“Nunca fugi de desafios e a candidatura à Prefeitura de Araguaína não está descartada”

Secretário Agricultura e Pecuária, César Halum fala de suas metas no cargo e da possível candidatura a prefeito, entre outros assuntos

O Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Halum, recebeu o Jornal Opção para uma entrevista exclusiva, oportunidade em que discorreu sobre os projetos apresentados durante as legislaturas que atuou, a destinação de emendas parlamentares, como também os desafios da sua mais nova missão: alavancar o agronegócio tocantinense, gerando desenvolvimento, emprego e renda.

César Halum é natural de Anápolis, Goiás, e graduado em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006 — presidindo a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Criou e coordenou a Bancada Ruralista, foi líder do governo, vice-presidente do Parlamento Amazônico e presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Grande parcela dos seus votos se concentra na região Norte do Estado do Tocantins. Em 2010, foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB, sigla da qual é presidente estadual.

Já em 2018, após insistentes apelos da população do Bico do Papagaio e dos correligionários do grupo político a qual pertence, foi candidato ao senado federal, sendo o terceiro colocado na disputa, após obter 14,45% dos votos válidos, superando os candidatos à reeleição Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB).

O senhor começou há poucos dias uma nova etapa em sua vida pública. Após muitos anos, quer seja no parlamento estadual, quer seja no federal, o senhor assumiu a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária. Quais são as perspectivas para este novo desafio?
Estou feliz e agradecido ao governador [Mauro] Carlesse, por ter me confiado esse cargo que, para mim, é uma oportunidade de aprendizado. Temos um bom relacionamento e por ele gostar muito deste setor (agricultura e pecuária) nossas ideias e projetos são bem convergentes.

Trata-se de uma área de atuação que eu gosto e sempre defendi no Congresso Nacional. Um setor que produz, gera riquezas e pode alavancar, ainda mais, a economia do Estado do Tocantins.

Nossa agenda positiva, sem dúvidas, é o agronegócio. Por isso, nossa industrialização vai depender fundamentalmente daquilo que nós produzirmos. Hoje nossa maior indústria são os frigoríficos, exatamente porque a maior matéria-prima que produzimos é a carne. Pretendemos, portanto, incentivar o cultivo e atingir um volume de produção de grãos que, necessariamente, vai atrair indústrias esmagadoras. A previsão é que, neste ano, nossa colheita consiga atingir 4,5 milhões de toneladas e isso, certamente, vai atrair indústrias interessadas nessa matéria-prima.

Precisamos, diante disso, arrecadar mais, sem, contudo, aumentar alíquotas ou impostos. Temos de implementar alguns programas e ajustes, visando aumentar as atividades econômicas, a produtividade e, por consequência, aumentar as receitas. É dentro deste plano e contexto que vamos, doravante, trabalhar à frente desta Secretaria.

“Há 15 anos não há em nosso Estado nenhum foco da febre aftosa”

Em relação ao controle da febre aftosa no Tocantins, qual é a verdadeira situação?
Basicamente há 15 anos não há em nosso Estado nenhum foco da febre aftosa, o que demonstra que a Adapec cumpriu sua missão com êxito. Em 2019 e 2020, a dose, que era de 5ml por animal, agora será apenas 2ml. Em 2021, o Tocantins será, enfim, considerado zona livre de aftosa, sem vacinação, com base no cronograma pré-estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O volume de negócios com o mercado internacional, neste caso, experimentará um salto?
O mercado internacional já está praticamente aberto, havendo ainda algumas barreiras comerciais apenas em relação à União Europeia. Contudo, essas restrições sanitárias e exigência de outras certificações – sob a alegação de segurança alimentar – estão muito mais ligadas a interesses comerciais daqueles países, em estabelecer barreiras ou não, do que à qualidade da nossa carne.

No que concerne ao mercado Halal – que exige que as proteínas animais devem ser provenientes de abate Halal, conforme determinação da Sharia (Lei Islâmica) – o senhor basicamente apresentou esse nicho de mercado aos produtores brasileiros. Qual é a possibilidade desta prática ser ainda mais incentivada no Tocantins durante a sua gestão à frente da Seagro?
Sem quaisquer dúvidas, vamos estreitar os laços. Já articulei a vinda deles aqui no Tocantins para sondar possibilidades de investimentos, contudo, na época (2018) tanto o Estado do Tocantins, quanto o Brasil, viviam um período eleitoral e passavam por instabilidades, na medida em que não era possível definir quais candidatos seriam eleitos governador e presidente e, nem tampouco, qual a política econômica que seria adotada pelo governo federal.

Há conversas avançadas e existe até um protocolo de intenções assinado. Eles adquiriram áreas onde serão instaladas indústrias para processar nossos produtos e exportá-los para o oriente. Portanto, estou confiante que estes investimentos serão realizados em breve, com a possibilidade, inclusive, deles financiarem a produção agrícola do Estado do Tocantins. O que posso garantir é que as tratativas estão adiantadas.

Qual a sua percepção em relação ao projeto que visa interligar o Estado do Mato Grosso ao Tocantins e, por consequência, à Ferrovia Norte Sul, por meio da Travessia da Ilha do Bananal – um misto de pavimento asfáltico, aterros e pontes que totalizam mais 90 quilômetros de extensão?
Essa obra é muito importante para ambos os Estados, como também para a economia do País. Todas as possibilidades de encurtamento de distância deveriam ter caráter prioritário, pois diminuem o custo do frete e aumentam a competitividade dos produtores brasileiros. Para o Tocantins é excelente, uma vez que surgirão várias atividades comerciais paralelas que acabam por gerar emprego e renda.

Especificamente em relação a este projeto, há, inclusive, todas as preocupações com a preservação do meio-ambiente.  Por muito tempo, a Funai foi dominada por ONGs internacionais, como também por gestores que cultuavam ideologias que preceituam que o desenvolvimento econômico é incompatível com a preservação do meio-ambiente. Por tais razões, essas pessoas usaram a população indígena como escudo contra essa travessia, como também em relação a outras obras infraestruturais.

“A partir do presidente Bolsonaro, outras pessoas assumiram a gestão da Funai e perceberam que os próprios índios querem a construção da travessia”

A partir do governo do presidente Bolsonaro outras pessoas assumiram a gestão da Funai e perceberam que, na verdade, os próprios índios querem a construção da travessia. É necessário enfatizar que os indígenas querem, sim, manter suas tradições, mas também desejam usufruir da energia elétrica, do saneamento básico, dos remédios. Eles ainda sonham que seus descendentes estudem e tenham acesso às faculdades, voltando para aldeias como enfermeiros, médicos, veterinários, agrônomos, etc.

Então, é uma nova realidade, pois esse entrave por parte dos indígenas não existe mais. Neste caso, se o governo federal optar por uma outorga baseada na parceria público-privada, certamente conseguirá construir a travessia brevemente.  

O senhor foi candidato ao Senado em 2018 e obteve mais de 184 mil votos, uma expressiva votação cujo maior eleitorado encontra-se no norte do Tocantins, onde é conhecido e reconhecido. De que forma o senhor pretende – na condição de secretário da Agricultura – contribuir com o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio?
Há uma necessidade e um compromisso de criar projetos capazes de desenvolver aquela região, que sofre forte influência do Estado do Maranhão, tanto comercial, quanto cultural. É necessário melhorar a educação, que conta com uma faculdade em Augustinópolis. Apesar de ter transformado a realidade da região, ainda é pequena em relação ao tamanho da população que vive por lá. Neste caso, precisamos fortalecer cursos superiores oferecidos pela Unitins, instituição pública e gratuita, no Bico do Papagaio. Isso vai permitir que aqueles alunos não tenham que se deslocar para o Maranhão ou outros centros universitários.

Infelizmente, o “Projeto Sampaio”, a grande esperança daquela região, não fluiu como deveria por problemas na sua gestão. Hoje são mais de R$ 250 milhões enterrados num projeto que naufragou e não há como articular outras saídas, visto que ele encontra-se em processo de tomada de contas no TCU [Tribunal de Contas da União]. Não há como fazer muita coisa.

Já o Ecoporto de Praia Norte é outra grande esperança para a região. Neste caso, é possível, com algumas mudanças, permitir a operacionalização deste projeto, mesmo porque as terras são prósperas e estratégicas. Isso é algo que, enquanto gestor da pasta, tratarei como prioridade.

Especificamente na Secretaria da Agricultura, meu objetivo é fortalecer os laços com a Embrapa com o intuito de elaborar projetos de desenvolvimento estratégico para a região do Bico do Papagaio, propiciando-lhe mais oportunidades de emprego e renda. Ainda estamos na fase de estudos prévios, mas, em breve, teremos novidades.

Após oito anos na Câmara dos Deputados, qual é a avaliação sobre sua atuação parlamentar?
Foi, sem dúvidas, uma experiência extremamente valorosa, uma vez que pude aperfeiçoar muitos conhecimentos, como também, adquirir muito aprendizado. É possível crescer muito na condição de deputado federal, uma vez que o parlamento é, na verdade, uma grande universidade.

Essa visão macro de Brasil permite, ainda, o estabelecimento de muitos relacionamentos, que é o mais importante. Enquanto parlamentar, convivemos diariamente com representantes dos mais diversos setores da sociedade brasileira, entre os quais, os interlocutores do agronegócio, do comércio, da indústria, do turismo, do esporte ou dos segmentos religiosos. Isso acaba proporcionando conhecimentos e flexibilidade para tratar dos mais diversos assuntos e, numa visão ampla, verificar falhas na legislação e apresentar projetos que possam corrigi-la. Minha atuação parlamentar, portanto, baseou-se nessas assertivas.

O que pode se destacar como legado desses mandatos?
Aproveitei para impulsionar projetos relativos à minha área, já que possuo formação em medicina veterinária e sempre estive ligado à área rural. Me associei à Frente Parlamentar da Agropecuária e participei, ativamente, durante os oito anos. A atual Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, era a presidente da Frente e eu exerci o cargo de vice-presidente, experiência ímpar, que proporcionou a abertura para vários relacionamentos comerciais. Evidentemente que todo esse conhecimento vai abrir novas portas para o Tocantins.

Me dediquei muito à aprovação do novo Código Florestal que, embora apresente avanços, ainda não é o ideal. Contudo, a nova regra tem permitido ao Brasil continuar crescendo a sua linha de produtividade, se tornando referência mundial como o maior exportador de grãos, de carne bovina, assim como de aves, do globo terrestre.

Outro projeto de minha autoria, que classifico como extremamente importante, é a proibição de cobrança de Imposto de Renda sobre 13º salário e abono de férias. Já tramitou por várias Comissões e agora passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Esses direitos são garantias dos trabalhadores, um bônus na verdade e a aprovação dessa norma terá o condão de alterar a vida da grande maioria dos brasileiros, beneficiando-lhes.

E quanto à sua atuação em defesa dos consumidores?
Além da atuação extraparlamentar comandando o programa televisivo “Patrulha do Consumidor”, criei e encabecei a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, telefonia e combustíveis, que contou com mais de 200 deputados. Enfrentamos grandes lutas pela redução das tarifas. No Tocantins, por exemplo, deixamos de ser a 26ª tarifa de energia mais cara do país – ou seja, a última – e passamos a ser a 16ª. Ainda é muito cara, visto que somos um dos maiores produtores de energia do Brasil, contudo, é necessário ressaltar que já avançamos neste particular.

Há algum outro embate que tem considerável relevância?
Sem dúvidas, há vários, como a rediscussão da dívida pública, a legalização dos jogos de azar e implantação de cassinos em resorts, entre outros. Foram inúmeras lutas nestes oito anos de mandato em Brasília.

Entretanto, um projeto que deixei encaminhado e já solicitei ao deputado federal eleito Eli Borges (PROS) que dê seguimento e acompanhamento, é aquele que permite – em ambas as margens de segurança das rodovias (40 metros) – o plantio de alimentos de pequeno porte, aqueles que não atrapalham a visibilidade dos motoristas, tais como a soja, o amendoim, o feijão, a abóbora, a melancia, etc..

Além de contribuir com o combate à fome dos pequenos produtores, que não têm acesso a terra, tais cultivos também ajudariam o meio-ambiente, uma vez que serviriam para impedir a propagação das rotas do fogo às margens das rodovias e, por consequência, queimadas de grandes proporções.

Qual a sua percepção acerca do medicamento veterinário genérico?
Por ser veterinário, entendi que a apresentação de um projeto que regulamentasse a fabricação de medicamento veterinário genérico seria um grande avanço. Impulsionei um projeto que já existia, mas que estava engavetado há seis anos. Lutei muito durante a tramitação do projeto de lei e conseguimos, por fim, aprová-lo e sancioná-lo.

Na minha concepção o governo federal errou, ao permitir – também – a fabricação do medicamento similar. É que deste último não é exigido segurança terapêutica, enquanto que, para o remédio genérico são exigidos testes de bioequivalência. A não exigência do teste torna o fármaco similar mais barato, contudo, não há qualquer tipo de segurança, uma vez que já há, por exemplo, denúncias acerca da existência de produtos que contém outras substâncias estranhas.

Fechando o assunto sobre seus oito anos como deputado federal, qual o seu sentimento e sua reflexão final sobre essa experiência?
É necessário enfatizar que sempre fiz questão de distribuir as emendas parlamentares com sensatez e equilíbrio, por região, procurando atender as comunidades mais necessitadas. Tenho consciência tranquila do dever cumprido e, por fim, muito agradecido pela oportunidade que o povo do Tocantins me proporcionou. 

“Quanto à Prefeitura [de Araguaína], nunca fugi de desafios e a hipótese [de candidatura] não está destartada”

Apesar de ainda estar muito cedo, enquanto ser político – após quase duas décadas no exercício de mandatos legislativos – é possível dizer que o senhor é pré-candidato a prefeito de Araguaína em 2020?
Hoje não posso afirmar isso. Aliás, por enquanto, não tenho essa pretensão. Estou assumindo uma nova empreitada agora e não posso entrar já pensando em sair. Todas essas articulações acerca de candidaturas dependem do momento, do pensamento do grupo político ao qual se está vinculado, entre outras particularidades.

Fiz por Araguaína, enquanto deputado, tudo que esteve ao meu alcance, em termos de projetos e emendas parlamentares. Quis em 2018 ser senador como representante da cidade, como também do norte do Estado do Tocantins, porque desde o falecimento do ex-senador João Ribeiro, aquela comunidade está carente de representatividade. Desde a época de Goiás, o norte sempre teve representante no Senado, mas agora está isolado. Eu quis mudar essa realidade e abdiquei de uma reeleição a deputado federal que seria relativamente tranquila.

Então, estou convicto que fiz a minha parte, tentei. Quanto à Prefeitura, nunca fugi de desafios e a hipótese não está descartada. Todavia, creio que há vários outros nomes da política que desejam exercer aquele cargo, como os deputados estaduais Elenil da Penha, Jorge Frederico, Valderez Castelo Branco, entre tantos outros. Ainda é muito cedo para tratar desse processo eleitoral.