Por Dock Júnior

Inelegibilidade do ex-deputado, que tornava sua participação no pleito uma incógnita jurídica, termina em outubro

A recente decisão do Congresso Nacional, aprovando a PEC que adia as eleições de outubro para novembro de 2020, coloca o empresário e ex-deputado Marcelo Lelis (PV) no páreo pela Prefeitura de Palmas.

É que a inelegibilidade de oito anos iniciou-se no dia 7 de outubro de 2012 e encerra-se em 7 de outubro de 2020. Como as eleições seriam no 5 de outubro, Lelis estava inelegível por dois dias. Ele alegava que havia jurisprudências capazes de sustentar sua candidatura, considerando que o candidato deveria estar elegível no dia da diplomação e não no dia da eleição.

Todavia, com o adiamento do pleito, Lelis não necessitará recorrer à justiça para ser candidato, nem tampouco concorrer sob o efeito de liminar judicial. Aliás, isso seria muito ruim para a própria eleição, uma vez que traria insegurança jurídica ao eleitorado.

Pois bem. Fora do cenário político desde a condenação, Marcelo Lelis acatou a sentença de cabeça erguida – mesmo que considerasse a pena injusta. Se reinventou, se reorganizou e refez sua vida fora da política. Viu sua esposa Claudia Lelis se tornar vice-governadora e, posteriormente, deputada estadual.

Em recente entrevista ao Jornal Opção/Tocantins, Lelis disse, à época, que ainda precisava refletir sobre a candidatura, e que ainda não estava convencido se esse era o melhor caminho. Mas a verdade é que a aprovação da PEC virou o jogo e, sem a necessidade de recorrer à justiça para registrar e manter a candidatura, é provável que Lelis entre na disputa de vez.

Alguns eleitores consultados alegam que o tempo dele já passou, “bananeira que deu cacho”, como diz o adágio popular. Entretanto, Lelis tem se mostrado bem próximo ao eleitorado e – mesmo distante da política – não deixou de se preocupar com os problemas e gargalos da cidade. Esses fatores, além do seu histórico, lhe credenciam – para muitos desses eleitores – a entrar na disputa com chances reais.

É inegável que o pevista possui musculatura política. Vereador da capital entre 2004 e 2006 e deputado estadual entre 2007 e 2014, seu reconhecido legado para a cidade influencia, sim, na decisão do eleitor. O que falta, então, a Lelis? Grupo político, com toda certeza. A base do PV em Palmas é muito pequena para um enfrentamento dessa envergadura. Em que pese contar com dois deputados na Assembleia Legislativa, especificamente na capital o partido ainda engatinha e conta apenas com um vereador.

Ligação com o MDB

Entretanto, não há becos sem saídas...! Qual tocantinense não sabe da estreita ligação do PV com o MDB? Lelis foi cogitado, inclusive, para ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Marcelo Miranda. Porém, em razão da inelegibilidade decorrente de 2012, sua esposa, Claudia Lelis, ocupou o seu lugar e comandou com maestria e protagonismo a vice-governadoria.

Ora, se o candidato a prefeito do MDB seria Raul Filho, e este continua inelegível em razão de crime ambiental – que cassou seus direitos políticos – qual a chance do MDB fechar com Lelis? Todas, principalmente porque o ex-governador Marcelo Miranda reassumirá, em breve, a presidência estadual do partido. Há sim uma dívida de gratidão de Miranda com a família Lelis, fiéis escudeiros num dos momentos mais difíceis da sua vida, a segunda cassação em 2018.

Outra dívida moral de Miranda com Lelis reside no fato de que, enquanto comandante do Palácio Araguaia, ter lançado em 2008, a candidatura de Nilmar Ruiz à prefeitura de Palmas, dividindo os votos de Lelis (à época aliado de Siqueira Campos) e permitido a reeleição de Raul Filho.

Enfim, nestas circunstâncias, com o apoio do MDB, que conta com três vereadores em Palmas (mais um do próprio PV), uma deputada federal, um senador da república, cinco deputados estaduais (aliados aos outros dois do PV), Marcelo Lelis arrastaria para sua candidatura o ingrediente que ainda lhe falta: um grupo político consolidado.

A verdade é que se essas conjecturas realmente se concretizarem, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) terá arrumado o primeiro adversário capaz de causar tempestades no seu – até então – “céu de brigadeiro”.

Operação investiga desvio do dinheiro público, por meio de fraudes em licitações em obras de pavimentação financiadas pelo Banco do Brasil

Medida Provisória aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade visa preservar consumidores durante a pandemia

Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, dia 24, por unanimidade, em turno único de discussão e votação, a Medida Provisória nº. 7/2020, de autoria do Governo do Estado do Tocantins, que veda a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplemento, no Tocantins, pelo prazo de 90 dias.

A medida provisória foi anexada ao Projeto de Lei nº, 80/2020, proposto pelo deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) que também proibia as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica de suspenderem o serviço por um período de 90 dias, em caso de inadimplência dos consumidores, devido a pandemia do novo Coronavírus, visto que água e energia se constituem em serviço essencial e que por isso, deve ser mantido o seu fornecimento.

O deputado Valdemar Júnior, comemorou a aprovação da matéria e disse que, o objetivo da lei é assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica neste momento da pandemia pelo COVID-19, não sejam prejudicadas no que diz respeito ao acesso aos serviços essenciais a vida.

“A medida foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo Coronavírus. Com a economia afetada, principalmente a população de baixa renda e o mercado informal, acaba sofrendo os impactos econômicos e consequentemente tendo aí os seus rendimentos afetados, não podendo muitas vezes arcar com os pagamentos das tarifas dos serviços e bens essenciais. Portanto a manutenção destes serviços é essencial e indispensável para o enfrentamento da pandemia”, afirmou.

Medida Provisória permite o parcelamento em até 60 vezes para contribuintes inadimplentes com o ICMS e IPVA

O Diário Oficial do Estado, edição de quinta-feira, 25, trouxe a Medida Provisória n° 16, assinada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), que altera a Lei n° 3.014/15, reduzindo o percentual mínimo exigido para aderir ao programa de parcelamento de débitos, de 25% para 10%, expandindo, também, a quantidade de parcelas, de 36 para 60 vezes.

“Com essa medida, vamos harmonizar a concessão desse benefício de reparcelamento ao atual, pois é inegável que o cenário de enfrentamento de crise econômica decorrente da pandemia do Coronavírus trouxe fortes impactos para as empresas. Agora, elas poderão se valer desse meio mais acessível para quitar seus débitos tributários com o Estado, evitando a execução fiscal. O que nós, enquanto Governo, pudermos fazer para minimizar impactos e promover a retomada da economia, nós vamos fazer”, garantiu o Governador Mauro Carlesse.

Com a alteração, o parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei  n° 3.014/15, passa a ter o seguinte texto: “Até 31 de dezembro de 2020, o crédito relativo ao saldo remanescente de parcelamento cancelado nos termos do artigo 9º desta Lei pode ser reparcelado em até 60 parcelas, desde que a primeira destas não seja inferior a 10% do valor do crédito remanescente”.

Conforme a Lei, o parcelamento é permitido aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); às pessoas física ou jurídica quanto aos créditos de natureza não tributária, inscritos na Dívida Ativa; às taxas judiciárias (TXJ);  e às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, referente à parte dos créditos tributários lançados por meio de Auto de Infração, formulário próprio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz) e aos créditos tributários apurados fora do regime do Simples Nacional.

Ex-deputado assumirá a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo federal

O ex-deputado Cesar Halum (Republicanos) solicitou exoneração do cargo de Secretário de Estado da Agricultura do Tocantins e tomou posse, na segunda-feira, 22, como Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O tocantinense passa a integrar o governo federal após indicação do bloco de parlamentares denominado “Centrão”, de quem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se aproximou visando garantir a governabilidade.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção/Tocantins, o novo Secretário ressaltou a importância da Pasta para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que organiza e direciona o “Plano Safra” destinado à produção. “Só aumentaremos a área plantada e, consequentemente, teremos mais produtividade utilizando as pesquisas, se houver crédito. O Plano Safra é fundamental para isso e a ministra Tereza Cristina fará com que, doravante, ele seja plurianual”.

Segundo Halum a Secretaria é muito dinâmica e importante para o desenvolvimento da agricultura e pecuária e citou demandas que precisam de solução, passando pela crise dos produtores de leite de Rondônia e Tocantins à possível infestação de gafanhotos no Rio Grande do Sul. Ele exaltou o comprometimento da equipe técnica da Secretaria que acaba de assumir e, se mostrou otimista e tranquilo, acreditando que os resultados ocorrerão de forma gradativa. Para Halum, o ministério da agricultura é importante para o desenvolvimento do próprio país, enaltecendo a atuação da deputada federal Tereza Cristina, a atual ministra.

“Tenho excelente expectativa no exercício deste cargo e haveremos de angariar muito aprendizado e experiência, além de ter a oportunidade de contribuir com desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que está em crescimento e em plena expansão. A expectativa para os próximos anos é produzir ainda mais”, pontuou o novo Secretário, complementando que acredita que o cultivo no trigo fortalecerá, ainda mais, a região agrícola do MATOPIBA.

Empresário acredita que rejeição do eleitor a políticos tradicionais pode levá-lo a vencer a disputa pela prefeitura da capital

Gil Barison é paulistano, empresário, odontólogo e pioneiro da capital tocantinense. Por ser, segundo ele, apaixonado pelo projeto arquitetônico, fixou residência em Palmas ainda em 1992. Montou um dos primeiros consultórios odontológicos da cidade e revolucionou a radiologia e a ortodontia no Tocantins. Outras clínicas foram abertas em outras cidades e Estados, sempre com matriz em Palmas. Também fez investimentos no segmento imobiliário, agropecuária, produção de leite, mineração de areia, e ajudou, por fim, a erguer a capital.

Nesta entrevista, ele relata sua trajetória e suas expectativas, como também noticia que será pré-candidato a prefeito de Palmas, pelo partido Republicanos, ex-PRB, como também apresenta projetos, ideias e soluções para os gargalos do município.

Na condição de pioneiro da cidade, o sr. viu o município crescer e prosperar, mas, o que lhe convenceu que a capital do Tocantins se tornaria um celeiro de boas oportunidades?

Naturalmente o planejamento da cidade – mesmo que ainda no esboço – demonstrava que daria certo. Àquela época Palmas já tinha a vocação para se tornar a melhor cidade para se morar, em todo o país. Atuei no ramo da radiologia odontológica e ortodontia e, graças a Deus, fui muito bem sucedido. Montei consultórios em São Paulo e até no Estado do Amazonas. Porém, hoje tenho consultório apenas em Taquaralto, Paraíso e no Plano Diretor da capital.

Em 1993, já prevendo a construção da usina em Lajeado e a formação do lago, adquiri 5 quilômetros na área que seria a orla. Eu já acreditava no projeto e pensava, por consequência, em organizar loteamentos. Assim foi feito e hoje nosso grupo conta com o Residencial Caribe Golfe, com o Polinésia, Caribe e Parque das Águas.

Meu entusiasmo com essa cidade é tamanho que hoje, além das atividades imobiliárias, também fiz investimentos no comércio gastronômico e food park, com pizzaria, hamburgueria, restaurante italiano e japonês, etc. Palmas não cansa, enfim, de me proporcionar grandes oportunidades.

E por que resolveu se enveredar pelos caminhos da política?

Todos nós reclamamos muito que Palmas não tem indústrias, capazes de gerar empregos para a população. Notadamente, isso depende da política e do poder público. Não adianta dizer que não gosta de política só porque a forma como os caciques políticos agem lhe desagrada. É que se os bons não entrarem na política, os maus entram e acabam por nos governar.

Relutei por muito tempo, porque realmente não gostava do que via e do “modus operandi” deles. Achei que não era possível prosperar na política, porque tenho princípios, ideais, honro meus compromissos e cumpro minha palavra. Todos diziam que isso não vale muito na política e isso me desestimulava. Mas o tempo passou e agora sinto que preciso rever posições, por isso me filiei e pretendo disputar as próximas eleições municipais.  

O sr. é um empresário bem sucedido na capital, mas nas vezes que seu nome surge no cenário político, os eleitores se lembram que já elegeram um empreendedor para salvar a cidade em 2012 e acabaram sofrendo decepções. Como se livrar desse paradigma?

Há uma enorme diferença nos dois perfis: eu tenho vínculo com essa cidade desde 1992. Eu não caí de paraquedas. Não é difícil verificar que nunca me aproximei do poder público para facilitar o sucesso dos meus empreendimentos. Tudo foi realizado de forma independente. Basta comparar esses históricos.

Contudo, há um desafio adicional: desmistificar essa ideia, provando que o planejamento empresarial pode sim – com responsabilidade – ser aplicado ao poder público. Mas também posso dizer que – depois de 27 anos dizendo que não toparia entrar na política – as pessoas agora não acreditam que eu realmente aceitei o desafio. Vou ter que convencê-las que estou pronto para esta tarefa e que, se elas quiserem, posso dar minha parcela de contribuição para essa cidade.

O que pode ser diferente?

Independente do que houver, sou pré-candidato a prefeito de Palmas e vou até o final. Diferentemente do empresário que já foi prefeito, penso que devemos aumentar a arrecadação, mas não com o aumento de impostos, e sim com o crescimento da escala da arrecadação. É necessário diminuir taxas e impostos para viabilizar o crescimento e evitar a inadimplência.

É preciso revitalizar o setor industrial no que diz respeito à infraestrutura, atraindo empresas e investimentos. Uma política de vantagens tributárias e fiscais aplicadas com coerência é capaz de modificar essa realidade.

Além disso, é necessário priorizar a regularização fundiária, mesmo porque esse mesmo empresário pode dar o imóvel em garantia, caso financie recursos para outros investimentos ou mesmo para capital de giro. Também é possível firmar parcerias com o Sistema S para gerar qualificação de mão-de-obra para atender as empresas que se instalarão no município.

A atual gestora não tem esse perfil?

Não vejo ela com essa vontade e capacidade de gerir de forma tal que dê resultados. Ela é uma gestora padrão, que está estagnada no “mais do mesmo”. Não vi nela esse empenho durante o tempo que permaneceu à frente da Prefeitura.

E quanto à logística que a cidade oferece, como ser melhor aproveitada?

Temos que observar que a Ferrovia Norte-Sul, localizada apenas a 25 quilômetros de Palmas, permite que a cidade exporte tanto para o Porto de Itaqui, no Maranhão, quanto ao Porto de Santos, por meio do entroncamento em Estrela D’oeste [em São Paulo]. Esse fator pode transformar a capital do Tocantins, mas não vejo ninguém incentivar e explorar essas oportunidades únicas para a nossa cidade.

Além disso, a construção civil também está desprestigiada. Hoje há um déficit de 17 mil habitações. As pessoas estão cadastradas, mas não conseguem receber suas casas. Podemos viabilizar material de construção mais barato, além de uma série de outros incentivos, para que as construtoras venham para Palmas e se interessem em se fixar aqui. Há um enorme mercado e, ainda, potencial a ser explorado na capital do Tocantins. O orçamento dessa cidade é de R$ 1,4 bilhão, mas não é bem investido e nem tampouco bem aproveitado.

Por quais etapas passou esse processo de amadurecimento e decisão de se candidatar?

Entusiasmei com a ideia de que o pessoal não quer mais políticos profissionais. Baixei a guarda – não poderia continuar omisso – e comecei a pensar no assunto.

Depois da eleição do Bolsonaro, verifiquei que as coisas mudaram, pois as pessoas acreditaram num sonho e alteraram uma realidade.

Para tanto, contratei uma empresa de pesquisas e queria analisar o cenário de forma qualitativa. O resultado? As pessoas querem gestores com comprovada capacidade, abominam políticos profissionais e seus parentes, além de almejar gestões de transparente. Por fim, elas querem que o candidato tenha vínculos com a cidade.

Além disso, é lógico que as prioridades da população são saúde, educação, segurança, asfalto e mobilidade urbana. Contudo, a pesquisa mostrou que as pessoas querem que os gestores viabilizem trabalho, emprego e geração de trabalho e renda. Então, essa será a bandeira da minha campanha, após registrar minha candidatura.

E como se deu a escolha do partido e a formação da nominata de pré-candidatos a vereador?

Na minha concepção era necessário encontrar um partido de centro-direita, uma vez que minhas ideias não coadunam com os pensamentos esquerdistas. Conversei com dirigentes de várias siglas. Me filiei ao Republicanos, que praticamente substituiu o Aliança pelo Brasil, que não foi possível ser criado antes das eleições. Pois bem, me tornei presidente metropolitano do partido, mas concomitantemente, firmei alianças com o DC e PRTB, o partido do vice-presidente da república General Mourão.

O presidente nacional do partido, deputado federal paulista Marcos Pereira, já gravou vídeos e reafirmou o compromisso do partido com minha candidatura. Importante enfatizar que conseguimos 29 pré-candidatos a vereador pelo Republicanos, enquanto os outros dois partidos da base também conseguiram filiar 29 pretensos pré-candidatos. Neste caso, vamos para as eleições com 87 candidatos a vereador apoiando minha candidatura.

Além disso, o presidente estadual do partido, Cesar Halum, o atual Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura – um sujeito altamente capacitado para o encargo – também têm apoiado minha pretensão. Penso que conseguimos formar um grupo coeso.

O partido Republicanos já conta com um vereador no exercício do mandato em Palmas, o pastor Rogério Santos. Qual a sua avaliação do trabalho parlamentar desenvolvido por ele?

Considero o pastor Rogério um sujeito coerente, que defende nossos valores e vota de acordo com sua consciência e convicções. Por isso permaneceu no time. Aliás, foi o único, pois outros vereadores detentores de mandato que estavam filiados aos partidos aliados, preferimos que saíssem, para dar oportunidade para outras lideranças. Precisamos mudar o Poder Executivo, com novas práticas, mas precisamos mudar também o legislativo. 

Nas suas empresas, o Sr. tem total autonomia para deliberar, mas na condição de prefeito, caso eleito, teria que contar com a chancela do parlamento. Para tanto, vai ser obrigado a negociar. O Sr. está preparado para a tarefa, como também para enfrentar “senões” e “porquês”?

Tenho debatido profundamente sobre esse tema com os meus líderes e correligionários. Minha experiência – nos mais diversos setores que empreendi – demanda uma capacidade de liderança e de gestão. Na gestão pública, é necessário administrar contando com pessoas concursadas, que possuem estabilidade e, neste caso, o estímulo para elas aderirem ao projeto é sua capacidade de persuasão e liderança. No parlamento não é diferente. É necessário ter esse conhecimento, diálogo, convencimento e capacidade política para implantar novas ideias e projetos.

E quanto as verbas para a campanha eleitoral?

Adianto, desde já, que não tenho interesse em barganhas ou “compra de votos”. Não farei acordos espúrios e nem tampouco campanha milionária. Quero ser eleito sim, mas não vou vender minha alma. Não posso colocar minha índole em jogo para ser eleito a qualquer custo.

Ratifico que sou, particularmente, contra o fundo partidário, no entanto, a regra vigente é essa. Não são mais permitidas doações empresariais e, por isso, devemos nos adequar às regras. Inobstante a isso, tenho um certo respaldo financeiro para investir na minha campanha, todavia, não vou fazer loucuras e nem tentar desequilibrar o pleito. 

Logicamente é impossível, neste momento, falar sobre todo o plano de governo, mas qual seria a mola mestre da sua administração?

Além das balizas da geração de emprego e incentivo à indústria, ao comércio e ao empreendedorismo, há outras prioridades no plano de governo, que vem sendo debatido e elaborado, como o prestígio à agricultura familiar, por exemplo. São propostas dinâmicas para a cidade de Palmas.

Também estarão contemplados neste projeto, o planejamento familiar, a valorização da mulher, dos idosos, da família, das minorias, etc. A gestão da capital tem que encontrar mecanismos para enfrentar problemas sociais, visto que há mulheres e crianças em extrema vulnerabilidade. Faltam creches e escolas de tempo integral que realmente desenvolvam os alunos. O modelo atual destas escolas não tem funcionado a contento. Recebi, inclusive, o apoio da ministra Damaris Alves, ressaltando que – caso eu vença as eleições – Palmas se tornará referência nacional, neste particular.  

Com o advento da pandemia o comércio enfrentou sérios problemas e permaneceu fechado por longos dias. Houve, inclusive, demissões e quando foi autorizada a reabertura, 30% deles não conseguiram retomar suas atividades. Como o Sr. vislumbrou esse acontecimento? Vi com muita tristeza, pois os órgãos representativos da classe não estavam engajados. Organizei movimentos e atos independentes em defesa do comércio. Financiei a gravação de um vídeo em que os comerciantes faziam um protesto silencioso, apenas com cartazes nas portas dos seus estabelecimentos, solicitando providências no sentido de não quebrarem por completo. O poder público havia errado na dose, o comercio estava castigados e não conseguia mais sobreviver. Só então a Prefeitura, ao que parece, acordou e resolver flexibilizar a reabertura do comércio. Mas já era tarde, pois 1/3 deles não conseguiu reabrir.

Equipes trabalham em vários pontos da capital. Na LO-23, serão construídos bolsões para estacionamento, drenagem e pista dupla

As obras no Jardim Aureny IV, região Sul de Palmas, como também no plano Plano Diretor da capital, especificamente na Avenida LO-31, chegaram à etapa de imprimação da duplicação da via, sendo necessária a impermeabilização do terreno compactado da pista. Já na Avenida LO-23, trecho de cerca de 1.200 metros de bolsões de estacionamentos da pista estão nivelados. Quando concluída, a avenida será contemplada com rede de drenagem, pavimentação em pistas duplas.

Há ainda outra equipe da Pasta trabalhando na LO-16, em um trecho de cerca de 500 metros, entre a NS-01 e a Teotônio Segurado, para pavimentação.

Na Avenida NS-10, entre a LO-21 e LO-25 segue sinalizado para indicação da movimentação de máquinas pesadas que realizam no trecho terraplanagem, etapa anterior à pavimentação. Em trecho próximo ao Córrego Brejo Comprido, foi iniciada a execução da rede de drenagem pluvial. 

Já nas Quadras Arne 64 (508 Norte) e Arne 54 (408 Norte), as obras avançam na etapa de drenagem. A Arne 54 é a mais avançada, em razão da quadra ser menor, esta etapa deve ser concluída ainda neste mês de junho de 2020.

No Jardim Taquari, Sul de Palmas, as Quadras T-20 e T-21 as obras seguem na etapa de execução da rede de drenagem, que está avançando por avenidas e ruas internas. 

Também estão na etapa de drenagem frentes de trabalho atuantes nas Quadras T-32 e T-31 e avenidas adjacentes. Somente nestas duas quadras e na T-33, no mês de maio de 2020, foram executadas mais de 2 mil metros de rede de drenagem pluvial. Com a etapa de drenagem avançando, em breve será iniciada a etapa de nivelamento das ruas e pavimentação.

Unidade terá mais 60 leitos, sendo 20 em unidade de terapia intensiva (UTI) e 40 clínicos, ao custo de R$ 9,7 milhões

Secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin diz que o cronograma está sendo mantido para garantir a trafegabilidade

Por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o governo do Tocantins retomou a manutenção em quatro trechos de rodovias estaduais na região central do Estado. As equipes atuam com os serviços de roçagem, patrolamento e tapa-buracos.

No trecho de 64 quilômetros da TO-020, entre Aparecida do Rio Negro e Palmas, está sendo realizado o serviço de tapa-buracos. Do total previsto, 46 quilômetros já foram executados e a equipe seguirá no trecho até a conclusão da manutenção do pavimento.

Foi iniciado também o serviço de tapa-buracos na TO-010, entre Palmas e Lajeado. A equipe já executou a manutenção viária em 13 dos 55 quilômetros previstos.

Na TO-365, do entroncamento com a TO-050, próximo à Silvanópolis, até entroncamento com a TO-040, próximo à Monte do Carmo, está sendo realizado o patrolamento dos pontos críticos do trecho de 29 quilômetros, como também, a roçagem mecanizada nas margens da rodovia. O trabalho de recuperação das estradas rurais ajuda no escoamento da produção local e melhora o acesso aos usuários da via.

A secretária da Infraestrutura do Estado, Juliana Passarin, destaca que o cronograma de manutenção das rodovias está sendo mantido visando garantir a trafegabilidade. “Os trabalhos estão sendo realizados de forma contínua. As equipes da Ageto estão atuando nas rodovias em todas as regiões Estado, especialmente, naquelas com grande tráfego”, reforça.

Governador avalia que a proximidade do município com o Maranhão e o Pará tem contribuído para o crescimento do número de casos de Covid-19

Vereador explica os motivos que o levaram à oposição à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e a troca do PSD pelo MDB

Diogo Fernandes é brasiliense graduado em direito pela Unip de Brasília (DF) e pós-graduando em gestão pública e sociologia pela UFT. Está radicado no Tocantins há mais de dez anos, onde exerce atividades empresariais.

Ele se candidatou, pela primeira vez, nas eleições de 2014, quando obteve 4.679 votos para deputado estadual, conquistando a suplência. Assumiu, por um ano, a Secretaria Municipal da Habitação. Foi eleito vereador em Palmas pelo PSD em 2016, com 1.636 votos. Candidatou-se a deputado federal em 2018 e obteve 17.170 votos, tornando-se o primeiro suplente da coligação. É pré-candidato à reeleição em 2020.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Fernandes expõe sobre política partidária, avanços obtidos como parlamentar, além de explanar as razões pelas quais tornou-se opositor da prefeita no parlamento municipal.

Na sua última entrevista ao Jornal Opção, o sr. já havia demonstrado sua insatisfação com o PSD e, na oportunidade, anunciou que na janela de transferências partidárias migraria para outra sigla. Por qual razão o sr. escolheu o MDB?

O MDB é um partido histórico não apenas no Tocantins, mas em todo o Brasil. As pessoas passam, mas a sigla fica, independente dos componentes. O partido teve, na história de criação e estruturação do Estado do Tocantins, um significado muito forte. O MDB foi protagonista.

Sou muito apegado a este contexto histórico, creio que isso precisa sempre ser lembrado e exaltado. Baseado nessa história de lutas do povo do norte goiano, podemos construir uma capital com melhor qualidade de vida, como também, contribuir com as transformações que uma cidade planejada pode oferecer à sua população. Por acreditar em tudo isso, optei pelo MDB.

Mesmo não contando com um candidato na chapa majoritária em 2018, o MDB conseguiu eleger cinco deputados estaduais, uma deputada federal e, posteriormente, um senador migrou para o partido. Na Câmara Municipal de Palmas, o MDB conta agora com três vereadores e, aliado a tudo isso, ocupa cargos importantes nas Comissões Permanentes. Como o sr. vislumbra esse crescimento da sigla?

Historicamente, o partido atrai muitas pessoas. Não apenas aquelas que detêm mandatos, mas também as que fazem militância. Esse movimento passa por gerações. A sigla tem um histórico baseado na democracia e foi protagonista na elaboração da nossa Constituição. No Tocantins, é o maior e o mais estruturado. Sob esse prisma, é natural que muitas pessoas se filiem e passem a debater as ideias e a política como um todo.

Verdadeiramente, o MDB é plural e democrático na sua essência e não tem um cacique ou dono, como em muitas outras siglas. A vontade da maioria é sempre respeitada e, ao contrário do que muitos dizem, não é que o MDB é um “balaio de gatos” e cada um pensa de um jeito. Na verdade o que há é o respeito extremo pela voz e pelas ideias de todos.

Esse, inclusive, foi um problema que enfrentei na sigla que estava filiado até março de 2020: a minha voz não era ouvida e, também, não havia espaço para novas ideias. Além do mais, nas alianças que o “cacique” entabulava, a base não era consultada. Muitas vezes, fomos surpreendidos ao percebermos que agora estávamos do mesmo lado de quem – até pouco tempo atrás – era um inimigo político.

Em relação ao próximo pleito, quais são as suas perspectivas em relação ao seu novo partido?

Acredito que a sigla tem um potencial enorme, vem forte para as eleições municipais e conseguirá eleger entre três e quatro vereadores em Palmas. Quanto à chapa majoritária, nos bastidores alimentamos a chama que lançaremos candidato próprio à Prefeitura de Palmas, podendo ser o recém-filiado Raul Filho ou mesmo o deputado estadual Valdemar Junior. A intenção é construir esse projeto e sermos vitoriosos porque o processo eleitoral de 2020, por enquanto, está aberto.

Naturalmente o sr. acredita que conseguirá se reeleger...

Farei todo esforço para que isso ocorra, visto que ainda faltam algumas coisas para serem construídas e realizadas, enquanto vereador. Defendo algumas bandeiras e segmentos e acredito que serei apoiado por eles.

Palmas é uma cidade com uma pauta infinita. Resolve-se três problemas e já surgem outros cinco. Há muitas discussões ainda para serem pautadas e a política é muito mais dinâmica do que parece.

Defendo o desenvolvimento pessoal dos nossos habitantes, por meio da geração de emprego e renda. A cidade tem grandes potenciais a serem explorados, mas também muitos detalhes que precisam ser discutidos, planejados e solucionados, como, por exemplo, o urbanismo, o turismo e o trânsito, sempre zelando pela nossa qualidade de vida.

Precisamos desenvolver possibilidades para que as pessoas possam morar melhor. Fortalecer as oportunidades de emprego para que elas permaneçam em Palmas, pois segundo os índices, muitas delas planejam empreender mudança para a capital, mas depois de um certo tempo – ante a tantas dificuldades – acabam indo embora. Precisamos mudar essa realidade, planejando nosso futuro com responsabilidade.

O segmento que o sr. mais defendeu durante o seu mandato foi mesmo o comércio?

Sim, foi o carro-chefe. O comércio gera oportunidades, negócios, empregos, etc. Acabei de apresentar um projeto, por exemplo, que concede incentivos fiscais aos comércios e indústrias que se instalarem ou expandirem seus empreendimentos ou mesmo que gerem, pelo menos, mais cinco postos de trabalho.

Precisamos desenvolver, também, o turismo na nossa capital, mas não apenas as visitas às nossas belezas naturais. É necessário incentivar o turismo de negócios, com exposições, congressos, feiras temáticas, etc. Quando o poder público oferece estruturas, a iniciativa privada também faz a parte dela com investimentos. Precisamos pensar e projetar Palmas não apenas para o nosso presente, mas também para o nosso futuro. Essa é a realidade.

O sr. propôs a criação da Frente Parlamentar do Comércio, que gerou bons resultados. Poderia expor alguns avanços que essa ação trouxe?

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio viabilizou, por exemplo, a criação da avenida Palmas Brasil Norte, que indiscutivelmente desenvolveu a região das ARNEs, outrora esquecida. Após a estruturação e duplicação asfáltica da via – através do projeto urbanístico e de paisagismo – o comércio se fortaleceu, as pessoas acreditaram, apostaram e construíram na região. Isso gerou, de forma imediata, emprego, renda. Lutei pela isenção do IPTU durante certo período, no sentido de incentivar as pessoas a investirem na região. Foi um projeto revolucionário.

A Frente Parlamentar também conseguiu fazer com que a avenida LO-23 fosse duplicada e estruturada, beneficiando toda a região da 906 e 1006 Sul. Outras obras já surgiram depois que o poder público iniciou a duplicação da via. Repito: o que a iniciativa privada espera do poder público são incentivos.

Tenho lutado também, junto ao poder público municipal, para que os lotes lindeiros – aquela área que fica atrás dos lotes comerciais localizados de frente para as avenidas – sejam vendidos aos comerciantes, porque apenas para eles aquela faixa de terras tem valor. Não tem sentido não poder usufruir ou construir naquele espaço, porque o lote lindeiro pertence ao município.

Apresentei projetos cujos conteúdos possuem modelos inovadores no que concerne ao Código de Posturas, bem como, melhorias e alterações na Lei do uso do solo.

Nos dois primeiros anos da legislatura, o sr. foi presidente da CCJ e, nos últimos dois anos, vice-presidente. Qual a importância disso para o seu mandato?

Enriquecedor, sem dúvidas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a comissão mais importante do parlamento, porque todas as matérias – antes de ir a plenário – precisam receber o aval da CCJ. Se isso não ocorrer, o projeto é arquivado. Neste caso, posso dizer que, além de encaminhar bons projetos para aprovação, consegui filtrar e inibir que maus projetos fossem transformados em lei.

Houve avanços e posso garantir que essa oitava legislatura foi, definitivamente, atuante. Projetos hoje de repercussão nacional – entre os quais a proibição do corte de energia aos finais de semana – nasceram em Palmas, mais especificamente dentro do meu gabinete. De forma pioneira, implantamos na capital e, posteriormente, o deputado Jorge Frederico apresentou na Assembleia para valer em todo Estado do Tocantins. Agora, o presidente da República acaba de sancionar em nível nacional.

Muitos questionamentos jurídicos pairavam sobre vários temas, mas como presidente da CCJ e agora como vice-presidente, contribuí para que os bons projetos fossem encaminhados, votados e colocados em vigor. Tenho orgulho, portanto, de ter contribuído para que a população pudesse usufruir desse benefício.

O sr. adotou discursos e ações oposicionistas em relação à gestão municipal nos últimos meses. Quais foram as razões que o levaram a agir dessa forma?

É o resultado das ações imprudentes e impróprias da prefeita Cinthia Ribeiro. Não fui eleito para ser base de ninguém ou oposição a ninguém. Fui eleito para representar e defender bandeiras. Criei um movimento político, expus minhas ideias e cheguei ao cargo de vereador. Não tenho compromisso com a prefeita ou com o governador, mas sim com os segmentos e com as pessoas que acreditaram no meu projeto político.

As condutas da prefeita exigiram de mim uma postura mais enérgica, no plenário da Câmara de Vereadores, em que pese eu sempre ter adotado um perfil mais independente. Debato os problemas da cidade, discuto cada uma das necessidades, mas foi necessário combatê-la porque ela foi muito infeliz nas suas ações, enquanto gestora.

No caso do combate à Covid-19, por exemplo, ela determinou o fechamento do comércio sem dados ou base científicas. Não houve critérios, coordenação ou planejamento. A prefeita não está aberta ao diálogo e chegou a multar comerciantes que manifestaram contrários às suas ações. Inobstante a isso, propôs aumento salarial para o primeiro escalão, em plena pandemia do coronavírus, enquanto o restante da população está impedida de trabalhar e passando fome. Que absurdo. Não posso concordar.

Eu fui eleito para representar as pessoas e estou no parlamento exatamente por isso. Fui, portanto, a voz angustiada da sociedade, que também se posicionou contra esse aumento salarial, por exemplo.

E quanto aos recursos federais que foram direcionados à cidade pelo governo federal?

Milhões de reais foram despejados em Palmas por conta da pandemia. No entanto, tudo que se esperava da Prefeitura – que eram as testagens em grande escala – não aconteceu. Solicitei a instalação de barreiras sanitárias, todavia, não fui atendido. A gestão não comprou testes suficientes e, nesse caso, o isolamento foi inútil. Porém, foi cômodo para a Prefeitura, que sequer sabia como agir e acabou causando caos social. Falências, suicídios, violência doméstica, entre outros problemas.

Até o dia em que a população foi às ruas, demonstrando que abominava a ideia de morrer de fome. O Covid – o fantasma da gestão municipal – passou para o segundo plano. Com a queda estratosférica da arrecadação, a gestora acabou cedendo, mas já era tarde demais. Vamos demorar, no mínimo, dois anos para recuperarmos tudo que perdemos nesses três meses. Enfim, a prefeita também não utilizou os recursos para compra de UTIs, deixando todo encargo para o Estado. São demonstrações de amadorismo e falta de planejamento e, por tal razão, é impossível acompanhar as proposições da prefeita no parlamento municipal.

Ex-deputado avalia o cenário político, expõe suas impressões sobre a gestão atual de Palmas e a possibilidade de voltar a disputar a prefeitura

Pesquisa realizada pela Associação de Bares e Restaurantes aponta que cerca de 31% dos estabelecimentos na capital fecharam as portas definitivamente

Os donos de bares e restaurantes de Palmas estão se preparando para voltar a atender os clientes de forma presencial, a partir da próxima segunda-feira, 15, em obediência ao decreto municipal que flexibilizou a reabertura do comércio. Mas nem todos retornarão as atividades, apesar do decreto municipal autorizar. Ocorre que cerca de 31% dos estabelecimentos na capital fecharam as portas diante da crise e não conseguiram sobreviver à crise provocada pelo coronavírus, segundo uma pesquisa realizada pela Associação de Bares e Restaurantes.

Nesse período 1,2 mil trabalhadores do setor foram dispensados. A estimativa de bares e restaurantes que vão seguir fechados em todo o estado é maior, 40% não vão retomar os serviços. "A gente já vinha de um momento de crise, um ano muito difícil. Agora a gente acreditava muito em 2020, a gente tinha perspectiva muito boa para a atividade. Mas infelizmente, alguns já ficaram pelo meio do caminho. Essa passada de 80 dias foi muito difícil, já tinha gente com débitos, com uma saúde financeira bem comprometida e não vão voltar para essa atividade", disse a presidente da Abrasel, Ana Paula Setti.

Restaurantes, bares e lanchonetes estão na segunda fase do plano de reabertura da Prefeitura de Palmas. Várias recomendações terão que ser seguidas, incluindo o distanciamento entre clientes, álcool em gel e outras adaptações.

Foram depositados R$ 5,8 milhões para compensar a queda de repasses e arrecadação de tributos e mais R$ 653 mil exclusivamente para a saúde

A Prefeitura de Araguaína recebeu na terça-feira, 9, a primeira das quatro parcelas do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, para o combate aos efeitos econômicos e também à proliferação da covid-19. Foram depositados R$ 5.837.662.43 para cobrir a queda de repasses e arrecadação de tributos e mais R$ 653.460.56 destinados exclusivamente para saúde.

O recurso é proporcional a quantidade de habitantes de cada município do Brasil, dividindo um total de R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional. Da parte não vinculada diretamente à saúde, o Tocantins receberá R$ 203,5 milhões.  Levando em consideração que Araguaína tem 11,47% dos 1.572.866 habitantes do Estado, o valor das quatro parcelas para o Município soma R$ 23,3 milhões. A regra é a mesma para o total R$ 2,6 milhões destinados à saúde.

Segundo o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, o recurso ajuda a compensar as perdas da arrecadação municipal, justamente as verbas que permitem ao Município dar continuidade aos projetos planejados pela gestão municipal. “O município perde a liberdade quando perde receita própria, que são as relativas aos tributos. O recurso vai ajudar, entre outras demandas, na contra partida para execução de obras e também na folha de pagamento, uma que o prefeito Ronaldo Dimas preferiu não demitir nesse momento de crise”, explicou.

Recursos serão investidos nas obras de duplicação da rodovia TO-080 – entre Palmas e Paraíso do Tocantins – e na construção da ponte sobre o Rio Tocantins

O Governo do Tocantins está autorizado a obter crédito na ordem de R$ 300 milhões, que serão investidos nas obras de duplicação da rodovia TO-080 – entre Palmas e Paraíso do Tocantins – e na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. A autorização para contrair a operação de crédito foi solicitada e encaminhada no início de maio deste ano, votados e aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa (AL/TO) na quarta-feira, 10.

Os recursos serão aplicados da seguinte forma: R$ 150 milhões serão contratados no Banco de Brasília (BRB) para a construção da nova ponte de Porto Nacional e os outros R$ 150 milhões no Banco do Brasil para implementar a duplicação da TO-080, no trecho que liga Palmas a Paraíso do Tocantins. 

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), agradeceu o empenho dos deputados em autorizar a contratação de crédito para essas obras que beneficiarão diretamente à população. “São obras necessárias que facilitarão tanto a locomoção das pessoas quanto o escoamento da produção. Os parlamentares entenderam essa importância e nos deram esse aval para viabilizar essas obras”, afirma.

As obras da nova ponte de Porto Nacional já foram iniciadas com recursos próprios do Estado. A nova ponte faz parte do programa Governo Municipalista, que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com construções em todos os 139 municípios.

Quanto à obra de duplicação da Rodovia TO-080, no trecho que liga Palmas a Paraíso do Tocantins, o governador Mauro Carlesse destaca que a região beneficiada se destaca como polo de produção de distribuição do centro do Estado do Tocantins, integrada pelos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, concentrando mais de 23% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“É uma rodovia que tem um tráfego muito grande, impactado pelo escoamento da produção que tem sua origem no aumento das safras. Com isso faz-se necessário também investir na duplicação rodoviária de forma a ajudar o produtor a escoar sua produção, diminuindo distâncias e custos. Sem falar na melhoria da trafegabilidade da população que diariamente faz uso desse trajeto”, explicou o governador.