma tragédia econômica para muitos.
Mesmo trazendo no corpo da matéria a informação de que a taxa de desocupação é a menor em 10 anos, a maioria dos grandes jornais decidiu destacar o aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. “Desemprego sobe a 7,9% no trimestre terminado em março, diz IBGE”, foi a manchete do g1, enquanto o InfoMoney cravou: “Desemprego avança para 7,9% no trimestre encerrado em março, diz IBGE”.
E isso parece ser uma moda escancarada entre certos analistas e comunicadores. Durante um programa do canal CNN Brasil, o jornalista Fernando Nakagawa comentou a queda do desemprego no Brasil. "Pode ser um excesso de aquecimento?", pergunta o apresentador para Nakagawa, que responde: "Exatamente. A gente está com emprego, talvez, demasiadamente forte, e eu vou explicar o porquê”.
O que vem a seguir é uma defesa inacreditável do absurdo, um malabarismo verborrágico, para tentar mostrar por que a queda do desemprego é ruim para a economia. Na grande tela, os números: enquanto a taxa de desocupação em abril de 2021 foi de 14,8%, em janeiro de 2024 esse número era 7,6% "Esta é uma ótima notícia do ponto de vista do trabalhador, mas isso pode gerar um impacto negativo na economia", diz o jornalista, ao argumentar que, com mais empregos, começa a faltar trabalhador no mercado e as empresas começam a pagar mais. "Isso pode gerar inflação".
Não importa se o atual governo consegue, conforme mostrado em números, minar o desemprego e promover geração de renda: mesmo acertando, está errado.
