Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável para cassação de chapa do PT

O Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO) emitiu parecer favorável à ação que pede a cassação da chapa de vereadores da federação formada por PT, PV e PCdoB em Goiânia por suposta fraude à cota de gênero. Os parlamentares que podem perder os mandatos são Kátia Maria, Fabrício Rosa e Professor Edward Madureira.

A ação teve origem em denúncia apresentada pelo ex-vereador Kleybe Morais, que apontou a existência de três candidaturas fictícias do Partido Verde (PV), integrante da federação partidária. O caso tramita por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e assinado pelo procurador auxiliar eleitoral Raphael Perissé Barbosa. O documento também integra processo que já teve decisão desfavorável à chapa petista na 2ª Zona Eleitoral de Goiânia.

Atualmente, o Ministério Público Eleitoral conduz a ação após a desistência de Kleybe Morais de permanecer no processo. Segundo o órgão, há “interesse público” na continuidade da demanda.

De acordo com os autos, o PV teria registrado as candidaturas de Eva Aparecida, Ana Carolina e Bianca Machado apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem a realização efetiva de campanha, o que poderia configurar fraude à cota de gênero.

O Jornal Opção procurou os parlamentares citados para comentar o assunto. As assessorias afirmaram que os vereadores pretendem fazer um posicionamento conjunto sobre o tema, sendo incluído na matéria assim que divulgado.

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