Vereadores aprovam novo Código de Posturas

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 9, em segunda votação, o projeto de lei complementar do novo Código de Posturas. Com mais de um ano de tramitação, o texto foi enviado pelo Paço Municipal em setembro de 2022, mas ficou meses na Comissão Mista. Agora, o texto segue para a redação de autógrafo de lei pela Diretoria Legislativa e depois para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Anteriormente, o projeto havia sido avocada do relator Pedro Azulão Jr. (PSB), a medida foi tomada pelo presidente Romário Policarpo (Patriota) visando celeridade no processo. Dessa forma, o texto entrou direto para a segunda votação, mas sem as emendas apresentadas. Por isso, a matéria voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar as sugestões feitas por outros vereadores.

Além da aprovação do projeto do Código de Posturas, os parlamentares também votaram as emendas apresentadas na CCJ. A única que não foi aprovada foi a do vereador Sargento Novandir (Avante) a respeito da redução das áreas de preservação permanentes (APPs). O próprio optou em retirar a sugestão após conversar com especialistas que representam o meio ambiente.

“Antes de apresentar a emenda, eu conversei com muitas pessoas que têm uma área próxima ao córrego e tendo em vista que mais de 60% dos córregos de Goiânia são canalizados. No meu entendimento, não geraria prejuízo ao meio ambiente, mas recebi reclamações e conversei com pessoas e entidades que representam o meio ambiente. Mais de 80% se posicionaram contra e nós fizemos um estudo. E de maneira democrática, eu decidi apresentar um voto em separado, pedindo a retirada do projeto e o arquivamento desse”, conta o parlamentar, em entrevista para o Jornal Opção.

Por outro lado, a emenda que flexibiliza as regras de clubes de tiro em Goiânia foi aprovada, apesar de dividir opiniões na Casa. Com novo votos favoráveis contra oito contrários, o estabelecimentos em questão poderão funcionar sem restrições de horário e distanciamento.

“O tiro esportivo é um esporte olímpico”, ressalta Cabo Senna (Patriota), autor da emenda. “A modalidade é um esporte formal conforme a Lei nº 9.615 de 1999. O artigo 217 da Constituição Federal diz que é dever do Estado fornecer práticas esportivas como direito de cada um”, defende.

Já o vereador Juarez Lopes (PDT) se posicionou contrário a medida e criticou durante a sua fala no plenário.

“A emenda fere o princípio da legalidade e traz uma situação de desconforto para qualquer cidade como Goiânia. Tudo bem existirem clubes de tiro, sou a favor, só que o texto apresenta funcionamento 24 horas, o que passa uma ideia de que as pessoas podem andar armadas o tempo inteiro na capital. Isso é uma irresponsabilidade para essa Casa votar”, afirma.