Por Redação
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Divino Rodrigues
Desde o surgimento do SUS o Estado brasileiro vem tentando corrigir as distorções históricas ligadas à dificuldade de entregar um serviços de saúde, extremamente caros e complexos, de forma abrangente a toda a sociedade, constitucionalizando o acesso universal à saúde. Mas será que só tornar as políticas públicas de saúde são o suficiente?
Desde a constituinte de 1988, uma série de políticas públicas foram institucionalizadas por meio de emendas constitucionais, dando ao Estado uma série de dificuldades para enfrentar os problemas que surgiram dali em diante, advindos do alto custo da oferta de serviços gratuitos, e é claro, a partir da difícil operacionalização destes serviços.
Cabe dizer que a unidade federativa que padece mais das dificuldades que surgiram com o tempo, são os municípios, a quem a Constituição relegou o difícil papel de conceder o acesso aos serviços de atenção primária na saúde pública.
A população, por sua vez, é a grande afetada pelo desenho federativo da saúde brasileira. Os municípios são aqueles que ficam com a menor parte das arrecadações, no entanto, são, justamente, aqueles quer têm as maiores atribuições de entregas de serviços. A consequência prática disso é um serviço entregue em unidades mal preparadas para o atendimento, em termos de equipamentos, falta de estruturas físicas, problemas com a entrega adequada de medicamentos e dificuldade na contratação de profissionais.
Os problemas estruturais da saúde pública estão, quase que em seu todo, ligados ao corriqueiro bate-cabeças que os gestores públicos têm em relação à legislação, o orçamento e as questões políticas que envolvem o gerenciamento das unidades de saúde. Infelizmente, para a população transparece (e com razão) que se trata de descaso. Entretanto, não se trata de querer fazer, mas de poder fazer.
Em meus anos como vereador de uma das maiores metrópoles do país, que é Goiânia, tenho visto uma série de dificuldades que os gestores das unidades de saúde enfrentam. O argumento mais corriqueiro é a imobilidade legal e as amarras políticas. Na minha avaliação estamos olhando a saúde pública pelo retrovisor. Somente enxergando o que fizemos (conquistando o direito de acesso integral à saúde), mas não entendendo o que podemos fazer (ofertá-lo como prometemos no ato da sua institucionalização).
O exemplo disso é o estado de Goiás que hoje já firmou parcerias com entidades do terceiro setor (viabilizadas pela reforma do Estado de 1998), para o gerenciamento e operacionalização de quase a totalidade de suas unidades de saúde. Isso implica na dispensa de licitações para compra de insumos e metas de produção e de qualidade para o fornecimento dos serviços (podendo implicar em sansões legais), o que em termos práticos reflete-se em serviços de saúde mais ágeis, eficientes e que aplacam as amarras burocráticas que o Estado brasileiro impôs ao cidadão, quando prometeu acesso integral à saúde, e em contraposição, ofertou imobilidade e em muitos casos, até a descumpriu com seu dever constitucional, seja pela falta de aparato burocrático, ou mesmo pela dificuldade em investir em formação continuada de seus profissionais.
Hoje, 13% das unidades de saúde do Brasil já estão sob gerenciamento privado, o que não implica na ausência do Estado. O Estado é fiscalizador, não operacionalizador. Firmar parcerias com entidades privadas para operacionalizar a saúde não se trata de privatizar a saúde, nem de o Estado descumprir com seu dever legal de formular e executar as políticas de saúde. Se trata, de fato, de ofertar a solução para boa parte dos problemas que os mais de trinta anos de SUS já nos mostraram. Enquanto Goiânia ainda lida com o gerenciamento das suas unidades de saúde, quase que em sua integralidade, a população continua sofrendo com as amarras supracitadas. Como eu disse no título deste artigo de opinião, precisamos discutir a saúde pública. Mas precisamos fazê-lo abrindo mão de dogmatismos e preconceitos ideológicos, visando o que é melhor para o bem da população, não para o projeto político de quem quer que seja.
Eu acredito em uma saúde pública que realmente confronte seus dogmas e enfrente os problemas de peito aberto. Eu acredito em Goiânia, acredito no SUS.
Divino Rodrigues é Graduado em Gestão Pública (UEG) e Vereador por Goiânia.
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