“Mandato não é escudo para difamação”, diz advogado Rannieri Lopes sobre processos contra Clécio Alves e Igor Franco

O advogado do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), Rannieri Lopes, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção que os ataques feitos pelo vereador Igor Franco (MDB) e pelo deputado estadual Clécio Alves (PSDB) extrapolam o direito de crítica parlamentar e configuram crimes contra a honra, abuso das prerrogativas parlamentares e, em alguns casos, propaganda eleitoral antecipada negativa.

Segundo o advogado, a defesa do prefeito já ingressou com uma série de ações nas esferas criminal, cível, administrativa e eleitoral contra os dois parlamentares. Entre os pedidos estão a retirada de conteúdos das redes sociais, indenizações por danos morais, direito de resposta, abertura de procedimentos disciplinares e até a cassação de mandato.

De acordo com Rannieri, o primeiro caso envolvendo Igor Franco teve início após a publicação de um vídeo produzido com uso de inteligência artificial. Na peça, segundo a defesa, a imagem de Sandro Mabel foi manipulada com um “nariz de Pinóquio” e trilha sonora depreciativa.

“O vereador usou inteligência artificial para desfigurar a imagem do prefeito e disseminar um conteúdo ofensivo. Diante disso, entramos com representação por quebra de decoro parlamentar, ação criminal e ação cível”, afirmou.

O advogado diz que a Justiça já concedeu liminar determinando a retirada do vídeo do ar. Segundo ele, Igor Franco teria recorrido da decisão, mas o recurso não foi aceito. O conteúdo acabou sendo removido das plataformas. Rannieri afirma ainda que a defesa pediu indenização por danos morais no valor de R$ 64 mil, além da abertura de procedimento disciplinar na Câmara Municipal de Goiânia.

Outro episódio citado pelo advogado envolve uma mulher identificada como Grace, que abordou o prefeito após um evento e gravou um vídeo com críticas e acusações contra Mabel. Segundo Rannieri, Igor Franco compartilhou o conteúdo nas redes sociais acompanhado da frase: “Esse é o sentimento do seu desgoverno, prefeitinho TikTok”.

Para a defesa, ao replicar o vídeo, o vereador também teria cometido crime de calúnia. “Quem replica conteúdo ofensivo também responde por isso”, afirmou o advogado.

O advogado também chamou atenção para o avanço do uso da inteligência artificial em conteúdos considerados ofensivos ou falsos. Segundo ele, houve crescimento expressivo na procura por ações relacionadas a crimes cibernéticos.

“A inteligência artificial pode ser usada para coisas positivas, mas também virou instrumento para manipulação de imagem e disseminação de fake news. A Justiça está atenta a isso e já começa a agir com rapidez nesses casos”, afirmou.

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Rannieri também fez duras críticas ao que chamou de “uso político” das redes sociais e das tribunas parlamentares. Segundo ele, há uma tentativa deliberada de transformar ataques pessoais em estratégia eleitoral.

“O que estamos vendo é uma campanha eleitoral antecipada de forma negativa. Pegam falas feitas na tribuna, transformam em conteúdo digital, impulsionam nas redes sociais e usam isso para aumentar alcance político”, declarou.

Segundo o advogado, cada postagem feita pelos parlamentares está sendo analisada individualmente pela equipe jurídica.

“Às vezes, um único vídeo pode gerar quatro ou cinco processos diferentes. Nós estamos analisando tudo, desde pronunciamentos na tribuna até publicações patrocinadas nas redes sociais”, disse.

Rannieri afirmou ainda que a defesa não pretende impedir críticas à administração municipal, mas responsabilizar o que considera excessos.

“Uma coisa é criticar a gestão pública, apontar problemas na cidade e cobrar soluções. Isso faz parte da democracia. Outra, completamente diferente, é atacar a honra, a imagem e a dignidade da pessoa”, afirmou.

Durante a entrevista, o advogado também rebateu acusações frequentemente levantadas por Clécio Alves envolvendo supostos esquemas da Odebrecht. Segundo ele, não há qualquer condenação judicial contra Sandro Mabel relacionada ao caso.

“Pegam uma delação sem prova, que sequer foi homologada pela Justiça, e tentam transformar isso em verdade absoluta para atacar a imagem do prefeito”, disse.

Rannieri ainda relacionou o aumento das críticas ao choque de gestão promovido por Mabel na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo ele, as medidas adotadas pelo prefeito atingiram interesses políticos e administrativos.

“O prefeito pegou uma Comurg em situação caótica. A folha de pagamento era de R$ 41 milhões e caiu para R$ 27 milhões após os cortes e ajustes feitos na gestão. É evidente que isso gera desgaste e reação política”, declarou.

Aumento no número de processos

Ao comentar a possibilidade de novas ações, Rannieri sinalizou que o número de processos pode aumentar nos próximos meses.

“Estamos estudando tudo o que foi publicado até hoje. Cada fala, cada vídeo e cada postagem estão sendo analisados. Quem exceder os limites vai responder civil, criminal, eleitoral e administrativamente”, disse.

O advogado fez uma das declarações mais duras ao falar sobre os parlamentares investigados.

“Mandato não é escudo para ataque pessoal. Tribuna não é palco de difamação e rede social impulsionada não pode virar máquina de campanha eleitoral antecipada”, afirmou.

Relembre o caso

O embate entre Sandro Mabel e parlamentares da oposição se intensificou após uma série de vídeos e pronunciamentos feitos por Igor Franco e Clécio Alves nas redes sociais e nas tribunas da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa de Goiás.

Em abril deste ano, a defesa do prefeito acionou a Justiça contra Igor Franco após a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial. A alegação é de que o material utilizava montagens e elementos visuais para ridicularizar o prefeito. O caso também foi levado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal.

Já contra Clécio Alves, a defesa de Mabel apresentou representações após discursos feitos na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo o advogado, o deputado teria feito acusações sem apresentar provas e usado termos ofensivos contra o prefeito.

As medidas incluem ações cíveis, criminais e eleitorais, além de pedidos de afastamento das funções legislativas e abertura de processos disciplinares.

Rannieri sustenta que os ataques têm relação com uma suposta “campanha eleitoral antecipada negativa” contra Sandro Mabel. Segundo ele, os parlamentares utilizam discursos feitos nas tribunas para produzir conteúdos digitais impulsionados nas redes sociais.

“O que estamos vendo é uma utilização da estrutura política e das redes sociais para atacar a honra e a imagem do prefeito visando ganho político”, disse.

No caso de Clécio Alves, o advogado afirma que já existem dez processos criminais movidos pelo prefeito. A defesa também protocolou representação junto à Justiça Eleitoral alegando propaganda antecipada negativa.

Além disso, a equipe jurídica pediu direito de resposta nas redes sociais e na Assembleia Legislativa de Goiás, além da apresentação de provas das acusações feitas pelo deputado.

Rannieri argumenta que a imunidade parlamentar não é absoluta e não autoriza crimes contra a honra.

“O parlamentar pode criticar a administração pública, cobrar resultados e questionar decisões. O que não pode é transformar a tribuna em espaço para ataques pessoais e acusações sem prova”, afirmou.

O advogado também disse que o escritório prepara novas medidas judiciais e que todos os conteúdos publicados pelos parlamentares estão sendo analisados.

“Cada vídeo, cada postagem e cada pronunciamento estão sendo estudados individualmente”, declarou.

Ao comentar o uso de inteligência artificial em conteúdos políticos, Rannieri afirmou que houve aumento na procura por serviços jurídicos relacionados a crimes cibernéticos e fake news. Segundo ele, a Justiça tem demonstrado atenção ao tema, especialmente em casos envolvendo manipulação de imagem e desinformação.

“Mandato não é escudo para ataque pessoal. Tribuna não é palco de difamação e rede social impulsionada não pode virar máquina de campanha antecipada”, concluiu o advogado.

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