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Parlamentares da oposição ao governo Lula estão se organizando para votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que visa proibir aos detentos o direito de realizar saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”.
O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e agora voltou à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação não encontre grandes resistências na Casa, similarmente ao ocorrido no Senado, onde obteve 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
O destino da tramitação do texto deverá ser decidido nesta terça-feira, 19, durante a reunião semanal entre as lideranças partidárias da Câmara.
Na semana passada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, licenciou-se do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando este passou pela Câmara em 2022, havendo um acordo para que reassuma a relatoria do texto diretamente no plenário.
Na quarta-feira (13/3), Derrite encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para discutir a pauta.
Em uma publicação nas redes sociais após o encontro, Derrite escreveu: “Saímos com a esperança de que esse projeto, de interesse da maioria da população brasileira, irá prosperar o mais brevemente possível na Câmara dos Deputados e de que avançaremos no combate à impunidade no Brasil.”
Entenda o PL das Saidinhas
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, desde que cumpram requisitos como bom comportamento. Essas saídas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Presos condenados por crimes hediondos não têm direito a esse benefício. Eles precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
O projeto de lei aprovado pelo Senado elimina as saídas temporárias, exceto para detentos que estudam e trabalham. Nestes casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Essa exceção não estava presente no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
Esse trecho deverá ser mantido por Derrite na Câmara para agilizar a aprovação do texto. Caso haja alterações, a matéria precisaria retornar ao Senado.
Pauta trancada
Antes de analisar o PL das Saidinhas, a Câmara precisará debater outros itens que trancam a pauta do plenário.
Quatro textos apresentados pelo governo federal nas áreas econômica e tributária sob regime de urgência constitucional — quando há prazo de 45 dias para a análise — chegam à data-limite nesta terça-feira.
Por isso, os demais projetos não poderão ser avaliados pelo plenário antes da votação dessas matérias.
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