Por Rafael Oliveira
Entrevistados pelo Jornal Opção sobre a PEC que aumenta o índice para 1,2% do orçamento, deputados querem mais dinheiro, já o governo estadual pede reflexão
Projeto quer assegurar 30% das vagas nas Casas Legislativas a candidaturas masculinas e femininas
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Senador Luiz do Carmo quer presença mínima masculina e feminina nos Parlamentos | Foto: Divulgação[/caption]
Projeto do senador goiano Luiz do Carmo (MDB), apresentado na semana passada em Brasília pretende intercalar as vagas nos Legislativos Municipal, Estadual e Federal para garantir uma presença mínima masculina e feminina no parlamento. De acordo com o texto, a quantidade de vagas serão distribuídas em ímpares para mulheres e pares para homens.
Se o projeto for aprovado, Goiás, por exemplo, ficaria assim: de três senadores, pelo menos uma vaga ficaria com uma mulher, de 17 deputados federais, pelo menos cinco seriam mulheres, de 41 deputados estaduais, no mínimo doze mulheres, e assim por diante.
De acordo com o senador, a reserva funciona para ambos os gêneros e não prioriza nenhum. “A matemática funcionaria assim: após garantidos os 30% de mulheres e 30% de homens (todos eleitos a partir da quantidade de votos), os outros 40% serão definidos e ordenados sem distinção de gênero. Ou seja, essa ‘cota’ é para homens e mulheres, com o intuito exclusivo de tornar o parlamento um reflexo mais real da sociedade” argumenta.
Luiz do Carmo afirma isso transformaria completamente a estrutura masculina da política e daria aquele impulso que falta para que as candidaturas femininas sejam levadas a sério pelos partidos e as mulheres se sintam incentivadas a entrar no meio.
"Em um cenário de declínio generalizado da representatividade do parlamento, a aprovação desse projeto traria uma transformação profunda na estrutura política do Brasil”, esclarece o senador.
A justificativa do projeto conta que a participação feminina na composição dos legislativos nacionais, estaduais e municipais é, historicamente, muito baixa no Brasil, pareada com países como o Líbano, Nigéria e a Costa do Marfim.
Falta representatividade
Em Goiás, apenas 5% das cadeiras da Assembleia Legislativa são ocupadas por mulheres: Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT). Dos 246 municípios, 71 não tem representação feminina em sua Câmara Municipal. Dos 20 representantes goianos no Congresso Nacional, apenas duas são mulheres: Flávia Morais (PDT) e Magda Mofatto (PR).
Numa jornada infindável de cidade em cidade que percorreu três mil quilômetros em duas semanas, o deputado busca apoio político para comandar o Partido Verde estadual
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Deputado visitou 30 cidades em duas semanas para buscar novas filiações ao Partido Verde | Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Eduardo Prado quer assumir a presidência do Partido Verde em Goiás. Há pouco tempo conversou com o presidente nacional do partido, José Luiz Penna, e o presidente do PV no Distrito Federal, Eduardo Brandão, para demonstrar esse desejo e pedir respaldo para reformular a sigla em território goiano.
Nas duas últimas semanas, o parlamentar visitou 30 cidades num raio de três mil quilômetros em busca de novas filiações e não deixou de ouvir demandas dos filiados. Segundo Prado, as viagens continuarão até o objetivo ser alcançado.
Na lista já tem anotado quatro prefeitos e 50 vereadores com pretensão de se filiarem ao PV, caso o deputado assuma a liderança da legenda. E 11 candidatos a prefeito também estão na espera por mudanças no comando.
"Recebo dezenas de ligações diariamente e tenho certeza que podemos fazer do PV um dos partidos mais fortes de Goiás", relata Prado.
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Prado participou de reuniões no interior para buscar apoio político | Foto: Divulgação[/caption]
O parlamentar diz contar com apoio do atual presidente do partido, Eduardo Zaratz, que atualmente é Secretário de Desenvolvimento Social no Governo do Distrito Federal.
Prado reforça que tem credenciais para assumir o cargo: foi o vereador e deputado estadual mais votado da história do PV. Seu nome é cogitado para disputar a Prefeitura de Goiânia em 2020 e recentemente foi eleito, pelo segundo ano consecutivo, como melhor vereador, em 2018, pela eleição do Clube de Repórteres Políticos de Goiás.
Acontece neste sábado, 14, a eleição para o nova diretoria municipal de Goiânia do PSDB
Ação multisetorial mapeia conjuntura econômica para desenvolver potencialidades locais após prisão de João de Deus
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Baixa movimentação na Casa Dom Inácio de Loyola desmoronou o sistema financeiro de Abadiânia | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A movimentação econômica de Abadiânia se calçava, em grande parte, nos atendimentos religiosos do médium João de Deus na Casa Dom Inácio de Loyola. A cidade recebia quase cinco mil pessoas por semana, segundo levantamentos da própria casa. A saída do religioso desmoronou o sistema financeiro da região, conforme apurado pelo Jornal Opção em janeiro deste ano.
Na segunda-feira, 8, o Instituto Euvaldo Lodi de Goiás (IEL) começou a mapear a cadeia econômica da cidade para escrever o Mapeamento e Diagnóstico Empresarial de Abadiânia. A pesquisa de campo visa encontrar novas oportunidades de negócios que possam recuperar a saúde financeira do município.
A ideia surgiu em reuniões das entidades do Sistema S e a Fecomércio junto a Prefeitura de Abadiânia e o Governo de Goiás, em meados de janeiro, após a queda acentuada de atendimentos na Casa Dom Inácio.
O mapeamento faz parte da primeira etapa da ação multisetorial que envolve o Sistema S, a Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) e o IEL. Após identificar os setores que podem ser recuperados e os que podem ser incentivados, as entidades envolvidas atuarão a fim de efetivar as indicações levantadas no relatório.
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Diretor do IEL em Goiás, Humberto Oliveira, diz que o órgão realiza a pesquisa de campo na cidade | Foto: Divulgação[/caption]
“Essa primeira ação é fazer o diagnóstico e para isso criamos uma metodologia de pesquisa para levantar dados das potencialidades do município. Estamos com duas pesquisadoras nesse trabalho técnico. No trabalho de campo temos parceria com alunos do SENAC que coletam dados na cidade”, explica o Superintendente do IEL em Goiás, Humberto Oliveira, e complementa que vão se reunir também com a Prefeitura da cidade para mostrar o que pode ser feito após o documento ser redigido.
O Sebrae Goiás, como entidade responsável pela promoção da competitividade e desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e pelo fomento ao empreendedorismo goiano solidarizou-se com a problemática dos empreendedores de Abadiânia e está aplicando seus esforços para auxiliar aquela comunidade, dentro de sua competência, segundo o Diretor-Superintendente do Sebrae, Leonardo Guerra de Rezende Guedes.
“Formamos uma parceria entre entidades ligadas ao Sistema S visando compreender a profundidade dos impactos que os empresários de Abadiânia estão passando e, a partir dos resultados, traçaremos estratégias de atuação conjunta para reerguer a economia daquele município”, esclarece Leonardo Guedes.
Basicamente, as atividades fazem parte de um “programa de desenvolvimento com um trabalho local (Abadiânia) e territorial (localidades próximas). Os impactos atingirão toda a região próxima, não só a cidade”, diz a analista do Sebrae Goiás, Mara Cristina Machado.
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Leopoldo Veiga Jardim (Sesc/Senac) e Marcelo Baiochi (Fecomércio) integram equipe multisetorial para recuperar a economia de Abadiânia | Foto: Sílvio Simões[/caption]
Ainda segundo a analista, o Sebrae irá participar do processo com a expertise empresarial. “Nosso foco é o apoio ao desenvolvimento da micro e pequena empresa, com consultorias e capacitações, além programas de educação empreendedora nas escolas e o despertar de vocações empreendedoras da cidade”, conclui.
Cada entidade terá atuação reservada à sua área de competência, como explica o Diretor do SESC/SENAC de Goiás, Leopoldo Veiga Jardim. “Depois de levantar as informações com a pesquisa do IEL, vamos colocar a estrutura do SESC e SENAC de acordo com a necessidade da cidade, através do programa de gratuidade para requalificar a mão de obra e o SESC vai colocar a estrutura de saúde a disposição. Cada um vai ajudar dentro da sua competência”, assegurou Leopoldo Veiga.
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Diretor-superintendente do Sebrae em Goiás, Leonardo Guerra, atuará com foco na capacitação empresarial da região | Foto: Divulgação[/caption]
A pesquisa que começou na semana passada, com a metodologia do IEL, utiliza equipes das Faculdades SENAC e Universo. “O relatório deve ficar pronto em duas semanas”, adiantou Leopoldo.
O presidente da Federação do Comércio de Goiás, Marcelo Baiochi, entendeu que é necessário “fazer algo pelas pessoas daquele município” e por isso decidiu integrar a equipe com o Sistema S e o IEL.
“Nos próximos 30 dias teremos o diagnóstico e as ações a serem desenvolvidas. Vamos reunir os empresários da região e discutir um projeto de qualificação com treinamento e palestras”, revelou Marcelo Baiochi.
Potenciais além da religião
O presidente da Fecomércio diz que o turismo religioso continua sendo a principal atividade econômica da cidade, embora com menos força do que antigamente. Algumas ações já podem ser previstas com a experiência e o conhecimento que Baiochi tem da região. “Ali também passa o caminho de Cora, que deve ser maximizado para melhor retorno econômico aos cidadãos. Podem surgir também outras atividades que não identificamos visualmente, mas indicadas no relatório de campo”, afirma Baiochi. A região tem a BR 153 como principal fonte de acesso à cidade e que tem grande movimentação diária, segundo a analista do Sebrae, Mara Machado, para ser explorada além do turismo religioso. “A cidade tem um patrimônio cultural e artístico muito interessante para ser estudado e a rota de Planalmira, uma rota turística que está sendo inserida no caminho de Cora, e faz um trabalho de resgate de tradições e cultura”, aponta Mara Machado como uma série de possibilidades e competências a serem desenvolvidas na região.Goiânia está em as 10 melhores capitais do Brasil para empreender
O primeiro documento tem 12 anos de vida; nesse lapso de tempo, a cidade cresceu e agora precisa de orientações alinhadas ao cotidiano e futuro dos moradores
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Adensamento por verticalização tem se tornado mais frequente nas capitais. O Setor Bueno, por exemplo, quase não tem vazios urbanos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
A Prefeitura de Goiânia elabora o texto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) que vai definir o rosto da capital nos próximos 10 anos e como será investido o dinheiro do Município. O primeiro plano foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia em 2007 e obrigatoriamente, forçada por Lei municipal, a Prefeitura deve revisar o documento a cada 10 anos para ajustes condizentes com o crescimento da cidade. Essa revisão vencida há dois anos vem sendo cozinhada em fogo baixo pela equipe do prefeito.
O plano delimita como a infraestrutura existente se desenvolverá de forma equilibrada para evitar desigualdades regionais e sociais no município. Por exemplo, como a Região Noroeste de Goiânia, considerada a mais precária, poderia ter sua estrutura e economia mais desenvolvida como a da Região Sul.
O texto mostra também quais localidades serão destinadas ao comércio, moradia, novos bairros, parques urbanos e outras limitações de uso do solo. Neste momento em que se discutem as soluções para os problemas atuais e futuros, o Jornal Opção buscou ideias para constituir um plano diretor alinhado às necessidades da capital.
O professor da Universidade Federal de Goiás e Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, João Batista de Deus, esclarece que o plano precisa estabelecer soluções, forçosamente, para equilibrar as desigualdades econômicas e estruturais entre as regiões.
O segredo de um bom Plano Diretor, segundo João Batista, é equacionar o problema de hoje com o de amanhã e, ao mesmo tempo, gerir os recursos naturais de forma responsável, como as áreas de captação de água.
O geógrafo listou os temas mais sensíveis aos dias atuais que precisam ser revistos pelo poder público. O primeiro e mais urgente é encontrar uma forma de ocupar os chamados “vazios urbanos”, grandes áreas abandonadas no meio da cidade, que poderiam concentrar uma quantidade maior de pessoas para baratear o custo público de manutenção. Quanto mais pessoas estiverem morando numa metragem quadrada menor, fica mais fácil e barato de gerir o transporte público e a infraestrutura para acomodar os cidadãos (esgoto, iluminação, asfalto e outros).
O adensamento populacional também beneficia a constituição de um comércio local direcionado ás demandas dos moradores, como shoppings, supermercados e hospitais. O Plano Diretor de 2007 previa a construção de prédios ao longo das grandes avenidas: 85, T-63, T-9, T-7, Mutirão e outras. Essa verticalização coloca os moradores perto das avenidas com maior quantidade de transporte público e consequentemente diminui-se os milhares de carros nas ruas.
Assim fizeram em Curitiba, capital do Paraná, e deu certo, segundo João Batista. Em Goiânia, o Plano Diretor estipulou que os empreendimentos imobiliários também beirassem as vias mais largas, mas o poder público não cumpriu sua parte de fazer os corredores exclusivos para ônibus.
“A Região Metropolitana de Goiânia tem uma imensidão de lotes vagos. Isso encarece muito a cidade. Imagine um bairro ocupado por 50% de sua capacidade. A Prefeitura vai ter que disponibilizar iluminação pública ao bairro inteiro, asfaltar as ruas, colocar transporte público (fica mais caro porque tem que circular lá)”, explica o docente da UFG.
Os aspectos positivos da verticalização populacional é maximizar o uso da infraestrutura para que as pessoas não percam muito tempo ao transitar na cidade. Já o problema do adensamento fica no estresse enfrentado pelos moradores e que demanda investimento em áreas verdes e de lazer para amenizar, segundo o geógrafo.
O Setor Bueno encara de forma intensa o estresse causado pelo complexo de prédios construídos em metragens reduzidas, principalmente no trânsito, onde atinge dois momentos de pico no dia: ao sair para o trabalho e o retorno às 18h.
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Professor da UFG, João Batista de Deus, afirma que os espaços vazios podem ser ocupados para baratear o custo de manutenção da cidade | Foto: Divlgação/Adufg[/caption]
“A dificuldade de fazer um Plano Diretor no Brasil se baseia na desigualdade exacerbada entre as regiões que tem problemas crônicos difíceis de resolver”, desabafa João Batista.
Ainda assim, o geógrafo sugere que o poder público considere diretrizes para a Goiânia do futuro. “O Plano Diretor tem que pensar no problema que foi construído ao longo do desenvolvimento da capital e pensar no que vem pela frente. É preciso agir para ter equilíbrio no futuro. Tem duas formas de atacar os problemas: resolver o hoje e pensar no futuro”, recomenda João Batista.
CAU recomenda menos habitantes por hectare
Conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Regina Faria de Brito, afirma que a entidade discorda das propostas apresentadas no Plano Diretor até o momento, onde se pretende elevar o adensamento urbano para mil pessoas por hectare, enquanto o desejo seria de 300. O conselho se encontrou com técnicos da prefeitura para conhecer o documento e sugerir mudanças de acordo com os conhecimentos em Arquitetura e Urbanismo e com o Estatuto das Cidades. Regina Brito teve acesso ao texto e avaliou alguns tópicos da revisão que estão errados, em seu entendimento, e apontou soluções para a cidade, numa entrevista recente ao Jornal Opção. "Na revisão do Plano Diretor, a prefeitura abriu espaço e nos recebeu. Receberam os documentos que entregamos, mas não sabemos até que ponto acataram. Alguns pontos foram alterados no projeto. Imagino que outros pontos não. O corpo técnico nos recebeu todas as vezes que solicitamos", relata a conselheira. Quanto a mobilidade urbana, a conselheira da entidade diz que não há um plano de mobilidade, considerado fundamental em qualquer Plano Diretor. "É preciso haver um diagnóstico de quantos veículos transitam, qual a política para o transporte coletivo. Os corredores de ônibus previstos no Plano Diretor de 2007. Havia a previsão de implementar 150 quilômetros de corredores exclusivos. Foram efetivados 30 quilômetros. É muito aquém do que havia sido planejado". Para criar um ambiente agradável de locomoção na cidade, o CAU reforça que o transporte coletivo precisa de uma revolução interligada entre a melhoria dos serviços e a conexão de pontos de embarque e desembarque espalhados pela capital. "A questão ideal seria um metrô subterrâneo. Houve planejamento na década de 1960, depois nos anos 1980, quando foram estabelecidos grandes eixos. Começou como uma cidade planejada, teve outras ações eficientes, o que norteou a possibilidade dos eixos para a possibilidade do metrô de superfície. O custo é muito menor. O metrô subterrâneo facilita uma série de questões por não se modificar a estrutura urbana, mas o custo é muito mais alto", analisa. O BRT Norte-Sul teve um percentual concluído, mesmo que aquém do necessário para os usuários de transporte público. "O percentual que foi feito e programado é muito aquém do necessário. O BRT, que tinha verba estadual, mas vai começar, só que pelas pontas e não vai passar pelo Centro. Como assim? Como vai ligar a linha se não passar pelo Centro?", questiona Regina Brito. Para a conselheira do CAU, não tem sentido a obra ser concluída com essa intenção; os trechos ficarão desconexos e dinheiro público investido será jogado no lixo. "Contradiz a proposta do Plano Diretor de revitalizar o Centro. Como ter uma proposta de revitalização e não passar o BRT pelo Centro. É uma contradição. Existe um planejamento, mas não tem a coerência necessária para responder a uma política pública de qualidade". [caption id="attachment_165969" align="alignnone" width="620"]
Regina de Faria Brito, do CAU-GO, sugere 300 pessoas por hectare e não mil, como deseja a Prefeitura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Regina explica que o adensamento populacional, em si, não é ruim, como as chamadas verticalizações - colocar milhares de pessoas em prédios. Mas preocupa a forma desordenada como acontece em Goiânia, especialmente ao longo dos parques, onde a legislação favoreceu a alta densidade.
A recomendação da conselheira, nestes casos, é distanciar as construções em até 100 metros de áreas de preservação de baixa densidade, no mínimo, para conter os impactos da verticalização que ocorre.
"A prefeitura não tem condição de fazer os parques, o que vem de parcerias público-privadas (PPPs). Só que as questões ambientais são inegociáveis. Observamos em todos os parque problemas de drenagem e de impacto no meio ambiente em função da verticalização muito próxima à área de preservação. O Jardim Botânico começou a ser discutido e pode ser levado para a mesma vertente", alerta Regina Brito.
Revitalização do Centro - A legislação propõe a revitalização do local. O CAU-GO é favorável às obras no bairro, embora se preocupe com o adensamento urbano.
A entidade aconselha que a ressuscitação do bairro não se limite ao patrimônio histórico, mas também ao ambiental para não gerar problemas futuros devido a tendência de se construir arranha-céus na região.
"Quando se estimula o adensamento, o tombamento que é feito não é o do patrimônio histórico, mas o de derrubar mesmo as edificações antigas. Solicitamos que não se rescinda a altura máxima no Centro para evitar o que temos levantado, que é a tendência de construção de arranha-céus em outras áreas da cidade, e ao mesmo tempo reavaliar as regiões. A revitalização precisa existir, mas tem de ser cuidadosa para não trazer mais problemas", adverte Regina Brito.
Os profissionais da arquitetura e urbanismo se preocupam com o tripé mobilidade, impermeabilidade e densidade dentro de uma cidade. E apesar das duras críticas do CAU-GO ao que a cidade se tornou nos últimos anos, existe uma luz no fim do túnel, segundo Regina.
"Goiânia tem alguns pressupostos diferentes das demais cidades, que é exatamente a vertente do planejamento. Construções de até 200 metros quadrados não trazem tanto impacto do que quando são grandes edificações e que trazem um impacto muito maior. Há ainda a consciência da população em relação a essas questões. A transformação vem através da participação do cidadão", interpreta Regina Brito.
Tecnologia simples e barata traz fluidez para trânsito
A sincronização do trânsito consiste em programar vários equipamentos sequencialmente para liberar a luz verde assim que o motorista se aproxima do semáforo. Desta forma, cria-se a conhecida “onda verde” entre vários sinais, dando fluidez ao trânsito em avenidas e vias de grande extensão. As ondas verdes poderiam ser replicadas em avenidas de trânsito excessivo em Goiânia, como a 85, T-63, T-9, T-7, Mutirão e Independência, segundo avaliação do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, Roberto Elias Fernandes. A implementação deste sistema seria rápida, simples, eficiente e barata. Em pouco tempo, os motoristas que transitam diariamente nessas avenidas, principalmente nos horários de pico, experimentariam a redução de engarrafamentos. “Em Goiânia não existe esse sistema. Os motoristas param em todos os semáforos porque eles não conversam entre si. O investimento é muito baixo e dá um resultado muito bom no trânsito”, indica Roberto Elias. As ondas verdes são utilizadas atualmente em Campo Grande (MT), Campinas (SP) e Curitiba (PR), segundo Elias, com resultados práticos na melhora do trânsito. [caption id="attachment_175942" align="alignnone" width="620"]
A sincronização dos semáforos, chamada de onda verde, reduz consideravelmente os engarrafamentos | Foto: Reprodução[/caption]
Outra parte de um conjunto de ações que melhoram a mobilidade urbana está nos anéis viários ao redor da cidade. Essas obras tiram os caminhões e os veículos pesados das ruas destinadas aos veículos de passeio.
Para Elias, também é necessário terminar o BRT que sai do terminal do Cruzeiro até o final da Avenida Goiás Norte para tirar milhares de veículos de vias curtas e entre bairros.
Um caso de grande repercussão em mobilidade urbana na América Latina está em Bogotá, capital da Colômbia, segundo Roberto Elias. De 1998 até 2016, o governo colombiano construiu 344 quilômetros de ciclovias interligando várias modalidades de transporte alternativo – bicicletas, pequenas motos elétricas, skate, e caminhadas a pé – aos ônibus e metrôs, que percorrem uma distância maior.
O resultado dessa integração foi mostrado em números pelo governo há três anos. Mais de 500 mil pessoas usam bicicletas para se locomover; os pontos de ônibus têm bicicletários gratuitos e aos domingos e feriados são fechados 120 km de ruas para uso exclusivo de carros entre 7h e 14h. O governo disse que houve redução de 13% nas emissões de gás carbônico aos domingos e feriados.
Vazios Urbanos
Os espaços desocupados entre a capital e outros municípios da Região Metropolitana de Goiânia deveriam ser destinados no Plano Diretor para construção de moradias populares, aproveitando-se financiamentos do Governo Federal, por meio da Caixa. Trazer as pessoas para mais perto da cidade reduz o custo de manutenção para os cofres públicos. Uma parcela dos trabalhadores de Goiânia mora Goianira, Guapó, Senador Canedo e Trindade, de acordo com Roberto Elias. As pessoas gastam quatro horas do dia para chegar ao trabalho e retornar para casa. “Tem muitos vazios urbanos em Goiânia e as pessoas estão morando cada vez mais longe. Na realidade, quando você observa Nova Iorque e Manhattan, nos Estados Unidos, tem muitos prédios altos em poucos espaços de chão. Foi o que aconteceu no Setor Bueno”, ilustra o presidente da Ademi. [caption id="attachment_126449" align="alignnone" width="620"]
Roberto Elias da Ademi lamenta a Prefeitura não terminar as obras essenciais para a mobilidade da capital, como o BRT e o sistema cicloviário | Foto: Leo Iran[/caption]
Isso aconteceu no Setor Bueno porque o gabarito do Plano Diretor de 2007 permitia-se construir três vezes mais do que a metragem do terreno em certas regiões. Porém, fazer essa aplicação sem o devido investimento em água, esgoto, coleta de lixo, escoamento de chuva e outros causou os problemas encarados hoje pelo bairro.
“O que pensaram em 2007? Jogar os prédios ao longo dos eixos do transporte coletivo, como exemplo da Avenida 85, T-9, T-63 e a Mutirão. Com o transporte coletivo melhorado, com mais ônibus e BRT em pleno funcionamento, as pessoas não usariam carros para se locomover. O mercado imobiliário fez os prédios, mas a Prefeitura de Goiânia não fez os investimentos prometidos, como os corredores de ônibus”, critica Roberto Elias. "A impressão que o goianiense tem é de que o prédio foi responsável pelo engarrafamento naquela região, embora, os edifícios de moradia geram trânsito duas vezes ao dia – de manhã e à tarde".
Os prédios comerciais, por sua vez, respondem pelo trânsito intenso do dia inteiro, por causa de escolas, supermercados e shoppings. “Acredito que essa ideia de aplicar o gabarito ao longo dos eixos no restante da cidade não vai fazer como o que aconteceu com o Setor Bueno, de concentrar os prédios num lugar só, isso é ruim para a cidade”, avalia Elias.
Barragem João Leite
A obra do Ribeirão João Leite está pronta, mas ninguém utiliza aquela água, critica Roberto Elias. Falta concluir a extensão dos “linhões” para trazer a água para as Estações de Tratamento de Água e de Esgoto (ETA e ETE) e depois levá-la aos bairros Serrinha, Universitário, em Goiânia, e Aparecida. “Enquanto isso, localidades como Goianira e Trindade têm dificuldade de abastecimento”, relata o presidente da Ademi. Para Elias, a Prefeitura deveria cobrar mais efetivamente os investimentos da Saneago. O Plano Diretor deveria liberar uma ocupação ordenada no entorno da barragem para evitar assentamentos irregulares. O plano de ocupação deve conter prédios de tamanho médio com avenidas largas, ciclovias, calçadas largas e uma baixa densidade populacional, como sugere Roberto Elias. [caption id="attachment_40723" align="alignnone" width="620"]
Barragem do sistema João Leite ainda não está em pleno funcionamento | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
As obras do João Leite são relativamente novas e todo ano algumas partes do complexo são concluídas pela Saneago de tempos em tempos. Então se o Plano Diretor liberar uma ocupação urbana consciente, se evitaria o que acontece na represa Guarapiranga em São Paulo, por exemplo, onde invasores construíram uma cidade ao redor da represa e despejam esgoto dentro da água diariamente.
“Em Goiânia, o esgoto é jogado no Rio Meia Ponte sem nenhum tratamento. A principal poluidora do Meio Ponte é a própria Saneago”, denuncia Roberto Elias e acrescenta que “falta vontade política. A população tem que cobrar mais da Prefeitura. Falaram que ia tirar a concessão da Saneago, depois esqueceram. Existe Agência de Regulação de Goiânia que está fazendo o trabalho de um Plano de Saneamento para exigir mais da Saneago. Esperamos que esse plano cobre os linhões e as Estações de Tratamento de Água e Esgoto da Saneago. Se não planejar agora, fica mais caro para consertar mais tarde”.
Outro lado
A Saneago contestou as críticas dos entrevistados e explicou que a água do reservatório João Leite abastece o Sistema Mauro Borges e a Estação de Tratamento de Água do setor Negrão de Lima. A Estação do Sistema Mauro Borges, que compreende o complexo que abastece a cidade, produz vazão de água de 1.200 litros por segundo e a ETA Negrão de Lima produz dois mil litros por segundo. Esse complexo de tratamento da água abastece 48% da população de Goiânia.
A assessoria de comunicação da Saneago acrescenta que a obra do Sistema Mauro Borges regula a vazão de água do Ribeirão João Leite desde 2009.
Quanto ao andamento das obras executadas pelo órgão, no final de 2018 foi inaugurado uma adutora que integra a Estação Mauro Borges até a ETA do Rio Meia Ponte. Caso a estação Meia Ponte tiver seu nível de abastecimento reduzido, o Sistema Mauro Borges vai fornecer 800 litros de água por segundo para socorrer o Meia Ponte.
"Desde que entrou em operação, em 2009, a barragem do Ribeirão João Leite tem tido importante papel no abastecimento de água na Região Metropolitana. Antes da inauguração da ETA Mauro Borges, o reservatório já era utilizado para regularizar a vazão do ribeiro João Leite, fazendo com que, mesmo em períodos de estiagem, houvesse água disponível para a população. Hoje, a água que é tratada na ETA Mauro Borges, é captada no reservatório da barragem do João Leite, que ainda permanece com a importante função de regularizar a vazão do ribeirão", diz a nota enviada pela Comunicação da Saneago.
O órgão explica que "o abastecimento em Goiânia é universalizado, atendendo 1,5 milhão de pessoas com água tratada". E adianta que "no momento, não existe risco de desabastecimento. Os reservatórios de distribuição encontram-se dentro dos níveis normais. A produção tem atendido à demanda requerida. Entretanto, antecipando o período de estiagem, a Saneago recomenda o uso racional de água tratada".
Linhão
A Saneago esclarece que o "Linhão" corresponde à implantação de um conjunto de adutoras de água tratada, em linha, que levará água do Sistema Produtor Mauro Borges, na Capital, para a cidade de Aparecida de Goiânia. O investimento, de R$ 264 milhões, é oriundo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal.
"O Linhão concluirá o complexo de obras do Sistema Produtor Mauro Borges, garantindo assim a universalização do abastecimento em Aparecida de Goiânia. Atualmente, cerca de 70% da água tratada consumida pelos aparecidenses é fornecida pelos sistemas João Leite e Meia Ponte, originários de Goiânia. O restante (30%) é produzido no próprio município por meio do sistema Lajes e de demais sistemas independentes. Com a conclusão do empreendimento, esse atual esquema será gradativamente substituído, além de que serão abastecidas também as regiões ainda não atendidas com redes de água", conclui a nota do órgão.
Reocupação do Centro
A área central da cidade, especialmente nos arredores da Praça Cívica, poderia ser reocupada, já que o local tem infraestrutura pronta, energia elétrica, água, esgoto e coleta de lixo em funcionamento. “O poder público deveria levar atrações ao Centro, como na Praça Cívica. Pode ser uma feira coberta, como a da Paranaíba, para levar os turistas para passearem com segurança pública e uma iluminação adequada para tornar o local agradável. O único jeito de revitalizar o local é levando pessoas para morar lá. O comércio fecha às 18 horas e o bairro fica vazio. O Plano Diretor tem que pensar nisso”, aconselha Roberto Elias. Aplicar as leis do Plano Diretor de 2007 seria um começo viável A Prefeitura de Goiânia deixou de executar recomendações previstas no texto, de 12 anos passados, em diversos temas. Novamente, o sistema cicloviário foi citado por Roberto Elias por não ter sido finalizado pelo Paço. Começou-se um pedaço aqui, outro ali – trechos aleatórios na T-63 e no Parque Areião –, mas sem conexão entre si. “Deveríamos ter um mapa que mostra ao cidadão onde ele pode deixar a bicicleta e pegar outro meio de transporte”, recomenda Elias. Calçadas – Para o presidente da Ademi, as calçadas são cheias de obstáculos, desníveis, sujeira e existe lei para isso. Precisa terminar as leis previstas e cumprí-las. Drenagem – Tem Lei de Drenagem, segundo Elias, que prevê ilhas de contenção de água de chuva nas avenidas goianienses. “Podem fazer uma bifurcação numa praça para não juntar esse volume de água que faz os carros rodar na pista e provocar acidentes. Toda Praça de Goiânia pode ter uma pequena ilha de contenção. As casas podem ter um reservatório de água de chuva para ser reaproveitada futuramente”. Roberto Elias diz que o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) levou o prefeito Iris Rezende (MDB) para conhecer os modelos aplicados em Campinas (SP) e absorver ideias para seu mandato, mas ainda não foram desenvolvidas. Parques urbanos – O Executivo municipal pode aproveitar o grande volume de nascentes de água em Goiânia para preservar o meio ambiente com parques e oferecer lazer à população. “Proteger e fiscalizar os fundos de vale é importante e faz parte de políticas públicas direcionadas aos parques urbanos. As pessoas constroem casas na beirada, jogam entulho nos córregos, mas precisaria ser um trabalho sério, plantando árvores para diminuir enchentes”, propõe Elias.Vereadores querem comissão para monitorar aplicação do Plano Diretor
Um grupo de parlamentares de Goiânia, incluindo Lucas Kitão (PSL), pretende formalizar uma comissão para acompanhar o desenrolar do Plano Diretor que for aprovado na Casa, possivelmente neste primeiro semestre. Ainda serão escolhidos os membros da comissão, mas o tema está avançado entre os vereadores, antecipa Lucas Kitão. O Plano Diretor precisa ser revisado a cada 10 anos, conforme previsão em Lei, como explica o vereador Andrey Azeredo (MDB). Essa revisão não é precisamente um novo texto, mas pode-se mudar artigos pontuais que se relacionem com as necessidades atualizadas da cidade. [caption id="attachment_120477" align="alignnone" width="620"]
Andrey Azeredo diz que a Prefeitura não está omissa em relação ao Plano Diretor e a revisão deve chegar em breve na Câmara Municipal | Foto: Reprodução[/caption]
“Como se passou 12 anos desde a última revisão, os órgãos de controle podem questionar quanto a algum descumprimento da Lei, podendo até ser caracterizado como ato de improbidade administrativa. Mas a Prefeitura não está omissa. Está em discussão para elaborar algo mais harmônico para a cidade. Como é um tema que mexe com toda a cidade, querem fazer algo elaborado com muitas pessoas, já que pode não interferir no dia a dia hoje, mas vai interferir no desenvolvimento da cidade nos próximos anos”, explica Azeredo.
O texto está na Procuradoria do município aguardando parecer e quando o prefeito entender que é o momento adequado, vai enviar o texto à Câmara Municipal. Azeredo conta que foi apresentado até agora uma ideia para não permitir a ampliação de uma área urbana adensável e também ajustes para uma harmonia maior na área urbana.
“O Plano Diretor traz os eixos prioritários de mobilidade da cidade. Ao longo desses eixos tem uma política de adensamento diferenciada. O que precisa fazer, e cabe ao Executivo, é implementá-los, como exemplo do corredor exclusivo dos ônibus que melhora o transporte público”, lembra Azeredo.
Há um capítulo para incentivar os modais alternativos, como o uso de bicicleta, que precisam ser conectados à rede de mobilidade para fazer com que essa opção se amplie de forma ordenada e segura para ter menos veículos nas ruas, como adianta Azeredo.
Microcentros
Lucas Kitão entende que o Plano Diretor ideal deve ser direcionado à mobilidade urbana, com atenção especial para a consolidação de microcentros comerciais, antes de qualquer discussão sobre crescimento, expansão ou verticalização. “Esses microcentros evitarão que os moradores se desloquem para longe a fim de realizar qualquer atividade fora o trabalho, como passeios em shoppings, parques, hospitais e outros”.
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Vereador Lucas Kitão sugere preenchimento dos vazios urbanos | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
A ideia de microcentros amplia a arrecadação de impostos, tanto estaduais como municipais, e faz com que a Prefeitura não seja mais refém apenas da arrecadação de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para investir na cidade.
O vereador reforça a necessidade de concluir as obras do BRT e da Avenida Leste- Oeste para desafogar o trânsito da capital.
Outras modificações na cidade são necessárias como em qualquer metrópole. Kitão indica que é preciso abrir avenidas, expandir vias, parcelar o solo e outras medidas não implantadas. “Não é só fazer um documento bonito para todo mundo ler, mas ele precisa ter efetividade. Ainda dá tempo, é preciso apenas vontade do poder público para fazer”, ratifica o vereador.
Segundo Kitão, a construção do bairro Orlando de Morais, na rodovia que sai para o município de Nova Veneza, foi uma irresponsabilidade da Prefeitura de Goiânia. “Temos que pensar na mobilidade com cabeça de metrópole, não de cidade pequena. O bairro Orlando de Morais foi uma expansão irresponsável. Abrir um bairro fora da cidade é um absurdo. Encarece todos os serviços e a cidade carece de vários serviços”.
As pessoas de bem podiam andar tranquilamente nas ruas, segundo o deputado estadual Paulo Trabalho e que a própria população pediu a intervenção militar
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Deputado Estadual Paulo Trabalho | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) protagonizou uma cena polêmica na Assembleia Legislativa de Goiás ao defender a comemoração do dia 31 de março, em alusão ao regime militar instaurado nesta mesma data de 1964. As duras falas do parlamentar estadual não pouparam nem a ex-presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, foi perseguida pelos militares por integrar uma quadrilha de assalto a bancos.
"Quando sua casa está repleta de bandidos, você chama a polícia para tomar conta, como à época o país estaria sendo tomado por bandidos à mão armada", comparou o deputado para exemplificar a presença de comunistas que tentavam instaurar seu regime político no Brasil.
Paulo Trabalho afirma ainda que a população pediu ao Congresso Nacional que intervisse e os congressistas acabaram por cassar o então presidente João Goulart. Os pedidos vieram da Igreja Católica, dos produtores rurais e de parte da imprensa, segundo Paulo.
"Se fosse para comemorar, seriam as obras que os militares deixaram no país. A maior parte da infraestrutura que temos hoje foram herança dos militares, como as hidrelétricas e mais de 64 mil quilômetros de rodovias", sugere o político.
O deputado lembra que as pessoas de bem podiam andar tranquilamente pelas ruas. "Quem tinha problemas com os militares eram os baderneiros, os guerrillheiros, os assaltantes de bancos, como exemplo da quadrilha da ex-presidente Dilma Rousseff, José Genoíno, José Dirceu. Esses sim foram perseguidos".
Intervenção - o parlamentar esclarece aos cidadãos que ainda pedem uma intervenção militar no dias atuais que hoje é diferente daquela época. "A intervenção militar não é mais necessária, não há risco iminente de comunização no Brasil".
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Jovem investidora no mercado de capitais, Bettina Rudolph pode ter acertado em todos os investimentos, mas nem só de vitórias vivem os investidores
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As ações sobem e caem o tempo todo e o valor de mercado do dinheiro se comporta da mesma forma | Foto: Reprodução[/caption]
Diversas vezes ouvimos pessoas dizendo que ganharam dinheiro na Bolsa de Valores. Seja R$ 1 ou R$ 100 mil. Com ações de empresas brasileiras ou estrangeiras. De fato, investidores profissionais ou amadores ganham lucro com ações que sobem e descem naqueles monitores com índices verdes e vermelhos, sinais, números e siglas que boa parte dos brasileiros desconhece.
Recentemente a investidora Bettina Rudolph, de 22 anos, contou sua trajetória no mercado de ações para alcançar um retorno tão atrativo que movimentou economistas e analistas do mercado financeiro para explicar como a história foi possível. A própria investidora depois explicou que injetou mais dinheiro para chegar ao primeiro R$ 1 milhão, além dos R$ 1,5 mil divulgados na propaganda da empresa Empirucus.
Tudo que promete muito dinheiro em pouco tempo provoca o feroz instinto humano da ganância. Foi assim também com as pirâmides financeiras, como a Telexfree, e outros investimentos como o famoso Avestruz Master e a BBom.
Com esse faro por dinheiro aguçado, os investidores buscam os anunciantes para colocar dinheiro. E normalmente começa com um amigo dizendo que outro amigo, que mora na rua de um vizinho de um primo de outro Estado ganhou dinheiro "nesse esquema".
Assim também acontecem os rumores na Bolsa de Valores. E também perde-se dinheiro. Todos os dias. Todas as horas e, às vezes, em minutos.
Um leitor do Jornal Opção contou que perdeu R$ 1,1 mil em três dias na Bolsa de Valores, na semana passada. O empresário Humberto Otaviano de Souza Júnior, morador de Brasília (DF), investe no mercado financeiro desde 2009. Nesses dez anos já ganhou dinheiro, mas já perdeu bastante.
O economista goiano Everaldo Leite explica que esses anúncios publicitários apenas querem atrair o investidor ou formar novos investidores com promessas de riqueza em uma quantidade de meses ou anos, investindo valores determinados. Pode até acontecer. Mas, o risco de não acontecer é maior.
Everaldo conta que o mercado de ações opera diariamente com altas e baixas, obviamente, que não são contadas aos possíveis clientes que se querem ganhar. "A Bettina pode até ter ganhado esse valor mesmo em três anos, não duvido, mas ela precisou fazer investimentos assertivos o tempo todo e poucas pessoas conseguem", diz Everaldo.
E para onde vai o dinheiro que o investidor perde na Bolsa? A economista Greice Guerra esclarece que não vai para algum lugar específico. O dinheiro apenas perde valor. "É como alguém comprar um carro por R$ 35 mil e, por algum motivo, seja o passar do tempo ou um acontecimento natural, esse carro passe a valer R$ 25 mil", clarifica Guerra.
"A Ibovespa desabou 3,5% hoje. Perdi muita grana. Em três dias já foram uns R$ 1,1 mil. Queria ter mais dinheiro agora para comprar muito. As ações estão baratas", contou animado o empresário brasiliense, na quarta-feira, 27. Apesar da perda, ele entende como funciona o mercado.
A campanha publicitária da empresa Empiricus atraiu milhões de olhares para a história de Bettina, mas sem explicar no primeiro momento que alguém pode não ser a próxima Bettina e perder dinheiro como o empresário brasiliense.
"Por isso analistas alertam o tempo inteiro para os cuidados necessários ao entrar na Bolsa de Valores. Conhecer a empresa que vai escolher como corretora, as ações que pretende comprar e o histórico delas no último ano, entre outros", alerta Everaldo Leite.
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Everaldo Leite: “É preciso estar atento onde se vai investir porque a chance perder é muito grande”[/caption]
O economista entende que o mal-estar no mercado financeiro não foi apenas pela história da jovem investidora, mas a propaganda partir da Empiricus acentuou a repercussão.
A empresa é especializada em publicação de conteúdo financeiro e ideias de investimentos, mas não é uma corretora credenciada na Bovespa. "Normalmente essas propagandas vem de corretores e não de revistas. Mais do que a Bettina, isso causou um amargor no mercado financeiro. E a Bettina veio quase banalizando o mercado de capitais com uma história tão simplória", opina Everaldo.
Fenômenos naturais também afetam valorização
A analista de mercado Greice Guerra afirma que as ações sofrem quedas por fenômenos naturais também, que não são controlados. Exemplo recente é o acidente ambiental em Brumadinho (MG), que afetou o valor de mercado da mineradora Vale e suas ações. "O investidor não consegue prever quando vem uma crise ou um desastre natural e não consegue se blindar. O terremoto no Japão também afetou as ações de empresas de energia, abastecimento de água e outras", explica Guerra. [caption id="attachment_57117" align="alignnone" width="620"]
Greice Guerra: “Quem está na Bolsa está sujeito às oscilações de mercado, sejam positivas ou negativas”[/caption]
Muitas pessoas também perdem dinheiro com ações de empresas que fizeram o chamado "split", que consiste numa empresa abrir novamente capital na Bolsa para tentar se recuperar e não consegue. E o mercado na Bolsa de Valores, principalmente de renda variável, precisa aceitar o risco.
"Você nunca sabe tudo. Quando alguém vai investir numa empresa é importante fazer a análise fundamentalista, que olha a história da empresa, a governança corporativa e os balanços passados e, mesmo assim, o investidor ainda está sujeito às intempéries. Quem imaginaria que a barragem de Brumadinho poderia se romper? Quem comprou as ações da Vale na baixa, após o acidente, pode faturar dinheiro em longo prazo", explica Greice Guerra.
A analista indica para quem quer ingressar no mercado financeiro que analise, primeiramente, os objetivos de entrar no mercado de renda variável, o tempo que se quer ficar, se tem resiliência para suportar revezes e paciência para superar perdas.
"Se o seu objetivo era ganhar R$ 100 mil na Bolsa, quando ganhar, repense e não fique esperando amanhã para bater R$ 200 mil, porque pode bater menos R$ 200 mil", alerta Guerra.
E também depende do perfil do investidor, explica a economista. Alguns esperam anos para recuperar a queda de uma ação e outros se desesperam e vendem antes que caiam mais, conforme a experiência de Greice na Bolsa de Valores de São Paulo.
Quem tem mais experiência sabe que na mesma velocidade que uma ação cai, ela sobe. Entre os motivos que ajudam isso a acontecer estão fusões de empresas e balanços econômicos acima do esperado. A Vale, por exemplo, é uma empresa sólida com fôlego suficiente para superar as perdas no mercado, segundo Greice Guerra.
Dicas
Guerra indica variar o portfólio de investimentos entre alto e baixo risco. Investimentos conservadores ainda são ótimos para quem não quer sofrer com fenômenos naturais, como os acionistas da Vale.
Segundo a analista, existem empresas sólidas no Brasil que são atrativas e acompanham o crescimento do mercado de varejo, exploração de petróleo e minérios e exportadores de commodities.
Segurança contra fraudesUsuários da malha ferroviária querem negociar quem vai poder utilizar os trilhos e a capacidade de operação para terceiros com o Governo Federal ainda nesta semana
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Empresa paulista venceu leilão com lance de R$ 2,7 bilhões | Foto: Reprodução[/caption]
Empresas interessadas em utilizar os trilhos da malha ferroviária Norte-Sul se programam para conversar com o Governo Federal e a vencedora da licitação de dois trechos ainda nesta semana. Com a vitória da Rumo Logística, de São Paulo, no leilão de quinta-feira, 28, 1.537 quilômetros de ferrovia deverão ser operadas por usuários de transporte de carga no Brasil inteiro.
O trecho arrematado pela empresa paulista reaquece o coração do País e Goiás pode ser beneficiado no escoamento de cargas agroindustriais. Dois trechos ligam Porto Nacional (TO) a Anápolis (GO) e Ouro Verde (GO) a Estrela d´Oeste (SP), que transportam milhares de toneladas de produtos.
Para o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), Célio Eustáquio de Moura, a concessão da rodovia estimula os empresários goianos a se industrializarem ao ponto de utilizar a ferrovia Norte-Sul com produtos mais competitivos no mercado nacional e internacional.
A principal conquista para o setor industrial de Goiás com o término da ferrovia é chegar ao Porto de Itaqui, no litoral maranhense, uma porta de saída de diversas commodities brasileiras via transporte aquático.
Vários setores terão um meio de transporte seguro e mais barato para desafogar produtos industrializados, como farelo de soja, óleo de soja, grãos em geral, mineração e as produções agrícolas, outro ponto forte no Estado.
Cerca de cinco mil caminhões saem diariamente de Rio Verde (GO) com destino ao Porto de Itaqui (MA) com milhares de toneladas de produtos agrícolas. “Temos mesmo de ter uma ferrovia para dar vazão a isso”, diz o deputado federal Elias Vaz (PSB), que participa dos debates sobre o futuro desempenho da ferrovia desde o início do processo licitatório.
No entanto, o parlamentar reage quanto ao modelo vertical estabelecido para a operação da ferrovia. “Esse modelo chamado de verticalização, quem compra, leva tudo: compra vagão, trem, opera tudo. Esse modelo está sendo questionado, pois a ferrovia fica sob monopólio. Uma coisa é a gestão, outra é fazer uma concessão em que quem ganhou vai operar sozinha”, critica o congressista.
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Célio Eustáquio, da Fieg, diz que a concessão tem que trazer economia ao transporte | Foto: Divulgação[/caption]
Direito de passagem
O deputado estudou o processo licitatório e afirma que “o direito de passagem não está bem definido. Uma empresa russa desistiu de participar porque ela não tem segurança de que vai chegar aos portos. Isso é muito grave. Podemos ter um grande problema”.
O modelo horizontal utilizado nas concessões alemãs poderia ter sido adotado pelo Governo Federal neste leilão, segundo Vaz.
O governo alemão utiliza um formato parecido com a concessão de uma rodovia, onde se cobra um valor de pedágio e quem quiser passar pela rodovia, passa. “O resultado é que 483 empresas utilizam o sistema ferroviário alemão”, informa o parlamentar goiano.
O resultado desse modelo vertical usado no Brasil, nos últimos anos, foi uma total inviabilização da utilização desse sistema, segundo o deputado. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a utilização do sistema ferroviário é 40% mais barato que o rodoviário. No Brasil, a diferença é de 3%, mais ou menos. Então fica inviável”.
Quanto ao formato em que a concessão foi realizada, o diretor da Fieg, Célio Eustáquio, diz que “está otimista”. “Nós precisamos que esses trechos sejam operacionalizados com fluidez e economicidade ao transporte. A gente até gostaria que tivessem mais players nessa competição, mas a ANTT e o Ministério dos Transportes estão criando um órgão para fiscalizar o direito de passagem na malha ferroviária, o que já deixa o setor industrial um pouco mais calmo”, ameniza Eustáquio.
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O presidente da Associação Nacional de Usuários de Transportes de Cargas (Anut), Luiz Henrique Baldez, engrossa o discurso de Elias Vaz sobre o formato da concessão.
Segundo Baldez, a administração da Rumo deverá ser menos pior do que a segunda participante no leilão, a mineradora Vale, por ter uma carteira de transporte de produtos mais diversificada, e que também agradou ao mercado interessado na ferrovia.
O executivo quer discutir com os agentes envolvidos no processo de licitação outras brechas deixadas pelo edital, como quem vai ter direito a usar a ferrovia, quais condições terão os operadores independentes e a capacidade de disponibilidade que os terceiros poderão operar dentro dos trilhos.
“Nossa luta é para a nova operadora ser obrigada a deixar passar trens de outras empresas, apenas isso. Criar uma competição no mercado, como um caminhão qualquer que pode transportar seu produto”, pede o presidente da Anut.
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Luiz Baldez, presidente da Anut, espera negociar em breve com o Governo Federal para estabelecer condições de uso para terceiros, além da Rumo | Foto: Divulgação[/caption]
Baldez diz que o Governo Federal assinou um acordo com o Ministério Público se comprometendo a resolver esses questionamentos a fim de evitar um monopólio nas ferrovias e que se continuem cobrando valores altos dos usuários.
"Atualmente se cobra de 5% a 10% a menos do custo do transporte rodoviário para usar os trilhos, enquanto o usual é 40% a menos. Mas com a concessão para a Rumo avaliamos que o cenário seja um pouco melhor sob esse aspecto de diversidade de carga", analisa Baldez.
Rumo e Vale precisam se conectar para não inutilizar trechos em uso
Algumas operações de outras ferrovias da malha da Vale podem se tornar inúteis sem a criação de ramais e interligações com a nova parte concedida à Rumo. Luiz Henrique Baldez exemplifica com o trecho que liga Campinorte, em Goiás, a Água Boa, em Minas Gerais. “Se esse trecho não passar pela Norte Sul, vai ficar inócuo operacionalmente”. O trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, que vem do Porto de Ilhéus, litoral baiano, e vai até Figueirópolis, no Tocantins, também será inutilizado caso não passe pelo trecho da Vale na Norte Sul, segundo Baldez. Se a Vale utilizar a malha ferroviária que já tem concessão para transportar apenas seus produtos, como minério de ferro - onde domina a produção nacional e é a segunda maior exportadora do mundo - os demais trechos concedidos à Rumo e os que já estão na mão da própria Vale ficarão inutilizados. O que também não faria sentido para outros investidores construírem uma nova ferrovia em paralelo a Norte-Sul, como explica Baldez. “Quando essa ferrovia foi idealizada era para sair de Barcarena até o Rio Grande do Sul. A Vale tem um trecho de Paraupebas, no Pará, até São Luiz no Maranhão. São 980 quilômetros que levam o minério de ferro para exportação até a Ponta da Madeira, no Maranhão. E o trecho de Açailândia até Palmas é operada pela VLI, que é da Vale”, explica Luiz Baldez. Com este raciocínio, o executivo esclarece porque os trechos concedidos à Rumo precisam ser conectados aos que já estão sob concessão da Vale, para ter fluidez de transporte no país. Minério de ferro A Vale utiliza as ferrovias brasileiras para transportar minério de ferro, que corresponde a 80% de todas as cargas transportadas nas ferrovias do país. O agronegócio tem 15% de espaço e 5% são produtos gerais. Os empresários representados pela Anut, como os gigantes Votorantim, Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal sugerem ainda que comprariam os próprios trens e vagões para circular nos trilhos da Rumo e da Vale. Atualmente, os associados da Anut operam suas cargas pelo trecho de Vitória (ES) até Minas Gerais, em sua grande maioria - outra malha ferroviária na lista da Vale. “Procuramos uma alternativa e não achamos. Todo o setor siderúrgico precisa de minério e carvão movimentados nos portos da Vale, que consequentemente deixa a siderurgia nacional dependente dos trechos concedidos à eles”, afirma Baldez. Deputado catarinense questiona venda por valor abaixo do avaliado Uma das primeiras séries de privatizações do Governo Federal pode se tornar um escândalo de corrupção da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo discurso do deputado federal de oposição Pedro Uczai (PT-SC). O parlamentar constituiu diversos argumentos para fundamentar sua fala, entre eles, o valor da operação financeira abaixo do avaliado pela Valec S/A e a falta de atualização do preço pelo Índice Geral de Preço Médio (IGPM). A Valec S/A, empresa pública que administra a ferrovia, avaliou o trecho concedido por R$ 3,8 bilhões e se o valor fosse reajustado pelo IGPM chegaria aos R$ 6 bilhões em valor de mercado. A construção de alguns trechos já consumiu R$ 16 bilhões desde seu lançamento, em 1987, pelo ex-presidente da República, José Sarney. A quantidade de quilômetros licitados também foi citada pelo deputado catarinense; em 2007 o governo federal vendeu 720 km por R$ 2,8 bilhões e agora entregou 1.537 km por R$ 2,7 bilhões. Uczai acompanha as obras e desenvolvimento das ferrovias brasileiras há 20 anos e considerou as condições do edital como um “presentão” do Governo Federal. [caption id="attachment_174603" align="alignnone" width="620"]
O deputado catarinense Pedro Uczai (PT) questiona por que o governo entregou mais quilômetros de ferrovia por um preço abaixo do último leilão, em 2007 | Foto: Divulgação/PT[/caption]
“Na época de uma antiga licitação, de 2007, foram pagos 50% da entrada à vista e o restante em quatro anos. Agora o governo pediu 5% de entrada e mais oito anos para pagar”, questiona o parlamentar.
Irregularidades
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em cima do edital proposto pelo Ministério da Infraestrutura identificou irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e sugeriu ajustes no texto original do edital.
Um dos ajustes é relacionado às obras inacabadas no trecho entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste (SP), atualmente a cargo da Valec S/A. O relatório do TCU determinou que a empresa terminasse as obras.
O Governo Federal queria entregar as obras para o vencedor da licitação concluir, mas como a Valec já tem contratos em andamento com empresas atuando na ferrovia, o TCU refutou a proposta para não gerar insegurança jurídica. O Ministério Público também questionou o edital em uma ação movida no TCU.
Mais leilões
O presidente Jair Bolsonaro escreveu em sua conta do Twitter, em 4 de março, que “a ferrovia Norte-Sul foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil, integrando o território nacional e contribuindo para a redução do custo logístico do transporte de carga no país”.
Bolsonaro acrescentou à publicação que espera 23 leilões no decorrer do mandato, entre terminais portuários, aeroportos e ferrovias. “A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas. Ao todo, estão previstos 23 leilões, incluindo terminais portuários, aeroportos e ferrovias”, continuou o presidente.
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Deputado federal Elias Vaz sugere um modelo alemão que o Governo Federal poderia usar para dar espaço a mais usuários | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Trecho Palmas-Anápolis carrega 20 locomotivas
A estrada ferroviária que liga Palmas (TO) a Anápolis (GO) tem 855 quilômetros e foi concluída em 2014. Esta etapa compreende atualmente R$ 5 bilhões, o que equivale a um custo aproximado de R$5,96 milhões por quilômetro de ferrovia construída, segundo dados de setembro do ano passado, divulgado pela Valec S/A.
De 2014 a junho de 2018, o trecho transportou 20 locomotivas, 26 mil toneladas de farelo de soja, 13 mil toneladas de madeira triturada, oito mil toneladas de minério de manganês, aproximadamente 7.300 toneladas de barras de trilhos de 240 metros e carregou 262 vagões pelos trilhos.Parlamentar também não recebeu salário de dezembro, mas defende cronograma de pagamento escalonado do governo