Contribuinte tem até dia 15 para pagar o IPTU com 10% de desconto

Benefício incide para contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Nota Quente e Programa Palmas Solar também garantes descontos

Na próxima sexta-feira, 15, vence o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019, com descontos de até 10%, pago em parcela única. Quem também teve direito aos mesmos descontos foram 301 imóveis no Programa Nota Quente e 164 contribuintes cadastrados no Programa Palmas Solar que possuem o direito ao benefício na assinatura do contrato e recebimento do certificado no IPTU de 2019.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, com relação aos prazos para alcançar os benefícios, os interessados têm um prazo limite para fazer tal solicitação. No Palmas Solar, o desconto poderá chegar a 80%, e deverá ser requerido dentro dos termos regulamentares. As isenções fiscais recaem também sobre ITBI, Outorga Onerosa e ISS.

Sobre a Nota Quente, o programa converte em pontos, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadados com a emissão de cada nota fiscal de prestação de serviço, registrada no CPF do contratante. Em 2018, 301 proprietários de imóveis na Capital obtiveram descontos no valor final do IPTU 2019, em razão do programa.

O secretário de Finanças, Rogério Ramos, destacou ainda que, com relação ao Nota Quente Palmense, que completou um pouco mais de um ano, 301 imóveis estão aptos ao desconto de até 10% no IPTU para o ano de 2019 e que dentro da estrutura promovida pela gestora Cinthia Ribeiro (PSDB), o IPTU Social contemplou 24.759 imóveis até o momento e mais 536 entidades com imunidade fiscais.

“Todos os recursos arrecadados com IPTU e as receitas próprias do Município são investidos em obras nas áreas de educação, limpeza pública que são os benefícios que a cidade precisa para ser bonita”, concluiu o secretário.