Por Ton Paulo

Com o tecido certo, uma máquina de costura e força de vontade, os afetados pela crise do coronavírus veem a possibilidade de conseguir um dinheiro extra

Para deputado, Goiás deve aderir ao isolamento somente para o grupo de risco e às "precauções para as pessoas saudáveis"

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás poderá penalizar com multas ou até fechamento de estabelecimentos que venderem insumos contra o coronavírus com preços fora do padrão [caption id="attachment_248865" align="alignnone" width="620"] Álcool em gel é um dos produtos que foram vendidos com preços exorbitantes / Foto: Reprodução[/caption] Os estabelecimentos comerciais de Goiás que praticarem preços abusivos em insumos, produtos ou serviços usados no combate e prevenção ao coronavírus poderão ser multados e até fechados parcial ou totalmente. É o que especifica o projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa, e que faz parte de um pacote de medidas contra a Covid-19. O PL é de autoria do deputado Humberto Aidar, do MDB, e ainda será analisado pelos parlamentares. O projeto determina que o local que for flagrado praticando preços abusivos, além de pagar multa, pode sofrer suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento, e prevê ainda a interdição total ou parcial do ambiente ou proibição de prestação de serviço. O estabelecimento pode, inclusive, ter a inscrição na Secretaria da Fazenda cancelada. Os produtos eventualmente apreendidos, ainda conforme o PL, poderão ser distribuídos diretamente pelo Poder Público, por meio da rede pública de saúde e assistência social do estado, à população de baixa renda. De acordo com Aidar, autor da proposta, em justificativa, “é preciso que o Poder Público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas não tirem vantagem da atual situação”. O projeto faz parte de um pacote de medidas do parlamentar para o combate ao novo coronavírus, e reúne quatro artigos que estabelecem penalidades a quem cometer abusos.

Aproximadamente 22 milhões de bovinos e bubalinos no Estado devem ser imunizados na primeira fase da campanha, que vai até 31 de maio [caption id="attachment_248862" align="alignnone" width="620"] Vacinação contra febre aftosa começa na segunda-feira, 20 / Foto: Reprodução[/caption] A pedido do governo de Goiás e com autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a campanha de vacinação contra febre aftosa será antecipada em 11 dias e terá início já na segunda-feira, 20, se estendendo até o dia 31 de maio. O objetivo é aproveitar a situação de isolamento social, quando a maioria dos produtores rurais está em suas propriedades, o que contribui para que eles façam a vacinação de seus rebanhos. Para a imunização, os produtores devem usar vacina bivalente, na dosagem de 2 ml. Durante a campanha de vacinação contra febre aftosa, os produtores rurais farão a imunização de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos também contra a raiva em 121 municípios considerados de alto risco para a doença no Estado de Goiás, conforme definido na Instrução Normativa nº 2/2017. A lista dos municípios está disponível no site da Agrodefesa, e vale ressaltar que a vacinação contra raiva é obrigatória nesses municípios.

Trânsito de bovinos fica proibido durante período de vacinação

As mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem confinadas com seus agressores podem fazer denúncias pelo telefone (62) 98307-0250. [caption id="attachment_248917" align="alignnone" width="620"] Defensoria Pública já atendeu mais de 100 mulheres durante pandemia / Foto: Reprodução[/caption] O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás já atendeu cerca de 113 mulheres vítimas de violência doméstica pelo Whatsapp, durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão oferece a opção para mulheres que estão em isolamento social junto com os agressores. As vítimas podem fazer denúncias pelo telefone (62) 98307-0250. Segundo a coordenadora do Nudem, Gabriela Hamdan, o canal de comunicação é um "facilitador, especialmente, quando a mulher em situação de violência está com o agressor dentro de casa". De acordo com ela, se a vítima não consegue falar ao telefone, ela pode enviar uma mensagem ao Núcleo. "A partir desse contato, temos condições de entender a situação e acionar a rede de proteção para que essa mulher seja atendida”, explica. Desde o início da quarentena, no dia 13 de março, a Defensoria Pública, por meio do Nudem, atendeu 113 mulheres em situação de violência por telefone e aplicativo de mensagem em busca de orientação e atendimento.

Eles têm família, sonhos e medos, mas precisam colocar o profissionalismo acima de tudo para salvar vidas nesta época de crise na Saúde

O apoio ao afrouxamento da quarentena tem sido aprovado por alguns políticos que veem a medida como um precipício para a economia

O empresário defende uma proposta democrática, com respaldo da população, e promete dar voz ao povo em seu projeto de gestão. [caption id="attachment_248894" align="alignnone" width="620"] Kleber Marra, pré-candidato à prefeitura de Caldas Novas / Foto: Divulgação[/caption] O empresário Kleber Marra lançou, nesta semana, sua pré-candidatura para a Prefeitura de Caldas Novas. Segundo ele, sua proposta é levar indústrias para o município e gerar empregos e renda "diante das adversidades", e adiantou a busca por "novos segmentos" a região. O turismo, de acordo com Marra, é outra meta estabelecida em sua pré-candidatura. O empresário explica que com isso será possível gerar "mais oportunidades para os moradores" e, consequentemente, ter "mais recursos para investir em Caldas Novas”. Marra defende uma proposta democrática, com respaldo da população, e promete dar voz ao povo em seu projeto de gestão. Conforme ele, as áreas da educação, saúde, segurança e transporte também estão elencadas nas ações prioritárias. “Iremos trabalhar com muito afinco, atendendo todas as necessidades do município, queremos o bem de Caldas Novas e estamos empenhados nisso”. Para o pré-candidato, o momento é de firmar parcerias, definir o cronograma das atividades e estabelecer as estratégias "que trarão um resultado positivo nas eleições". “Estamos trabalhando com persistência para melhorar Caldas Novas, trazer mais avanços e contribuir a qualidade de vida", finalizou.

O Estado goiano mais do que nunca precisa de ajuda para se recuperar economicamente. A fragilidade do momento da relação Caiado-Bolsonaro poderia, então, interferir e fazer com que essa ajuda míngue?

Partidos foram os que mais ganharam filiações nos grandes municípios goianos, enquanto tucanos perderam presença

Final de semana vai contar com lives de vários e consagrados artistas para animar aqueles que estão em quarentena

Queda de arrecadação no Estado está diretamente ligada às medidas de contenção do coronavírus, o que inclui fechamento de comércio

Terceira paciente está internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral de Goiânia (HGG), em estado grave

A ideia tem ganhado força entre os políticos, mas uma alteração dessa proporção no calendário eleitoral tem um caminho longo [caption id="attachment_245710" align="alignnone" width="620"] Antes tida como impossível, ideia de adiar eleições agora toma os debates / Foto: Reprodução[/caption] Com uma lamentável marca de quase 55 mil mortos no mundo inteiro até agora, a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, tem feito com que o ano de 2020 amargue no luto e na aflição. As autoridades públicas têm adotado medidas consideradas essenciais no combate à proliferação do vírus, o que inclui, sobretudo, o isolamento social. Mas, enquanto decretos são editados, estabelecimentos são esvaziados e leitos de hospitais são ocupados, uma dúvida sonda a população e os governantes: as eleições, evento de grande movimento e fluxo de pessoas que está previsto para este ano, vão acontecer? Apesar de longínqua, a possibilidade de adiamento do pleito vem ganhando força e já é pauta de parlamentares e entidades. Conforme a legislação eleitoral, as eleições municipais no Brasil estão marcadas para o dia 4 de outubro deste ano. É nesse dia que os cidadãos deverão ir às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Porém, o pleito não se resume a apenas um dia e fim, “acabou-se”. O processo de escolha dos mandatários de cada município brasileiro é longo e movimentado, e começa antes, muito antes da chegada do mês de votação. Nos meses de julho até setembro, o embate político se intensifica, assim como o fluxo de pessoas nas ruas, diretórios, entidades, órgãos políticos e palanques. Do dia 20 de julho ao dia 5 de agosto, segundo o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são realizadas as convenções partidárias, eventos que reúnem centenas, às vezes milhares de pessoas. E a partir do dia 16 de agosto, o clima se acirra de vez: tem início a campanha eleitoral, e os candidatos saem às ruas, fazem passeatas, carreatas, comícios, e toda sorte de evento que envolva aquilo que o novo coronavírus mais gosta: aglomerações. Uma vez que a pandemia do coronavírus, acontecimento que, definitivamente, está marcando (negativamente) a geração atual, a possibilidade de adiamento das eleições tem levantado debates e discussões. O que antes era absolutamente impossível e improvável, hoje pode ser, talvez, uma saída inevitável para evitar um colapso nacional. No contexto da crise provocada pelo novo coronavírus, alterações no calendário eleitoral começaram a ser solicitadas. Em março, por exemplo, o deputado federal Glaustin da Fokus, do PSC, chegou a encaminhar um ofício ao TSE, que tem a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber como presidente, solicitando a revisão do calendário eleitoral em razão da pandemia. O parlamentar pediu a prorrogação da janela partidária, que é período em que vereadores podem mudar de partido antes das eleições de outubro, e que se encerrou no último dia 3 de abril. Para Fokus, a propagação do vírus que está levando milhares ao óbito prejudicou o processo por impedir articulações políticas nos municípios. À época, Fokus argumentou que os municípios são onde as pessoas participam ativamente da democracia, porque são os espaços em que a vida acontece de fato, “em que é possível acompanhar e fiscalizar a realização das promessas de campanha, pela proximidade cotidiana e até mesmo física com os políticos”. Entretanto, a solicitação do deputado foi negada em votação unânime no plenário da corte, sob o argumento de que o prazo em questão é regido por lei federal, o que impossibilita qualquer interferência ou alteração por parte do TSE. Porém, o agravamento do cenário no Brasil parece estar mudando o rumo das coisas. Até a noite de sábado, 4, o país tinha, segundo o Ministério da Saúde, mais de 10 mil casos confirmados de coronavírus e mais de 430 óbitos em razão da Covid-19. Para se ter uma noção em números da gravidade do momento, houve um aumento de 72 mortes pelo vírus em um prazo de 24 horas, conforme o Ministério. O crescimento da quantidade de pessoas infectadas e de óbitos tem feito com que as autoridades reforcem ainda mais as medidas de quarentena. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado tem se manifestado diariamente pedindo o cumprimento por parte da população da medida de isolamento social. Todavia, a aproximação da intensificação da corrida eleitoral é um fator de preocupação não só para o Poder Executivo, mas também para todos os outros. No Senado, debate sobre o adiamento das eleições de 2020 tem ganhado força Quanto mais o coronavírus progride no país, mais preocupante se torna o cenário que se formará com as eleições. Seguindo nesse pensamento, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022 têm tomado conta das discussões dos senadores federais. Os mais radicais falam, inclusive, de “unificação dos pleitos”, ideia defendida, por exemplo, pelo senador Major Olimpio, do PSL. Para Olimpio, a junção das eleições federais, estaduais e municipais evitaria, além da utilização dos recursos do fundo eleitoral, os gastos com as campanhas eleitorais neste ano, trazendo, segundo ele, uma economia para os cofres públicos de até R$ 1,5 bilhão. O senador também recorreu ao TSE, mas foi além da solicitação do deputado Glaustin da Fokus. Olimpio pediu o adiamento das eleições, e pretende, agora, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse mesmo sentido. O também senador da República Elmano Ferrer, do Podemos, concorda com a proposta do Major Olimpio. O parlamentar afirmou que está empenhado para viabilizar outra PEC, de sua autoria, também com o intuito de trazer para a realidade as eleições gerais de 2022 que, por enquanto, permanecem apenas como uma sugestão. A ideia de adiar o pleito recebeu endosso, inclusive, do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em uma conferência realizada no mês passado com prefeitos, Mandetta manifestou suas preocupações. Ele teme que que questões políticas possam influenciar no combate ao coronavírus, e chegou a sugeriu que fosse deliberada a possibilidade de adiar as eleições municipais. Todavia, o debate sobre o adiamento está limitado, por enquanto, a isso: debate, e não há nada de concreto ou confirmado a respeito. Receando que a discussão acerca da possibilidade da alteração no calendário eleitoral pudesse circular entre o grande público já como uma verdade, o TSE chegou a publicar em suas redes sociais um informativo dando conta da atual situação, com os seguintes dizeres: "Atenção! Até o momento, não há adiamento das #Eleições2020. Mudanças no calendário ou em regras eleitorais dependem de alteração legislativa ou do texto constitucional. A Justiça Eleitoral deve cumprir os prazos previstos em lei.” Se proliferação do vírus continuar crescendo, não haverá condições de fazer eleição, diz deputado estadual de Goiás Em Goiás, o debate acerca das chances de as eleições serem adiadas ainda não tem forma, mas já corre em forma de especulação. Na Assembleia Legislativa de Goiás, que tem cumprido suas atividades parlamentares via on-line desde o dia 16 de março, em razão da quarentena no Estado, a pauta levanta dúvidas e temores. Para alguns deputados estaduais, a adesão à proposta de adiamento do pleito de 2020 será inevitável caso a curva de transmissão do novo coronavírus não apresente um declínio considerável. É o caso do deputado Álvaro Guimarães, do DEM. Segundo ele, não há como saber quando a proliferação do vírus será aplacada, mas a tendência de aumento de infectados, notada até agora, pode - e deve - sim impactar diretamente no calendário eleitoral. [caption id="attachment_245712" align="alignleft" width="300"] Adiamento de eleições pode ser inevitável, diz deputado / Foto: Divulgação[/caption] O parlamentar afirma que, se não houver uma melhora de conjuntura mais adiante, pode ser inviável a realização das eleições municipais deste ano. “A gente não sabe se vai acabar amanhã, ou depois. Não tem como saber quando essa coisa horrível vai acabar [se referindo à pandemia do novo coronavírus]. Mas não está regredindo, só está crescendo. Acabei de ver aqui no jornal que já são mais de um milhão de infectados! Se isso continuar dessa maneira, não teremos condição de fazer eleição. Reunir as pessoas ao mesmo tempo, no mesmo lugar, para votar, fazer reunião, comício... não tem jeito!”, pontua. Porém, Guimarães afirma que ainda é cedo para concluir algo, e conta que tem confiança no discernimento da população para acatar as medidas de isolamento. “Temos ainda seis meses pela frente. A gente espera que, até lá, as coisas melhorem. Ainda tem muita água para passar debaixo da ponte, mas vai depender do comportamento das pessoas, se elas vão se comportar conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde, e eu acredito que isso aconteça”, diz. O parlamentar também comentou as ações impostas no Estado pelo governador Ronaldo Caiado contra o avanço do coronavírus e disse que o chefe do Executivo estadual vive um dilema. “É como se diz lá na roça onde eu nasci: ‘se correr o bicho pega, se ficar o bicho come’! A situação do governador é muito difícil, porque, cientificamente, como médico, ele tem feito o que deve ser feito. Mas, como governador, ele sabe que o Estado precisa de arrecadação, precisa se movimentar”. Adiamento de eleições é possibilidade remota, mas agravamento da crise pode contribuir para concretizá-la, explica advogado Difícil, mas não impossível. Assim é definida a chance de adiamento das eleições municipais de 2020 pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan. Segundo ele, existem caminhos legais para se viabilizar a alteração do calendário eleitoral, mas tais caminhos não são nada maleáveis. Wandir explica que não é possível para a Justiça Eleitoral alterar o calendário sem primeiro haver mudança na legislação. De acordo com ele, isso deve ser feito por meio de uma PEC que, “em primeiro lugar, modifique o artigo 16 da Constituição Federal, afastando o princípio da anualidade”, que diz que toda alteração do processo eleitoral só pode ser feito com um ano antes das eleições. A chance existe, mas, conforme o advogado, não é fácil. [caption id="attachment_245711" align="alignright" width="419"] Para advogado, caminho para se adiar eleições é tortuoso / Foto: Arquivo pessoal[/caption] “A partir dessa alteração, [é possível] adiar as eleições para uma nova data. É possível que isso aconteça? É possível, mas tem que haver uma convergência política para que viabilize a aprovação, uma vez que uma emenda constitucional não é algo fácil de se aprovar. Hoje, no cenário em que a gente está, é remota a possibilidade, mas ela está no horizonte”, esclarece. Porém, de acordo com Wandir, em caso de extensão do período de quarentena nos Estados, o que abarcaria a manutenção das medidas de isolamento social, a realização das eleições ficaria, de uma forma ou de outra, inviável. Caso contrário, a hipótese deve ser concretizada somente em última instância. “Toda ideia de adiamento [das eleições] tem que levar em conta a tentativa de fazer essa eleição dentro desse ano”, afirma ele. O advogado também falou sobre a proposta de alguns parlamentares de realização de eleições unificadas, e teceu duras críticas à sugestão. Para ele, essa é uma ideia que não se pode admitir, uma vez que representaria um retrocesso no que tange ao processo democrático brasileiro. “É preciso ficar atento para afastar esse discurso casuístico, de fazer coincidir as eleições municipais com as federais. Isso é um prejuízo muito grande para a democracia, e atrapalha por completo o processo eleitoral”, argumenta. Segundo Wandir, nenhuma outra democracia moderna possui um sistema de coincidência de todas as eleições, e a adesão do Brasil a esse modelo seria prejudicial e atípica. O advogado finaliza dizendo que essa mesma proposta já havia sido feita anteriormente, mas sido afastada pelo Congresso, porém “agora estão aí, tentando fazer novamente”, conclui ele.  

Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, adianta que a recuperação dos Estados dependerá totalmente de medidas do governo federal