Por Dock Júnior

Na quinta-feira, 7, equipes do governo estadual participaram de ações em Miracema, quando a cidade tornou-se capital por um dia, o que ocorre uma vez a cada ano, de acordo com o estabelecido na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. O governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou que a data é momento de se orgulhar do passado, olhando para o futuro e que o momento é de unir os ideais. “Hoje, temos a oportunidade de ver os vagões da ferrovia passando por Miracema. Quero saudar Miracema e região por este momento histórico e de festa. Hoje, olhamos para o passado sim, certos de que estamos construindo um futuro com dias melhores. Temos a consciência de que podemos avançar. Somos parte de uma história construída por muitas mãos. Todos os tocantinenses podem dizer que contribuíram para a construção do nosso Estado.” Em seu gabinete instalado no Paço Municipal Eurípedes Pereira Coelho, na capital provisória, o governador recebeu lideranças dos municípios da região central do Estado, que apresentaram suas principais demandas. Miranda enfatizou a importância das parcerias firmadas entre os municípios e o governo do Estado. "A melhor forma para atendermos as demandas da nossa população é por meio das parcerias, do trabalho conjunto. Por isso, temos buscado estar junto com o governo federal e os municípios", afirmou. O prefeito de Miracema, Moisés Costa da Silva (PMDB), destacou a importância do encontro. "Por experiência própria, sabemos da importância das parcerias, como elas dão frutos. Esse diálogo com o governo do Estado é primordial para fortalecermos as nossas ações e para pensarmos em ações conjuntas a serem desenvolvidas." Foram recebidos, pelo governador, os prefeitos de sete municípios: Miracema, Lajeado, Rios dos Bois, Barrolândia, Mira­norte, Tocantínia e Dois Irmãos. Essas cidades apresentaram entre suas principais demandas, ações no setor de infraestrutura e o pagamento de emendas parlamentares. Na mesma reunião com os representantes da cidade de Miracema, por meio da Secre­ta­ria de Estado do Desenvol­vimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), foi assinado um termo de cessão de equipamentos que visa ao fortalecimento da agricultura na região. Serão passados aos municípios um trator agrícola, uma grade aradora com engate de arrasto, uma distribuidora de calcário e fertilizantes de arrasto, e uma plantadora adubadora direta.

[caption id="attachment_111974" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Cariri, Junior Marajó: tem de cumprir sua obrigação[/caption] O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao prefeito de Cariri do Tocantins, Junior Marajó (PV), e ao presidente da Câmara Municipal, Gero Laimer (PSDB), na terça-feira, 5, orientando que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o qual deve ser responsável por registrar e inspecionar a fabricação de todos os produtos de origem animal no âmbito municipal. Para que o SIM passe a funcionar em Cariri do Tocantins, o presidente da Câmara foi orientado a colocar em votação, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar que já se encontra em tramitação e que dispõe sobre a implementação do serviço. Depois que houver a aprovação e sanção do projeto de lei, o prefeito foi orientado a regulamentar e implementar o SIM no prazo de 60 dias, devendo, para tanto, dotar o serviço de local apropriado, mobiliário, computadores e demais itens necessários ao seu funcionamento. Caso a recomendação não seja executada, o prefeito e o presidente da Câmara poderão ser responsabilizados judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa, já que o funcionamento do SIM é responsabilidade legal imposta aos municípios.

O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual e condenou dez homens que cumpriam pena na Unidade de Regime Semiaberto de Palmas (Ursa), em 2014, por incendiar o prédio público. Antonio Ferreira dos Santos, Bryan Felipe Inomata, Denilson Coelho Soares, Gilson Muniz de Carvalho, Gilvan Lopes da Silva, Jaques Barreira Azevedo, Jean Carlos Silva Milhomem, Josimar Ribeiro Siriano, Dieucridiano da Silva e Antonio Moraes de Sousa foram sentenciados a quatro anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Os condenados também terão que pagar 20 dias-multa, sendo que poderão recorrer da decisão em liberdade. Conforme relatado na sentença, o grupo ateou fogo no prédio em março de 2014 e alimentou as chamas com colchões e lençóis, causando incêndio no estabelecimento. Camas, colchões, objetos pessoais e equipamentos de uso comum, localizados nos alojamentos, e todo forro de madeira foram queimados. Além disso, a estrutura do telhado teve partes atingidas, colocando em risco toda estrutura do prédio, com desprendimento de reboco das paredes. Ainda segundo a decisão: “Ainda que nem todos possam ter dado início ao fogo, agiram pelo menos na qualidade de partícipes, na medida em que concorreram para que o resultado acontecesse, emprestando seu apoio, seja moral ou financeiro, à empreitada. Sem essa participação, o fato certamente não teria ocorrido”, esclareceu o juiz. Peixe Em julgamento semelhante, a juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Vara Criminal de Peixe, condenou três detentos que cumpriam pena no final de 2016, por danos contra o patrimônio público causados na unidade prisional durante tentativa de fuga. Eduardo Alcantara Lemos, Felix Diorge Oliveira dos Santos e William Barbosa da Silva foram julgados pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal. Conforme relatado na ação penal, o trio aproveitou o barulho dos fogos de artifício na noite de ano novo para danificar o teto do banheiro da cela onde cumpriam pena com o objetivo de cavar um túnel para fugir do local. Utilizando peças de um ventilador, eles “cavoucaram o buraco no teto e utilizaram o chucho do ventilador”. O grupo não conseguiu fugir por conta de uma estrutura de concreto no teto da cadeia. Na decisão, publicada na terça-feira, 5, os réus foram condenados a seis meses de detenção e terão que arcar com 30 dias-multa cada.

Atendendo requerimento do deputado José Augusto Pugliese (sem partido), o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, compareceu na quarta-feira, 6, à audiência pública realizada pela Assembleia para esclarecimentos sobre a Operação Marcapasso, comandada pela Polícia Federal. A operação investiga um esquema de corrupção que consiste na de fraude em licitações, compra de órtese, prótese e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde. Participaram da audiência, além do autor do requerimento, os deputados Paulo Mourão (PT), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Valderez Castelo Branco (PP), Wanderlei Barbosa (SD), Vilmar de Oliveira (SD), Amélio Cayres (SD), José Bonifácio (PR), Alan Barbiero (PSB), Osires Damaso (PSC) e Zé Roberto (PT). Eles questionaram o secretário sobre os eventuais prejuízos causados pelos desvios de recursos na compra dos materiais, as falhas do sistema de saúde que permitiu tal conduta dos gestores e ainda cobraram uma atitude da Sesau para sanar os problemas deixados, além de buscar saídas para recuperar a credibilidade da saúde pública no Estado. Musafir esclareceu que a atual gestão não tem envolvimento com os desvios e práticas apurados pela PF. “A secretaria não tem acesso ao inquérito, mas está colaborando com toda a sua equipe para as investigações, com a entrega de contratos e documentos solicitados pela PF e o Ministério Público Federal”, informou Musafir. Sobre a atual gestão, o secretário reconheceu as dificuldades operacionais, mas ressaltou que administra a pasta com transparência nos processos de licitação e que todos os recursos investidos e gastos na compra de materiais e remédios passam pela decisão de um Colegiado Financeiro da Saúde. Musafir garantiu que a secretaria tem conseguido sanar a falta de medicamentos e trabalhar com o abastecimento de 89% dos remédios necessários para a continuidade dos tratamentos e emergências nas unidades hospitalares. Sobre o novo hospital de Gurupi, o secretário afirmou que a construção a unidade é responsabilidade da Secretaria Estadual da Infraestrutura. Já sobre as nomeações o secretário justificou que as contratações são feitas de acordo com a demanda, que tem crescido, passando de 3 milhões de atendimentos em 2015 para 6 milhões em 2017. E que apesar das contratações, o Estado ainda conta com um déficit de 300 médicos para atender a população com mais agilidade. O secretário destacou que está colocando em prática um projeto de reorganização da rede hospitalar e que a secretaria continua com o seu propósito de garantir atendimento adequado para toda a população. Para isso, disse que vai retomar os mutirões cirúrgicos e de procedimentos para reduzir as filas de espera.

Os 139 municípios tocantinenses receberam na quinta-feira, 7, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conquistados pelos movimentos municipalistas por meio da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. As prefeituras do Tocantins compartilharão o montante previsto de R$ 57.305.711,23, distribuídos conforme o coeficiente de cada município. A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudos com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Segundo a CNM, a capital, Palmas, deve receber cerca de R$ 11 milhões, Araguaína cerca de R$ 3 milhões e Gurupi aproximadamente R$ 1,2 milhão. Dos 139 municípios tocantinenses, 111 possuem população abaixo de 10.188 habitantes, com coeficiente de FPM em 0,6, o que leva cada cidade a receber individualmente R$ 269.090,69. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), pregou precaução aos gestores na utilização dos recursos. “Em quase todos os meses de 2017 houve frustração de receitas nas finanças municipais, o que acarretou no desequilíbrio das contas neste fim de ano. O recurso adicional pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais, sem dificuldades para o fechamento de contas das prefeituras. Os gestores devem priorizar o pagamento do 13° salário dos servidores e eventuais dívidas com fornecedores”, destaca Mariano, ao frisar que o FPM extra deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. O prefeito de Paranã, Fabrício Viana (PMDB), revelou que o recurso de R$ 358.787,59, previsto a ser creditado nos cofres do município será utilizado para o pagamento de contas. “Temos o planejamento de aplicar parte do recurso na complementação da verba destinada a pagar o 13° salário dos servidores comissionados, bem como no pagamento de contas e investimentos na educação e saúde. O recurso foi fundamental aos municípios, pois deu fôlego aos gestores para encarar os desafios que surgirão no próximo ano”, afirmou Viana.

[caption id="attachment_111661" align="aligncenter" width="620"] Foto: divulgação[/caption] Acompanhado da deputada federal Josi Nunes (PMDB); dos deputados estaduais Valdemar Júnior (PMDB), Amélio Cayres (SD) e Nilton Franco (PMDB); prefeitos, vereadores e líderes políticos de todas as regiões beneficiadas pelas obras, o Governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou oficialmente pelo na segunda-feira, 4, o principal modal de interligação rodoviária entre as regiões sudeste e sudoeste do Tocantins – os 179,07 km das rodovias TO-280 e TO-373 – completamente restaurado. Para Marcelo Miranda, as obras são resultados de muito planejamento realizado ainda no início da sua gestão e representam maior dignidade aos produtores e aos tocantinenses. “Esse planejamento realizado há três anos nos traz hoje, aqui, para inaugurarmos esses trechos, que interligam, por meio de rodovias de boa qualidade, as regiões sudeste e sudoeste do Tocantins. Todas essas obras de infraestrutura visam proporcionar mais dignidade aos nossos produtores, melhorando e aquecendo a economia”, ressaltou o governador citando, ainda, a autorização para os estudos técnicos para efetivação da 2ª etapa do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), que vai permitir a recuperação de outros 1.380 km de rodovias no Estado. O prefeito de Alvorada, Paulo Antônio de Lima (PSD), lembrou o potencial do agronegócio na região e a importância das rodovias em bom estado. "O agronegócio é predominante na nossa região e o governador Marcelo Miranda está deixando um grande legado rodoviário para todo o sul do Estado", declarou Paulo Antônio. "O governador restaurou a nossa principal ligação com o sul do Tocantins”, comemorou a prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues (PV), lembrando que o trecho estava intransitável, comprometendo o escoamento da produção e toda a economia do município e da região. O prefeito de São Valério, Olímpio Arraes (PSD), citou a postura municipalista da gestão Marcelo Miranda. "O governador é um gestor de ação e, com eles, temos sempre a certeza de que não estamos esquecidos", afirmou. Já José Augusto Bezerra Lopes (PR), prefeito da cidade de Peixe, lembrou o sofrimento causado pelas rodovias em más condições de conservação. "A rodovia em boas condições tem impacto direto nos custos de produção. Daí a importância de um governador com visão de futuro e comprometido com o Estado como Marcelo Miranda", ressaltou. Ao todo, foram inauguradas a restauração de dois trechos da Rodovia TO-280 e um trecho da Rodovia TO-373. Foram investidos R$ 33.276,008,82, recursos originários de financiamento com o Banco Mundial (BIRD), por meio do Programa de Desenvolvimento Regional, Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). O Governo do Estado também conta com importantes obras na região que permitiram melhor escoamento da produção nas estradas municipais, por meio do PDRIS Vicinais. Em Peixe, 165,13 km de estradas vicinais receberam melhorias. Além da terraplanagem, foram construídas pontes de concreto, bueiros celulares e tubulares. Ainda nessa região, também estão sendo executadas obras do mesmo porte nos municípios de Jaú, Palmeirópolis, São Salvador e Sucupira.

[caption id="attachment_97480" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) rejeitou, por unanimidade, 6 votos a zero, os três pedidos de suspeição do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), contra o conselheiro Alberto Sevilha. Todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator Severiano Costandrade de Aguiar, que não viu a alegada inimizade entre Amastha e Sevilha, nem atos do conselheiro que não fossem estritamente dentro das atribuições. Na sessão, no lugar de Sevilha votou o conselheiro substituto Leon Diniz. Nos termos do relatório aprovado, extraído do Processo nº 9677/2017, os conselheiros corroboraram o entendimento do relator, nos seguintes termos: “...insta lembrar que o reconhecimento da suspeição, de cunho subjetivo, demanda prova robusta e hábil a ser apresentada pelo Excipiente, com a aptidão necessária à demonstração da necessidade de afastamento do julgador ante a diferenciação na sua atuação ordinária, em razão de sua pretensa parcialidade na condução dos feitos. Indispensável a cabal demonstração de comportamento parcial do julgador na atuação processual, do contrário, incorrer-se-ia em verdadeira banalização do instituto da suspeição e inviabilização do exercício da atuação dos Conselheiros perante o Tribunal de Contas em que oficiam. Além disso, no que tange à suspeição por inimizade capital, como ora se argumenta, tem-se que é indispensável que o sentimento seja grave, que remata ao ódio, a um sentimento de rancor ou de vingança. Não basta uma simples antipatia ou malquerença. Contudo, não se visualizou a comprovação de circunstância que afaste a manutenção da atribuição do Conselheiro Alberto Sevilha para atuação no município de Palmas. Não é possível visualizar também o interesse do Conselheiro Excepto em prejudicar o Excipiente, tendo em vista que, pelo que se pode extrair dos documentos que compõem os Autos, não há a comprovação sequer de alguma antipatia de um para com o outro. Não se visualiza demonstração de que houve a atuação parcial, seja movida por interesses pessoais ou com o desiderato de prejudicar o excipiente – quer quando tenha atuado de ofício, quando na sua atuação ordinária regimental ou quando provocado pelo Ministério Público de Contas, no regular exercício de suas funções. A análise dos documentos e dos fatos alegados pelo Excipiente, além de já cobertos pelo manto da preclusão, não tiveram o condão de provar a inimizade alegada ou quaisquer hipóteses previstas no art. 145 do CPC, de forma que o presente feito carece do necessário suporte legal...”

[caption id="attachment_73613" align="alignleft" width="620"] Deputada Professora Dorinha: não ao reajuste da taxa de energia elétrica[/caption] A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 29, o Projeto de Lei 3.613/15, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM) que cria campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFTO) nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá. A matéria foi relatada pela deputada Flávia Morais (PDT/GO). A deputada tocantinense justificou que, como foi adotada uma política da interiorização dos Institutos Federais de Educação, que os municípios citados fossem beneficiados contribuindo no desenvolvimento e a integração regional. “Esse modelo de interiorização é fundamental para que a educação cumpra seu papel de elemento propulsor do desenvolvimento econômico e social, evitando a concentração nas capitais”, disse. Dorinha ainda assegurou no Plano Plurianual (PPA) o recurso de R$ 45 milhões para essa finalidade. A criação dos campi do IFTO nos cinco municípios, segundo Dorinha, é conveniente, pois são de cidades com localização estratégica e que já representam grande potencial para o crescimento de jovens e adultos com cursos profissionalizantes. “Como há uma carência de profissionais em cursos técnicos em vários municípios circunvizinhos, a instalação do IFTO só irá contribuir no fornecimento de mão de obra qualificada, além de colaborar com a diminuição do índice de jovens que nem estudam, nem trabalham”, afirmou. Saúde A parlamentar tocantinense anunciou o pagamento de emenda da bancada federal no valor de R$ 78 milhões para a manutenção de unidades de saúde no Estado. Os recursos já estão sendo creditados para os municípios. Do total liberado, R$ 47 milhões são para o governo do Tocantins custear as unidades estaduais de saúde e R$ 21 milhões distribuídos às 139 cidades para a manutenção das unidades municipais.

[caption id="attachment_111457" align="alignleft" width="620"] Márlon Reis (Rede), Ronaldo Dimas (PR), Paulo Mourão (PT): nomes lançados, mas nem todos vão até as convenções | Fotos: Reprodução[/caption] Saltaram aos olhos o número de lançamentos de pré-candidaturas ao governo do Estado do Tocantins no mês de novembro de 2017. Numa espécie de demarcação de território, no último dia 22, o PT lançou como pré-candidato o deputado estadual Paulo Mourão que, ao ensejo, enfatizou: “Quero colocar meu nome como projeto de construção, harmonização, pacificação das forças políticas, não quero intriga com quem quer que seja”, declarou. “Eu preciso demonstrar ao Partido dos Trabalhadores que a minha hora é agora”, afirmou o parlamentar. Já no dia 24, a Rede Sustentabilidade apresentou o ex-juiz, coautor e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. “O povo tem consciência e está esperando a oportunidade para escolher. Pela primeira vez no Tocantins vai haver a oportunidade de escolher e não optar entre o menos pior. Escolher é uma coisa, ou seja, te dá várias opções. Agora, optar é limitado, não te dá a liberdade”, disse Marina Silva, ela mesma pré-candidata à Presidência da República pela sigla, ao discursar na capital tocantinense no lançamento da pré-candidatura de Márlon ao governo estadual. Por sua vez, no dia 28, a grande surpresa: o PR lançou oficialmente a pré-candidatura do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. O comunicado por meio de nota à imprensa veio do líder da bancada tocantinense no Congresso Nacional e presidente estadual da sigla, o senador Vicentinho Alves. “Buscando contribuir nesse processo de construção de candidatura, coloco a estrutura partidária à disposição do prefeito Ronaldo Dimas para que ele possa fazer os entendimentos visando à definição de sua candidatura e à composição da chapa majoritária e das coligações proporcionais para as eleições de 2018” afirmou o comunicado. Muito embora ainda sejam aguardadas as naturais candidaturas da senadora Kátia Abreu (sem partido), como também do senador tucano Ataídes Oliveira, além da própria candidatura palaciana, liderada pelo atual governador Marcelo Miranda (PMDB), o pleito do PT e do PR soa como uma espécie de artimanha num jogo de pôquer: “é um blefe, mas se o adversário recuar, eu ganho”. Face ao seu desgaste político em nível nacional, o PT não teria votos suficientes para obter êxito no pleito majoritário no Estado do Tocantins. O partido tem ciência dessa limitação, mas necessita de um palanque forte no Estado para uma eventual candidatura de Lula à Presidência da República. A alternativa seria se aliar à senadora Kátia Abreu, contudo, a vaga de vice na chapa majoritária seria uma exigência, uma vez que a pré-candidatura de Paulo Mourão já foi lançada. Já o PR, após o senador Vicentinho assumir a liderança da bancada, se aproximou do Palácio Araguaia, apresentou emendas parlamentares, entretanto, na primeira oportunidade, mostrou as garras ao lançar Dimas como pré-candidato ao governo. Assim como o PT, o que o PR quer mesmo é garantir vaga na chapa majoritária. Quer seja por intermédio de Dimas ou por outro nome, a sigla certamente vai “exigir” a vaga de vice na chapa liderada por Marcelo Miranda. Faltando praticamente um ano para eleições, as siglas partidárias já começaram, por assim dizer, a “jogar o jogo”. Nomes são lançados, mas nem todos vão continuar até as convenções. Se ontem erámos inimigos, hoje somos aliados e, amanhã, talvez, sejamos adversários ou apenas emissores de “fogo amigo”...

[caption id="attachment_80934" align="alignleft" width="620"] Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados[/caption] O deputado federal Irajá Abreu (foto), do PSD, apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 9207/2017, que estabelece condições especiais – sem algumas das exigências atuais contidas para os aprendizes – para microempresas e empresas de pequeno porte para contratação de aprendizes entre 16 e 24 anos de idade. Esta proposta beneficia milhões de jovens sem perspectivas a se inserirem no mercado de trabalho, sendo contratados como aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte. “O fenômeno da Geração Nem-Nem (jovens que não estudam nem trabalham) é preocupante. Apesar de não ser algo só do Brasil, devido ao nosso baixíssimo nível de escolaridade, torna-se ainda pior por aqui, comprometendo irremediavelmente o desenvolvimento socioeconômico da nação. Estima-se que haja mais de 6 milhões de jovens brasileiros nessa condição”, destaca Irajá Abreu. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2015, dão conta de que o porcentual de jovens que não estudam, nem trabalham, mas procuram emprego, era de 22,5% em 2015, sendo que, entre as mulheres, era de 30%. O número de jovens de 15 a 29 anos que só trabalhavam era de 40,9%. Esses números representam o desperdício de uma geração, o que compromete o futuro do país.

A Justiça condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Palmas por não pagar pela montagem da peça da “Paixão de Cristo”, na Páscoa de 2016. A Companhia Art'Sacra, que organizou o espetáculo, entrou com uma ação alegando que a dívida contraída pela gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) é de R$ 150 mil, contudo, a Justiça determinou o pagamento de apenas R$ 75 mil. A peça faz parte do calendário oficial de eventos do município e foi realizada no dia 25 de março de 2016. O evento contou com cerca de 400 participantes no estádio Nilton Santos. Em função dos problemas com o pagamento, foi cobrado ingresso de quem foi assistir pela primeira vez desde que o espetáculo começou a ser montado em Palmas.

[caption id="attachment_25697" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Atendendo ao pedido dos representantes dos movimentos negros, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) apresentou na Assembleia Legislativa, na semana passada, um projeto de lei em regime de urgência que institui o sistema de cotas para negros, índios, alunos vindos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência, para o ingresso na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e demais instituições de ensino superior e de nível técnico, mantidas pelo Estado. O parlamentar destacou que, quando se busca informações sobre o índice de desemprego, que hoje atinge algo em torno de 13 milhões de brasileiros, os negros representam algo em torno de 8,3 milhões de desempregados. “Então é necessário que o Tocantins e nós dessa Casa de Leis, possamos dar uma resposta positiva a esses índices negativos, ombreados com o apoio do governo do Estado e com a Unitins, para colocarmos ainda para este ano, se possível, a aprovação desse projeto”, ressaltou. O parlamentar pediu ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse (PHS), empenho e agilidade na tramitação do projeto.

[caption id="attachment_111446" align="alignleft" width="620"] secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia do Amaral[/caption] A secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Patrícia do Amaral, assinou na terça-feira, 28, um termo de cooperação com a empresa Rivoli do Brasil, responsável pela construção da nova ponte que ligará o município de Porto Nacional à Rodovia BR-153. O termo visa oficializar a cooperação entre as partes com o objetivo de intermediar a mão de obra que será empregada na construção, através do Sistema Nacional de Empregos (Sine), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas). Segundo a secretária Patrícia, o papel do Sine é apoiar as empresas do Estado e possibilitar que as contratações sejam de trabalhadores locais. “A ponte é uma necessidade de Porto Nacional e do Estado. Para nós, é uma grande satisfação contribuir para esse momento histórico. Nosso objetivo é unir forças para dar maiores chances aos nossos trabalhadores”, enfatizou a gestora. Segundo o representante da Rivoli no Tocantins, Matteo Rossi, a previsão da empresa é de oferecer até 400 vagas de emprego nos momentos auges da construção: “Os trabalhos prévios de topografia, marinha, estudo ambientais, entre outros, já iniciaram, mas o momento de maiores contratações provavelmente será em julho de 2018, se tudo correr bem”. Para Rossi, a parceria com o Sine será importante, principalmente porque existem funções mais específicas na obra que podem exigir uma maior pesquisa em busca dos trabalhadores.

[caption id="attachment_111443" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Em solenidade realizada no início da semana passada, em Palmas, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou a entrega à Polícia Civil de 17 novas viaturas e 90 pistolas, calibre .40, modelo G22, da marca Glock. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda (PMDB) também fez a entrega à população da reforma do Complexo I de Delegacias Especializadas da capital. As ações fazem parte do plano de reestruturação da Polícia Civil, visando o fortalecimento do trabalho investigativo e, por consequência, melhorando o atendimento a população que buscas os serviços da força. Dentre os 17 novos veículos, 11 deles serão utilizados em Delegacias de Palmas, e as outras 6 viaturas serão disponibilizadas às Delegacias Regionais de Miracema e Paraíso do Tocantins, com o objetivo de melhorar as ações policiais realizadas diariamente nas DPs. Durante o evento, a Polícia Civil do Tocantins também recebeu 90 pistolas Glock, de fabricação austríaca, as quais foram adquiridas através de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e que serão utilizadas, pelos policiais civis em missões de média e alta complexidade. Devido as suas características de precisão, alto desempenho e segurança, que fazem da arma uma das mais utilizadas e confiáveis do mundo, sendo adotada por forças de segurança e reconhecida internacionalmente por seu alto padrão de qualidade, fazendo com que a Polícia Civil esteja alinhada ao que há de mais moderno no combate ao crime. O governador também entregou à população de Palmas as novas instalações do Complexo de Delegacias Especializadas da Capital, o qual foi totalmente reformado e dotado com novo mobiliário, pintura e ambientação externa. Para o secretário da SSP, César Simoni, a entrega das novas viaturas e armas representa o compromisso do governo do Tocantins em dotar a Polícia Civil com o que há de mais moderno em armamento, viaturas, bem como infraestrutura para que o trabalho policial seja otimizado trazendo mais benefícios à população. “As novas armas representam um grande avanço tecnológico em termo de armamento e vem de encontro as expectativas dos policiais civis do Tocantins, em utilizar as pistolas Glock, para melhor desenvolver as atividades policiais devido à confiabilidade do equipamento”, disse. O secretário também afirmou que a expectativa é de conseguir, em 2018, mais pistolas de fabricação austríaca para melhor aparelhar a Polícia Civil.

[caption id="attachment_111440" align="alignleft" width="620"] Secretário da Fazenda, Paulo Antenor: “Mais eficiência do Fisco”[/caption] A arrecadação estadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu o recorde histórico no mês de novembro. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, o imposto apurado aproxima-se de R$ 239 milhões. Isso significa que a receita tributária teve um acréscimo de 13,37% em relação a novembro de 2016, que foi de R$ 206 milhões. Setores de combustíveis, bebidas em geral, veículos automotores e componentes, dentre outros serão os responsáveis pelo resultado. Novembro será o quarto mês consecutivo em que o Estado do Tocantins bate o recorde na arrecadação. Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, o cenário econômico nacional ainda tende a melhorar, o que pode refletir em novos aumentos na arrecadação estadual. “Esse desempenho representa maior eficiência do Fisco e o impacto da retomada do crescimento da economia”, observou. Se, por um lado há comemoração no crescimento do ICMS, por outro, Paulo Antenor vê com cautela as relações receitas/despesas do Estado. “O excelente desempenho da arrecadação própria representa um alívio nas contas do Estado, mas o governo deve estar atento às contenções de despesas para chegarmos ao equilíbrio fiscal”, ressalta o secretário. O gestor também justifica a performance da arrecadação com ações de modernização das atividades do órgão, como por exemplo, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, o monitoramento e inteligência fiscal, além do incremento da tecnologia da informação, que resultam nas metas definidas.