Por Eduardo Marques

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O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a inclusão de nove militares no grupo que inspeciona as urnas eletrônicas e ampliou em sete dias o prazo para que possam acessar as informações. O acesso se dará até 19 de agosto.

No ofício, Fachin renovou “o reconhecimento deste tribunal, não apenas pela contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), mas sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

Entenda

Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade dos códigos do sistema de votação é fundamental para impedir fraudes.

A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o acesso aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

Entretanto, a inspeção dos códigos-fonte pelas Forças Armadas começou somente neste mês, dois dias após o Ministério da Defesa ter pedido acesso “urgentíssimo” aos dados. Em resposta, o TSE informou que tal acesso encontrava-se aberto desde outubro, bastando que, para isso, fosse feito o cadastramento da equipe para realizar a inspeção na sede do tribunal.

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