Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), anunciou nesta sexta-feira, 05, a implantação de um posto de atendimento do programa Mais Emprego no Palácio Maguito Vilela. A iniciativa, que é fruto de parceria entre o Parlamento estadual e a Secretaria da Retomada, visa oferecer suporte e assistência às pessoas que buscam por oportunidades no mercado de trabalho. Segundo o presidente, a unidade de apoio fará o acolhimento, cadastro e encaminhamento dos trabalhadores às vagas existentes na iniciativa privada.

“Em reunião com a superintendente da Secretaria da Retomada, Leandra Assis, e de mãos dadas com o governador Ronaldo Caiado, firmamos essa parceria e vamos levar para a Assembleia Legislativa um ponto de atendimento do programa Mais Emprego. Vamos acolher todas as pessoas que necessitam de uma oportunidade no mercado de trabalho, cadastrar todas elas e encaminhá-las para as vagas existentes. Esse é mais um serviço que estamos disponibilizando no Legislativo goiano com o objetivo principal de servir a nossa população, contribuindo sempre com a qualidade de vida de toda na nossa sociedade”, destacou Bruno Peixoto.

Além desta ação inédita no Poder Legislativo, recentemente o presidente da Alego inaugurou no Palácio Maguito Vilela a Procuradoria da Mulher, projeto voltado para a proteção, apoio e valorização das mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás. Para Bruno Peixoto, iniciativas que, além de auxiliar e oferecer todo suporte necessário à população, principalmente, às pessoas que mais precisam, ainda aproximam o cidadão goiano da Casa de Leis.

“Recentemente inauguramos na Alego a Procuradoria da Mulher, um espaço destinado a acolher mulheres vítimas de violência doméstica, prestando assistência e oferecendo o respaldo necessário para ampará-las e, agora, vamos implantar essa unidade do Mais Emprego. Ações importantes, voltadas, sobretudo, para às pessoas que precisam da mão amiga do poder público e que reforçam ainda mais a proximidade entre o Poder Legislativo e toda a sociedade goiana”, completou o parlamentar.

Programa Mais Emprego

Idealizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Retomada, o Programa Mais Emprego visa promover a requalificação e recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho. A ação foi desenvolvida em parceria com a GoiásFomento, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e a Goiás Turismo.

O programa realiza a captação de vagas de emprego de associados de entidades parceiras, como a Acieg, Adial e Fecomércio, mas também de qualquer empresário que queira ofertar sua oportunidade de trabalho. Para isso, basta enviar um e-mail para [email protected]. Ao receber a proposta do empresário, a vaga entra no banco de dados do projeto e é oferecido aos trabalhadores que procuram recolocação através do Sine.

A triagem é feita pelos servidores, que vão indicar cursos gratuitos das entidades parceiras, como Sebrae, Senar, Senac, Senai, além da própria estrutura do Estado de Goiás, pela rede de Colégios Tecnológicos. Em Goiás, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) é responsável pela ponte entre empresários e trabalhadores ao monitorar e oferecer vagas de emprego.

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Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser enviado para promulgação da Mesa Diretora da Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação proposta que permite a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás. Isso não era permitido na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa. A segunda votação da proposta deve ocorrer ainda nesta semana.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a matéria dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 16, apontando que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros e constituição de sua Mesa Diretora, para mandato de dois anos, permitindo-se uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora”.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que “pretende-se, assim, compatibilizar a Constituição Estadual com aquilo que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, que firmou entendimento no sentido de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva a mesmo cargo da Mesa Diretora” e que “o Legislativo tem autonomia para decidir sobre a permissão ou vedação da reeleição ou recondução aos cargos da Mesa Diretora.

Ele ainda diz que com o advento da Emenda Constitucional nº 26, de novembro de 2000, se passou a admitir a reeleição do presidente do Legislativo goiano. Esse panorama perdurou até a promulgação da Emenda Constitucional nº 46, de 9 de setembro de 2010, que voltou a proibir a reeleição. Depois veio a Emenda Constitucional nº 60, de 1° de julho de 2019, que desfez a decisão, e, a mais recente, Emenda Constitucional nº 74, de 15 de dezembro de 2022, que voltou a proibir a reeleição.

Entre os argumentos favoráveis à reeleição ou à recondução a mesmo cargo da Mesa Diretora, o deputado Paulo Cezar diz que a “a reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão bem-sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa legislativa” e que “isso pode ser especialmente importante para assegurar a necessária estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população, com potencial para propiciar que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma consistente”.

*com informações da Agência Assembleia de Notícias

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