Há 1 mês em vigor, novo programa de incentivos fiscais de Goiás tem boa adesão

Segundo a Secretaria da Economia, 9 empresas migraram dos antigos programas para o ProGoiás somente no primeiro mês

Lançado oficialmente no dia 7 de outubro deste ano, numa solenidade realizada no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, que contou com a presença de autoridades, políticos e secretários do governo estadual, o Programa de Desenvolvimento Regional, o ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais para empresas instaladas em Goiás, parece ter surpreendido até mesmo seus criadores após contar com uma adesão considerável de empresas logo no primeiro mês em vigor.

Segundo a Secretaria da Economia, o ProGoiás, programa que substitui o Fomentar e Produzir, “tem como meta desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garantir segurança jurídica e impessoalidade”. O novo modelo, que, inclusive, oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), tem validade até o ano de 2032 e começa com uma alíquota de 10%, decrescendo gradativamente até 6%, a partir do 25º mês de enquadramento.

O novo modelo de incentivos pode ser aderido por estabelecimentos que exerçam atividades industriais em Goiás e que estejam interessados em investimentos para a implantação de novo empreendimento industrial, ampliação de estabelecimento industrial já existente e ainda revitalização de estabelecimento industrial paralisado.

Ainda conforme a Secretaria da Economia, o ProGoiás oferece um crédito outorgado e sem financiamento. “Os investimentos previstos no programa devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao percentual de 15% do montante do crédito outorgado previsto no artigo 4º da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício”, explica a pasta.

No entanto, para aderir ao programa, as empresas interessadas devem fazer a migração, abandonando os antigos modelos de incentivo fiscal – Fomentar, Produzir, Micro e Progredir – e solicitando a entrada no ProGoiás. A adesão é feita por meio de Escrituração Fiscal Digital, com prazo máximo de 60 dias para a efetiva utilização do benefício. Nos programas anteriores, o processo podia levar até dois anos.

Na 1ª fase do ProGoiás, destinada à migração de empresas, 9 estabelecimentos deixaram os modelos de incentivo fiscal que usufruíam e mudaram para o novo. São elas:

Razão Social: SAS Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda

Nome Fantasia: SAS Indústria e Comércio

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Lasa Lago Azul S/A

Nome Fantasia: Lasa Lago Azul S/A

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Para-Fix Indústria e Comércio de Fixadores de Metal Ltda

Nome Fantasia: Para-Fix Parafusos e Fixadores

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Laboratorio Catarinense Ltda

Nome Fantasia:

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A

Nome Fantasia:

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Universo das Tendas Ltda

Nome Fantasia: Tendas e Companhia

Status na Economia: Aguardando assinatura do requerimento

Razão Social: Frivam Alimentos Ltda

Nome Fantasia: Frivam Alimentos

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Mariza Aguas Minerais Ltda

Nome Fantasia: Mariza Água Mineral

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Razão Social: Tubomax Pré-Moldados Indústria e Comércio Eireli

Nome Fantasia: Tubomax Pré-Moldados Indústria e Comércio

Status na Economia: Solicitação com benefício concedido

Governo criou condições para migração de empresas, diz subsecretário

Para o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges, a quantidade de empresas que aderiu ao ProGoiás logo no primeiro mês do programa foi uma agradável surpresa, uma vez que, segundo ele, a decisão de migração é complexa e passa pelos mais variados estudos.

No entanto, para Aubirlan, o ProGoiás foi criado justamente para ser atrativo para o empresário. “Fizemos um programa onde buscamos criar muitas vantagens para as empresas. Melhoramos os benefícios para quem migrou e aumentamos a arrecadação porque não há componente dessa perda”, disse.

“O objetivo era exatamente esse, criar as condições ideais para as empresas migrarem. Está realmente acontecendo. Conseguimos fazer uma situação onde há melhora no ambiente para a empresa, que dá uma segurança jurídica para ela, para fazer investimento no médio e longo prazo. Essa foi uma equação em que todos os lados saíram ganhando”, declarou Aubirlan.

Segundo o subsecretário, o ProGoiás é superior aos antigos programas de benefícios por várias questões, a começar pela redução drástica da burocracia. Aubirlan explica que, para aderir ao Produzir e Fomentar, as empresas tinham que contratar uma operação de financiamento, passar por um Conselho, onde os benefícios eram aprovados, buscar financiamento e mais uma série de outros fatores que alongavam consideravelmente o prazo até poderem usufruir dos benefícios fiscais.

Conforme Aubirlan, com o ProGoiás toda essa trajetória estafante até os incentivos fiscais ficou de lado. “Ele é um programa totalmente tributário, então dentro da operação normal que as empresas fazem todo mês, esse é mais um crédito que elas vão lançar na apuração delas. Não exige nenhuma pessoa a mais na equipe da empresa pra poder trabalhar o ProGoiás”, esclarece.

“Do ponto de vista da empresa, a gente tem segurança em afirmar que gera um benefício para ela. E, nesse cenário, gerar um benefício para a empresa é gerar mais investimento e mais renda”, conclui.