Por Dock Júnior

Ex-prefeito continua atitude equivocada para quem quer se apresentar como opção viável para o eleitorado tocantinense

Decisão foi motivada após liminar do Ministro Gilmar Mendes, do STF, reconduzir Marcelo Miranda ao comando do Palácio Araguaia

Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública terão novos titulares. Comando da PM segue com indicado pelo governo interino

O prefeito de Araguaína, Ro­naldo Dimas (PR), anunciou na terça-feira, 3, que vai concluir seu mandato no comando da cidade, deixando, de vez, a dis­puta pelo Palácio Araguaia. Ficou claro seu descontentamento com o presidente regional do PR, senador Vicentinho Al­ves. Ele disse que de­sis­te da disputa por causa da insegurança ju­rídica e o momento político con­turbado, e a falta de apoio do partido. “Tem a insegurança gerada por essa decisão do Tri­bu­nal Regional Eleitoral (TRE-TO), que impede os principais can­didatos de estarem na disputa, e a insegurança pelo próprio presidente do partido.” Ataídes havia lan­çado Dimas como pré-candidato a governador, ainda no fi­nal de 2017, surpreendendo até mesmo o próprio prefeito. O objetivo era claro: Vicen­ti­nho tinha a intenção de ter um palanque forte para tentar sua reeleição ao Senado. Todavia, a cassação de Marcelo Miranda (MDB), no mês passado, transformou o quadro político e o senador enxergou uma ótima oportunidade de ele mesmo che­gar ao Palácio Araguaia. Não pensou duas vezes: lançou-se candidato sem sequer co­municar Dimas da decisão e o prefeito ficou sabendo pela imprensa. O tiro pode sair pela culatra, uma vez que sem o apoio de Dimas, os votos do norte do Estado do Tocantins poderão se dispersar, mesmo porque, segundo fontes, o prefeito já estaria de malas prontas para de­sembarcar no partido Soli­da­ri­edade, cujo vice-presidente nacional é seu amigo Eduardo Gomes, pré-candidato ao senado no pleito de 2018.

[caption id="attachment_121736" align="aligncenter" width="620"] Junior Geo e o bolo que levou à Câmara para criticar presidente da Casa: “Está cego diante das mazelas”[/caption] Na cerimônia de renúncia do prefeito Carlos Amastha (PSB), ocorrida no Theatro Fernanda Montenegro, o vereador oposicionista Professor Junior Geo (Pros) levou um bolo de aniversário, com direito a velas e uma faixa decorativa escrita “CPI PreviPalmas 1 ano”, simbolizando o fato do presidente da Câmara de Vereadores, José do Lago Folha Filho (PSD), não autorizar as investigações sobre as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada por ele, mas que não foi aberta. Contudo, a guarda metropolitana o impediu de adentrar ao recinto carregando a guloseima. Na quarta-feira, 4, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, novamente o parlamentar levou o bolo para o plenário e desta vez não foi proibido de entrar com o doce nem de falar. Ele não poupou críticas ao dirigente da Casa, enfatizando que presidente foi, e ainda é, subserviente ao ex-chefe do Executivo”. Segundo o vereador de oposição, Folha está “cego” diante das “mazelas” que o município tem pago e dos “desvios” que ocorrem dos cofres públicos, “como os mais de R$ 55 milhões em locação de tenda, R$ 3 milhões em pedras, alguns milhões em passagens aéreas, além do desvio de R$ 50 milhões do PreviPal­mas”, apontou. Folha alega que o requerimento não preenche os requisitos legais porque não apresentaria fato determinado, como exige o parágrafo 1º do artigo 51 do Regimento Interno, contudo, Geo rebate o argumento veementemente. Ao final da sessão, em tom de ironia, Junior Geo agradeceu o presidente da Casa por não ter lhe concedido o direito de fala na sessão de transferência do comando da Prefeitura de Palmas para Cinthia Ribeiro (PSDB). “Gostaria apenas de agradecer a vossa excelência por ontem não ter concedido o meu direito de fala na sessão solene, eu não entendi o por quê. Mas estamos ainda na luta para que não cheguemos a dois anos de tentativa de CPI do PreviPalmas, os servidores do município estão ansiosos para que o seu dinheiro não seja desviado”, alfinetou Júnior Geo.

[caption id="attachment_112824" align="alignright" width="620"] Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/caption] Carlos Gaguim e Sandoval Cardoso, em 2010  e 2014, respectivamente, perderam a eleição. As voltas que a política dá. O deputado federal Carlos Gaguim foi eleito em 2014 pelo então PMDB, em seguida foi para o PMB, depois para o PTN, que posteriormente se transformou em Podemos. Na terça-feira, 3, Gaguim se filiou ao DEM, que tem em seus quadros, além de sua colega de bancada, Professora Dorinha, nada mais, nada menos que o ex-governador Siqueira Campos, seu algoz na eleição para governador em 2010 e a quem tanto criticou. Se antes Gaguim pretendia se candidatar ao Senado Federal, agora seu projeto é de reeleição à Câmara Federal. Ele disse ter atendido a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visando fortalecer a sigla partidária no cenário nacional, ressaltando, por fim, que o acordo com o partido lhe garante autonomia para “apoiar quem quer que seja ao governo do Tocantins e senadores, conforme a orientação dos prefeitos da sua base”.

Na terça-feira, 3, os magistrados que compõem o Tri­bu­nal Regional Eleitoral do To­can­tins (TRE-TO) deliberaram e emitiram as resoluções que irão regulamentar a eleição suplementar, prevista para o dia 3 de junho. O presidente da Corte, Marco Villas Boas, conduziu a sessão. Con­forme houvera adiantado quando deu pos­se ao governador interino Mau­ro Carlesse (PHS), Villas Boas se posicionou no sentido de respeitar a Constituição Fe­de­ral e as leis complementares, sem, entretanto, tratar de dois pon­tos polêmicos: o prazo de desincompatibilização dos prefeitos e a filiação partidária. Segundos os preceitos cons­­titucionais – Artigo 14, parágrafo 6º – os candidatos deverão provar que preenchem os requisitos da filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização dos cargos de ocupavam há pelo me­nos seis meses. Se essas regras fo­rem exigidas pelo TRE, co­mo o presidente deixou entender, o ex-prefeito de Palmas Car­los Amastha (PSB) e a se­na­dora Kátia Abreu (PDT) es­ta­riam fora da disputa, uma vez que o pessebista não se desvinculou do cargo que exercia e a neopedetista por não estar filiada a nenhum partido, no re­tromencionado prazo. Segundo o TRE-TO, após se­rem indicados pelas convenções partidárias – que deverão oco­rrer entre o dia 9 e 12 de abril – os escolhidos poderão re­gistrar suas candidaturas, que se­rão analisadas, independentemente de impugnação da parte contrária, caso a caso, pelos juízes da Corte eleitoral. Com a volta de Marcelo Miranda ao governo, tudo fica como antes.

A expulsão do PSDB, da agora prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, poderá ter reviravoltas. A nova chefe do poder executivo municipal tem o apoio nacional do PSDB Mulher, cuja líder, Yeda Crusius, compareceu na sua posse na terça-feira, 3. Não será surpresa se o presidente nacional do partido e presidenciável Geraldo Alckmin intervir no processo de expulsão proposto pelo diretório municipal. Afinal de contas, ter a prefeita do maior colégio eleitoral do Tocantins como aliada e, quiçá um forte palanque por estas bandas, pode fazer o governador de São Paulo deixar o senador Ataídes Oliveira de lado. Em âmbito estadual, a sigla acusa a prefeita de infidelidade partidária por apoiar a pré-candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao Palácio Araguaia em detrimento da indicação tucana para o cargo: o senador Ataídes Olivei­ra, que preside o partido no To­cantins. Após tomar posse, Cin­thia indicou que vai aguardar o ce­nário em relação ao pleito suplementar se consolidar, mas adiantou que não vai apoiar a ca ndidatura do senador ao governo. “Nós só temos pré-candidatos, não temos candidaturas oficiais, mas, na medida em que o senador do partido oficializar esta candidatura, me sinto confortável para, se necessário for, pedir licença do partido para poder ir ao palanque do candidato que vou apoiar”, decretou.

Ex-prefeita de Palmas, que tinha desistido da política, é hoje pré-candidata ao Senado e defende candidatura do ex-juiz Marlon Reis ao governo

Mauro Carlesse,  Ataídes Oliveira, Vicentinho Alves e Marlon Reis tinham anunciado pré-candidaturas ao mandato-tampão. Para os analistas empíricos são favas contadas que quem logra êxito, após assumir a máquina administrativa e colocá-la para trabalhar em seu favor, ganha a eleição ordinária A premissa passa longe de ser verdadeira. A história revela que o exercício do cargo-tampão não é suficiente para ganhar as eleições ordinárias.

O governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou na quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proí­be apreensão de veículos ex­clu­si­vamente por débito referente ao Im­posto Sobre Propriedade de Veí­culos Automotores (IPVA). O pro­jeto de lei é de autoria do de­putado Wanderlei Barbosa (SD), e foi apresentada pelo parlamentar ain­­da em 2017, propondo a alteração no Código Tributário Esta­dual. A nova lei dispõe: “Não haverá re­colhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 ou em Lei Estadual vigente”. A justificativa do parlamentar é que o Estado não pode reter apre­en­der ou confiscar para obrigar o pro­­­prietário a pagar o imposto de­vi­­do, antes de dar condições ao con­­tribuinte para que venha saudar o seu débito e tenha ampla de­fe­sa e o contraditório previstos na Cons­­tituição Federal. A lei  não in­clui os casos de veículos com li­cen­­­ciamento atrasado, que são obri­­gatórios e deverão continuar a ser apreendidos, no caso de atraso no pagamento. Segundo o deputado, o governo tem outros mecanismos legais pa­ra a cobrança de tributos, a exem­­plo da inscrição em dívida ati­­va e a execução fiscal, e não apre­endendo os bens de pessoas que estão trabalhando, mas sim, os veí­culos que estão com mandado de apreensão, roubados ou encontram-se em desacordo com Có­di­go de Trânsito Brasileiro. l

Liminar concedida pelo STF reconduz o emedebista e sua vice ao Palácio Araguaia

Após ser amplamente de­ba­tido com a população e en­­tidades re­presentati­vas, ser dis­cutida e apro­vada nas Co­mis­sões de Cons­tituição, Jus­ti­ça e Re­dação, e de Admi­nis­­tração Pública, Ur­ba­nis­mo e Infra­estrutura, o Pro­je­to de Lei que dispõe sobre a re­­visão do Plano Diretor da Ca­­pi­tal foi aprovado em sessões ex­traordi­nárias pela Câ­ma­ra de Pal­mas. A revisão do Plano Di­re­tor foi elaborada pela prefeitura seguindo dez eixos: Zonea­men­to; Meio Am­bi­ente; Mudan­ças Cli­máticas; Paisa­gem Ur­ba­na; Infraes­trutura; Mo­bilida­de Ur­bana; Política Habita­cio­nal; Re­gularização Fundi­ária; De­sen­vol­vimento Eco­nô­­mico e De­sen­­volvi­mento Social. Um dos principais pontos do projeto é a regularização de áreas da capital. “Taqua­ru­çu Gran­de, por exemplo, es­tava cres­cendo de forma de­sor­denada. O que a Pre­fei­tura fez foi re­gu­lamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Ro­gério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a in­ten­ção dos vereadores é promover o correto ordenamento ur­ba­no da Capital. Outros setores be­neficiados com a revisão do pla­no são Santa Fé, Capadócia, San­to Ama­ro, Fumaça, Lago Nor­te, entre outros. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, mais caro ficam os custos para a prefeitura e, logicamente, o custo de vi­da encarece também”, explicou Jú­ni­or Geo (Pros) ao se po­si­cionar contrário à aprovação do projeto. Ele também afirmou que seriam necessárias mais au­di­ências públicas pa­ra discutir o Pla­no com a po­­pulação. O projeto de revisão do Pla­­no Diretor recebeu votos fa­voráveis dos vereadores Van­dim do Povo (PSDC), Fi­lipe Fer­nan­des (PSDC), Léo Barbosa (SD), Ivo­ry de Lira (PPL), Claudemir Por­tu­gal (PRP), Diogo Fer­nan­des (PSD), Laudecy Coim­bra (SD), Rogério Freitas (MDB), Mil­ton Neris (PP), Tia­go An­dri­no (PSB), Major Ne­greiros (PSB), Lúcio Cam­­­pelo (PR) e vereador Folha (PSD). Votaram contra a proposta os vereadores Etinho Nor­deste (PDT), Júnior Geo (PROS) e Jucelino Rodrigues (PTC) e estiveram ausentes Van­da Monteiro (PSL), Ma­ri­lon Barbosa (PSB) e Filipe Martins (PSC).l

A sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, e presidida pelo Presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Ante a vacância do cargo, tomou posse como prefeita a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa capital. Desejamos as boas-vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha. Já empossada, Cinthia Ribeiro afirmou ainda que vai dar continuidade à gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o Legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou. O presidente Folha Filho ressaltou que o Legislativo palmense manterá o relacionamento de diálogo com o Executivo. “A Câmara continua essa parceria necessária para o nosso município. Queremos continuar a contribuir para desenvolvimento do nosso município”, reforçou. l

O deputado federal Vicen­ti­nho Júnior (PR) solicitou em au­di­ên­cia aos mi­nis­tros de Planejamento, Dyogo de Oliveira, e dos Transportes, Valter Casimiro, a inclusão da obra de construção da BR-235/TO, na divisa entre Ma­ra­nhão e Tocantins, no Programa de Acele­ra­ção do Crescimento (PAC), transformando a obra em prioridade junto ao governo federal. “Agora partimos para a BR- 235, uma rodovia de grande importância para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afon­so, Bom Jesus, Santa Maria, Centenário, Lizarda e Tupirama, irá interligar com a rodovia Be­lém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, apreços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense”, disse o deputado federal.