Por Marcelo Gouveia
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Governador dificulta deliberadamente o acesso do eleito às informações sobre a real situação do governo
Reitor da Unitins afirma que a instituição saiu da crise para ganhar credibilidade com a sociedade do Tocantins
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Deputado Marcelo Lelis: “É importante discutir a LOA na Assembleia” Foto: Lourenço Bonifácio[/caption]
O deputado Marcelo Lelis (PV) solicitou, via requerimento, ao governo do Estado que antes de encaminhar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), para apreciação e votação, sejam discutidas e deliberadas as políticas públicas de saúde com o Conselho Estadual de Saúde.
“Nós entendemos que a participação do Conselho na elaboração das políticas públicas de Saúde é extremamente importante no planejamento das ações a serem desenvolvidas e na aplicação dos recursos, por isso, solicitamos aprovação deste requerimento, e esperamos que o governo ouça esta importante instituição antes de mandar a LOA para ser discutida e aprovada aqui na Assembleia”, ressaltou.
No documento, Lelis afirma que a solicitação se deve ao fato de que “o Conselho Estadual de Saúde é uma instância colegiada de natureza permanente e com finalidades deliberativas e fiscalizadoras sobre a execução das políticas públicas de saúde estabelecidas para o Estado do Tocantins”.
De acordo com o parlamentar, o requerimento atende a uma reivindicação do Conselho, feita via ofício, “em conformidade com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3 do Art 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde”, aponta o documento.
Para o economista Tadeu Zerbini, o papel do governo não é simplesmente contratar funcionários públicos, mas também estimular e proporcionar a criação de novos empregos na iniciativa privada. Nesse sentido, ele sugere ao governador eleito Marcelo Miranda a redução do número de servidores para que sobrem recursos para investimentos nos diversos setores da economia tocantinense. “Não estou desmerecendo o servidor público estadual, sei da sua importância e necessidades para o Estado e para nós, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança”, pondera o economista. Na avaliação de Zerbini, a meritocracia deve ser adotada no Estado, com o governo exigindo maiores responsabilidades dos servidores públicos, exigindo melhor qualidade e presteza de seus serviços, conscientizando-os de que a população é quem paga os seus salários. “Se nós queremos boa segurança, temos que instalar alarmes e contratar empresa de monitoramento por nossa conta; se nós queremos um melhor serviço de saúde, temos que fazer um plano de saúde particular; se nós queremos boa educação com escolas com o mínimo de infraestrutura e novas tecnologias, também temos que pagar por isto”, defende. Zerbini garante que a economia tocantinense não gera nada de novo e entende que existe um circulo vicioso que precisa ser mudado, com a cobrança mais enérgica por parte dos dirigentes dos órgãos públicos para que seus servidores prestem um serviço de boa qualidade, com boa produtividade e agilidade. Ele acha que está passando na hora dos servidores públicos estaduais participarem mais para melhorar a situação deplorável das finanças do empobrecido Tocantins, produzindo muito mais do que até agora estão. “Estas considerações não são para denegrir o servidor público que cumpre com suas obrigações, com zelo e responsabilidade, muito pelo contrário, é para que aqueles que pouco produzem e que se mantêm nos cargos por serem indicados politicamente e que acham que estão acima de qualquer responsabilidade com o povo tocantinense, esses devem ter consciência de suas responsabilidades”, ressalva o economista em artigo divulgado no site Portal CT.
A renovação da diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), que acontece no dia 30 de janeiro do próximo ano, já começa a movimentar os prefeitos. O atual presidente da entidade e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), pretende ser reeleito e está trabalhando para isso. Ele reconhece que ainda é cedo para abrir o processo de discussão sobre o assunto, mas adianta que já está se articulando. O processo será um novo embate entre os chamados siqueiristas e as forças políticas que elegerem Marcelo Miranda. É bem provável que os aliados do peemedebista vençam mais uma disputa. “A nossa busca na ATM sempre foi a desvinculação da associação com vínculo político, ela é independente”, sustenta o presidente da ATM. Só que na campanha eleitoral do segundo turno para presidente da República Cintra usou a estrutura da entidade para mobilizar prefeitos no apoio ao candidato Aécio Neves, o que foi comprovado pela reportagem do Jornal Opção, durante entrevista ping-pong com ele.
O atual presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, foi responsável por aplicações em fundos de investimentos apontados como desenquadrados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), no mês passado. Mascarenhas, que também presidiu o Igeprev de 2011 a janeiro de 2013, teria investido R$ 100 milhões no fundo Eco Hedge, em duas aplicações de R$ 50 milhões, nos dias 22 e 23 de agosto de 2012, o que caracteriza irregularidade, pois a participação é de mais de 25% do patrimônio líquido do fundo.
Conforme o Ministério da Previdência Social, o Igeprev tem aplicações desenquadradas que somam R$ 852.983.636,48 em nove fundos de investimento. Em nota à imprensa sobre as aplicações, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins afirmou que tomou medidas para sanar as irregularidades, solicitando o resgate de sete dos nove fundos em situação irregular, entre eles o Eco Hedge.
Derrotado nas eleições de outubro passado, o governador Sandoval Cardoso (SD), de acordo com sua prestação de contas durante a campanha eleitoral, foi o candidato a governador que mais gastou: R$ 12.071.888,62. Marcelo Miranda (PMDB), governador eleito com 51,3% dos votos, declarou ter gasto R$ 7.255.534,88.
Os empresários de Araguaína, por intermédio da Associação Comercial e Industrial (Aciara), se manifestam favoráveis à inclusão da cidade nas discussões sobre a estrutura das secretarias de governo, inclusive com a indicação de nomes, em especial para a pasta do Desenvolvimento Econômico. De acordo com o presidente da Aciara, Manoel de Assis Silva, os empresários de Araguaína querem contribuir nas decisões que beneficiem todo o setor produtivo do Estado. “Já é sabido que nossa cidade possui enorme importância no cenário econômico do Tocantins e por isso acreditamos que temos condições de colaborar no processo democrático de composição do governo”, considera. Pelos cálculos de Manoel de Assis, somente neste ano, até novembro, Araguaína gerou quase R$ 260 milhões em impostos municipais, federais e estaduais. A representatividade do município na arrecadação estadual é decisiva, visto que boa parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do Estado, advém da atividade comercial, ponto forte da cidade. Mensalmente, Araguaína recolhe cerca de R$ 17 milhões em ICMS para o Estado, 14,5% do total. Deste total, R$ 7 milhões advêm dos setores comercial e industrial. “E é importante lembrar que Araguaína possui o setor de serviços bastante desenvolvido devido à importância que tem para pelo menos 65 municípios na região Norte do Estado, além do Sul do Pará e Maranhão”, reforça Manoel. Estima-se que a cidade receba população flutuante de quase 2,39 milhões de habitantes. Como consequência, o setor produtivo do município apresenta bons índices de geração de emprego e renda, lembra o presidente.
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As informações são do colunista Daniel Casto, do site “UOL”
