Por Dock Júnior

Entre as mudanças está a possibilidade de que todos os promotores se candidatem ao cargo de procurador-geral de Justiça

Na quinta-feira, 14, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), sancionou quatro Leis Complementares de autoria do procurador-geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da instituição. Dentre as mudanças, a principal é que, a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice, que é encaminhada ao governador para a escolha do procurador-geral de Justiça.

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo. Por isso, estamos hoje sancionando essas leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou ao governador Mauro Carlesse e a todos os deputados estaduais a realização desta luta da Instituição. “Carlesse é um governador que acredita na democracia e, por isso, hoje está sancionando essas leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Investimento ultrapassa R$ 9,7 milhões e visa garantir o abastecimento das unidades públicas até o final de 2019

O Diário Oficial nº 5.318 de quinta-feira, 14, trouxe a homologação de vários processos de compras, modalidade pregão eletrônico, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, visando à aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e os serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido ultrapassa a cifra de R$ 9,7 milhões de reais.

Foi garantida a compra de diversos medicamentos para o ano de 2019, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda. Este medicamento terá dois fornecedores, a empresa Fix Hospitalar LTDA e a Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares LTDA, cujo gasto total, para o ano, chega a R$ 7,9 milhões de reais.

As empresas receberão, nos próximos dias, as Notas de Empenho e terão um prazo de 15 dias, após o recebimento do empenho, para a entrega dos produtos. “A expectativa da gestão é regularizar o fornecimento destes medicamentos e realizar a entrega dos instrumentais cirúrgicos no início de abril”, disse o diretor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde, Rodrigo Assunção Vargas. Além disso, a homologação do processo de compra permite a aquisição de pinças, espátulas, válvulas, ganchos, afastadores, aspiradores, espéculo vaginal, sondas de aspiração traqueal, sonda uretral, sonda nasogástrica, kits de endoscopias, dentre outros instrumentais cirúrgicos e insumos como papel termossensíveis para eletrocardiograma e ultrassonografias.

Governo do Tocantins edita Medida Provisória para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal e melhorar nota na STN

Na quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu representantes do Governo do Estado do Tocantins e líderes sindicais e servidores públicos para uma audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória (MP) nº 02, que suspende os reajustes e as progressões de servidores públicos do Estado. O governo pretende se enquadrar nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumentar sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT).

Representando o Executivo, os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal, e da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, elogiaram a iniciativa da Assembleia em abrir mais um canal de debate com a sociedade sobre as ações propostas pela medida. Na audiência, os secretários fizeram uma breve apresentação sobre a MP n° 02, destacando que a medida prevê a criação de câmaras técnicas para monitorar as medidas necessárias para o enquadramento do Estado na LRF, rediscutir os Planos de Cargos, Carreiras e Salários das mais diversas categorias de servidores do Estado e também para encontrar soluções para os passivos existentes. Os gestores das pastas informaram que estão previstas reuniões quadrimestrais dedicadas à apresentação dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, enquanto perdurarem os efeitos de suspensão de que trata esta Medida Provisória.

A Audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, deputado Ricardo Ayres (PSB), e contou com a participação de dezenas de sindicatos e servidores, que tiveram seus questionamentos esclarecidos pelo Governo. Em trâmite na Casa Legislativa, a Medida Provisória n° 02 deve voltar a ser discutida na CCJ na próxima semana, seguindo depois para as Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Só depois disso, deverá seguir para a votação em plenário.

Acordo foi homologado pela Justiça e valor será pago em dez parcelas mensais de R$ 545 mil, além dos repasses regulares

Na quinta-feira, 14, um acordo judicial foi homologado pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, entre o Município de Palmas e o Governo do Tocantins. A transação estabelece que o Estado deve pagar os repasses atrasados para a saúde no montante de R$ 5.456.933,11, em dez parcelas de R$ 545.693,31, a cada  dia 15 de cada mês ou no dia útil subsequente. Além disso, será acrescido o repasse da parcela regular do mês em curso, no valor aproximado de R$ 617.196,17.

Segundo a Prefeitura, essa é a contrapartida do Estado destinada às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos. Também ficou estabelecido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas negociadas, o Município ingressará, imediatamente, com uma ação pedindo o bloqueio imediato das contas do Tesouro Estadual até que o débito seja quitado. 

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comentou o acerto judicial: “Agradeço ao esforço do Governo Estadual em viabilizar esses pagamentos, e por ter entendido o protagonismo dos municípios na execução da saúde pública. É importante que a população entenda que é no município que a atenção básica se inicia. Entendeu a urgência que temos em desafogar as nossas UPAS [Unidades de Pronto Atendimento] e dar o tratamento que devemos aos nossos cidadãos”.

Secretário executivo da Secretaria de Saúde fala dos avanços no atendimento e admite que ainda há problemas a resolver

O médico Edgar Tollini foi convocado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, tão logo assumiu a gestão, em abril de 2018. O objetivo era claro: aproveitar toda sua experiência para auxiliar na condução da Secretaria de Saúde. Inicialmente nomeado subsecretário da pasta, cargo que teve sua nomeclatura posteriormente alterada para secretário executivo. Em janeiro de 2019 recebeu nova missão do Palácio Araguaia, desta feita para gerir e responder cumulativamente pela Direção do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

O currículo de Luiz Edgar Leão Tollini não poderia ser mais apropriado para as funções. Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Goiás em 1989, exerceu cargos de gestão em tecnologia, administração e saúde, entre 2004 e 2010 no Governo do Estado de Goiás. Entre 2012 e 2013 serviu ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), no Rio de Janeiro. A partir de 2016, assumiu a direção do DAHU do Ministério da Saúde em Brasília-DF. Já em 2017, voltou a Goiás para exercer as funções de secretário da Saúde de Aparecida de Goiânia-GO.

Como foi sua experiência de gestão em saúde no Estado de Goiás, ainda no governo de Alcides Rodrigues, iniciado em 2006?
Trabalhei, naquela época, na gestão dos medicamentos de alto custo. Gastava-se R$ 120 milhões por ano para atender 22 mil pacientes, que utilizavam cerca de 100 fármacos desta natureza. Finalizamos o trabalho, um ano e meio depois, economizando – comprovadamente – R$ 39 milhões por ano.

É que quando assumi o cargo, o Governo do Estado estava desmoralizado e sem crédito. Por tal razão, não comprávamos diretamente dos laboratórios de grande porte e este fator majorava o preço do produto final, na medida em que adquiríamos os medicamentos de distribuidores. Estávamos entre os piores compradores de medicamentos de alto custo no Brasil, figurando em 23º lugar entre todos os entes federados. Quando deixei o cargo, o Estado de Goiás era o melhor comprador – reconhecido pelo Ministério da Saúde – como aquele que mais evoluiu, economizou e quitou regiamente os empenhos assumidos com dezoito laboratórios cadastrados. Muito além de eliminarmos a aquisição por intermédio de distribuidores, contávamos com 90% dos medicamentos de alto custo, em estoque.

Por quais razões o Sr. deixou o cargo no Governo de Goiás?
Tenho cidadania italiana e, no final de 2007, havia feito projetos de me aperfeiçoar, no ramo da Medicina, em Milão. Contudo, após novo convite do governador Alcides Rodrigues, assumi outro cargo na gestão na extinta Agência Goiana de Negócios Públicos, que hoje é a Secretaria de Administração. Permaneci no cargo até meados de 2010, exercendo as funções e atribuições voltadas para a gestão da folha de pagamento, empréstimos consignados – que também se tornou referência em adimplência – além de recadastramento de mais de 160 mil servidores e, por fim, a  implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos, promulgados no governo anterior de Marconi Perillo, contudo, ainda sem efetividade, à época. Foi uma árdua tarefa colocar os referidos planos em ação, contudo, conseguimos fazê-lo sem greves ou outros percalços.

E quanto aos serviços prestados como membro do Comitê Olímpico Brasileiro?
Isto ocorreu a partir de 2012 no Rio de Janeiro. Houve uma seleção pública e eu fui um dos médicos qualificados entre os mais de 150 concorrentes. Foi um período muito curto – apenas um ano –, entretanto, muito proveitoso e de muito aprendizado. Tive que retornar a Goiânia em 2013 por questões pessoais.

E a sua experiência junto ao Ministério da Saúde?
Riquíssima, sem dúvida. Recebi o convite do então ministro Marcelo Castro, antes do impeachment ocorrido em abril de 2016. A instabilidade política atrasou um pouco a posse, todavia, em junho assumi as funções de diretoria no Departamento Hospitalar de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, conhecido popularmente como DAHU, um dos setores mais importantes daquela Pasta.

Tive uma experiência exitosa, pois deixei como legado a Portaria nº. 10, que tratou da flexibilização e redução da exigência quanto ao número de médicos das UPAs [Unidade de Pronto Atendimento]. Naquela época, havia cerca de 1.150 UPAs e 200 delas fechadas, visto que muitos prédios estavam construídos, contudo, as prefeituras não tinham condições de colocá-las em funcionamento, face ao alto custo operacional dos profissionais e da própria unidade, como também o valor dos equipamentos médicos.

Inobstante a isso, consegui, após muitos esforços, renovar a frota de mais de 1000 unidades do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]. O ministério fornecia o veículo, entretanto, a comprovação do quadro técnico de médicos, motoristas e operadores, manutenção, seguros, etc, ficavam a cargo do município. Muitas vezes esses requisitos não eram preenchidos pelos gestores. Neste caso, as cidades, acabavam por ficar sem uma nova ambulância de Samu, mesmo havendo disponibilidade delas, por parte do Ministério da Saúde.

Por fim, ao final de 2016, o grande legado foi mesmo a habilitação dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], bloqueadas desde 2015 pela ex-presidente Dilma [Rousseff]. Habilitamos uma grande quantidade, entre as quais, muitas para o Estado do Tocantins. Este foi um fator que modificou e humanizou o atendimento da saúde no Brasil.

A boa relação e o protagonismo no Ministério da Saúde o levaram a ser indicado para ser o médico do governo brasileiro responsável por ajudar no resgate dos sobreviventes do fatídico acidente aéreo da Chapecoense, ocorrido na Colômbia...
Sim, fiz este trabalho com muita tristeza, apesar da repercussão do lamentável acontecimento. Fui convocado pela presidência da república e pelos Ministros da Defesa e da Saúde para assumir a coordenação médica daquele resgate. Conseguimos liberar o atleta Alan Ruschel e o jornalista Rafael Hanzel, uma verdadeira comoção nacional. Foi uma experiência ímpar, mas, convém aqui ressaltar o comprometimento da classe médica colombiana, que tudo fez para que a vida dos seis sobreviventes [quatro brasileiros e dois bolivianos] fosse preservada. 

Por que esse trabalho no Ministério não teve sequência?
Fui praticamente intimado pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Medanha, para assumir o cargo de Secretário Municipal da Saúde no início de 2017. Ele fez uma gestão junto ao ministro e conciliamos no sentido de voltar para Goiás.

Permaneci por um ano e meio na direção da pasta. Conseguimos obter R$ 1,5 milhão a mais – a título de custeio – junto ao Ministério da Saúde, através da qualificação das UPAs, inaugurando-as sob a insígnia e habilitação de Porte 03, um feito inédito para uma cidade do interior de Goiás. Apenas três cidades do Brasil, que não são capitais, contam com UPAs Porte 03: Jaboatão dos Guararapes-PE, Juiz de Fora-MG e Aparecida de Goiânia-GO.

O Hospital Municipal da cidade também foi prestigiado, após fazermos gestão e obtermos o custeio dele junto ao Ministério da Saúde. Ele foi inaugurado em dezembro de 2018, diga-se de passagem, pelo presidente Michel Temer.

Houve também outros avanços na área da saúde básica municipal, todavia, é importante frisar que em todos esses anos de vida pública e ordenador de despesas, não respondo a nenhum processo sequer, no que concerne à minha conduta como gestor.

Enfim, em Abril de 2018, recebi o convite para ser subsecretário da Saúde do Tocantins.

Na sua visão, quais foram os avanços na saúde que o Estado do Tocantins experimentou após a gestão do governador Mauro Carlesse, auxiliado pelo secretário Renato Jaime e pelo Sr., na condição de subsecretário?
A rede pública de saúde do Tocantins não possui médicos qualificados para cirurgias cardiopediátricas, em que pese alguns profissionais terem participado de uma capacitação multiprofissional no HGP. Contudo, a falta de alguns requisitos, como leitos pediátricos, além da complexidade da cirurgia, por exemplo, inviabiliza tais procedimentos. Pactuamos com hospitais privados, portanto, localizados em outros Estados da Federação, tais como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os mais de 40 pacientes de 2018 foram encaminhados para essas unidades hospitalares e conseguimos salvar muitos. Porém, houve alguns óbitos em razão das patologias serem graves e severas, normalmente associadas a outras doenças degenerativas, que culminam com o alto risco de morte. Mesmo com a melhor assistência e o melhor serviço, além de boas instalações para recuperação pós-operatória, há uma taxa de mortalidade muito alta.

Nossa obrigação, enquanto Estado, é prestar assistência, mesmo que através de judicialização, e isso, estamos fazendo. Não temos medido esforços, mesmo diante do alto custo do próprio tratamento e do transporte aéreo.

Temos discutido muito, tanto com o secretário da pasta, quanto com o governador, a repactuação dessas cirurgias com o Hospital Municipal Infantil de Araguaína – onde já existe uma contrapartida estatal. Também há conversações, bastante adiantadas por sinal, para pactuarmos com unidades hospitalares privadas estabelecidas em Palmas. O desafio é grande para implantar esse serviço em mais uma capital da região norte do país, hoje disponíveis apenas no Pará e Amazonas. Não poderemos evitar todos os óbitos, infelizmente. Mesmo que os casos mais graves sejam encaminhados aos grandes centros, o risco é alto e iminente.

Enquanto subsecretário, como é possível contribuir ainda mais para a gestão da saúde estadual?
A função principal do sub é substituir o secretário em seus impedimentos e ausências. Contudo, é possível trabalhar e resolver questões prioritárias que, muitas vezes, o titular da pasta atribui ao seu auxiliar direto. Pude contribuir, por exemplo, com substancial melhora da ala de oncologia do HGP, oferecendo melhores condições aos pacientes, como também, a articulação para retomada das cirurgias neurológicas que estavam paralisadas, com mais de 140 pessoas na fila de espera. Realizamos mais de 60 cirurgias de dezembro até fevereiro, contudo, a fila ainda conta com 100 Pacientes, ante a constante chegada de novos casos. Talvez daqui a quatro ou cinco meses esse número já esteja bem reduzido. Essa é a minha esperança, mesmo porque vamos viabilizar as embolizações em pactuação com a rede particular e isso pode nos ajudar muito. Também foi possível viabilizar o transplante de córnea e temos apenas 50 pacientes na fila de espera.

O governador tem tentado viabilizar recursos para ampliação de mais dez centros cirúrgicos no Hospital Geral de Palmas, uma vez que contamos com apenas seis centros cirúrgicos e quatrocentos leitos. Creio que brevemente conseguiremos implantá-los, visto que é prioridade absoluta desta administração e compromisso do governo. Essa unidade hospitalar é referência para a região norte, na medida em que atendemos 37 especialidades e realizamos mais de 800 cirurgias por mês.

Além disso, acompanhei de perto a retomada dos serviços realizados no acelerador linear em Araguaína, visando prestar tratamento digno de radio e quimioterapia aos pacientes oncológicos, que já foram submetidos à cirurgia e residem naquela região. O equipamento foi recentemente vistoriado pela Comissão de Energia Nuclear (CNEN) e, após as adequações recomendadas, em breve espaço de tempo voltaremos a atender os pacientes diagnosticados com câncer e que estão desassistidos neste momento.

Qual a sua percepção acerca da judicialização da saúde no Brasil?
Acompanho o tema desde 2006, quando se iniciou a judicialização no País. A primeira grande bolha foram os biológicos artrite reumatóides. Sou partidário da instalação das Câmaras Técnicas de Discussão dos Núcleos de Demandas Judiciais, a exemplo dos Estados da Bahia e do Paraná. Mas para isso, os três poderes, como também o Ministério Público, devem se unir para discutir o tema.

Creio que a judicialização é pertinente, mas há que se ressaltar que existem certos exageros. A verdade é que há alguns excessos mesmo. Sou contra, por exemplo, a ordem judicial para adquirir fármacos que ainda não foram registrados e homologados pela Anvisa, porque estão em caráter experimental. Todos têm direito a um tratamento digno, contudo, essa questão da judicialização precisa ser melhor discutida pelas partes envolvidas. Não posso concordar que a força de uma caneta possa salvar pacientes. O que salva mesmo as pessoas são as políticas públicas de saúde implantadas e geridas com responsabilidade. Muitas vezes, a própria judicialização e o bloqueio vultoso de recursos fazem cair por terra o planejamento que evitaria o desabastecimento de medicamentos.

Na direção do HGPP, quais os maiores desafios enfrentados após assumir a missão?
A saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Está previsto na Constituição Federal. Um hospital de porta aberta e de alta complexidade como o HGPP atende pacientes de todos os Estados circunvizinhos, mesmo que a verba SUS [Sistema Único de Saúde] seja encaminhada para aquele ente federado. Há pactuação das verbas, mas não há como evitar ou bloquear o atendimento. Estamos tentando provar ao Ministério da
Saúde que prestamos serviços para pacientes de outros Estados em nossas três unidades, em Palmas, Gurupi e Araguaína e, com isso, aumentar o chamado teto MAC [Média e Alta Complexidade], contudo, não é uma tarefa simples.

Quanto aos desafios, o maior sem dúvida, foi o enfrentamento da homologação judicial da Justiça Federal para cumprimento da portaria que regulamenta a carga horária dos médicos, em 15 plantões por mês, cada um de 12 horas. Muitos pediram exoneração, em razão de compromissos em consultórios particulares, mas o certo é que ficamos, a princípio, desfalcados em algumas especialidades. Conseguimos, a muito custo, manter os plantões presenciais e o pronto atendimento aos Pacientes.

Hoje, a hemodinâmica tem fila zero e mesmo diante dessa redução de médicos, diminuímos o número de pacientes nos corredores, como também os plantões médicos, que consumia mais de R$ 1 milhão por mês e, atualmente, gastamos pouco mais de R$ 400 mil com esta despesa.

Há uma inegável realidade: resolvemos mais de 60% dos problemas da saúde do Estado, quando se trata de alta complexidade. Há problemas, não vamos negar, principalmente no concerne a ortopedia. São vários pacientes internados, aguardando cirurgia, entretanto, é preciso ressaltar que há um gargalo que precisamos solucionar. É inadmissível que em um determinado plantão, um ortopedista realize oito ou dez cirurgias, enquanto que noutro plantão, outro médico não consiga fazer duas intervenções cirúrgicas.

Há algo muito errado neste particular, contudo, estamos trabalhando para identificar essas condutas e, efetivamente, corrigir. Se alguns operam e outros não, o problema não pode ser material cirúrgico, não é mesmo? Há muito a ser feito, mas não estamos parados. Ao contrário, a tentativa de contratar especialistas ou com residência médica, como também remunerá-los de forma diferenciada, é uma luta constante, tanto junto ao próprio secretariado, como também junto ao governador.

Prefeito é acusado de pagar propina para que vereadores votassem favoravelmente em projetos de seu interesse

Na noite de quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de Augustinópolis decidiu, em votação unânime, cassar o mandato do prefeito Júlio Oliveira (PRB). O gestor é acusado de pagar propina a parlamentares para aprovar matérias de interesse do município. Na mesma data, os vereadores realizaram outra sessão para empossar o vice-prefeito, Vanderlei Arruda (PRB), à frente do Executivo.

O processo de cassação de Oliveira foi aberto após a “Operação Perfídia”, comandada pela Polícia Civil do Tocantins, que chegou a prender temporariamente dez dentre os onze membros da Câmara, em razão do suposto esquema de propina – que movimentava  R$ 40 mil mensalmente, segundo o MPE – para a aprovação de projetos de lei do Executivo.

À época, os vereadores Antônio Silva Feitosa (PTB), Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP), Antônio Barbosa Sousa (SD), Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), Edvan Neves Conceição (MDB), Ozeas Gomes Teixeira (PR), Francinildo Lopes Soares (PSDB), Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB), Marcos Pereira de Alencar (PRB) e Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB) foram afastados dos cargos pela Justiça. Desta forma, os votos para cassar Júlio Oliveira foram dos suplentes empossados após a decisão judicial.

O presidente da Casa de Leis, Cícero Moutinho (PR), lamentou o episódio, enfatizando que “a Câmara não poderia ficar omissa à situação, a sociedade cobrou isso dos vereadores.” O presidente também se manifestou sobre o “descaso” com que prefeito cassado tratou o processo de cassação, uma vez que, apesar de ter sido notificado e convocado, não compareceu à sessão e sequer estava na cidade de Augustinópolis no dia da sessão de julgamento.

Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura participa de encontro que discute estratégias para o setor, em Brasília

O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins (Seagro), César Halum (PRB), está participando da 55ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em Brasília. O evento, que começou na quarta-feira, 13, termina nesta quinta-feira, 14, na sede da entidade.  

A assembleia tem o objetivo de apresentar os dirigentes das entidades, promover a integração entre todas as unidades da federação e aprimorar o relacionamento com os novos dirigentes do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Aquicultura (Mapa).

Durante o evento, o secretário enfatizou a importância da Asbraer, diante das dificuldades que todos os estados da federação estão passando. “A Asbraer é o nosso braço forte, a nossa sobrevivência. Essa integração e interação de informações são fundamentais para o desenvolvimento de nossas atividades, considerando a realidade de cada unidade federativa”, disse Halum.  

O gestor ressaltou que, apesar do Estado ser pequeno, sua localização geográfica é excelente e destacou o avanço da pecuária e da agricultura do Tocantins a partir da implantação do Programa ABC, integração lavoura, pecuária e floresta. “A agricultura avançou muito, hoje temos 1,5 milhão de área plantada nos possibilitando colher cerca de 5 milhões de toneladas. Portanto, o Tocantins vai procurando fazer o dever de casa, por isso precisamos muito desse relacionamento, dessa integração com as instituições que representam o agronegócio”, afirmou. 

Agrotins

Ao final do seu pronunciamento, o gestor tocantinense frisou que o Tocantins é o corredor de exportação, no Norte do Brasil, ligando o Sul ao Norte do país. Ao ensejo, ele convidou todos os estados da federação para participarem da Agrotins 2019, que acontecerá de 07 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas.   

Evento será realizado no próximo dia 18, em Palmas, e reunirá gestores municipais sobre temas como Fundeb, gestão de pessoas e saúde, entre outros

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizarão, no dia 18, a partir das 9 horas, no auditório da entidade em Palmas, o Seminário de Qualificação: Oportunidades para o Financiamento da Gestão Local.

O presidente da associação e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), tem convocado os gestores a participarem da capacitação, pois, segundo o ele, o seminário é oportunidade para eles ampliarem a arrecadação municipal. “É possível, com uma série de medidas, aumentar o recolhimento de recursos e o seminário ensinará prefeitos e responsáveis pelas finanças justamente as estratégias para esse fim”, explicou. A ação faz parte do projeto CNM Qualifica, que levará orientações a 12 estados brasileiros.

Servidores e funcionários da administração municipal dessas localidades podem participar. A inscrição é gratuita para Municípios filiados à CNM e a realização do evento ocorre com apoio da ATM. O seminário tem como objetivo qualificar os participantes a implementarem ações que impliquem na ampliação da arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando dessa forma a melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população.

As temáticas a serem abordadas nos encontros, que duram de 8 a 12 horas, são variadas: gestão de pessoas, educação/Fundeb, consórcios, captação de recursos, assistência social e saúde. Um dos assuntos que mais despertam interesse dos gestores, a captação de recursos, por exemplo, tem desdobramentos legais e de processos, que incluem a Plataforma Êxitos da CNM e o Siconv, que são detalhados no CNM Qualifica.

Programação

8h        Credenciamento

8h        Abertura

9h        Sensibilização e Organização da Rede de Captação

I. O papel do Prefeito e dos Secretários Municipais no processo de captação de recursos e o sucesso na gestão municipal

II. O papel Gestor Municipal de Convênios-GMCs, perfil e conhecimentos básicos para realização e desempenho das atividades necessárias

III. Organização da Rede de Captação de Recursos, orientações e modelo de negócio

A Gestão na Captação de Recursos

I. Processos de planejamento, levantamento e priorização de demandas

10h30  Intervalo

11h      Plataforma Êxitos/CNM

I. O papel da CNM no processo de captação de recursos pelos municípios

II. A disponibilização de ferramentas tecnológicas de apoio a gestão municipal

III. Demonstração das configurações dos Perfis do usuário

IV. Apresentação da aba Oportunidades de Captação de Recursos

V. Apresentação da aba Programas e Demonstração do panorama de acessos dos municípios associados.

12h15  Intervalo almoço

13h30  Legislação

I. A complexidade de normativos, critérios e regras na captação dos recursos pelos municípios.

II. Apresentação da Portaria Interministerial que rege as transferências de recursos através de Convênios e Contratos de Repasse sob n° 424/2016 e suas alterações

III. As alterações propostas pelas Instruções Normativas vigentes.

15h30  Intervalo

16h      Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV) e Plataforma +Brasil

I. Detalhamento das plataformas de captação de recursos.

II. Planejamento local, formação e estruturação de equipes para elaboração de propostas e controle na captação de recursos.

III. Mudanças sofridas no Processo de Planejamento, Elaboração dos Projetos, Captação dos Recursos, Fiscalização, Prestação de Contas.

IV. Principais fontes de captação, governamentais, não governamentais e externas.

Esclarecimentos Gerais e Liderança da Entidade Estadual ou Regional

I. Debate e Organização da Rede de Captação (Formação e Escolha da Coordenação do Colegiado)

18h      Encerramento

Benefício incide para contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Nota Quente e Programa Palmas Solar também garantes descontos

Na próxima sexta-feira, 15, vence o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019, com descontos de até 10%, pago em parcela única. Quem também teve direito aos mesmos descontos foram 301 imóveis no Programa Nota Quente e 164 contribuintes cadastrados no Programa Palmas Solar que possuem o direito ao benefício na assinatura do contrato e recebimento do certificado no IPTU de 2019.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, com relação aos prazos para alcançar os benefícios, os interessados têm um prazo limite para fazer tal solicitação. No Palmas Solar, o desconto poderá chegar a 80%, e deverá ser requerido dentro dos termos regulamentares. As isenções fiscais recaem também sobre ITBI, Outorga Onerosa e ISS.

Sobre a Nota Quente, o programa converte em pontos, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadados com a emissão de cada nota fiscal de prestação de serviço, registrada no CPF do contratante. Em 2018, 301 proprietários de imóveis na Capital obtiveram descontos no valor final do IPTU 2019, em razão do programa.

O secretário de Finanças, Rogério Ramos, destacou ainda que, com relação ao Nota Quente Palmense, que completou um pouco mais de um ano, 301 imóveis estão aptos ao desconto de até 10% no IPTU para o ano de 2019 e que dentro da estrutura promovida pela gestora Cinthia Ribeiro (PSDB), o IPTU Social contemplou 24.759 imóveis até o momento e mais 536 entidades com imunidade fiscais.

“Todos os recursos arrecadados com IPTU e as receitas próprias do Município são investidos em obras nas áreas de educação, limpeza pública que são os benefícios que a cidade precisa para ser bonita”, concluiu o secretário.

Durante operação da Polícia Rodoviária Federal, 1,8 mil veículos foram abordados e 12 pessoas foram presas

O número de mortos e feridos nas rodovias federais durante o feriado de carnaval cresceu, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro pessoas morreram e sete ficaram feridas em cinco acidentes de trânsito, enquanto no ano passado foram oito. Segundo os dados policiais, todas as ocorrências aconteceram por causa de imprudência e um dos acidentes, inclusive, resultou em três pessoas mortas e duas com ferimentos.

A operação da PRF, que intensificou a fiscalização nas estradas federais que cortam o Estado do Tocantins, começou no dia 1º de março e terminou na noite de quarta-feira, 6. Segundo a PRF, no período de carnaval aumentam os riscos nas rodovias e, de acordo com o balanço divulgado na quinta-feira, 7, durante a operação, mais de 1,8 mil veículos foram abordados, 1,6 mil pessoas foram revistadas, 515 autuações feitas e 12 pessoas presas.

Neste período houve 14 flagrantes de motoristas dirigindo embriagados, 9 crianças sendo transportadas sem o equipamento de segurança, 10 pessoas sem cinto de segurança e 1 trafegando sem capacete. Foram 12 pessoas presas, sendo uma por uso de documento falso, quatro por dirigir embriagadas, uma suspeita de adulterar um veículo, entre outros crimes de menor potencial ofensivo.

Festa, que foi realizada durante o feriado de carnaval, teve 20 expositores na Vila dos Sabores, segundo a Secretaria de Desenvolvimento

O Palmas Capital da Fé, Edição de 2019, que aconteceu nos cinco dias de festa na Vila Olímpica, trouxe dividendos para os comerciantes que se inscreveram. Na Vila dos Sabores, o espaço contemplou 20 estandes gastronômicos e, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, o desenvolvimento econômico, turístico e cultural da Capital foi bem promovido, na medida em que uma programação atraente foi prioridade, se tornando referência para gerar renda e promover o turismo.

Segundo a secretária Adriana de Almeida, 98% de empreendedores, nacionais ou regionais, como em Palmas, são micro e pequenos empresários. “Por isso nós estamos trabalhando diretamente com as pessoas, procurando desburocratizar as ações, oferecendo capacitação de uma forma geral, como manejo de alimentos, atendimento ao cliente, bem como posterior visita no local da festa, para verificar se houve gargalos o que fazer para evitar que ocorra em outras ocasiões”, enfatizou.

Governador disse que já tem os R$ 14 milhões necessários para término das obras, que iniciaram ainda na gestão passada

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), reuniu-se na quinta-feira, 7, com sua equipe, no Palácio Araguaia, em Palmas. O tema em discussão foi a Educação, com destaque para a retomada de obras, climatização de escolas, transporte escolar, qualidade da merenda e a cessão e compartilhamento de prédios da Educação foram os itens debatidos.

Carlesse disse que a prioridade é a conclusão das obras das seis escolas de tempo integral, iniciadas ainda na gestão 2011/2014. Para a conclusão dessas obras, será necessário o aporte de R$ 14 milhões em contrapartidas do Estado. O governador reiterou já ter assegurado os recursos e as obras serão retomadas.  “Essa situação da falta de contrapartida está resolvida. Com a redução de despesas, o Estado já tem os recursos para retomar as obras. Nossa meta é concluir essas seis escolas até o fim deste ano e vamos cumprir”, disse o governador. Além das escolas de tempo integral, outras escolas padrão que estão em construção também serão reiniciadas e concluídas.

Em relação ao transporte escolar, o governador determinou que Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), realizem em conjunto uma análise no atual sistema para verificar um modelo que seja mais eficiente e que represente menor custo. O relatório com a sugestão de melhoria deve ser apresentado dentro de 30 dias.

Merenda
Também fez parte do rol de medidas adotadas pelo chefe do Executivo, o monitoramento constante da qualidade da merenda servida nas escolas estaduais. “Eu não quero problema na merenda da criançada. E se acontecer algum problema tem que ser resolvido de imediato”, frisou o governador.  Uma melhoria que deve ocorrer em todas as escolas é a climatização. Para isso, o Carlesse determinou à equipe que busquem parceiros com disposição para realizar esses investimentos, como empresas com projetos de responsabilidade social.

Em relação aos ginásios de esportes de propriedade do Estado, a intenção do Governo é repassar a gestão desta estrutura para os municípios, assim como prédios que estão desocupados. Além de administrações municipais, alguns prédios da Secretaria da Educação serão compartilhados com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública e pela Secretaria de Cidadania e Justiça.

A determinação do governador é que os prédios próprios auxiliem na redução de gastos com aluguéis e continuem sendo utilizados para prestação de serviços para a população. “Na campanha prometemos melhorar a vida das pessoas e gerar oportunidade e a Educação é o caminho”, finalizou Carlesse, ao assegurar que os 25% previstos na Constituição para investimentos em Educação deverão ser cumpridos integralmente.

Número de cirurgias cresce e filas nos corredores praticamente desaparecem na unidade, que é referência em atendimento no Tocantins

A crise na saúde, experimentada nos últimos dois anos pelo Governo Estado do Tocantins, dá sinais que começa a se dissipar. Essa perspectiva tem ligação com a nomeação do médico e secretário executivo da Saúde, Edgar Tollini, como diretor-geral do Hospital Público Geral de Palmas (HGPP). Escalado para a missão no início de janeiro de 2019, acumulando a diretoria adjunta e diretoria técnica da referida unidade hospitalar, o subsecretário vem realizando um trabalho de reorganização ímpar que, diga-se de passagem, já pode ser notada.

Em que pese a determinação judicial, proferida na Ação Civil Pública nº. 0010058-73.2015.4.01.4300, em trâmite na Justiça Federal do Tocantins, que regula o cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde após a publicação da Portaria nº. 247, a diretoria-geral vem adequando as escalas de serviço por meio do diálogo franco, de forma ordeira e pacífica.

Por ser um serviço de utilidade pública, o Jornal Opção teve acesso às dependências do HGPP e conferiu alguns dados. Os serviços da especialidade da hemodinâmica – cateterismo e angioplastia coronariana –, mesmo com a redução da equipe, por três finais de semana seguidos, mais de trinta pacientes foram operados, sem a necessidade de plantões extras. Já na unidade de cardiologia, apesar da saída de alguns profissionais – em razão dos pedidos de demissão pela exigência do cumprimento da carga horária prevista na mencionada Portaria –, a equipe foi readequada, com a finalidade de atender os usuários, cumprindo a conduta clínica preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A retomada das cirurgias neurológicas é outra conquista daquela direção. Em menos de dois meses, cerca de 60 pacientes que aguardavam o procedimento foram atendidos com sucesso. Também foi possível verificar que a ala de oncologia está em melhores condições do que em 2018 e que as cirurgias oncológicas vêm ocorrendo com regularidade, atendendo a determinação legal que obriga o SUS  iniciar o tratamento do paciente oncológico no prazo de 60 dias, além do retorno da radioterapia pactuada com unidade privada.

Referência
O Hospital Público Geral de Palmas (HGPP) é a maior referência do Estado do Tocantins, como também das regiões circunvizinhas, como Mato Grosso, Pará, Maranhão e Bahia. Mesmo assumindo essa Unidade Hospitalar sob os impactos da transição de gestão, adequação às determinações judiciais, como também os problemas apresentados pelos hospitais do entorno da capital, que ocasionaram a fila de 20 pacientes ocupando o corredor da Unidade, a diretoria expôs, debateu e convenceu os profissionais da medicina a unir forças e ações em prol dos Pacientes. Em pouco tempo, as filas no corredor do hospital foram, praticamente, zeradas.

Essa humanização e eficiência no atendimento, tantas vezes prometidas por outras gestões, agora parece se concretizar, uma vez que, segundo dados estatísticos apresentados, no período de 01 a 06/03/2019, o HGPP ofertou atendimentos em 37 especialidades de alta complexidade, perfazendo o montante de 800 pacientes atendidos no pronto-socorro; 180 internações; 200 altas hospitalares; 140 cirurgias; 280 exames complementares de alta complexidade, além de 95 ressonâncias magnéticas.

Portas abertas
Segundo o secretário executivo, “o HGPP é uma unidade hospitalar classificada como porta aberta, ou seja, mantem prontos-socorros e ambulatórios onde a população é atendida imediatamente de acordo com a sua capacidade. Recebemos todos os tipos de pacientes e discutimos com as equipes envolvidas, as rotinas diárias da Unidade. Estou buscando incessantemente os recursos para ampliação dos centros cirúrgicos, abertura de novos leitos de UTI e normatização dos materiais médicos”. Tollini ainda enfatizou que é o maior defensor da ideia de que o profissional com residência RQE (Registro de Qualificação de Especialidade) merece ser mais valorizado, como já anunciado pelo governador do Estado, Mauro Carlesse.

A reflexão que resta é que o Tocantins conta com bons profissionais em seus quadros, tanto para os serviços de saúde, quanto para o exercício das atividades educacionais, fazendárias, de segurança ou outras. A crítica – construtiva, diga-se de passagem – talvez resida no fato dos mais capacitados não estarem no pleno exercício das funções de liderança e gestão.

A repaginada ocorrida no HGPP, antes conhecido como um dos grandes gargalos do Governo Estadual, prova que a eficiência no serviço público é possível. Basta delegar poderes a quem sabe como fazer.

Quantos “Tollinis” ainda existem em cada uma das Pastas que auxiliam o Palácio Araguaia, sem o devido reconhecimento ou com seus talentos desperdiçados? Talvez esteja na hora de refletir sobre o tema, senhor governador!

Secretário Agricultura e Pecuária, César Halum fala de suas metas no cargo e da possível candidatura a prefeito, entre outros assuntos

O Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Halum, recebeu o Jornal Opção para uma entrevista exclusiva, oportunidade em que discorreu sobre os projetos apresentados durante as legislaturas que atuou, a destinação de emendas parlamentares, como também os desafios da sua mais nova missão: alavancar o agronegócio tocantinense, gerando desenvolvimento, emprego e renda.

César Halum é natural de Anápolis, Goiás, e graduado em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006 — presidindo a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Criou e coordenou a Bancada Ruralista, foi líder do governo, vice-presidente do Parlamento Amazônico e presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Grande parcela dos seus votos se concentra na região Norte do Estado do Tocantins. Em 2010, foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB, sigla da qual é presidente estadual.

Já em 2018, após insistentes apelos da população do Bico do Papagaio e dos correligionários do grupo político a qual pertence, foi candidato ao senado federal, sendo o terceiro colocado na disputa, após obter 14,45% dos votos válidos, superando os candidatos à reeleição Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB).

O senhor começou há poucos dias uma nova etapa em sua vida pública. Após muitos anos, quer seja no parlamento estadual, quer seja no federal, o senhor assumiu a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária. Quais são as perspectivas para este novo desafio?
Estou feliz e agradecido ao governador [Mauro] Carlesse, por ter me confiado esse cargo que, para mim, é uma oportunidade de aprendizado. Temos um bom relacionamento e por ele gostar muito deste setor (agricultura e pecuária) nossas ideias e projetos são bem convergentes.

Trata-se de uma área de atuação que eu gosto e sempre defendi no Congresso Nacional. Um setor que produz, gera riquezas e pode alavancar, ainda mais, a economia do Estado do Tocantins.

Nossa agenda positiva, sem dúvidas, é o agronegócio. Por isso, nossa industrialização vai depender fundamentalmente daquilo que nós produzirmos. Hoje nossa maior indústria são os frigoríficos, exatamente porque a maior matéria-prima que produzimos é a carne. Pretendemos, portanto, incentivar o cultivo e atingir um volume de produção de grãos que, necessariamente, vai atrair indústrias esmagadoras. A previsão é que, neste ano, nossa colheita consiga atingir 4,5 milhões de toneladas e isso, certamente, vai atrair indústrias interessadas nessa matéria-prima.

Precisamos, diante disso, arrecadar mais, sem, contudo, aumentar alíquotas ou impostos. Temos de implementar alguns programas e ajustes, visando aumentar as atividades econômicas, a produtividade e, por consequência, aumentar as receitas. É dentro deste plano e contexto que vamos, doravante, trabalhar à frente desta Secretaria.

"Há 15 anos não há em nosso Estado nenhum foco da febre aftosa"

Em relação ao controle da febre aftosa no Tocantins, qual é a verdadeira situação?
Basicamente há 15 anos não há em nosso Estado nenhum foco da febre aftosa, o que demonstra que a Adapec cumpriu sua missão com êxito. Em 2019 e 2020, a dose, que era de 5ml por animal, agora será apenas 2ml. Em 2021, o Tocantins será, enfim, considerado zona livre de aftosa, sem vacinação, com base no cronograma pré-estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O volume de negócios com o mercado internacional, neste caso, experimentará um salto?
O mercado internacional já está praticamente aberto, havendo ainda algumas barreiras comerciais apenas em relação à União Europeia. Contudo, essas restrições sanitárias e exigência de outras certificações – sob a alegação de segurança alimentar – estão muito mais ligadas a interesses comerciais daqueles países, em estabelecer barreiras ou não, do que à qualidade da nossa carne.

No que concerne ao mercado Halal – que exige que as proteínas animais devem ser provenientes de abate Halal, conforme determinação da Sharia (Lei Islâmica) – o senhor basicamente apresentou esse nicho de mercado aos produtores brasileiros. Qual é a possibilidade desta prática ser ainda mais incentivada no Tocantins durante a sua gestão à frente da Seagro?
Sem quaisquer dúvidas, vamos estreitar os laços. Já articulei a vinda deles aqui no Tocantins para sondar possibilidades de investimentos, contudo, na época (2018) tanto o Estado do Tocantins, quanto o Brasil, viviam um período eleitoral e passavam por instabilidades, na medida em que não era possível definir quais candidatos seriam eleitos governador e presidente e, nem tampouco, qual a política econômica que seria adotada pelo governo federal.

Há conversas avançadas e existe até um protocolo de intenções assinado. Eles adquiriram áreas onde serão instaladas indústrias para processar nossos produtos e exportá-los para o oriente. Portanto, estou confiante que estes investimentos serão realizados em breve, com a possibilidade, inclusive, deles financiarem a produção agrícola do Estado do Tocantins. O que posso garantir é que as tratativas estão adiantadas.

Qual a sua percepção em relação ao projeto que visa interligar o Estado do Mato Grosso ao Tocantins e, por consequência, à Ferrovia Norte Sul, por meio da Travessia da Ilha do Bananal – um misto de pavimento asfáltico, aterros e pontes que totalizam mais 90 quilômetros de extensão?
Essa obra é muito importante para ambos os Estados, como também para a economia do País. Todas as possibilidades de encurtamento de distância deveriam ter caráter prioritário, pois diminuem o custo do frete e aumentam a competitividade dos produtores brasileiros. Para o Tocantins é excelente, uma vez que surgirão várias atividades comerciais paralelas que acabam por gerar emprego e renda.

Especificamente em relação a este projeto, há, inclusive, todas as preocupações com a preservação do meio-ambiente.  Por muito tempo, a Funai foi dominada por ONGs internacionais, como também por gestores que cultuavam ideologias que preceituam que o desenvolvimento econômico é incompatível com a preservação do meio-ambiente. Por tais razões, essas pessoas usaram a população indígena como escudo contra essa travessia, como também em relação a outras obras infraestruturais.

"A partir do presidente Bolsonaro, outras pessoas assumiram a gestão da Funai e perceberam que os próprios índios querem a construção da travessia"

A partir do governo do presidente Bolsonaro outras pessoas assumiram a gestão da Funai e perceberam que, na verdade, os próprios índios querem a construção da travessia. É necessário enfatizar que os indígenas querem, sim, manter suas tradições, mas também desejam usufruir da energia elétrica, do saneamento básico, dos remédios. Eles ainda sonham que seus descendentes estudem e tenham acesso às faculdades, voltando para aldeias como enfermeiros, médicos, veterinários, agrônomos, etc.

Então, é uma nova realidade, pois esse entrave por parte dos indígenas não existe mais. Neste caso, se o governo federal optar por uma outorga baseada na parceria público-privada, certamente conseguirá construir a travessia brevemente.  

O senhor foi candidato ao Senado em 2018 e obteve mais de 184 mil votos, uma expressiva votação cujo maior eleitorado encontra-se no norte do Tocantins, onde é conhecido e reconhecido. De que forma o senhor pretende – na condição de secretário da Agricultura – contribuir com o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio?
Há uma necessidade e um compromisso de criar projetos capazes de desenvolver aquela região, que sofre forte influência do Estado do Maranhão, tanto comercial, quanto cultural. É necessário melhorar a educação, que conta com uma faculdade em Augustinópolis. Apesar de ter transformado a realidade da região, ainda é pequena em relação ao tamanho da população que vive por lá. Neste caso, precisamos fortalecer cursos superiores oferecidos pela Unitins, instituição pública e gratuita, no Bico do Papagaio. Isso vai permitir que aqueles alunos não tenham que se deslocar para o Maranhão ou outros centros universitários.

Infelizmente, o “Projeto Sampaio”, a grande esperança daquela região, não fluiu como deveria por problemas na sua gestão. Hoje são mais de R$ 250 milhões enterrados num projeto que naufragou e não há como articular outras saídas, visto que ele encontra-se em processo de tomada de contas no TCU [Tribunal de Contas da União]. Não há como fazer muita coisa.

Já o Ecoporto de Praia Norte é outra grande esperança para a região. Neste caso, é possível, com algumas mudanças, permitir a operacionalização deste projeto, mesmo porque as terras são prósperas e estratégicas. Isso é algo que, enquanto gestor da pasta, tratarei como prioridade.

Especificamente na Secretaria da Agricultura, meu objetivo é fortalecer os laços com a Embrapa com o intuito de elaborar projetos de desenvolvimento estratégico para a região do Bico do Papagaio, propiciando-lhe mais oportunidades de emprego e renda. Ainda estamos na fase de estudos prévios, mas, em breve, teremos novidades.

Após oito anos na Câmara dos Deputados, qual é a avaliação sobre sua atuação parlamentar?
Foi, sem dúvidas, uma experiência extremamente valorosa, uma vez que pude aperfeiçoar muitos conhecimentos, como também, adquirir muito aprendizado. É possível crescer muito na condição de deputado federal, uma vez que o parlamento é, na verdade, uma grande universidade.

Essa visão macro de Brasil permite, ainda, o estabelecimento de muitos relacionamentos, que é o mais importante. Enquanto parlamentar, convivemos diariamente com representantes dos mais diversos setores da sociedade brasileira, entre os quais, os interlocutores do agronegócio, do comércio, da indústria, do turismo, do esporte ou dos segmentos religiosos. Isso acaba proporcionando conhecimentos e flexibilidade para tratar dos mais diversos assuntos e, numa visão ampla, verificar falhas na legislação e apresentar projetos que possam corrigi-la. Minha atuação parlamentar, portanto, baseou-se nessas assertivas.

O que pode se destacar como legado desses mandatos?
Aproveitei para impulsionar projetos relativos à minha área, já que possuo formação em medicina veterinária e sempre estive ligado à área rural. Me associei à Frente Parlamentar da Agropecuária e participei, ativamente, durante os oito anos. A atual Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, era a presidente da Frente e eu exerci o cargo de vice-presidente, experiência ímpar, que proporcionou a abertura para vários relacionamentos comerciais. Evidentemente que todo esse conhecimento vai abrir novas portas para o Tocantins.

Me dediquei muito à aprovação do novo Código Florestal que, embora apresente avanços, ainda não é o ideal. Contudo, a nova regra tem permitido ao Brasil continuar crescendo a sua linha de produtividade, se tornando referência mundial como o maior exportador de grãos, de carne bovina, assim como de aves, do globo terrestre.

Outro projeto de minha autoria, que classifico como extremamente importante, é a proibição de cobrança de Imposto de Renda sobre 13º salário e abono de férias. Já tramitou por várias Comissões e agora passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Esses direitos são garantias dos trabalhadores, um bônus na verdade e a aprovação dessa norma terá o condão de alterar a vida da grande maioria dos brasileiros, beneficiando-lhes.

E quanto à sua atuação em defesa dos consumidores?
Além da atuação extraparlamentar comandando o programa televisivo “Patrulha do Consumidor”, criei e encabecei a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, telefonia e combustíveis, que contou com mais de 200 deputados. Enfrentamos grandes lutas pela redução das tarifas. No Tocantins, por exemplo, deixamos de ser a 26ª tarifa de energia mais cara do país – ou seja, a última – e passamos a ser a 16ª. Ainda é muito cara, visto que somos um dos maiores produtores de energia do Brasil, contudo, é necessário ressaltar que já avançamos neste particular.

Há algum outro embate que tem considerável relevância?
Sem dúvidas, há vários, como a rediscussão da dívida pública, a legalização dos jogos de azar e implantação de cassinos em resorts, entre outros. Foram inúmeras lutas nestes oito anos de mandato em Brasília.

Entretanto, um projeto que deixei encaminhado e já solicitei ao deputado federal eleito Eli Borges (PROS) que dê seguimento e acompanhamento, é aquele que permite – em ambas as margens de segurança das rodovias (40 metros) – o plantio de alimentos de pequeno porte, aqueles que não atrapalham a visibilidade dos motoristas, tais como a soja, o amendoim, o feijão, a abóbora, a melancia, etc..

Além de contribuir com o combate à fome dos pequenos produtores, que não têm acesso a terra, tais cultivos também ajudariam o meio-ambiente, uma vez que serviriam para impedir a propagação das rotas do fogo às margens das rodovias e, por consequência, queimadas de grandes proporções.

Qual a sua percepção acerca do medicamento veterinário genérico?
Por ser veterinário, entendi que a apresentação de um projeto que regulamentasse a fabricação de medicamento veterinário genérico seria um grande avanço. Impulsionei um projeto que já existia, mas que estava engavetado há seis anos. Lutei muito durante a tramitação do projeto de lei e conseguimos, por fim, aprová-lo e sancioná-lo.

Na minha concepção o governo federal errou, ao permitir – também – a fabricação do medicamento similar. É que deste último não é exigido segurança terapêutica, enquanto que, para o remédio genérico são exigidos testes de bioequivalência. A não exigência do teste torna o fármaco similar mais barato, contudo, não há qualquer tipo de segurança, uma vez que já há, por exemplo, denúncias acerca da existência de produtos que contém outras substâncias estranhas.

Fechando o assunto sobre seus oito anos como deputado federal, qual o seu sentimento e sua reflexão final sobre essa experiência?
É necessário enfatizar que sempre fiz questão de distribuir as emendas parlamentares com sensatez e equilíbrio, por região, procurando atender as comunidades mais necessitadas. Tenho consciência tranquila do dever cumprido e, por fim, muito agradecido pela oportunidade que o povo do Tocantins me proporcionou. 

"Quanto à Prefeitura [de Araguaína], nunca fugi de desafios e a hipótese [de candidatura] não está destartada"

Apesar de ainda estar muito cedo, enquanto ser político – após quase duas décadas no exercício de mandatos legislativos – é possível dizer que o senhor é pré-candidato a prefeito de Araguaína em 2020?
Hoje não posso afirmar isso. Aliás, por enquanto, não tenho essa pretensão. Estou assumindo uma nova empreitada agora e não posso entrar já pensando em sair. Todas essas articulações acerca de candidaturas dependem do momento, do pensamento do grupo político ao qual se está vinculado, entre outras particularidades.

Fiz por Araguaína, enquanto deputado, tudo que esteve ao meu alcance, em termos de projetos e emendas parlamentares. Quis em 2018 ser senador como representante da cidade, como também do norte do Estado do Tocantins, porque desde o falecimento do ex-senador João Ribeiro, aquela comunidade está carente de representatividade. Desde a época de Goiás, o norte sempre teve representante no Senado, mas agora está isolado. Eu quis mudar essa realidade e abdiquei de uma reeleição a deputado federal que seria relativamente tranquila.

Então, estou convicto que fiz a minha parte, tentei. Quanto à Prefeitura, nunca fugi de desafios e a hipótese não está descartada. Todavia, creio que há vários outros nomes da política que desejam exercer aquele cargo, como os deputados estaduais Elenil da Penha, Jorge Frederico, Valderez Castelo Branco, entre tantos outros. Ainda é muito cedo para tratar desse processo eleitoral.

Reunião contou com secretários da Saúde, de Administração e de Infraestrutura. Governador cobra melhoria da alimentação nos hospitais

O retorno das atividades políticas após o carnaval foi intenso. Em plena quarta-feira de cinzas, 06, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), retomou a agenda oficial e, imeditamente, convocou o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, como também secretários de outras pastas para uma discussão conjunta em busca de soluções para as questões da Saúde. A reunião ocorreu durante toda a tarde e só terminou no início da noite, no Palácio Araguaia, em  Palmas.

O governador pontuou que se tratava de uma reunião integrada, uma vez que várias secretarias poderiam ajudar a solucionar os problemas da Saúde. “Tanto na parte de Segurança, evitando acidentes de trânsito, como na Educação, que pode realizar acompanhamento e orientação. A Infraestrutura pode agilizar a conclusão de obras, como a do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas (HGP). A Administração [contribui] averiguando a situação dos contratos de trabalho. Enfim, todos têm uma parcela de contribuição e precisamos fortalecer a Saúde do Estado para resolver esses problemas e melhorar a qualidade no atendimento”, disse Carlesse.

O governador cobrou uma solução imediata sobre a qualidade da alimentação fornecida nos hospitais da região sul do Estado e deu prazo de 24 horas para que a empresa fornecedora da alimentação adeque o produto ao estabelecido em contrato, sob pena de cancelamento da contratação e a convocação da próxima classificada na licitação.

Medicamentos
Em seguida, ficou definido que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A outra determinação é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos no máximo em dez dias, incluindo pagamentos e soluções com aos fornecedores de medicamentos.

Em seguida, ficou definido que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A outra determinação é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos no máximo em dez dias, incluindo pagamentos e soluções com aos fornecedores de medicamentos.

Salários
No que diz respeito aos atendimentos médicos, o Governo quer por fim à discussão sobre a jornada de trabalho e pretende apresentar uma nova alternativa nos próximos dias. Está autorizado pelo comandante do Palácio Araguaia o pagamento de salários melhores para médicos especialistas, com a finalidade de valorizar os profissionais que já atuam no Tocantins, como também atrair novos para trabalhar nos hospitais da Capital e do interior.

Atendendo uma demanda antiga, já objeto de estudo em outras oportunidades, foi designado, pela Procuradoria-Geral do Estado, um procurador exclusivo para atuar dentro da Secretaria da Saúde. Ele analisará os processos jurídicos e administrativos, visando reduzir os entraves burocráticos que retardam o abastecimento dos hospitais e a compra de medicamentos. Ao secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção, o governador Mauro Carlesse determinou que seja agilizada a conclusão das obras do centro cirúrgico do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).