Por Redação
Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, a juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, Joana Augusta Elias da Silva, afastou Ariovaldo Moreno Júnior do cargo de auditor fiscal. Moreno foi preso em flagrante pela Polícia Civil no dia 10 de março, no município de Gurupi, quando tentava receber, de forma indevida, a quantia de R$ 40 mil de um agropecuarista local.
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Proposta de Luana Ribeiro afeta os usuários do transporte intermunicipal | Foto: Divulgação[/caption]
A inclusão é destaque no projeto de lei apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR), que defende passe livre às pessoas idosas e aos portadores de deficiências físicas no transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o documento, o beneficio poderá ser estendido aos acompanhantes que comprovarem a necessidade de auxilio.
O critério da excepcionalidade, usado para promover policiais e bombeiros militares, pode acabar. Isso no que depender do deputado Ricardo Ayres (PSB) e de outros 17 parlamentares que assinaram uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC), encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 13 da Constituição do Estado. O primeiro estabelece os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e publicidade para orientar as promoções, e o segundo veda o uso de critérios excepcionais, especiais ou indeterminados a elas. “A fim de evitar qualquer promoção dos servidores militares por outros meios que não os previstos em lei, faz-se necessário vedar as promoções casuísticas e de conveniência como medida preventiva para afastar rixas internas entre os militares”, justificou Ayres.
Obras habitacionais importantes poderão ter andamento, com a liberação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). A ação do Governo do Estado para regularizar a situação beneficiou diretamente os convênios firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh) e a Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Moradia, celebrado ainda em 2007. Uma das obras que terá o ritmo retomado será a construção de 272 apartamentos na quadra Arso 92, em Palmas.
O plenário da Assembleia Legislativa vai votar nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB), que solicita a realização de audiência pública para discussão da Reforma Política, em debate na Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, Nilton Franco lembra que as manifestações populares recentes têm feito com que as regras eleitorais sejam repensadas e modernizadas.
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